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materia nº 71/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.055, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2699

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Lei municipal F LEI MUNICIPAL N.º 2.093, DE 10 DE MAIO DE 2022. ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.055, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA. DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS".
2022-05-10 Proposição transformada em lei F PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 72, DE 2022, RECEBEU SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DANDO ORIGEM A LEI MUNICIPAL N.º 2.093, DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS".
2022-05-10 Proposição de lei encaminhada para sanção F PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 72, DE 2022, ENVIADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. DISPONÍVEIS NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-05-09 Aguardando assinatura do autógrafo — PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 72, DE 2022, AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PARA SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-05-09 Parecer de Redação Final aprovado F PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-05-09 Parecer de Redação Final — PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, AGUARDANDO PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2022-05-09 Proposição aprovada em 2º turno S PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, APROVADO EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-05-09 Aguardando parecer para segundo turno S PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
2022-05-02 Parecer pela adequação financeira P A COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-04-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE.
2022-04-25 Parecer pela constitucionalidade e legalidade U A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-04-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER.
2022-04-18 Apresentação em Plenário — PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, APRESENTADO EM PLENÁRIO.
2022-04-18 Despacho inicial de tramitação — O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, RECEBEU O PROJETO DE LEI N.º 71, DE 2022, DETERMINOU SUA AUTUAÇÃO, SEU CADASTRO NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), E DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIA DO PROJETO DE LEI AOS VEREADORES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-11T09:16:52.591728-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-05-11T08:54:01.298649-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis T
| Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mail: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 27, DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência e demais
vereadores dessa ilustre Casa Legislativa o presente projeto de lei, que tem por
finalidade alterar o Anexo II, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021,
que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”.
O Anexo II dispõe sobre o demonstrativo de programas de governo, com
a descrição do programa e os valores previstos para o quadriênio 2022 a 2025.
A revisão do Anexo II do PPA faz-se necessária para adequação dos
valores alocados a cada programa, conforme distribuição projetada no Anexo I de Metas
e Prioridades da LDO 2023 para a Administração Municipal no exercício de 2023. As
alterações ocorrem em função de revisão das projeções em algumas dotações destinadas
ao empenhamento das despesas com pessoal e outras despesas correntes.
Senhor Presidente, a apreciação deste Projeto, certamente contará com a
brilhante contribuição dos ilustres membros dessa Casa, que tanto têm colaborado com
a nossa Administração no aperfeiçoamento do planejamento orçamentário,
possibilitando que Indianópolis continue se desenvolvendo de forma adequada.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de abril de 2022.
LINDOMAR AMARO assinado deforma digital por
BORGES:435100006 sora no
BORGES:43510000668
68 Dados: 2022.04.13 15:35:06 -03/00'
LINDOMAR AMARO BORGES
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR DE INDIANÓPOUS-MG,
(BORA mermo
Drotocolo nº Ve. E3
per 1327 04 QB. torário, Aoizl
GIL ciumprda
s Dnennneável neto Protner'o
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis —
x
Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mail: gabinete(Qindianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º +2 ,2022.
Altera o Anexo II, da Lei Municipal n.º 2.055, de
1º de dezembro de 2021, que “dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Indianópolis-
MG para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º O Anexo II, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”, passa a vigorar conforme anexo
desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de abril de 2022.
LINDOMAR AMARO fssiiido deforma digital por
BORGES:43510000668 BORSES4351000066s
Dados: 2022.04.13 15:35:22 -03'00'
LINDOMAR AMARO BORGES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
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E-mail: gabinete(indianopolis.mg.gov.br e governoQWindianopolis.mg.gov.br
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 2- DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS DE GOVERNO- EM REAIS (R$)
CoD. | DESCRIÇÃO PROGRAMA PLANO PLURIANUAL
FCR 2022 2023 2024 2025
0001 Gestão Eficiente e Apoio Administrativo 9.061.220,00 10.659.500,00 11.243.280,00 11.564.325,00
0002 Gestão E Incentivo a Difusão Cultural | 692.000,00 1.316.000,00 784.000,00 816.000,00
0003 Desenvolvimento Rural e Do Agronegócio 2.051.000,00 1.691.472,00 2.306.000,00 2.388.000,00
Uvud Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 595.500,00 “977.000,00 720.400,00 826.000,00
0006 Defesa do Interesse Publico 490.500,00 147.000,00 547.000,00 577.500,00
0007 Educação de Qualidade 10.892.000,00 11.429.978,00 11.048.000,00 10.934.000,00
0010 Infraestrutura Urbana e Rural | 8.638.500,00 | 8.167.400,00 9.580.100,00 10.277.000,00
0011 Ação Legislativa 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00
0012 | Saúde para todos 12.741.000,00 11.972.660,00 14.545.500,00 14.908.500,00
0014 Desenvolvimento Social 2.402.000,00 2.309.000,00 2.705.000,00 2.808.500,00
0015 Desenvolvimento Turismo, Esporte e Lazer 360.000,00 385.000,00 451.000,00 467.000,00
0016 Merenda Saudável 850.000,00 L 800.000,00 978.000,00 1.010.000,00 |
0018 Transporte Escolar 1.356.000,00 2.825.000,00 1.575.000,00 1.631.500,00
| 9999 | Reserva de Contingência 1.084.280,00 | 558.990,00 1.220.220,00 1.258.800,00
TOTAL GERAL 54.214.000,00 56.389.000,00 61.011.000,00 62.940.000,00
)
Lindomar Amaro Borges rea RR mat
Prefeito Contadora
CRC 092320-2

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