materia nº 106/2007

vAMERA MUNICIPAL IN
Protocolo Nº
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 7, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que Altera o
Anexo IV, da Lei Municipal n.º. 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
O projeto de lei, tem por finalidade equiparar os valores do Anexo IV com o
Anexo V, igualando os dois anexos, ou seja, o Professor I terá os mesmos valores dos níveis e
classes do Professor II.
Conforme consta na Lei Municipal n. º 1.362, de fevereiro de 2003, que
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de
Indianópolis, tanto o Professor I como o Professor II são titulares de cargo de Carreira do
Magistério Público Municipal, com função de docência sendo o professor I na educação
infantil e / ou nos anos iniciais de ensino fundamental e o professor II nos anos finais do
ensino fundamental.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores Vereadores na
apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 7 de março de 2007.
RENES SÊ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
DIANOPOLIS Mt
- INSRODR
vel Protocoln
ei, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Ê Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pinindianopolis(icom4.com br
PROJETO DE LEI Nº 206/2007.
Altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º. 1.362,
de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV, da Lei Municipal nº. 1.362, de 12 de fevereiro de 2003,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO IV
« . PROFESSOR I - JORNADA DE 25 HORAS
NÍVEL Nível Nível Nível Nível Nível
Especial 2 1 z 3 4
CLASSE
A 131 1,70 1,87 1,97 2,06
B 137 176 | 1,93 | 203 | 212
[6 1,43 182 | 1,99 2,09 2,18
L D 1,50 1,89 2,06 2,16 2,25
E 1,57 1,96 213 | 223 2,32
F 1,65 204 | 22 2,31 2,40
2; G 1,73 2,12 2,29 2,39 2,48
H 1,81 2,20 2,37 2,47 2,56 |
I 1,90 229 | 2,46 2,56 2,65
J 2,00 239 | 2,56 266 | 2,75
K 210 | 2,49 2,66 2,76 2,85
L 2,21 2,60 2,77 287 | 2,9
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 7 de março de 2007.
RENES TOSÊ PEREIRA BORGES
Prefeito Municipal
Aprovadoem | |
Cevisante de Comare
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LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003,
Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério do Município
de Indianópolis.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
Art.1º. Esta lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal.
Art. 2º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I — Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e Órgãos que
realiza atividades de educação sob a coordenação da Coordenadoria de Educação e
Cultura;
Il — Magistério Público Municipal o conjunto de profissionais da
educação, titulares dos cargos de Professor I, Professor Il e Especialista em Educação,
do ensino público municipal;
Hi — Professor 1 o titular de cargo de Carreira do Magistério Público
Municipal, com função de docência na educação infantil e / ou nos anos iniciais de
ensino fundamental;
IV — Professor II o titular de cargo da Carreira do Magistério Público
Municipal, com função de docência nos anos finais do ensino fundamental;
V — Especialista em Educação o titular de cargo da Carreira do Magistério
Público Municipal, com funções de suporte pedagógico direto à docência, como as de
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
VI — funções de magistério as atividades de docência e de suporte
pedagógico direto à docência, aí incluídas as de administração escolar, planejamento,
inspeção, supervisão é orientação educacional.
CAPÍTULO II
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
1]
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Seção 1
Dos princípios básicos
Art. 3º. A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios
básicos:
I -a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério
e qualificação profissional, com Temuneração condigna e condições adequadas de
trabalho;
NH -a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento;
HI — a progressão através de mudança de nível de habilitação e de
promoções periódicas.
Seção II
Da estrutura da carreira
Subseção 1
Disposições gerais
Art. 4º A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos
cargos de provimento efetivo de Professor 1, Professor II e Especialista em Educação e
estruturada em 12 classes,
82º. Classe é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em que
se estrutura a Carreira.
83º A Carreira do Magistério Público Municipal abrange o ensino
fundamental e à educação infanti
84º. Constitui Tequisito para ingresso na Carreira, a formação mínima:
1 —emnível médio, na modalidade normal, para o cargo de Professor I;
Il — em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação
correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação
pedagógica, nos termos da legislação vigente, para o cargo de Professor II;
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85º. Constitui requisito adicional para ingresso na Carreira, no cargo de
Especialista em Educação, a experiência de dois anos de docência.
86º. O ingresso na Carreira dar-se-á na classe inicial de cada cargo da
Carreira, no nível correspondente à habilitação do candidato aprovado.
Subseção II
Das classes e dos níveis
Art. 5º. As classes constituem a linha de promoção da carreira do titular de
cargo de magistério e são designadas pelas letras de A a L.
Art. 6º. Os níveis referentes à habilitação do titular de cargo da Carreira são:
1 — para o cargo de Professor 1:
Nível Especial 1 — formação em nível médio, na modalidade normal;
Nível 1 — formação em nível superior, em curso de licenciatura plena;
Nível 2 — formação em nível de pós-graduação lato sensu - especialização,
em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas;
Nível 3 — formação em nível de pós-graduação stricto sensu - mestrado, em
cursos na área de educação;
Nível 4 — formação em nível de pós-graduação stricto sensu - doutorado, em
cursos na área de educação; >
IH — para o cargo de Professor JH:
Nível Especial 2 — formação de nível superior, em curso de licenciatura
curta, ou outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo, com
formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;
Nível 1 — formação de nível superior, em curso de licenciatura plena, ou
outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo, com formação
pedagógica, nos termos da legislação vigente;
" Nível 2 — formação em nível de pós-graduação lato Sensu - especialização,
em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas;
Nível 3 — formação em nível de pós-graduação stricto sensu - mestrado, em
cursos na área de educação;
Nível 4 — formação em nível de pós-graduação stricto sensu - doutorado, em
cursos na área de educação
HI — para o cargo de Especialista em Educação:
Nível Especial 2 — formação de nível superior, em curso de licenciatura curta
em pedagogia;
Nível 1 — formação em nível superior, em curso de graduação plena em
pedagogia;
em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas;
Nível 3 — formação em
cursos na área de educação;
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Nível 4 — formação em nível de pós-graduação stricto sensu - doutor
cursos na área de educação;
81º. Os certificados de conclusão dos cursos em nível de Pós-graduação
citados para os níveis 2,3 € 4, de todos os cargos, deverão ser emitidos por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrados nos órgãos
competentes.
82º. Onivel é Pessoal e não se altera com a promoção.
Seção III
Da promoção
Art. 7º. Promoção é a Passagem do titular de cargo da Carreira de uma
classe para outra imediatamente superior.
$1º. A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho do
titular de cargo da Carreira.
$3º. Para os titulares de cargo de Professor | e Professor II, o interstício
Para promoção deve ser cumprido na função de docência, ressalvado o exercício de
Outras funções afetas à Educação.
$4. A avaliação de desempenho será realizada anualmente, de acordo com
Os critérios definidos em regulamento próprio.
85º. A Pontuação para promoção será determinada pela média aritmética
- das avaliações anuais de desempenho.
Seção IV
Da jornada de trabalho
Art. 8º. A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira corresponde a:
1 —vintee cinco horas semanais, para Professor I;
H — vintee quatro horas semanais, para Professor II;
HI - quarenta horas semanais, para o Especialista em Educação.
81º A jornada de trabalho do Professor em função docente inclui uma
parte de horas de aula e uma parte de horas de atividades, destinadas, de acordo com a
Proposta pedagógica da escola, a preparação e avaliação do trabalho didático, a
colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, a articulação com a
comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a Proposta pedagógica da
escola.
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sto
' . k po
82º. A jornada de vinte e cinco horas semanais do Professor I, em função
docente, inclui vinte horas de aula e cinco horas de atividades extraclasse.
83º. A jornada de vinte e quatro horas semanais do Professor II, em função
docente, inclui dezoito horas de aula e cinco horas de atividades extraclasse,
$ 4º. Excedido o limite de horas de aula previsto no $ 3º, em função de
adequação da grade curricular, o Professor II fará jus a pagamento proporcional ao
trabalho adicional equivalente, no máximo, a duas horas semanais.
Seção V
Da remuneração
Subseção 1
Do vencimento
Art. 9º. A remuneração do titular de cargo da Carreira corresponde ao
vencimento relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das
vantagens pecuniárias a que fizer jus.
Parágrafo único. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para o
cargo de Professor I, na classe inicial e no nível mínimo de habilitação.
Subseção Il
Das vantagens
Art. 10. Além do vencimento, o titular de cargo da Carreira fará jus às
seguintes vantagens:
1º — gratificação pelo exercício em escola situada na zona rural;
IH — adicional por tempo de serviço.
Art. 11. A gratificação pelo exercício em escola situada na zona rural será de
10% (dez por cento) do vencimento do profissional do magistério.
Art. 12. O adicional Por tempo de serviço será equivalente a 10 % (dez por
cento) do vencimento do profissional do magistério por 5 (cinco) anos de efetivo
exercício.
Seção VI
Das férias
Art. 13. O período de férias anuais do titular de cargo da Carreira será de:
1 — quarenta e cinco dias, para titular de cargo de Professor em função
docente;
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Parágrafo único. As férias do titular de cargo da Carreira em exercício nas
unidades escolares serão concedidas nos períodos de férias e Tecessos escolares, de
anuais, de fi
acordo com calendários Orma a atender às necessidades didáticas e
administrativas do estabelecimento.
Seção VII
Da cedência ou cessão
concedida pelo Prazo máximo de um ano, renovável anualmente segundo a necessidade
ea possibilidade das partes.
82º. A cedência Ou cessão para exercício de atividades estranhas ao
magistério interrompe O interstício Para a promoção.
Seção VIII
Da Comissão de Gestão do Plano de Carreira
Art. 15. É instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, com à finalidade de orientar sua implantação e
operacionalização.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Seção 1
Da implantação do Plano de Carreira
Art. 16. O número de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal é
de 90 (noventa) distribuídos dentre as diversas classes, assim divididos:
1 — Professor 1:60 (sessenta) cargos;
H — Professor IL: 25 (vinte e cinco) cargos;
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HI — Especialista em Educação : 05 (cinco) cargos.
Art. 17. O primeiro Provimento dos cargos da Carreira do Magistério
Público Municipal dar-se-á com os titulares de Cargos efetivos de Profissionais do
magistério, atendida à exigência mínima de habilitação específica para cada cargo.
IL — para a classe A, os que possuírem até três anos de exercício no
magistério público municipal;
IH — para a classe B, os que Possuírem mais de três até seis anos de
exercício no Magistério público municipal;
HI — para à classe C, os que possuírem mais de seis até nove anos de
exercício no Magistério público municipal;
IV — para à classe D, os que possuírem mais de nove até doze anos de
exercício no Magistério público municipal;
V — para a classe E, os que Possuírem mais de doze até quinze anos de
exercício no Magistério público municipal;
VI — para a classe F, os que possuírem mais de quinze até dezoito anos de
exercício no Magistério público municipal;
VII- para a classe G, os que possuírem mais de dezoito até vinte e um anos
de exercício no magistério público municipal;
IV — para a classe L os que possuírem mais de vinte e quatro até vinte e sete
anos de exercício no magistério público municipal.
Seção HI
Das disposições finais
FLNO 42)
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. Art. 18. São considerados em extinção os cargos de Regente de Enio e
Professor, criados pela Lei nº 853/90, constantes do Anexo 1 — 02, e os cargos de
Professor I, Supervisor Pedagógico, e Professor II, criados pela Lei 1291/2001, ficando
desde já extintos os cargos vagos.
Parágrafo único. Os cargos em extinção acima citados são considerados
extintos à medida que vagarem.
Art. 22. É fixado em R$ 302,50 (trezentos e dois Teais e cinquenta centavos)
O valor do vencimento básico da Carreira.
Art. 24, Ag disposições desta Lei aplicam-se, no que não for peculiar da
Carreira por ela instituída, aos integrantes do magistério público municipal nela não
incluídos.
Art. 26. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos
Tecursos consignados no orçamento.
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis — MG, 12 de fevereiro de 2003.
— / JOSÉ MAURO STABILE
Preféito Municipal
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ANEXO I-— CARGO DE PROFESSOR 1
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Professor
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso através de concurso público de Provas e títulos. .
REQUISITOS PARA
Formação em Curso superior de graduação em m habilitação em magistério
das matérias Pedagógicas ou Curso normal Superior, admitida como formação mínima a
obtida em nível médio, na modalidade normal.
|
3. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
4. Estabelecer e implementar estratégias de Fecuperação para os alunos
de menor rendimento.
5. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
6. Participar integralmente dos períodos dedicados ao Planejamento, à
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ANEXO IH - CARGO DE PROFESSOR II
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Professor II
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso através de concurso Público de provas e títulos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso superior de graduação, de licenciatura Plena ou outra
graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do
3. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
4. Estabelecer e implementar estratégias de fecuperação para os alunos
de menor rendimento.
5. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
6. Participar integralmente dos períodos dedicados ao Planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional.
7. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a
comunidade.
8. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos
fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
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, ANEXO III - CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Especialista em Educação
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso através de Concurso público de Provas e títulos.
Formação em curso superior de graduação em Pedagogia ou outra
licenciatura com Pós-graduação específica.
Experiência mínima de dois anos na docência.
Lo
7. Informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o
como sobre a execução da proposta Pedagógica da escola.
8. Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de Planejamento, avaliação e
desenvolvimento Profissional.
9. Orientar o desenvolvimento escolar dos estudantes, em colaboração com Os docentes
e as famílias.
rendimentos dos alunos, bem
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ANEXO IV
INDIANÓPOLIS
GERAIS
PROFESSOR I - JORNADA DE 25 HORAS
qa “un
(é)
FL.Nº 46
NÍVEL Nível Nível Nível Nível Nível
Especial 1 1 2 3 4
A | 1,00 1,35 1,49 1,56 1,64
B 1,06 1,41 1,55 1,62 1,70
Cc 1,12 147 | 1,61 1,68 1,76
D 1,19 1,54 1,68 175 | 1,83
E 1,26 1,61 1,75 1,82 1,90
F [1,34 1,69 1,83 1,90 1,98
G 1,42 1,77 1,91 1,98 2,06
Ê H 1,50 185 | 1,99 2,06 2,14
I 1,59 1,94 2,08 2,15 2,23
J 1,69 2,04 2,18 2,25 2,33
K 1,79 2,14 2,28 2,35 2,43
L 1,90 2,25 2,38 246 | 2,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE I
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
PROFESSOR IH - JORNADA DE 24 HORAS
NDIANÓPOLIS
Nível Nível Nível Nível Nível
Especial 2 1 2 3 4
À L31 1,70 1,87 1,97 IN 2,06
B 137 | 1,7% 193 | 203 2,12
C 143 | 1,82 1,99 2,09 2,18
D 150 89 | 2,06 2,16 2,25
E 1 1,57 196 | 213 223 | 232
F Lós | 204 2,21 2,31 2,40
G 1,73 2,12 2,29 2,39 2,48
H 1,81 [2,20 2,37 2,47 2,56
I [1,907 2,29 246 | 2,5 2,65
J 2,00 2,39 2,56 2,66 2,75
K 2,10 2,49 2,66 2,76 2,85
L 2,21 260 | 2,77 287 | 2,9
ara Mun
AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS [rw 4?
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS —
E Visto J
ANEXO VI he edi
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO — JORNADA DE 40 HORAS
NÍVEL Nível Nível Nível Nível Nível
Especial 2 1 2 3 4
CLASSE
A 2,10 2,35 2,59 2,70 2,85
B 2,19 2,45 2,68 2,80 2,95
[0 2,29 2,55 2,78 2,90 3,05
D 2,40 2,66 2,89 3,01 3,16
E 2,51 2,77 300 | 312 | 327
F 2,64 2,89 3,13 3,24 3,39
G 2,76 3,02 3,25 3,37 3,52
H 2,90 3,16 3,39 3,51 3,66
I 3,04 3,30 3,54 3,65 3,80
J 3,20 3,45 3,69 3,80 3,95
K 3,36 3,62 3,85 3,97 4,12
L 3,53 3,79 4,02 3,14 4,29