CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º YZ, DE 2022
Solicita ao Prefeito Municipal a criação e execução de
programa municipal de distribuição de insumos
agrícolas aos pequenos produtores rurais e aos
produtores em regime de economia familiar.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, com fundamento no art. 153, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a seguinte indicação, a ser encaminhada ao Prefeito
Municipal: criar e desenvolver, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária,
programa de distribuição de insumos agrícolas, como fertilizantes e calcário, aos pequenos
produtores rurais e aos produtores em regime de economia familiar, que conta com recursos
orçamentários assegurados pelo Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2024 (Lei n.º
2.055, de 1º de dezembro de 2021) e a Lei Orçamentária de 2022 (Lei n.º 2.056, de 1º de
dezembro de 2021).
JUSTIFICAÇÃO
Os pequenos produtores rurais e os produtores em regime de economia familiar
são responsáveis por boa parte da produção agropecuária do Município, sobretudo de
alimentos voltados para o mercado interno.
De fato, a maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros é oriunda dos pequenos
produtores rurais.
Muitos desses produtores têm dificuldades de acesso a tecnologias e assistência
técnica, razão pela qual não conseguem alcançar bons índices de produtividade.
Essa situação decorre, em parte, da falta de incentivo por parte do Poder Público,
que não oferece amparo técnico, subsídios e linhas de crédito com facilidades para pagar,
Também dificulta a atividade do pequeno produtor rural a falta de recursos para
aquisição de insumos, como fertilizantes, calcário e sementes, cujos custos subiram
vertiginosamente nos últimos meses.
Esse segmento produtivo depende de políticas de fomento, para conseguir
desempenhar suas atividades.
Hoje o Município fornece serviços de mecanização agrícola, no âmbito do
Programa Parceiro Produtor, mas, no atual contexto, justifica a Prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, fornecer insumos agrícolas aos pequenos
produtores rurais e aos produtores em regime de economia familiar.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A realização desse programa concorrerá para aumentar a produção do Município
e ajuda o produtor a manter sua atividade econômica, garantindo, assim, renda e trabalho
para grande número de pessoas.
Por fim, oportuno lembrar que o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
(Lei n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021) e a Lei Orçamentária de 2022 (Lei n.º 2.056, de
1º de dezembro de 2021) reservam, para o corrente exercício, R$ 150.000,00 para atividades
de apoio ao pequeno produtor. Para os próximos três anos, o PPA 2022-2025 destina para
esta despesa, em sequência, os seguintes valores: R$ 160.000,00, R$ 170.000,00 e R$
180.000,00.
Sala das Reuniões, 8 de abril de 2022.
CRISTIANE SAMIR cus
Vereadora
Apresentada em: 11.4.2022
Aprovada em: 44.4 4042
Rejeitada em:
ah Rezende
Erin da Câmara