materia nº 194/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis( com4.com. br
MENSAGEM Nº 14, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, O Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 479.840,00
(quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta reais) mediante superávit financeiro
apurado no exercício de 2007.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias que cobrirão as seguintes
despesas:
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se ao pagamento de
despesas com viagens do Prefeito Municipal;
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a aquisição de
materiais de consumo diversos para uso da Secretaria Municipal de Finanças,
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a prestação de serviços
— pessoa jurídica para a Secretaria Municipal de Finanças;
e Empenhamento da dívida contratual junto ao INSS, debitada em conta
corrente;
e Empenhamento de convênio firmado junto ao CISAMVAP, debitado em
conta corrente;
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a aquisição de
materiais permanentes com recursos disponíveis em conta do IGDBF (Programa Bolsa
Família);
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a aquisição de
materiais de consumo diversos para uso da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Desenvolvimento Econômico;
e Empenhamento de parcelas de concessão de empréstimo para antecipação
de receita — Royalties, debitada em conta corrente;
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a Pavimentação
Asfáltica de Ruas e Avenidas;
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a Construção de
Unidades Habitacionais;
e Reforço orçamentário para a dotação que destina a concessão de auxílios
financeiros, doação de medicamentos e outros materiais à pessoas carentes cadastradas junto à
Secretária Municipal de Assistência Social,
e Reforço orçamentário para a dotação que destina-se a prestação de serviços
e aquisição de peças e acessórios para veículos da frota municipal.
SARA MUNICIPAL INDIANOPOLIO
J0/02/04
t Protocolo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(i)com4.com.br
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores Vereadores
na apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de março de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolist com+.com br
PROJETO DE LEIN.º 194 /2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
superávit financeiro apurado no exercício de
2007.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 479.840,00 (quatrocentos e setenta e nove
mil oitocentos e quarenta reais) mediante Superávit Financeiro apurado no exercício de 2007,
para cobrir as dotações orçamentárias especificadas no anexo 1.
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do Superávit Financeiro apurado no
exercício de 2007, conforme discriminado no anexo II e Balanço Patrimonial do Mês de
Dezembro — Anexo 14 — Lei 4.320/64 em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de março de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 10/03/2008
BALANÇO PATRIMONIAL DO MÊS DE DEZEMBRO - Anexo 14 - Lei 4.320/64 EXERCÍCIO: 2007
PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO 979.528,26 | PASSIVO FINANCEIRO 414.767,40
DISPONIVEL 973.362,83 RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO ATUAL 266.951,32
BANCOS G) MOVIMENTO 278.143,99 | RESTOS APAGAR DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 83.499,05
BANCO DO BRASIL 2146471 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 28.079,90 | DEPÓSITOS 64.317,03
| PASSIVO PERMANENTE 3.528.556,75
BANCO ITAU 128.599,32 '
DÍVIDA FUNDADA INTERNA 3.528.556,75
CONTAS ESPECIAIS 228.086,21 |“ cognoRES DIVERSOS 22.324,82
BANCO DO BRASIL S/A 228.086,21 INSS 2.913.434,60
CONTAS VINCULADAS 367.132,69 IPSEMG 151.851,71
BANCO DO BRASIL 318.776,76 | rors 2.039,99
ATIVO PERMANENTE 3.564.780,74 | — CREDORES DIVERSOS 80.056,18
IMOBILIZADO 3.592.014,71 | BDMG-LEI153 45.457,54
BENS MÓVEIS 3.432.677,39 | BDMG LEI../2007 313.391,91
Almoxarifado 2.893.530,54 | SALDO PATRIMONIAL 0,00
Moveis e Utensílios 539.146,85
BENS IMÓVEIS 159.337,32
Contrução e Aquisição de Bens Imóveis 159.337,32
“QÉDITOS (27.233,97)
vida Ativa (27.233,97)
Soma do Ativo Real 4.544.309,00 | Soma Passivo Real 3.943.324,15
ATIVO REAL CONSOLIDADO 600.984,85
Ativo Real Liquido 600.984,85
TOTAL GERAL 4.544.309,00 | TOTAL GERAL 4.544.309,00
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RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito
PRESAS 8