materia nº 48/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 7 ,DE 2022
Solicita a criação de viveiro de mudas.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, com fundamento no art. 153, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a seguinte indicação, a ser encaminhada ao Prefeito
Municipal: criar viveiro municipal, para produção de espécies frutíferas e para jardinagem,
arborização urbana e recuperação de áreas degradadas.
Indico que esse viveiro seja, ainda, espaço de educação ambiental e de formação
de mão de obra no âmbito do programa Jovem Aprendiz, criado pela Lei n.º 2.081, de 6 de
abril de 2022.
Por fim, indico o aproveitamento de pessoas idosas voluntárias, nesse viveiro,
para cultivo de plantas medicinais e fitoterápicas.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, Lei n.º 2.034, de 26 de maio
de 2021, no seu Anexo I, estabelece, entre outras, as seguintes metas e prioridades: implantar
programa de arborização urbana: implantar programa de recuperação de matas ciliares para
proteção de mananciais; e desenvolver programa de recuperação de microbacias
hidrográficas e nascentes, o que inclui a criação de viveiro de mudas de espécies vegetais
nativas para reflorestamento.
Afora a criação do viveiro, essas metas estão também previstas no Plano
Plurianual 2022-2025 (Lei n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021).
A LDO, como se vê, prevê a criação de viveiro para produção de mudas nativas
para reflorestamento.
Além do que assegura a LDO, entendemos também que o viveiro pode ser
aproveitado para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, formação de mão
de obra de adolescentes e jovens e ocupação de pessoas idosas.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
No caso de formação de mão de obra, as atividades podem ser desenvolvidas no
âmbito do âmbito do programa Jovem Aprendiz, criado pela Lei n.º 2.081, de 6 de abril de
2022.
Seria oportuno aproveitar os conhecimentos de pessoas idosas para cultivo de
plantas medicinais. Será uma atividade ocupacional para essas pessoas e uma forma de
preservar os conhecimentos referentes ao cultivo de plantas com propriedades terapêuticas.
Diante do exposto, revela-se viável criar viveiro para produção dessas mudas,
cujo custo não é muito elevado, considerando-se que o Município possui área e pessoal para
executar o projeto.
Sala das Reuniões, 11 de abril de 2022.
CRISTIANE dl IRA RODRIGUES
Vereador
Apresentada em: 1 1.4.2022
Aprovada em: 14.4 024
Rejeitada em:
José Hefvécio F. dê Rezende
Presidente da Câmara