materia nº 151/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br :
MENSAGEM N.º 46, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do Projeto de Lei
que “Autoriza o loteamento de área localizada no perímetro urbano do Município de India-
AD nópolis — MG denominada “Loteamento São João e dá outras providências” para a devida
o apreciação dos nobres Vereadores.
1
O projeto de lei sub examen tem o objetivo de autorizar a Administração a pro-
ceder às anotações, cadastramento dos lotes e consequentes lançamentos de cobrança do Im-
posto Predial e Territorial Urbano — IPTU -, Taxas de Serviços Públicos incidentes aos lotes e,
ainda, as averbações necessárias, em decorrência desta aprovação.
Senhores vereadores, ao submetermos este projeto de lei às vossas considera-
ções, pela importância da matéria do presente projeto de lei, solicito sua aprovação e aprovei-
to a oportunidade para reiterar mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o E-
xecutivo e Legislativo Municipal, que atualmente tem pautado os trabalhos de nossa Adminis-
tração.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de agosto de 2007.
RENES ORE incas PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mb
Protocolo Nº 2432/90 sv 507
— Do (60 2
Resnonsável Protocolo
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ,
GABINETE DO PREFEITO -
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com br
PROJETO DE LEIN.º 151/2007
Autoriza o loteamento de área localizada no
perímetro urbano do Município de Indianópo-
lis - MG denominada “Loteamento São João”,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado “Loteamento São João”, de
acordo com planta, memorial descritivo e cronograma físico de obras apresentados pelo pro-
prietário Ormindo Pereira dos Santos, inscrito no CPF Nº. 160.240.606-53, com aproveita-
mento do sistema viário existente, constituindo das seguintes quadras, lotes e respectivas à-
reas a seguir:
Quadra Composição de Lotes Metragem (m'” total de cada
a! “| quadra
1 Ola 04 2.509,36
E Ol a 06 [1.672,92
3 [Ola 14 4.236,11
4 Ola 25 | 6.678,38
5 fora 16 4.000,00
6 Ola 6 4.000,00
7 Ola 16 4.520,00
8 Ola 14 4.519,74
[2 [oi 2.126,66
[do 01a 17 4.838,51
nu 01a17 | 4.398,94
12 Ola 4 [3.569,16
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Indianópolis, autorizada através de
seus órgãos competentes, proceder às anotações, cadastramento dos lotes e consequentemente
lançamentos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU - Taxas de Serviços
Públicos incidentes aos lotes e, ainda, as averbações necessárias, em decorrência desta apro-
vação.
$ 1º Os imóveis urbanos, oriundos do loteamento São João somente serão tri-
butados e lançados no cadastro geral de IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano, após a
respectiva transferência a terceiros, por escritura pública, termo, contrato ou compromisso de
compra e venda, devidamente formalizados.
2a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLI
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 | 5
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(ã)com4.com br ] Se ls j
$2º Os lotes ainda pertencentes ao Loteador serão isentos defbTU até a res-
pectiva transferência mencionada no parágrafo anterior.
Art. 3º As construções que ali forem realizadas obedeceram as seguintes con-
dições:
I - a ocupação máxima permitida será de 70% (setenta por cento) da área;
II - as edificações não poderão ser construídas nas divisas dos lotes, o afasta-
mento mínimo permitido será de 1,50m (um metro de cinquenta centímetros), não podendo
verter águas para os lotes vizinhos;
HI - o recuo frontal será de no mínimo 5,00 (cinco metros).
Art. 4º Caberá a Administração pública municipal a aprovação dos projetos de
construção, bem como a emissão de alvarás, certidões e habite-se.
Art. 5º Será de inteira responsabilidade do loteador o custo com a implantação
e execução das seguintes obras:
1 - rede de abastecimento de água;
II - rede coletora de esgoto;
HI - rede de energia elétrica;
IV - guias e sarjetas;
V - pavimentação das ruas e avenidas.
$1º Nenhuma obra relacionada no caput deste artigo poderá ser iniciada sem a
autorização por parte do Poder Público Municipal.
$ 2º A execução de obras mencionadas no caput deste artigo seguirá o crono-
grama físico de sua execução, anexa a esta Lei.
Art. 6º Como garantia da execução dos serviços elencados no art. 5º desta Lei,
ficam caucionados aos lotes 01 a 25 da quadra 04(quatro) com metragem total de 6.678,38
m*.
Parágrafo único. Os lotes caucionados serão liberados após a conclusão das
obras citadas no art. 6º desta Lei, mediante expedição de alvará.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de agosto de 2007.
RENE SE BORGES PEREIRA
g O Prefeito Municipal
1 022 1 j
Antovato em Soa! +
SOGOL i(civamy) v3no
“DM — 0/6ELc+ vasa
SCMvy “O 30 JWVO avWiA somvou
PE tudog GP A DA UNK DOBy avaNyVoralosd
OQNINHO 00 vyvovHo
Ovor OwSs OLN3WNv3107
dE L/uietcs
197619 Guidonvo mma ;s60] BUIOH - IG WOBUOLNGCONLO joW-3
SvHIS SVNIA — viaNyINIBN — OLZ-L05BE “d30 - TMNLSNANI OUMLSIO
FEUTLTE(AENO) XVIII — OBLE 'JONIZIM VITAIS ZVAOHL OINOLNY “AV
YEIVNYEVA 00 TIVA OT OVIDINHONIIN VO SOIdJ9INNH SOM Oyôvioossy
vONB0S OvdvzmiLn 30 vasy v 3S-VNILS3G
“LO vSavNO va IC 3107 0 3 60 vadyno Va LO 3107 O “seg
dot | aupe'Es689 |. VLDL V3ay
DUTE | uorvesta Syna 3 V38V
ELE [Este tice [ESA VILN&NA JOVENIIA 34 V3sv
RS EMESZ Cias 59407 BS) SVaCYNO 3 vaav
2vBL'690Lb] 091 [TVIDL
em
SU69GE vt at
Pete A E
E 9 | 90
1 99009 9 | 0 |
FP VSIVNO [SIL] AN
| VT vI8Y | 30 anjvagyno)
e CNN SEARA
CC oxôvoLTs Ga vinda
“ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERA Is
e De
ria dd elvimenta Sustentavel-SEMA
Belo Horizonte, 01 de N
Prezado Senhor:
Tendo em vista o Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado —
FCEI R0842502006, referente ao empreendimento LOTEAMENTO SÃO JOÃO”
localizado na RUA MANOEL DE SOUZA , em área rural do Município de
INDIANÓPOLIS, vimos informar que:
- O parcelamento, com características urbanas, implantado em área rural,
caracteriza uma irregularidade sob o ponto de vista da Lei 6.766/79 e da
legislação municipal:
- Entendemos que para a regularização do empreendimento o Poder Público
Municipal deverá, por meio de Lei Municipal, definir essa área como zona
de expansão urbana. Além disso, deverão ser tomadas providências junto
ao INCRA para descaracterização da área rural;
- Após a regularização do empreendimento junto ao Poder Público
Municipal, deverá ser encaminhada à SUPRAMTM cópia da documentação
supra mencionada, para as providências cabíveis.
Informamos ainda que foi dada ciência do caso a Prefeitura Municipal de
INDIANÓPOLIS, tendo em vista as providências pertinentes para a regularização
do empreendimento, no menor tempo possível, bem como ao Ministério Público
Estadual.
Sendo assim, aguardamos uma manifestação sobre as providências junto ao
Poder Público Municipal para a regularização do empreendimento, que deverá ser
protocolada na SUPRAMTM.
ambiental vigente.
Atenciosamente.
Franklin de Almeida Costa
SUPRAMTM - Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro
Ao ORMINDO PEREIRA DOS SANTOS
SIGLAS: IEF — Instituto Estadual de Florestas: 31-3295-3216; IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas: 31-2101-
3355; FEAM — Fundação Estadual do Meio Ambiente: 31-3298-6200: SUPRAM — Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAM Jequitinhonha (38) 3531-2650, SUPRAM Triângulo Mineiro (34)
3237-3765, SUPRAM Sul de Minas (35) 3223-7678, SUPRAM Norte de Minas (38) 3212-3811, SUPRAM Zona da Mata
(32) 3531-4105, SUPRAM Alto São Francisco (37) 3216-1055, SUPRAM Leste Mineiro (33) 3271-4988, SUPRAM Unaí
(38) 3676-2097
ERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
star * Meto Ambiente a Desenvelvimento Sustentavel-SEMAD
Edi
ca êmbienas - (
Et
ja:
g
Belo Horizonte, 01 de Novembro de 2006
j Seo
Tivemos conhecimento através do Formulário de Caracterização do
Empreendimento Integrado — FCEI R0842502006, protocolado pelo
empreendedor em 01/11/2006, referente ao empreendimento “LOTEAMENTO
SÃO JOÃO” localizado na RUA MANOEL DE SOUZA , ocupando área rural desse
Município. Com base nas informações que nos foram apresentadas, ressaltamos
O seguinte:
Prezado Senhor:
- Trata-se de uma gleba com área total de 6,89 ha, com O parcelamento de
68900 ha desta em 158 frações ideais que deram origem ao
Empreendimento LOTEAMENTO SÃO JOÃO;
- Os lotes formados Possuem área inferior aquela determinante do módulo
rural mínimo;
- O empreendimento apresenta características urbanas, contrariando sua
localização em área rural e, portanto, o uso do solo previsto para essa área
pela legislação.
Assim sendo, vimos dar conhecimento do fato a V. Sa. e informar que o
empreendedor foi orientado a recorrer a essa Prefeitura uma vez que é sua a
competência por determinar o uso do solo em seu território. Na oportunidade
solicitamos o posicionamento dessa Prefeitura relativo. à situação do
empreendimento supracitado e às providências cabíveis para sua regularização, a
fim de que possamos nos manifestar quanto a seu licenciamento ambiental, em
caráter corretivo.
Atenciosamente.
Franklin de Almeida Costa
SUPRAMTM - Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro
Ao
Prefeito(a) Municipal de INDIANÓPOLIS
SIGLAS: IEF — Instituto Estadual de Florestas: 31-3295-3216; IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas: 31-2101-
3355; FEAM — Fundação Estadual do Meio Ambiente: 31-3298-6200; SUPRAM — Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAM Jequitinhonha (38) 3531-2650, SUPRAM Triângulo Mineiro (34)
3237-3765, SUPRAM Sul de Minas (35) 3223-7678, SUPRAM Norte de Minas (38) 3212-3811, SUPRAM Zona da Mata
(32) 3531-4105, SUPRAM Alto São Francisco (37) 3216-1055, SUPRAM Leste Mineiro (33) 3271-4988, SUPRAM Unaí
SUPRAM Alto São Francisco SUP RAM Leste Mineiro SUP RAM Unai
(38) 3676-2097
ele id há
E“ a 8] 2 Cos
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Diretoria de Meio Ambiente
Declaração
Declaramos para fins de formalização de processo de Licenciamento Ambiental
junto ao COPAM -— Conselho Estadual de Política Ambiental que o tipo de
empreendimento “Loteamento São João” de propriedade do Senhor Ormindo Pereira
dos Santos, CPF nº. 160.240.606 - 53, situado à Rua Manoel de Souza, cidade de
Indianópolis - MG está em conformidade com as Leis e Regulamentos deste município.
Indianópolis - MG, 29 de Setembro de 2.006.
Edson Pereira Borges
Diretor de Meio Ambiente
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Reconhecida de Utilidade Pública - Portaria Federal Nº 971/02 - Lei Estadual Nº 9574/88 - Lei Municipal Nº 4148/85
AV. ANTÔNIO THOMAZ FERREIRA REZENDE, 3180 - TELEFAX: (0xx34) 3213-2433
AMVAP DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 38.402-270 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS
E-mail: amvapOtriang.com.br - Home Page: www.amvapmg.org.br
MUNICÍPIO: INDIANOPOLIS - MG
COMARCA: NOVA PONTE - MG
LOTEAMENTO: SÃO JOÃO.
a O Loteamento São João possui área de 68.953,84m2. e um perímetro conforme memorial
descritivo.
Com o desmembramento desta área O loteamento ficou subdividido em:
158 lotes num total de 43.357.81m2 O que representa 62,88% da área total. e mais o lote
01 da quadra 09 e o lote 01 da quadra 01, que se destinam às áreas de utilidade pública com área
de 3.71 1,97m? o que corresponde a 5,38% da área total.
21.884,06m2 correspondem às áreas destinadas às vias públicas, representando 3 1.74% do
total.
O memorial descritivo da área e dos lotes com suas dimensões, áreas e confrontações
segue anexo discriminados por quadras.
Uberlândia, 28 de agosto de 2006.
Vimar Játme de Oliveira Ramos
Engenheiro Agrimensor
CREA - 47739/D
badia dos Dourados - Araguari - Araporã - Cachoeira Dourada - Campina Verde - Canápolis - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina - Douradoquara - Estrela do Sul - Grupiara
Gurinhatã - Indianópolis - Ipiaçu - traí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Reconhecida de Utilidade Pública - Portaria Federal Nº 971/02 - Le; Estadual Nº 9574/88 - Lei Municipal Nº 4148/85
K]
AV. ANTÔNIO THOMAZ FERREIRA REZENDE, 3180 TELEFAX:
F A - : (0xx34) 3213-243
AMVAP DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 38.402-270 - UBERLÂNDIA - Pp GERAIS
E-mail: amvap Otriang.com.br - Home Page: Www.amvapmg.org.br
Município: Indianópolis.
Comarca: Nova Ponte.
Loteamento: São João.
MEMORIAL DESCRITIVO
nana - Imóvel com área de 68.953,84 metros quadrados e os seguintes limites e confrontações:
inicia-se no ponto 01. interseção da Rua Manoel de Souza Borges com Wanderley Perreira de
Faria, segue confrontando com a rua ate o ponto 02 com azimute de 294º5 400” e distancia de
13,80 metros; do ponto 02 segue ate o ponto 03 confrontando com a quadra 88A com azimute de
313º29º00” e distancia de 18,30 metros: do ponto 03 segue ate o ponto 04, confrontando com a
quadra 88 com azimute de 322º52"00” e distancia de 157,00 metros; do ponto 04 segue passando
pelos pontos 05 e 06 ate o ponto 07 com os respectivos azimutes e distancias: do ponto 04 ao
ponto 05, 322º34'00” e 17.00 metros; do ponto 05 ao ponto 06, 323º20'20” e 30,80 metros: e do
ponto 06 ao ponto 07, 318º20"00” e 36,75 metros; confrontando com a Rua K: do ponto 07 segue
ate o ponto 08 confrontando com a área de reserva permanente da fazenda São João com azimute
de 66º50"01” e distancia de 319,73 metros: do ponto 08 segue ate o .ponto 01 (ponto de inicio)
passando pelo ponto 09 com os respectivos azimutes e distancias: do ponto 08 ao ponto 09,
I51º17'00” e 191,80 metros; do ponto 09 ao ponto 01, 231º21:00” e 273,70 metros ambos
confrontando com Wanderley Perreira de Faria.
Uberlândia, 28 de agosto de 2006.
aime de Oliveira Ramos
Engenheiro Agrimensor
CREA 47739/D
guari - Araporã - Cachoeira Dourada - Campina Verde - Canápolis - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina - Douradoquara - Estrela do Sul - Grupiara
Gurinhatã - Indianópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia
A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Reconhecida de Utilidade Pública - Portaria Federal Nº 971/02 - Le; Estadual Nº 9574/88 - Lei Municipal Nº 4148/85
AV. ANTÔNIO THOMAZ FERREIRA REZENDE, 3180 - TELEFAX: (0xx34) 3213-2433
AMVAP DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 38.402-270 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS
E-mail: amvap Otriang.com.br - Home Page: Www.amvapmg.org.br
|
03
Lote 04
Quadra 884
Lote
Lote 02, Lote 03, Lote 04
CONFRONTANTE
ps
ime de O. Ramos
Engenheiro Agrimensor - CREA 47739/0
LATERAL ESQUERDA
FOLHA Nº 01
Wanderley Pereira de Faria
=
E
E
Elõ
S EE
E) SE
s o
o |€] Ialé
O & |=|8]s
nd RdRIEIBI
o [af e RISISI|S
E Flo | |5| |sl=lala|s
Zn] E fim a
Ww =| o = E
Solo bs
Selé a
RO) q |H|S
O <=; 9 g
as men ||
"Oo úle º i
Oz) « 28) |z|E
2 Ea jOjuie|s
= 8| |E|S
Soo 8 g
So) & =) lo[E|E
nº) DIS) |8]5]5
Es sec
a” sl=ls|s
as) q =|2/2)9
< 5 w|S/8|3
= 3 FERBIBIE!
o |o «|e[S]E|8
So Sjsj=|S|e
3 ES
E: EE a
o
3
S E
É | E| IS|E|S
.. = D|D|D
& |6) Julê) [EJEJE
Ojo |Eju S|5|E
2 io) |u|S 5/5|]5
OS] |E|Slo|ê EE
ê |8 SEE
<IN eltlelé
= < si2!s
x |< alsl=|S|2
EE RRE ]
1 Si E ERERE
— E, loleina
ELSA E 8S|&|5|S
pod ba
Silol =
& laH= =atst=
a uia
Epa
Eiietpis
adia dos Dourados - Araguari - Araporã - Cachoeira Dourada - Campina Verde - Canápolis - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina - Douradoquara - Estrela do Sul - Grupiara
Gurinhatã - Indianópolis - Ipiagu - Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia
AMVAP
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Reconhecida de Utilidade Pública - Portaria Federal Nº 971/02 - Lei Estadual Nº 9574/88 - Lei Municipal Nº 4148/85
AV. ANTÔNIO THOMAZ FERREIRA REZENDE, 3180 - TELEFAX: (0xx34) 3213-2433
DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 38,402-270 . UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS
E-mail: amvap Otriang.com.br - Home Page: www.amvapmg.org.br
badia dos Dourados - Aras C
Gurinhatã - Indianópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba -
E)
Wanderley Pera de Faria]
Rua E)
Lote 01, Lote 02]
Lote 03]
Lote 04
Lote 05
CONFRONTANTE
Jaime de O. Ramos
LATERAL ESQUERDA
Engenhéiro Agrimensor - CREA 477390
RA
10,45
13,38]
30,00
0
18,00]
19,39)
VA
Y
TFOLHANDO2
Rua D
Lote 02
Wanderley Pereia de Faria]
Lote 03
Lote 04,
ÃO JOÃO
CONFRONTANTE
Lote 05, Lote 06)
6
LATERAL DIREITA
3,
12,00]
0,00
00]
20,08]
19,
%
25,31
MEDIDA
DESCRIÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES
Lote 03] ,
Lote 01 X
i fi 30
Lote 06 |
Lote 04 ;
- LOTEAMENTO S
Wanderley Pereia de Faria
Wanderley Pereia de Faria.
MUNICÍPIO: INDIANÓPOLIS -MG
, Rua D, Rua C.
NÚMERO DE LOTES:
CONFRONTANTE
FUNDO
18,
10,0
10,
,00|
19,34
00]
00
19,39]
12,00]
MEMORIAL DESCRITIVO
| MEDIDA
[
E
Rua D
[
|
Rua C
Rua A
Rua A
Rua A
Rua À
2,92m?2
FRENTE
CONFRONTANTE
20,08]
1
25,26]
10,00
10,00
10,50
13,38
ORMADA POR: Rua À
DRA 1.67
EDIDA |-
|
268,11
267,60
300,00,
a
NEJÁREA (mº) |
UADRA -02: TF
ÁREA DA QUA
1!
2
3
269,00]
268,20
4 300,00]
1
5
6
LOTE
|
guari - Araporã - Cachoeira Dourada - Campina Verde - Canápolis - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina - Douradoquara - Estrela do Sul - Grupiara
Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia
a
19
Nem | |O
SIP
El
S |lo
ta ||Z
SIZS o
Re IS SN x
o||5R E.
us
vl|ãgos
mm ||7 0 < O
S|sz£e
JOzao
oO 5x.
Ta t<E
mos
&|jEmá E
À 3 us
18 Eras
ZE.
DIjuom O
mIsos o
jm o, a
7 o
de [|U O
a ISO E
emIRZaS
Si q
BENS
MEU
Ss vioq
o
TgEas
ml mg tu O
SllgrOo
mto. s
eu ss
Net SL <s
“o nto
Glssre
SzZns
S505E
SIRIOoS
arzs
dm SÉ
nIvO ST
SISzZCE
SEE
eloa
im IIB<?
Gg > O
Sils<
om
o ||
[2]
v
«fr
AMVAP
QIELLP VIH -JOsUAVBy oaquadug
SOB “O Sp au
Et 107 op0€ feuea 2p eloje.] Áapapuem veny poe Jogo py
ci 07 00'0€ UE. Bp elatoq Áopepuem, veny 0004 — |oo'o0g EL
|t aio7 000€ fees SP elata Áojiopueja veny 000! — |oo'00€ ral
04 107 00'0€ [2 8p elesoq Áspiapuejy veny 00'01 [00'00€ IL
60 2107 00'0€ f Ie ap elesog Ágprapuem, ly eny 00'0L 00'00€ OL 1
80 2107 00'0€ OL 107 00'0€ BU ep elas Ágrapuem v eny 00'0L 00'00€ 6
£0 107 00'0€ Too 07 00'0€ Ble4 ap eloreq Áauapuem, 'v eng 00'0L foro: g
90 8107 00'0€ 80 2107 00'0€ BUPJ Sp ella Ásjiapuem, 'v eny 00'0L 00'00€ +
SO 3107 00'0€ 40 107 00'0€ se Sp elaiod Ásjapuem, veny (00'0L [00'00€ 9
bo ajo7 Tocos 90 8107 00'0€ BUE.) 2p elojog fejjopuem, v eny 0o'ot [00'00€ IG 1
£O 107 00'0€ So a107 00'0€ Be. ep elosoq Águapuem |vena -Joo0! Joooo
co elo 00'0€ bo ao7 00'0€ BU. ap eloa Ásopuem, [ven 000! Joo'oog e
bo 107 00'0€ fEo ajo7 00'0€ BE. 9p elosag Áopiapuem, ly eny 00'oL Joooe (4
geng co 107 000€ BHB Sp etesad Áojjapuem erE [v eng SeBt |oz'see +
BINVINONINOD VaIaaW JINVINONANOI ValaaW JINVINOUINO ERES BINVINORINOO | valaaw
Vauandsa IvsaLya VLIaBIA TVyaLv7 OqNna 3iNaua (tu) vany |oN 3107
S30SVINONHNOS Sva Ováliasaa : :
£0 oN VHITOA bL :SILO7IA OHIWNN tuL decr vadvno va vasy
q eny '9 eny 'vy eng god VAVNHOA [-co- vdavno
OIN- SITOdONVIANI “OldIDINNIA : E
OVO OYS OLNaINVI LO - OALIS 9SIA TVINONIN
Sul - Grupiara
- Uberlândia
ia - Tupaciguara
- Capinópolis - Cascalho Rico - Centralin:
lonte Carmelo - Prata - Romaria -
Campina Verde - Canápolis
- Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas
- Cachoeira Dourada -
- Araguari - Araporã
- Indianópolis - Ipiaçu
Gurinhatã
badia dos Dourados
[os]
EB E
SIS a
=) RE f. ai
fe || 07: M/6ELLh VINHO 4 by ouByuabua
Ss ER: o Na 4 Souex > =
Ra ||S VE =, |: —
o II52 fo qi>/
TES a ey, '
v|ligos rea -
TIs8£o [em TES 5 eng fes Ez
> S s z E EL ao Se am zo S107 o eng eseso Ih
ellBs:s Et a be ao £0 2107 9 eny PRESA fez
re IIS ese E te son Ez e107 ros o eny res e
& = tu a E De ato az e01 0 107 o eng feio fu
183 sus E 6 et tz ajo7 90 8107 o eng AREIA Je
eoé . E 8! som O 107 10 e107 9 eng eotoe fo
e cas “07 61 2107 80 S107 9 eng Poesc |ol
e ||S 5 Ed Ee 91 107 gi 2107 60 2107 “fpemy eeos |u
O yiuio O Ei ao “4 ejo9 oy 2109 O eme Sora Jo
õ Sos E Lead 94 2107 E em res |a
s ú a E Ole OJeuiy lunbeop enpy Si 107 FESKES 9 eng rece Jo
“> w Ria OU OJeWy uinbeop enyy 4 eng “rs EL
E Ee a E FEM feeso Ta |
E BEL sy 2107 deny 62652
o E E [ER 94 107 a eny S6'poz
"a 5 Tr E s 44 107 4 eng seas
= ||SU ZE FEM seng ESTE
«e jm N z e FER eng sigo [7
E s Zos Oz 07 — pm riso |o
s! s E E E tao 4 emy Eae g
e Boo = = RE
pe fps
A) Eó E É 2 207 em ie E]
o = = a EM se e107 E! deny esa Joe |
a] 8 < 5 JINVINONANO9 Vaiaaw JINVINONANO? Valdaw JUNVINONINOD valaaw AINVINONINOO | vaidaw
| 8 = VONINDSI IyeaivT Via TVL É oaNna EIRERE (uu) vauy |oN 3107
SIL : SJOSVINONANO9 Svd OvÍiudsaa
els YO oN VHIOA Se :S3LOT JA ONINNN | UBE'8/99 vaavnD va vasy
sã g OU OJPLUY Wjnbeop ey 'y eny 4 eny'o ensino VAVINHOS [vo vaavno
« 9IA- SIMOdONVIANI IdIDINNIA
OVOr OYS OLNIWVILOT - OALLIHISIA TVINONIWN
AMVAP
- Grupiara
entralina - Douradoquara - Estrela do Sul
nas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara - Uberlândia
polis - Capinópolis - Cascalho Rico - C.
pina Verde - Caná
- Ituiutaba - Monte Alegre de Mi
- Cachoeira Dourada - Cam)
- Araguari - Araporã
nópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas
à - India
adia dos Dourados
Gurinhat:
Ss
19
8
q IS
Ex
S |lo
a || eo
SIITã+o
MIS
Ss <
“co
o ||S x
u
vllSgo
me ||7 O <
So sz
> Ses
S|S% a
“laio
Sus
Olga
BG IiSW<
emo
o. E
q |jyo lu
nllgo 2
E | Re
O lis
Nuwo
S| Ses
mn za
ou qn
SjEés
Eu.
ssa
<
ge) S£a
o | my tu
O lo m O
em Emo
Eu s
Mm JS <
Solana
mz
E Ss3o
BIISos>
= SIA
arz
[72] 25
ollgze
na EO &
5 EE
o lo = q
SSL
conj > O
SIls<
em ||&
o ||e
A
o
=<||e
PN
AMVAP
OYOr OYS OLNIWVILOT - OALIM9SIA AVISONIN
E
[02]
o
o
e)
E
o
[4
>
E
a
z ;
s
sz 0/6€22b Vad - Josuawuby oJtsyusbua
5
[62]
q
a
o
E
e, ” T
I Si 107 00'52 veny 00'Gz to 207 0001 4 eng ooot Jogos
de Hp oo'sz 91 ao7 pose zo 2107 0001 FE foro fogosz
E El 2107 00'sz S1 s107 oo'sz £o a109 ooo deny 000! — [ooosz
E et 107 00'sZ bi ao 00'Gz bO e107 00'04 a emy ooo Jooosz
RE Ho oo'sz EL 107 00'sz ER 00'0L a eng ; foi ooo Jar
ES Oy 2107 [E4 el ejo7 00'z 90 107 00'oy eng —Jooor Jooos fu
E 60 2107 o0'sz TE oo'sz 408107 000 eng boor Jogos oi
e EEE 00'Sz DE 00'z 80 107 0001 den Jooor foro 5
s 20 101 00'SZ 00'se. 60 9107 ooo! 3 eny “Jooor Jooosz 8
E 90 2107 00'sz 00'z DES 000 a eng ooo — Jooosz a
s0 107 00'sz 10917 00'sz Ha 00'0L Jeng 000! — Joo'osz 9
E) Po e 00'sz 00'G2 e 2107 Joo'oy a eny boo fogos E
E £0 8107 00'S2 oo'sz EV 107 00'ot a eng 000: Joose lh
uu co e107 7 7 : T ;
oo'sz 107 090 eng ooo, Joos fe
to a109 00'5Z St 107 0004 a eny 000! — Jooosz q
veny DEZ oo'sz 91 107 ooo EEN boo Joop
E JINVINONANOD valdaw 3INVINONANOS valdaW JINVINOUANOS ValgaW BINVINONINOO) | valaaw
VONINDS IvsaivT VISIO TVEILVA oaNna EIEREI (tu) vauy|oN 3107
S309VINONANOS SVA OvÍIIISIa 1
SO oN VHTIOA 91 :SILOT IG ONIINNN SE “W000h VHAVND VA vaNy
a ny e 3 eng 'g eny'yeny god VaVINHOA] -s0- vadvno
9IA- SIMOdONVIANI “OldIDINNIA E
Sul - Grupiara
Cascalho Rico - Centralina
Capinópolis
- Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo
pina Verde - Canápolis -
iguari - Araporã - Cachoeira Dourada - Cam
adia dos Dourados - Ara
- Douradoquara - Estrela do
Ória - Tupaciguara
Santa Vi
- Uberlândia
- Prata - Romaria -
: Indianópolis - Ipiaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba
ã
Gurinhat:
E 19
& | É
SIP
ez a
e IJ armam
a || 62
Visão N,
2 N
Misa Y
o|5ES.
uy
W|Zsos
vigas
a] 10 € Es
SIsgãe
J2=
[o] 5 x: s
TlursE
2ias
Lj
OllsazEs
MN Ilguss t
“BollSr cs QIBELLP VINO - JOsuSunby onsquabua
” NA) e ui õ SOB “O 3p sunga siim
eo ia E)
k E psra ZA
quo v
S|SaSE
em JR Z O
Ss 3 uia T St 2107 [CEE 00'sz TE 000 E 090 JE EE
Sw Pt S07 00'sz 94 2107 00'z 20 s197 00'oL 3eny 0001 Jooos Ig
Ss e a pi Ev ao St ajo7 00'sz €0 2107 00'04 aeny 0001 [ooos |m
= BLas ei ao 00'sz bo a107 00'ot rena ooo Jooiosz v
8 Loo Hm [Eq so 8197 0001 aeny -Jooos Jovos Jay
"a S E a O 9107 00'sz 0o'sz 90 2107 oo'ot 3 eny ooo! — Jooiosz H
we ||SL ZE 60 107 0o'sz 20 8107 00'0L 3 eng ooo: foose for
S|Énzo a ema 00'sz go elo 0001 a eng ooo [oo |
Gilg<- o 7 7
m|SZosS Ela! oo'sz 60 s107 oooy a eng joo Jooe To
p= S 2 a E pum oo'se DE oo'o1 geny ooo oo [| |]
e er EES 20 07 00'sz Ha 000! q eng ooot [ooo |g
S g E os ho 817 oo'se cy a109 00'0y fo ooo Joos | |
TES E É oo'sz ES “Jooor eng ooo! Joop
o E Er oo DES Jooar “Joey ooo ovos
S ||S<L2 oo'se 51 2107 0004 g eng ooo [oo
Co) | = O ” Too 7 T |
q |IS< oo'sz 91 ej07 0001 a eng jooos [oo |
SIS BINVINOSANOS VaIaaW aINVINONANOS Valaan 3INVINONINOS | voiaaw BINVINONSNOS | vaidaw
o Is VOaINDSa Ivaalvi VAIaUIA AVI Oanna aiNaua (uu) vaty |N 3107
a E S30SVINONANOS SVa OyÍINIsaa L
«tt 90 N VHTOS 9L :S3LO7 Jd ONIWNN EE «UO00p vadvno va vady
Jenye geny'geny'venyigod VOVINHOA] -90- vadavno
DIN- SINOdONVIANI “OldIDINNIA E
OVOf OyS OLNaIWNVaI LO - OALLIHISIA TVINONIIN
AMVAP
Ss
q IS T
& E
mo
E gr
S|ESSE
oligos
Sgãão
»|$º=E
o e) ses
TlersE
olKuSs
& ars E
Bol E" ER Q6ELLb VaHO - JOsuaunhy ouyuoiua
de Soo A CSA
So a u 56 /
SIN E E Fm see v07 0904 eng os'zez
Sus. Pi ao ERA zo a107 o0'ot a em oszez
Sim oS EI jm Suez eo e107 00'0t a eny os'zez
= E E a E lá EA ES oo'0t a eng os zez
ê AO e EMA Go 2107 ooo a eng oscar Jar |
= ec O s107 seg 90 107 0001 a en os'zez
ves ZE 60 107 EX 109107 ooo a eng oscar |
SINTO a eng ERA 80 s107 oo'o a eng sc o
E lsShg eos EX 60 s107 oo'or 9 eng oscar o
E ||S fo) Es > E - E
s/BZaÉ 80 jo Exa poor pes om |]
e nie! Exa ooor oem bs po]
S Ig e os hos See oo'or pes pscez |
T |EÓ Ê iai EX poor pe see |]
ol? EE Eid] se'ez ht 8107 oo'0 o eng sem |
ig ||S<2 no sa'gz E oo'oy o eng oscar E
a S E R Agi EXg E o0'0 D eng os |
em 8 BINVINOSINOS valdaw ZINVINOANOS valaaW BINVINONSNOS | valas JINVINONANOS | vaidam
S IIS VONINDSA IvaLva VBA TVaaIva oaNna ERERA (uu) vayy | 3107
aê SIOÍVINONINOS Sva ováluasaa :
<« 10 oN VHTOS 9E :S3107 3 ONIWNN I WO vadvno va a
qenge o eny'geng'veng :HOd VavINHOa] -20- vaavno
9IN- SITOdONVIANI “OldISINNIA |
Ovor ovs OLNAIINVILOT - OAILIHISIA TVINONIN
B
AMVAP
S
19
& 8 Pas fe
Ss co
+
Ely
S Io
tu ||2 0
o) Es 7)
Misa
[a [a
o Squs
TliZoo E
vllãros
mem 0 <L-
& |jo Xxz o
DSI E
»|$º=5
oO 15 Se ES
mIoL<E
u [e
Zhos
OllzsaZzZE
VS ||jIW<L = e
miitras
Mg. 7
Ro 1ú ol o
migºS 2
Slasos /6€22b VIHO - JOsusuyfy oxteyuaBua
O [io
quo o
S [SEE
mlRZSe
o UI
Siguas
ZW.
[as Es E E BAON BIA - 68 espenp Oct Ey 2107 Bv'oz LL 2107 fersisa asepoyeid a Too 2695 ht
ed g tas bi 107 VOZ E vera H 907 Os'u eleued sepopery [pci Jeca fi
6 || É O Ee ter Joey EE TES os Ju ssprpeiy [oo [ya |n |]
p= s T'g h Son gy alo 'zy jon 189€ o! e109 [002€ NON EJA - 88 EIpenp ooo o eng ooo! Jos |
vee/5 UU zE H s107 00'€ 60 2107 B1'€ - 88 eIpenp 0001 o en ooo Jrrroz Tm
Biol a E! a + 04 8107 81'2€ 80 107 FAIA - 88 Ipen (00'0L o eng 00'0L BS'99€ 6
E Ssos 6 eia 20 107 ER IA - 68 espero ooo o eng ooo, Jerese Ta
= sºa E gue S51€ 90 e1o7 PL2€ - 88 espe ooo o eng ooo, foros |
E E ds 20 “101 PL 2€ so 3107 6:26 - B8 espenp oo'ot o eng 000! |oo'gze E
é lg Sos pu ese ra IA - 88 espero ooos o eng oo [ss |5
rg ||B6 E E so 8109 TES eo 107 ce NON EIA - B8 espero 0901 o eng ooo Jeze |
(e) > E E ade] be e 20 8101 0 e1o7 eee BAON BIA - 88 espeno 0001 o eng ooo, foro Te
So 9 emy os 10207 E Eo s107 bo — Jooxagoevogeny frog fe
Ed Ss = 20 jon NON EJA - 88 eJpeno ea EO 2107 ses OloXed OUeuoI4 eng] orise
em 8 BINVINOSINOD vala aINVINONINO valida aINVINOHINOS vaigan BINVINOMANOO | valdaw
S Is VONINDSa IvaaLya VBA TVEILVT oaNna ENERE (eu) vauy [13107
a & SI0ÍVINONINOO SVa OvÍIuIsIa
[e = 7
«tt 80 oN VHTOA PL :S3L07 3 O4IWNNN I «UpL'6LSh vaavho va vidy
HS Sc OPUBUJOS SopaoBid En '0/0XISg OUELO]J ENE TD EH HO VaVINHOA] -g0- vsavno
9: SITOdONVIONI OldIDINDIN
OVOr OYS OLNaINV3107- ONLINOSAA TVINONAIN
AMVAP
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Reconhecida de Utilidade Pública - Portaria Federal Nº 971/02 - Lei Estadual Nº 9574/88 - Lei Municipal Nº 4148/85
AV. ANTÔNIO THOMAZ FERREIRA REZENDE, 3180 - TELEFAX: (0xx34) 3213-2433
AMVAP DISTRITO INDUSTRIAL - CEP 38.402-270 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS
E-mail: amvap Otriang.com.br - Home Page: Www.amvapmg.org.br
[a]
É
uu )
E 2s |
sã Es |
éis Es
| É NA Sa
25 sa
o ajo os
Sli E
º ui MES
z E: RMS
so NEL
E NE
e Ê
uy
el
&
giz
fo) 5|2
Silo SE
Sis =|8
o; a al
OS «| BI |S]S
L ray
O SE] [E [Llz
E Wi |5] |s|s
G2]E| [E] |8
aI3|..o
IJF
wu DISu|2 Ê
F'OoISiHiã É
O &|s|9)2 E
So ué
o 2/o0/5| [Eli
= 2 E
E olslele| |5l5 :
=| eu e|s
Soo) |glélé
pn OJnts 210
q ú 2 o|z 5|o
ai
q"E
= lo Rdi=
ey tios <|2
5 |8 =
(o) =]
“io E
=|
8] TETE
kz E!
5 ulê
Emo) E
iu:
É Cla Elg
CE] jul2/É
OS) |=|L|R
Dio) |B|S]á
TIN WjOTa
pp
<L|N
= siE|
=| sig
ola 2
[ria =
ES Bessa
GIO q |S
eh
O, «
[5
[5 RE Rol
qu
Eis
SI a
iporã - Cachoeira Dourada - Campina Verde - Canápolis - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina - Douradoquara - Estrela do Sul - G
Abadia dos Dourados - Araguari - Ara
iaçu - Iraí de Minas - Ituiutaba - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Prata - Romaria - Santa Vitória - Tupaciguara -
Gurinhatã - Indianópolis - Ipi
S e)
e js
a Is
E
[as
je [E
SIS
Au SY
ESc
Q 3 qu
TlZoo
vlSTo
me |[1 O <
Silo %z
» I|ISSs
SS
TT la E =
Zoo
o Tá
SUS
o. E
o lliog
Hilgê2s
sie:
Nujo
S|Sas
smile O
Si q
SIENS
Zu
gliislo
mi jg<o
BEs
2 | ix
O low O
mm Sa
CE s
“ma ISU q
Go jar e
om re
[e
5/8535
5 a
siBza
drz
nISos
SSzZr
TI||=O -
SEE
o o E
WB |O]
Gal] = O
SIS
ama
o ||&
a
2 e
AMVAP
pmg.org.br
Home Page: www.amva
amvap Otriang.com.br -
E-mail:
0/6€22b van - JosuSuNby oxtoyuobua
SOuBY "O ap ayiaf4Bu,
aerea
«4 Sepayoeia 3
JINVINONANOS Valdaw
3INVINONINO9 ValdaIw BINVINONINOO Valaaw JINVINOSANOO
VOUINDSI Ivya Ly
VUBUIA TVAILVT OaNnna JININS
OL oN VHIOS
SI0ÍVINONINOS SVA OvÍiosIa
|
(uu) vauy [N3107
2 “SI LON JA ONIWAN qe “LG 'BEh vaavno va vady
BJSLISd Opueuie sepewoeiag eng ig eny “(q eny 9 enyidod VOVINHOA] -01-
vaayno
OI: SMOdONVIANI “OldIDINNIA
OYOr OYS OLNIWVaILOT - OANLRIISIA TVINONAIN
hoeira Dourada - Campi
iguari - Araporã - Cacl
- Indianópolis - Ipiaçu
adia dos Dourados - Ara:
ã
Gurinhat:
Na a enyidod VAVINHOA] -LE-
vVaayno
“OUL| OIeWy Uinbeop eny'g eng ae
DIN- SINOdONVIANI “OldIDINNIA É
Ss Es s
19
E é E
E -s
SIE EE
SIES 85
E Sr ús
SSqus La
E) = O) Ss sê
as 8
vllSgos 58
mem || O < E mr:
Silo xzo ut
»|$S=5 ER
Sa ôs
o 5 Se =: E sa
Ef
BE Z<E Es
gos En
o|lSUZs E
Sm< a og
SIRrss sE
Mila sms [a
Pisos £g
Ee G-20 se
o, ao 20
OS É.
& ||Nuo U - E]
o|5055 94 eto7 bos: Tae o'sz 1017 poor a eng u ] 2E
= 5 ia I st 2101 os Ja Eq eo 107 ooo a eng o 88
SNS É by 2109 CEM ES DEZ eo 2107 000 ES 1 E
És bs o E EL elo oo'sz st 2107 o0'sz E ooo, a eng hn ti
Bras ei S107 00'Sz 00'sz E oo'oy a emy EL 8
Suiso Hon o'sz oo'sz 90 e107 oo ey ei SE
p=5 E [E a E O! 107 00'sz E 409107 00'01 3eny Lt a
3 fire 2 Out OJeuy Winbeor em 209107 B67L Jeny y 8 P
Ptilica NE 9 80 elo ER EM eng 5 =.
E Sso 1 40 2107 00'sz Oy 2107 000 qeng : Ê E
s S e E E 90 101 00'SZ ao 0001 a eny L & g
artes EM ey 2107 0001 a eng k sê
& ES os 00'sz EL ao Doo a eng 5 | £3
B IIS E É E ES ooo [a eng Ir 8a
Es 5 = E sy 8107 00'04 a eny Io Ss
(7) - - E)
gos 91 8107 000 a eng E 58
& s = ME ooo a eng ooo Jooz õs
es E BINVINONINO valaaW JINVINOBINOS vaidaW JINVINONINOS ValaaW BINVINONANOS | vala EE:
- 8s
S Ig VduIndsa Ivaaiva VANIA VIII oanna EIERA (uu) vauy | 3107 Es
Ea E SIQÍVINONINOS Sva ováldasaa a
«tt EL oN VHTOS 24 :S3L07 3G ONIWNN JE =UIp6 GCP vaavno va vady E
E
OvOr OYS OLNIWNVaILOT - OAILIHISIA TVISONIN
AMVAP
adia dos Dourados - Araguari - Araj
tã
Gurinhat:
[e]
19
e ||8
gs II?
Ella
GS |lo
te || 2
—= O
Sis)
a SA +
olS2r
Eau
TlijZogo
2 —
o
Faz
Ss |jo
> ||$º 5
o lis:
Cla cs
etio
uj
Olga z
1 ||S <
em ||DH 5
od. E
MIEEE
'D >
Ss 2:
N ui o
S|S85
em E zo
o Li q
IE
2uWs
go o
<o
= Sã a
Q | mj tu
O llgmr O
em EE
CMS
mIsu =
em CNE
E
5835
=| ps
sjBzo
arz
[7a] Sºç
OHSzr
TI||=O-
SEE
Slot a
ig |IB<o
ig > o
SIlS<
em
S ||E
G||8
qa
n |
AMVAP
pmg.org.br
Home Page: www.amva
amvapOtriang.com.br -
E-mail:
0/6€22p VIM - IJosuswby Olteyusdu3
Sowey O 2p eune) UUIA,
7
EL aj fa eny Jos LO 2107 oo'oL 4 eng oo'oL Joo'osz fn
E 207 00'sz zo e109 ooo deny ooo, Jooose Ter
H ejo7 8107 foosz £O 2107 00'oL a eny Ooo — Joo'osz Jo
Ot 8107 fer ao 00'Sz bo ejo7 “Joooy deny | ooo Ju
[oo air Hr aj7 00'sz E 0o'ot deny ooo! Jooose Joy
80 101 O! 9107 00'Sz 90 107 foror deny 0001 Jooos o
20 8107 3 eny 69 60 8107 2 90 2107 00'ce E Oeuy wnbeoreny fereg Jozzgz 8 |
Jeny 80 2107 9U'eL 90 217 o OUtid OJeuy uinbeoreny Jeggy |oozaz Z
So 8107 80 8107 2 20 9109 00'sz 60 S107 ooo a eny ooo, Joos o
ro om 90 107 00'SZ Oy 107 000 BEES ooo Joos
€0 2101 Ea 00'sz HLe107 0001 3eny "Jo foos II
E ao ho 107 Jos: ES 0001 geny ooo Joos
vo 8107 €0 aj07 00'5z 0004 a ey Ooo! — Joo'osz lá
8 em zo a107 00'sz 00'oL 3 eny odor — Jooosz O]
JINVINONHNOD ValaaW JINVINONANO9 valdaw AINVINONINOS a valaaw JINVINONANOO room =
VOHINDSI TvaaivT AMENO EIRA! - OaNna EIVERE] (etu) pe 3107
SIQÍVINONINOS SVO Ovóluasaa
do
“OU OJeuiy wnbeop eng 'geny'3en
:SILOT IG ONIINNN
E
U9| 6996 vaavnO va vasy
84 eny:NOd VAVINSOA| -Z1- VaaV
9IN- SITOdONVIANI “OldIDINNIN
OYOf OyS OLNaINVaI LO - OALLIRHISIA IVINONaN.
- Grupiara
- Douradoquara - Estrela do Sul
is - Capinópolis - Cascalho Rico - Centralina
- Monte Alegre de Minas
= Iraí de Minas - Ituiutaba
- Indianópolis - Ipiaçu
ã
Gurinhat:
Nº da Portaria/ano:
sxploração forsstal ou ds intervenção em APP ou pedido de Declaração de Colheita e
h (Prstosniadas SOU gm analise no IEF) referente a essa ampreendimento informar o(s) número(s):
E : É K N f y É j
52 Caso já tenha Autorização para Expioração Floresta) — APEF su Deciaração de Colheita s Comercialização — DOC
llbsrsga Psrs saza empreendimento informar a(s) númsra(s):
f i i f f : f
ra squiarização de sssorva loga Tn fui meme OS e
5.3 A propriedade possul regularização de reserva legal [Tarmo de CompromissoiEF ou Averbação)? [ JSIM [ x3 NÃO:
5.3.1 A Empreendimento esta localizado em área urbana? [ 1SIM DINAG:
54 Haverá necessidade de nova supressãnintervanção neste empreendimento, além dos itens relacionados nas psrguntas
5tes27[ 3 SIM, responda as Perguntas 5.5 256 Ex] NÃO fpasse ao campo 6)
5.1 Ocorrará supressão de vegetação? [x]NÃO [ 1 SIM, Informar
55.31 Inativa E Iplaniada, informar
3.5.2 E vinculada, lagai ou contratuaimenta, a êmpresas consuridoras ds produtos forestais? [ INÃOI ISM
5& Ocorerá Supressão/ntervenção em Área de Preservação Permanente iAPR)? É INÃO [ sim |
b. DADOS DAfS) ATIVIDADE(S) DO EMPREENDIMENTO:
Descreva sucintamente a atividade fim de empreendimento - atuaí ou futura:
1
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO PARÂMETRO | aroe. | Era
nd R Ara total ha
Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou cidad ional
EOs Dis pradominantoments residenciais cias Eng e cjôn o habiha
Localização: Arse Urbana xJArea de Expansão Urbana Area Rural
&2 Cutras atividades listadas na DN 742004, nesse empreendimento, case haja, informe: =
cóDiso DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO PRIDADE E)
k MEDIDA
DERA
83 Fase atua! de empreendim ento: F
x] Prolsto Instalação, iniciada em PA É f Operação, desde Ps
Pretende apresentar requerimento concomitante del P eli? E INÃO [ ]SM
somente para as classes 3 « 4, em fasa de projeto)
Aro empreendimento já tem licença am bienal / autorização de funcionamento emitida pelo órgão estadual? [x]
SIM, Informe nr do Processo COPAM: f f f
&S Ampliação cu modificação de empreendimento Já regularizado ambientalmente? ti
Certificado de LO nº 1 Autorização Arrhlenta! de Funcionamento nº
Fase atual ds amunilação: Projeto instalação inicadaem 4 7
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO PARÂMETRO |
ERES E
Exa fr
Está cumprindo as obrigações inorentas & licansa vigenta, inclusive suas condicionantes?
Quer fazer uso da Brerrogativa do 5 2º, art, &>- da DM 74/2004 traduz ão de 30% no custo de análiso)?
1 [ ISM
INÃO [ ISIM
7. Declaro sob as penas da iei que as informações prestadas são vergadeiras & que estou ciante de que a falsidade na
prestação destas Informações constitui crime, na forma do artigo 239, do código penal (pena de raclusão de 1 2 £ anos é
multa), Cie artigo 3º da ie! de crives ambientais, cic arigo 12, 53º, item 5, do decreto S3424/98, cic artigo 13 da
resolução CORAMA 237/87,
Sig 194 efmido Sorrtto ds SF o darricho Sa feia do PR PeT ras
data Nome legível e assinatura do responsável volo resnchimento do FCEI vinculo com a empresa
SEMAD/FEAM
FORMULÁRIO INTEGRADO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
4. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Razão social ou norma: Orminde Persira dos Santas
Nome Fantasta:
CNPUICPF: 160.240.606.53 inscrição estadual:
ERSaPESA (RUA Ay ROM qc) Agenda nucono pereira Nafera 295
Eorplame nto: Bairro localidades: Centro é
Muntsipis: Indianapaits, UF. MG CEP: 38.490-900 Telefone: ( 034 ) 3245 1223
+ mata Postal: Est
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Razão soclal cu nome: Loteamento São João
CNPJICPF; Inscrição Estaduai:
Nome fantasiaapelido:
Endereço (rua ax. Rocoria, ec): Rua Mancal de Souza Nkrm
Complemento: Bairro/localidade: centro,
Municipio: Im is, UF: MG. CEP: 38449-000 Telefone: (34 ) 3245 1223
Fex( ) - Caixa Postal: E-mail
Jro Empresa] JEM
42.1 Localização do empreendimento
O empreendimento abrange outros municipias? [x] NÃO LISIM Outrosestados? [x ]NÃO [ ]SIM
Q amprssndimento está localizado dentro ds unidade de conservação (UC) de uso sustentável ou de proteção integral, criada
ou implantada, ou em sua zona de amortecimento (ou entomo, no tão de 10 km co redor da UC), OU em outra área ce interesse
ambiental legalmente p Nã SIMA, nome:
Coordenadas geográficas de 1 ponto no local reandimento em um dos formatos abaixo.
de intervenção do emp
Fortato ENTALÔNA CEI RL TT [DRA
Formato UTM (x, Y) | red É ISADES [ Iwese; [x] Córrego) Fuso: [122 fa f 32
Negro Meridiano Central: 4 139º 450 51º
X = 23K 9182755 Y=UTM 72531598
Observação: As conrdenadas gangralicas são cpcinnais nestes PCEI, mas obrigatórias no momento da iomaiização do processo,
informadas no requerimento de licença. Ressalvada s possibilidade de indeferimento do processo com base na localização.
Quando informar em Latitude s Longitude o B&TUR é obrigatório, s quando sxprassa em formato UTM U DATUR, FUSO oo Meridiano
Central são obrigatórios. :
3 ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA: [X] REPETIR CAMPO 1 É ] REPETIR CAMPO 2
Destinatário: Ormindo Pereira dos Di ERR A ft Proprietário
tnorre ds pessos que vai receber « comsepcndencia tVineuio com a senresas
Ndereço (Rua Av, ste): Nikrm f
Complemento: Baimofocalidade. PRC
Município: CER:
Fax: E Caixa Postal: Ereit,
4. USO DE RECURSO HDRICO
4.1 - O empreendimento faz uso ou intervenção em recurso hídrico? Ex INÃO (ossos 20 tem 5 IISM
Utilização do Recurso Hídrico &será exclusiva de Concessionária Local? [ INÃO [xISIM (passe so tem 5
43 - Existe Processo ve Outorga já solicitada junto ao IGAM (Em anátise)
Nº Protocolo de IGAM: Nº Protocolos Ano LEA Do UE
4.3 - Uso não outorgado (aínda não possui outorga)
Código do uso: quantidade: ; código de uso: quantidade: : Código do uso: quantidade: ã
Código do uso: quantidade: ; código do uso: quantidade: ; Código do uso: quantidades:
44 - Uso Insignificante? [ ]SIM [x INÃO (Uso Insignificante 5 definida pela UPGRH em que o empreandimento está localizado.
7) Unforme-se no site do SIAM através BN CERH CO/2004):
' Código do uso: quantidade: : código do uso: quantidace: : Código da uso: quantidade: '
45 -Utilização do Recurso Hídrico é ou será Coletivo? E INÃO ExIsim informar : DACAGAM f j
(A Declaração de Área ce Confio DACIGAM, deverá ser solicgsais nO IGAM ou através dos MARC's]
Código do uso: quantidade: ; código do uso: quantidade: ; código do uso; quantidade: s
48 - Possui Outorga? (Portaria de outorga publicada)
Nºda Portariaiano; x ; Nº da Portariajano: /
4.7 - Trata-se de RevalidaçãoiRenovação de Outorga?
Ur:
t j
Nº da Poriariaano; f
nte
5
=
Ê
Ea
“
3
=
E
s
E
E
s
a
a
=
=
E
E
EE
E
5
a
E
E
&