materia nº 197/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 17, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que Altera o
Anexo VI, da Lei Municipal n.º. 1,362, de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
O projeto de lei, tem por finalidade rever os valores do Professor II - Anexo V,
já que em 2007, houve incentivo para Professor I e Especialista em Educação, nada mais justo
haver um incentivo também dos valores do Professor II.
Conforme consta na Lei Municipal n. º 1.362, de fevereiro de 2003, que
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de
Indianópolis, conforme consta no art. 2º, IV - Professor II o titular de cargo da Carreira do
Magistério Público Municipal, com função de docência nos anos finais do ensino
fundamental.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores Vereadores
na apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de março de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
-AMARA MUNICIPAL INDIANUPOLIS - Mt
Protocolo nº 93/ AOK
Resnonsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
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PROJETO DE LEI Nº..197/2008.
Altera o Anexo V, da Lei Municipal n.º. 1.362,
de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo V, da Lei Municipal nº. 1.362, de 12 de fevereiro de 2003,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V
PROFESSOR II - JORNADA DE 24 HORAS
NÍVEL Nível Nível Nível Nível Nível
Especial 2 1 2 3 4
CLASSE
A 1,65 2,04 2,21 2,31 2,40
B 1,71 2,10 2,27 2,37 2,46
Cc 1,77 2,16 2,33 2,43 2,52
D 1,84 2,23 2,40 2,50 2,59
E 1,91 2,30 2,47 2,57 2,66
F 1,99 2,38 2,55 2,65 2,74
G 2,07 2,46 2,63 2,73 2,82
H [215 2,54 2,1 2,81 2,90
I 2,24 2,63 2,80 2,90 2,99
J 2,34 2,73 2,90 3,00 | 3,09
K 2,44 2,83 3,00 3,10 3,19
L 255 | 2,94 3,21 321 | 330
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de março de 2008.
RENES fo PEREIRA BORGES
Prefeito Municipal
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