materia nº 101/2007

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 2, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que Reconhece
o Conjunto Habitacional em construção no Bairro Santana, nesta cidade de Indianópolis,
q como empreendimento de Interesse Social.
Este Conjunto Habitacional em construção no Bairro Santana ficará
reconhecido como empreendimento de interesse social que beneficiará famílias de baixa renda
do nosso Município.
PER Para implementação das obras de infra-estrutura no referido Conjunto
a Habitacional, necessário se faz a competente autorização Legislativa para adoção dos
procedimentos técnicos exigidos, em especial junto à CEMIG, empresa concessionária que
PE Td exige lei especifica para instalação de toda a rede elétrica necessária.
é
É, Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
É especial.
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A, Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de fevereiro de 2007.
— >
q
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
Pretecolo Nº 13 /J003
Á RX, 1/9] 900
Pa 19/22.) x
onsável Protocolo
dia, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolisticom4.com.br
PROJETO DE LEI N.º 40 4/2007.
Reconhece o Conjunto Habitacional em
construção no Bairro Santana, nesta cidade
de Indianópolis, como empreendimento de
interesse social.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como empreendimento de interesse social, o
Conjunto Habitacional nesta cidade, sendo construído pela Prefeitura Municipal a fim de
beneficiar famílias de baixa renda.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de fevereiro de 2007.
á E .
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovado em AY LIDA
Drnsidanto da Crinars