materia nº 61/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(ã)comá.com.br
et
PROJETO DE LEIN.º 62 /2006.
Autoriza a concessão de subvenção
social para a Associação Desportiva
Indianopolense.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à
Associação Desportiva Indianopolense — ADI, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais).
Art.2º. As despesas previstas nesta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
02.12.08.244.0691.2047 — Concessão Subvenções Sociais a Entidades
3:3:50.43.00= Subvenções SOCIAIS: .csxsescsemesesuesaes agentes neces R$ 17.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 5 de junho de 2006.
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RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis acoma.com.br
MENSAGEM N.º 19, DE 2006.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação de Vossas Senhorias projeto de lei que autoriza a
concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense no valor
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
A ADI já foi beneficiada com recursos do Município no corrente exercício,
no entanto, frente ao bom desempenho que o clube apresentou no campeonato regional
(Tomeio Regional Tubal Vilela), inclusive com a classificação em 1º lugar para a
semifinal, a quantia já destinada revelou-se insuficiente.
Assim, entendendo que a liberação de novos recursos à entidade coaduna
com o interesse público, revelado na altíssima importância da prática desportiva
amadora desenvolvida pelo clube de futebol, haja vista não só a opção de lazer aos
indianopolenses.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos senhores
Vereadores na apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela, solicitamos
também que seja apreciado em regime de urgência especial.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 5 de junho de 2006.
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RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - MG
Protocolo Nº 14 $ / 2006
NBho, osioelos
Responsável Protocolo