| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2006 |
| Date | 2006-10-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DOS ONÇAS, SALTINHO, JERIBUÉ E OLHOS D'ÁGUA, |
| native_id | 2704 |
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ca, E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.º 86, DE 2006. Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos d'Água. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos d' Água, pessoa jurídica de direito civil, sem fins lucrativos e político-partidários, com sede nesta cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2006. ADEVAN vaz E RENO Aprovado em SS vi dd 44 e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, É com satisfação que submeto à apreciação desta Casa o Projeto de Lei nº 86, de 2006, que tem por escopo declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos d” Agua, com sede nesta cidade. Esta entidade é uma pessoa jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, desportivo e outros, sem fins lucrativos e político-partidários, que tem por finalidade principal a melhoria das condições sociais e econômicas das comunidades, bem como do bem estar dos seus moradores. A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos d'Agua, a ser declarada de utilidade pública, acha-se juridicamente constituída, conforme atesta documentação anexa e encontra-se, comprovadamente, em atividade. Em que pese o Município não dispor de lei que estabeleça regras para se declarar de utilidade pública entidades civis, pode-se afirmar, com base na legislação federal, que regula a matéria (Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935), que a referida instituição preenche os requisitos para obter esse reconhecimento. A saber: a) possui personalidade jurídica; b) se acha em efetivo funcionamento; c) não remunera os cargos de sua diretoria; d) fim exclusivo de prestar serviço de natureza cultural e social, de forma desinteressada, posto não visar lucros e fins político-partidários. De fato, restou demonstrado que a Associação Comunitária é entidade que atende às exigências legais para ser declarada de utilidade pública. Diante do exposto, conto com aprovação da matéria pelos nobres colegas vereadores. Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2006. es ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS Bino ONÇA, SALTINHO, JERIBUÉ E OLHOS D'ÁGUA. CAPÍTULO I La Da Denominação./E o, Sede e Fins Art 1 - A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D'Água, findada em Assembléia Geral realizada em 11 de dezembro de 2002, nesta cidade de Indianópolis, passa a regular-se por este Estatuto e pelo Regimento Interno que adotar, Art. 2: A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D'Água, é uma pessoa jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, desportivo e cutros, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, tendo sede e foro em Araguari, Estado de Minas Gerais,e situada à rua Joaquim de Oliveira Carvalho, 218, CEP: 38.490-000, em Indianópolis. Art. 3 - São os seguintes fins da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Teribué e Olhos D'Água: a) congregar órgãos e entidades interessadas em melhorar as condições sociais e econômicas das comunidades; b) reunir recursos disponíveis (materiais e humanos) pondo-os à disposição das comunidades para execução de programas de desenvolvimento sustentáveis; €) trabalhar pela melhoria das explorações agropecuárias das comunidades, das condições sociais e o bem estar dos moradores; d) servir como elo de ligação entre a população rural e urbana e com à administração municipal; e) reivindicar junto às instituições públicas melhorias relacionadas à saúde, educação, transporte, estradas, esportes, lazer bam como à assistência técnica; É para a melhoria das condições dos moradores e o aumento do convívio social, a diretoria e os associados implementarão ações com o objetivo de construir uma sede própria e a consegiiente administração da mesma, a prática de venda & compra em comum de diversos insumos e materiais, o uso de máquinas coletivas e q Procura de crédito rural e comunitário para as explorações agrícolas e pecuárias as atividades comuns (fruticultura, pecuária, culturas, artesanatos, agrogação de valor aos produtos etc.) receberão ênfase especial, com assessoria técnica e organização de srupos afins, para melhorar a especialização das atividades, podendo ser constituídas comissões Permanentes ou temporárias para desenvolvimento de projetos específicos. Art, 4 - Para consecução de seus fins, a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D'Água se propõe a: a) promover e executar projetos, programas e planos de ação; b) prestar serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgiios do setor público que atuam em áreas afins; e) promover parcerias, convênios e contratos com instituições não Sovernamentais, nacional e internacionais; d) manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos à suas atividades; e) conveniar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem solicitar e receber auxílios de órgãos públicos ou privados. Art. 5 - A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D'Água não distribui entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante 0 exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social, Art. 6 - No desenvolvimento de suas atividades a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D” Água não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, proselitismo partidário ou religioso. Art. 7 - A Associação dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e olhos D'Água terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará seu funcionamento. CAPÍTULO Dos Associados Seção I Do Quadro Social Art. 8 - Serão admitidos como sócios todas as pessoas moradoras, os que possuem propriedades ou que trabalham nas comunidades de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D'Água e cujos nomes forem aprovados pela diretoria. Parágrafo Único - Tais membros da Associação deverão obedecer os seguintes requisitos: Serem maiores de 16 anos do idade, sem distinção do sexo. Seção IL Dos Direitos dos Sócios Art. 9 — São direitos assegurados aos Sócios: a) participar das Assembléias Gerais, discutir, votar e ser votado para cargos e eletivos; b) propor candidatos à eleição da Diretoria da Associação; c) requerer convocação de Assembléia Geral Extraordinária, justificando convenientemente o pedido. A Seção NI Das Obrigações dos Sócios Art. 10 - São obrigações dos associados: a) cumprir as disposições estatutárias e regimentais; b) acatar as decisões da Diretoria c) aceitar as incumbências que lhes forem atribuídas pela Diretoria, participando de diferentes comissões técnicas, de estudos e de trabalhos; d) zelar pelo nome e pelos bens da Associação. Seção IV Das Penalidades Aplicáveis aos Sócios Art. 11 — O associado que faltar a 3 reuniões consecutivas, sem justificar, será automaticamente excluído. 1 $ O associado excluído não poderá reclamar de quaisquer contribuições que tenha feito à Associação; 2 $ A exclusão será deliberada e aplicada pela assembléia geral, especialmente convocada para esse fim, após votação da maioria absoluta dos presentes, para punir faltas muito graves; 3 $ Fica assegurado prévio direito de defesa a todos os sócios quando lhes forem imputadas infrações contra o presente Estatuto, cabendo-lhes, ainda, na hipótese de suspensão e exclusão, recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação para a Assembléia Geral. CAPÍTULO HI Da Organização. /E o Funcionamento da Associação Seção IT Da Organização Art. 12 — São órgãos da Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Onça, Saltinho, Jeribué e Olhos D' Água: 1) Assembléia Geral; 2) Conselho Fiscal; 3) Conselho Administrativo. Parágrafo Único - O exercício das finções de membros dos órgãos indicados neste artigo, AN B não pode ser remunerado a qualquer título, sendo vedada a distribuição de lucros, No bonificações, ou de quaisquer outras vantagens ou beneficios, a dirigentes, conselheiros, “ sócios ou equivalentes, sob qualquer denominação, forma ou pretexto. Seção II Da Assembléia Geral Art 13 — A Assembléia Geral é o órgão soberano, constituída de membros que estejam regulares. 15 A Assembléia Geral realizará, ordinariamente a cada 02 (dois) anos, com finalidade de eleger a Diretoria, Conselho Fiscal, e aprovar as contas da Diretoria. . 2$ A Assombléia Geral será constituída pela presença de cingilenta por cento mais um dos membros, em primeira convocação, e com qualquer número após trinta minutos da primeira convocação. , 3 8 A convocação da Assembléia Geral será feita dez dias antes do evento, com aviso fixado em locais públicos. 4 $ Não se admite voto por procuração. Art. 14 -À Assembléia Geral compete: a) reformar o Estatuto; b) resolver sobre fusão, transformação e dissolução da Associação; c) eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; d) aprovar o relatório de atividades e as contas da Diretoria Executiva; e) verificar a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; f) aprovar o regimento interno. Seção HI Do Conselho de administração Art 15 — O Conselho de Administração será constituído por membros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, dentre sócios em pleno gozo de seus direitos, e comporão a Diretoria. 1$ O mandato dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, permitindo- se reeleição. 2$ No caso de ocorrer vaga ou impedimento dos membros do Conselho Administração, o preenchimento será feito conforme decisão a ser tomada na primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, 3 $ O Conselho de Administração, reunir-se-á ordinariamente nos prazos que fixar o Regimento Interno, e extraordinariamente mediante convocação da Diretoria Executiva, ou de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros. 48 As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria, com a presença no mínimo, da terça parte dos seus membros. Art. 16 — Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar o Regimento Interno da Associação; b) emitir parecer, para encaminhamento à Assembléia Geral, sobre as contas da Diretoria Executiva, previamente examinadas pelo Conselho Fiscal; >) / Z c) aprovar o Plano Anual de Atividades da Associação, o seu orçamento propostas de despesas extraordinárias; d) responder às consultas feitas pela Diretoria Executiva; FLNº. =] e) deliberar, em conjunto com a Diretoria Executiva, sobre os casos omibsos neste Estatuto e no Regimento Interno. Seção IV Do Conselho Fiscal Art. 17 — O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros das comunidades, Competindo-lhes cumprir e fazer cumprir os estatutos, assessorar a Diretoria propor à& Diretoria diretrizes e planos para desenvolvimento das comunidades. Art. 18 - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos juntamente com a Diretoria, tendo portanto o mesmo período de mandato. Seção V Da Diretoria Art, 19 - A Diretoria será composta de no mínimo: 1 - de um Presidente, : 2 - um Vice-Presidente, 3 - um Tesoureiro (a) 4 -um Secretário (a). Parágrafo Único - O mandado para os cargos eletivos será de dois anos, podendo haver reeleição. Seção VI Das Atribuições da Diretoria Art. 20 - Compete à Diretoria: a) coordenar as atividades da Diretoria Executiva e presidir as reuniões, exercendo o voto de desempate e participar das reuniões; b) convocar a Assembléia Geral, o Conselho Fiscal e a Diretoria Execntiva para as respectivas reuniões; c) representar a Associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; d) assinar cheques e ordens de pagamento, conjuntamente com o Tesoureiro ou com o seu substituto estatutário, no exercício do cargo; e) cumprir e fazer cumprir as prescrições deste Estatuto, bem como as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno. a Parágrafo Único — O Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vi Presidente. Art. 21 — Compete ao Vice-Presidente: . a) substituir o presidente em suas licenças e impedimentos; b) exercer funções e atribuições supletivas que lhe forem confiadas. Parágrafo Único - Em caso de renúncia, destituição ou morte do Presidente, o Vice- Presidente assumirá a Presidência até o fim do mandato. Art. 22 — Compete ao Secretário: . a) superintender o funcionamento de todos os serviços de secretaria e dos demais serviços gerais; . b) secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, redigindo suas atas em livro próprio; c) atualizar o registro dos membros, fazer convites para reuniões. Art. 23 — Compete ao Tesoureiro: a) ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da Associação; b) assinar cheques e/ou ordens de pagamento, conjuntamente com o presidente, ou com seu substituto estatutário; c) promover e dirigir a arrecadação da receita social, deposita-la e aplica-la de acordo com decisão da Diretoria Executiva; d) fazer pagamentos nos limites ou pela forma estabelecida por decisão da Diretoria Executiva; e) manter em dia a escrituração da receita e da despesa; D) apresentar à Diretoria Executiva os balancetes mensais, o relatório anual sobre a situação financeira e prestação de contas, que deverão ser encaminhados ao Conselho Fiscal para exame e parecer, fornecendo a esses órgãos as informações complementares que lhe forem solicitadas. CAPÍTULO IV Das Receitas e do Patrimônio Art. 24 — As receitas serão constituídas pelas contribuições de terceiros, bem como por legados, subvenções, doações e quaisquer outros proventos e amrílios recebidos; e o patrimônio, pelos bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos que vier possuir, com regulamentação de uso adequados, e, por doações de direito. 1 8— Em caso de dissolução da Associação conforme decisão da respectiva Assembléia Geral, reverterão em benefício de entidades congêneres registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS ou auma entidade pública no município. 2 8- Embora de prazo indeterminado, a Associação poderá ser dissolvida em Assembléia Geral, > o SNS Vá CAPÍTULO V Das Eleições Art. 25 - De dois em dois anos, serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. 13 A eleição será realizada por votação secreta, sendo permitida por aclamação, quando se tratar de chapa única. 280 registro de chapas e os demais trabalhos da eleição serão regulados pelo Regimento Interno. CAPÍTULO VI Disposições Gerais Art. 26 — Toda proposta para alteração do presente Estatuto só poderá ser apresentada em Assembléia Geral Extraordinária convocada com, pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 27 - A extinção, fusão ou transformação da Associação somente poderá ser determinada por deliberação de 2 (duas) Assembléias Extraordinárias sucessivas, realizadas com intervalo de 90 (noventa) dias, que só se instalarão com a presença de, no mínimo, dois terços dos sócios. , Art. 28 — Os casos omissos no presente Estatuto serão decididos pela reunião conjunto da Diretoria Executiva, com força estatutária no que não colidir com este Estatuto. Art, 29 — O presente Estatuto entrará em vigor a partir de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária, e respectivo registro, devendo a Diretoria Executiva providenciar a divulgação. . pe » . E Nº depraem.// rotocolo a 1º À Presidente: las VEL L Cro La a | mt Pica | elci José Páulino 1 sob numero de order: o | nesta data o Araguari | “3 Sandra Rodrigues da Silva Pâulino MarifPec / eme Advogado: LAN - Is ed Dr. Decos Anrpre ALA my Nº OAB: PE bayg. Mi TA T———— 4 ii A er T Ate. Ju VirÃc dias da. to de faneho cu cla mdash | Aitadaa dades juin, cus do. Corsa A Ps sdudaes” ta Eq elo l9' ua fase Pini uu [e EXATA ENS Por dado o >» sda S JUDAS gs DA Go mA GA das Raso On co, Seb, Do, CNC LL 1 GANG ca asa us de. bre abit, -— DA |etrotuin ação Je o Sede a Tins a - À Assoc Comu Acic dem Proculires Runas de One Salto. 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Teodolino P, Araujo, Té] é may 934) ÓRIA DA Cof 4 Há NZAGA DA |: ALVE “SUBS — Confere com o iginal do; TADELIA onfere com o original d r A CARNEIRO MAGALHÃE 1, 11/08/2004 14 testo AL d ESCREVENTE EP B644O-DOO ARAGUARI” “tremer SUAR! aí ti Ná Naga há, “ Escreventa Autorizada CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA soci b Nº. DE INDIANÓPOLIS E mA NOPOLIS Marea 8" 5 Certifico para os devidos fi nb que a entidade ou organização Pssagê com sede Tudo nblinho na cidade Lenço, no Estado de Minas Gerais, cadastrada rx CNPJ sobo Nº, Z. SOÊ bo 2ULca, és Ia encontra-se: em pleno. e regular funcionamento 8 Inscrita neste Conselho sobo N.º TOO E G — — cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que conceme as atividades na área de assistência eocial, sendo sua Diretoria, com mandato do 271 Z 195 agi! a constituída dos seguintes membros: Presidente: Vice-Presidente: Secretário: Vice-Secretário: Tesoureiro: VioesTesourelio: Declaro, eutroseim, que a referida entidade não remunera 08 membros de Sua Diretoria pelo exercício especifico de suas dirigentes, associados ou mantenedores, destinendo a ad das rendas apuradas ao ie benefice funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a 80b nenhuma forma, nte e gratuito de suas da inalidades. É Ea 21 “Da e Au L co ÓLO. Ep MUN. D LEI MUNICI DE: ASSISTENCIA SOCIAL 1257/2000 Bffte do Cora 'ome por extenso DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONÇA, SALTINHO, JERIBUÊ E OLHOS D”AGUA Presidente: Nelci José Paulino CPF : 647.278.666-68 RG: M-4.203.646 Vice-presidente: Nivaldo José da Silva CPF: 302.250.786-00 RG:M-5.747.453 Secretária: Sandra Rodrigues da Silva Paulino CPF: OBS. SO. IG -S7 PG: MG. )S 439. 497 43 Tesoureiro: Ozair José Paulino CPF: 122.997.236-68 RG:M-4.592.183 CONSELHO FISCAL: Nelides Manoel da Silva CPF. 320.537.626-91 RG: M-4.203.944 José Pereira Fernandes CPF: 191.742.336-53 RG: M-4. 719.802 Eleusa Maria Lemos Silva CPF: 468.502.796-53 RG: M- 3.253.438 “-omprovante de Contribuinte, Inscrição e de Situação Cadastral ê Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua atualização cadastral. NÚMERO DE INSCRIÇÃO 07.508.604/0001-92 NOME EMPRESARIAL TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ONCAS utras atividades associativas, CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO NÚMERO RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO 218 SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 19/07/2005 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA COMPROVANTE DE INSC CADAS RIÇÃO E DE SITUAÇÃO TRAL ÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL não especificadas anteriormente BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF CENTRO INDIANOPOLIS MG | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL tara Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. Emitido no dia 27/07/2005 às 18:33:20 (data e hora de Brasília). Voltar TT TM MANAFAV Tt dudslial Página 1 de 1