materia nº 55/2006

PREFEITURA MUNICIPAL D )
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINA LA NÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(Qcom4. com br
MENSAGEM N.º 12, DE 2006.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Pressupostos políticos- institucionais como a Carta Magna de 1988, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB/96, a Constituição Estadual do Estado
de Minas Gerais, a Lei Federal nº 10.172/2001. Que Instituiu o Plano Nacional de
Educação e a Lei Orgânica do Município de Indianópolis, foram as ferramentas básicas
para elaboração do presente Plano Decenal Municipal de Educação.
Esta proposta representa o reflexo de idas e vindas de discussões entre os
atores mais relevantes, envolvidos no processo. Podemos ainda dizer que ele espelha ,
um modo de se acreditar no Planejamento como processo democrático, baseado no
diálogo e na troca de experiências, a partir dos dados da realidade.
Seguindo essa orientação, e com devido cuidado para que o Plano Municipal
não corra o risco de ficar apenas no desejo, Indianópolis dedicou-se a esta empreitada,
comprometendo-se, dentro de seus limites-legais, financeiros e técnicos- a cumprir as
prioridades elencadas neste Plano.
Os objetivos gerais do Plano Decenal Municipal de Educação de Indianópolis
são os mesmos do Plano Nacional de Educação e seus objetivos específicos podem ser
enunciados a partir dos desafios de: Ampliar o Atendimento e Promoção da Equidade;
Busca da Eficiência, na Melhoria da Qualidade da Educação e Valorização do
Magistério; Ampliação dos Recursos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE) e Acompanhamento e Controle Social e Buscar a Descentralização, Autonomia
da Escola e Participação da Sociedade na Gestão Educacional.
Como se percebe este Plano não é um Plano da Secretaria Municipal de
Educação para a rede municipal, ele traduz metas que dizem respeito à Educação de
Indianópolis, em todos os seus níveis e modalidades de ensino e, não apenas aqueles
referentes a sua responsabilidade constitucional de oferta .
Este, é portanto, um plano do Município, razão pela qual transcende o atual
governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram com os
compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus cidadãos,
pois o período de sua vigência será de 2006-2015.
Ao ser instituído por lei municipal, este PDME terá as melhores chances
políticas de uma boa execução. Chances essas que serão ampliadas e melhor
asseguradas pela criação de uma comissão externa para seu permanente
acompanhamento e avaliação .
Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e explicitas de homem,
mundo, sociedade escolar, relação professor-aluno, método. teoria pedagógica, didática
e avaliação.
VAMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mb
Pretscojo Nº 73/2006 =
Seja E-
Responsável Protocolo
11 4. J006
z PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE DO PREFEITO
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Neste PDME o que se busc
que estarão sedimentando
pedagógico na construção da pol
a é deixar claro, embora
comportamentos político-adm
ítica educacional d
em síntese, concepções
inistrativo e político
o Município de Indianópolis.
Portanto Senhores Vereadores, contamos com a aprovação da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de abril de 2006.
Dc
=i— >
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Município: INDIANÓPOLIS
Prefeito Municipal:
Secretária de Educação e Cultura:
I- APRESENTAÇÃO
Este plano é dedicado a todos aqueles que estão empenhados no enfrentamento dos
desafios de uma educação de qualidade, com equidade, especialmente às crianças, jovens e
adultos para que possam com absoluta prioridade, exercerem seus direitos à educação,
devendo ser um instrumento de Pactuação da sociedade e de controle social da atuação do
Soverno municipal no campo da educação.
políticos e educacionais brasileiros, embasados nas lutas e Proposições daqueles que
defendem uma sociedade mais justa e igualitária.
A partir do compromisso assumido na Conferência Mundial sobre “ Educação para
Todos “ realizada em 1990, na cidade de Jontiem (Tailândia), cada país faria seu plano
decenal e cada plano decenal, nacional, estadual ou municipal não seria é algo definitivo e
acabado. Que deva ser adotado incondicionalmente, sem levar em consideração a realidade de
cobrar do Município ações mais eficientes e que Possam oferecer uma chance efetiva aos
cidadãos de Indianópolis.
Precisamos construir uma nova visão, uma nova ordem educacional. A educação
integral só pode ser alcançada através de um efetivo de todos os atores sociais. Mais do que
articular as ações da União, do Estado e dos Municípios, das Organizações Não
Governamentais (Ongs), precisamos de cada um dos setores.
É preciso articular uma enorme rede onde todos participem, todos os torcedores
entrem em campo, joguem essa partida “ Plano Municipal Decenal de Educação “ onde todos
serão vitoriosos.
“ Deus não escolhe os reparados » prepara os escolhidos “
=— 1
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EO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
H — HISTÓRICO
Indianópolis é um Município cuja economia é predominantemente rural, embora o
comércio, a prestação de serviços e indústria estão a cada dia conquistando seu espaço na
economia do Município.
A cidade oferece infra-estrutura, como serviço de água, energia, parte de serviço de
esgoto, pavimentação asfáltica, telefones, etc.
Área total do Município -789 km2
População
População [ Quantidade 1 Y%
Urbana
Rural
Total
Altitude
Máxima
Mínima
Sede ]
Clima
Temperatura Máxima 1
Temperatura Mínima
Temperatura Média
Ocupação Setor Econômico
Setor Econômico Quantidade Yo
Agropecuária
Industrial
Comercial
Prestação Serviços
Outros
Ocupação Setor Econômico
Setor Econômico R$ Yo
Setor Primário
Setor Secundário
Setor Terciário
Total
Costas Ts
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Hidrografia
Rio Araguari
Ribeirão Furnas
Ribeirão Mandaguari
Ribeirão Boa Vista
Principal Recurso Hídrico : Rio Araguari
Bacia Hidrográfica : Rio Paranaíba
Relevo
Relevo Y%
Plano
Ondulado
Montanhoso ]
Cobertura Vegetal
Cobertura Vegetal ha
Lavouras Permanentes
Lavouras Temporárias
Pastagens Naturais
Matas Naturais
Matas Plantadas
Terras Produtivas Não Utilizadas
Exploração Agrícola
Produto Área (ha) Produção (t)
Arroz
Feijão
Soja
Milho ]
Café
Tomate
Exploração Pecuária
Rebanho Bovino 21Cvinte e um mil) cabeças
Produção Leite
Produção Carne
Suinocultura
Galináceos
Perus
Rebanho Caprino
E
5
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Artesanato
Produto 1 Nº de Artesãos
Bordado
Pintura
Distâncias de Cidades Pólo
= Eencias de Cidades Pólo
Uberlândia
Uberaba
Araguari
Patrocínio
Araxá
Monte Carmelo
Belo Horizonte
Nova Ponte
Patos de Minas
Comunidades e Associa ões
Comunidades Nº de Famílias Distância da Associações
| Sede [
Campo Alegre
Angicos
Órgãos Públicos
Nome do Órgão Do Município de Vinculação
EMATER-MG Araguari
IMA Uberlândia
SIAT Araguari
Serviços de Saúde
E Recursos Existentes Quantidade
Médicos
Laboratórios
Odontológos
Farmácias
Postos de Saúde (Urbano)
Posto de Saúde (Rural)
Hospital
PSF — Urbano
PSF — Rural
Serviços de Ambulância
Agroindústria
HE
Sado,
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Atividades Econômicas
Distribuição das Escolas por Região
Escola Nível de Rede Localização
Ensino
Escola Municipal de Ensino Municipal Sítio Urbano
Indianópolis Fundamental |
Escola Municipal Ensino Municipal Sítio Urbano
Tupiniquim Fundamental
CMNER ” José Barbosa Ensino Municipal | Sítio Rural (Comunidade
de Miranda “ Fundamental de Angico)
CMNER ” Pedro Ensino Municipal | Sítio Rural (Comunidade
Joaquim Pereira “ Fundamental de Campo Alegre )
Escola Estadual Nelson Ensino Estadual Sítio Urbano
Soares de Oliveira Fundamental
HI - OBJETIVOS GLOBAIS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO PLANO
DECENAL.
- Estabelecer um conjunto de ações, idéias, princípios e estratégias para 10 anos
visando avanços seguros na linha da educação voltada para preparar crianças e jovens para a
vida, para o resgate da esperança e dignidade dos excluídos sociais, contribuindo para a
promoção da cultura e dos valores do nosso povo e da cidadania brasileira, do caráter
humanista e consciência universal, tendo como referência, o Plano Nacional de Educação.
- Definir o aluno como centro das atenções educacionais e fortalecer o compromisso
da política municipal de educação com obtenção do sucesso do aluno no processo de ensino-
aprendizagem e de sua formação como cidadão.
- Garantir o ingresso e permanência do aluno, assegurando-lhe ensino de qualidade,
dando especial atenção para as séries iniciais do Ensino Fundamental.
- Garantia do cumprimento de currículos e programas adequados e o uso de
metodologias de ensino que facilitem a aprendizagem.
CEE ;:
IANÓPOLIS
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SECRET A MUNICIPAL D EDUCAÇÃO E CULTURA
- Implantar plano de carreira que estimule o aperfeiçoamento pessoal.
- Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional na própria escola e em
cursos oferecidos através de convênios ou parceiras com a Secretaria de Estado de Educação,
empresas, Universidades, Organizações Não Governamentais (Ongs), etc.
- Assegurar mecanismos que garantam a compatibilização dos direitos e interesses
dos profissionais de educação com a autonomia e as necessidades da escola.
- Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada, tempo para
estudo e preparação de aulas.
- Ampliar progressivamente o atendimento à demanda do Ensino Médio e
Universidade, tendo em vista sua universalização no prazo mais curto possível.
- Ampliar a oportunidade de acesso ao ensino aos que não tiveram oportunidade em
idade própria, Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Desenvolver ações articuladas em diversos setores para favorecer o pleno
desenvolvimento da criança e do adolescente.
- Incentivar a defesa e prática dos direitos humanos em especial da criança e do
adolescente, e a observância dos princípios da convivência harmônica e solidária.
- Avaliar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades mediante exames
anuais do rendimento dos alunos, metodologias de controle e acompanhamento dos estudos e
das pesquisas.
- Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino; Ensino Médio, Superior,
Educação Profissional e Ensino Especial.
Este Plano Decenal Municipal de Educação definirá as diretrizes e metas para a
Educação Básica, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação
Tecnológica, Formação Profissional, Valorização do Magistério e Formação de Professores,
Ensino Especial, Avaliação do Ensino, Financiamento e Gestão.
IV- QUADRO OPERATIVO DO PLANO DECENAL ===
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1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 - DIRETRIZES OPERACIONAIS
- A Educação Infantil é um direito de toda a crian igaçã
f é um ça e uma obrigação do Estado (art.
208 da CF). A criança não está obrigada a fregiientar uma Instituição de Educação Infail
mas sempre que sua família deseja ou necessite, o poder público tem o dever de atendê-la.
- A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será obrigatoriamente
oferecida pelo poder público municipal, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até 6 anos em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais,
complementando a ação da família e da comunidade.
- Concretização da idéia de que a filosofia da educação integral começa a
concretizar-se sob o ponto de vista do desenvolvimento da criança, englobando os serviços
conhecidos sob denominações gerais de creches e pré-escolas.
- Atenção integral à criança com prioridade para os segmentos mais pobres e com
pais que trabalham fora, sem caracterizar uma educação pública como uma ação de pobres
para pobres.
- Estrutura de um sistema de Educação Infantil voltada para o Humanismo, ação
plural, diversidade criadora.
- Garantia de prática democrática em todas as instâncias escolares, com
fortalecimento da autonomia pedagógica, administrativa, financeira, para que implementem
propostas pedagógicas dentro dos princípios da democratização.
- Adotar medidas e propostas para a educação dentro do Referencial Curricular
Nacional para Educação Infantil, sendo uma diretriz que respeita as diversidades regionais, os
valores e as expressões culturais das diferentes localidades.
- Considerando as condições concretas deste Município, sobretudo no que se refere à
limitação de meios financeiros e técnicos deste plano, propõe que a oferta pública de
educação infantil conceda prioridade às crianças das famílias de menor renda situando as
instituições de Educação Infantil nas áreas de maior necessidade e nelas concentrando o
melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos criando oportunidade para todas as crianças.
1.2 - OBJETIVOS E METAS
- Ampliação do atendimento em tempo parcial para o integral até atingir 8 horas
diárias.
- Articulação com a família para orientações sobre cuidados com a higiene,
alimentação saudável, promoção ao desenvolvimento físico, sensório motor, afetivo,
emocional, intelectual, com equipe multidisciplinar para atendimento e acompanhamento
psicológico, médico, fonaudiológico, fisioterapêutico, odontológico e assistência social.
a mc
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- Elaboração das i
) Propostas pedagógicas ar; i
referencial curricular nacional para edicação infant +! erânças de O a 6 anos feno do
di Incluir em sua p: [ q
roposta pedagógica a iniciação musical conhecimento de líng
. :
estrangeira moderna e oficinas de arte.
- Incentivo financeiro aos profissionais da educação para os cursos de capacitação.
. me ?
vale transporte, vale alimentação, planos de saúde, etc.
- Garantia de transporte escolar adequado com acompanhante orientador para
orientações e segurança dos alunos.
- Alimentação adequada usando produtos regionais e locais na merenda escolar,
tendo como parceiros produtores rurais, comerciantes, etc.
- Eleição e consulta à comunidade escolar para escolha dos dirigentes das escolas de
Educação Infantil e Creches, bem como o fortalecimento dos Colegiados e Conselhos.
- Ampliação da oferta de creches nas regiões e áreas carentes nas zonas urbana e
rural,
- Realização de seminários/ encontros com a rede pública e privada e outros
Municípios.
- Discussões sobre o atendimento de Educação Infantil e Creche.
- Constituir um grupo de trabalho composto por especialistas para elaborar propostas
pedagógicas comprometidas com o sucesso do aluno, discutindo as metodologias utilizadas.
- Manter equipes interdisciplinares especializadas e capacitadas para o atendimento
de crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas com dificuldades sociais, psicológicas e
necessidades especiais.
- Criação de um Centro de Educação Infantil com parques cobertos para esporte e
lazer e o brinquedo educativo, bem como uma brinquedoteca, biblioteca em cada unidade de
Educação Infantil, sendo um espaço apropriado para as crianças com necessidades especiais,
com adaptação dos prédios existentes para funcionamento e atendimento à demanda e aos
alunos de necessidades especiais.
- Aquisição e utilização de rádio, internet, TV, vídeo, retro projetor, computadores
completos, aparelhos de som, etc.
- Inclusão dos profissionais das creches e pré-escolas no plano de carreira com
valorização especial.
- Turmas constituídas de no máximo 20 (vinte) alunos.
- Criação de um Centro de Referência do Professor para atendimento às necessidades
especiais de todos os profissionais da educação do Município, com treinamento permanente,
material didático, biblioteca com TV, vídeo, livre acesso a internet, videoteca, possibilidade
8
o >
de educação através de parcerias com univers
lico idades públi i : -
especialização, mestrado e doutorado. * Públicas e privadas Para licenciatura,
extemo, =" : Rrocad pesa apa Miumninação, insolação, ventilação, visão para o espaço
É ' potável, esgotamento Sanitário,
2— instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças
3— instalações Para O preparo e/ou serviços de alimentação
o 4 — ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as
diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo repouso, a expressão
livre, o movimento e o brinquedo;
5 — Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos próprios para a idade;
6 — Adequações às características das crianças especiais;
-- Adaptar os prédios de Educação Infantil de sorte que, em 5 (cinco) anos, todos
estejam conforme os padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
- estabelecer um programa de formação dos profissionais de Educação Infantil, com a
colaboração inclusive das universidades, institutos superiores de educação e organizações
não-governamentais que realize as seguintes metas:
1º — Que, em 3 (três) anos, todos os dirigentes de instituições de educação infantil,
possuam formação apropriada em nível superior;
2º — Que, em 3 (três) anos, todos os professores tenham habilitação específica em
nível superior.
- À partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais da educação
infantil, que possuam titulação em curso específico de nível superior.
- No prazo máximo de 3 (três) anos a contar do início deste plano, colocar em
execução o programa de formação em serviço, no Município ou por grupo de Municípios,
preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação
técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e aprofundamento
dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a
formação do pessoal auxiliar.
- Assegurar que em 2 (dois) anos, o Município tenha definido sua política para a
Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares do estado e
nas sugestões referenciais curriculares nacionais.
- Assegurar que, em 3 (três) anos todas as instituições de Educação Infantil tenham
formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos
pedagógicos.
- Estabelecer no Município, no prazo de 3 (três) anos, sempre que possível em
articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema
de acompanhamento , controle e supervisão da Educação Infantil , nos estabelecimentos
públicos e privados, visando ao apoio técnico pedagógico para a melhoria da qualidade e à
9
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
garantia do cumprimento do c
nacionais e estaduais.
- - Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às
necessidades do trabalho educacional, de forma que sejam atendidos os padrões mínimos de
infra-estrutura.
- Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade
escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no
enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
- Estabelecer, até o final da década, com a colaboração dos setores responsáveis pela
educação, saúde e assistência social e das organizações não governamentais (ONGS)
programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre O e 3 anos, oferecendo inclusive,
assistência financeira , jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência
doméstica e desagregação familiar extrema.
- Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6
anos.
- Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como
referência para a supervisão, o controle e a avaliação, como instrumento para a adoção de
medidas de melhoria da qualidade.
- Promover debates com a sociedade civil sobre os direitos dos trabalhadores à
assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas.
- Assegurar que no Município, além de outros recursos municipais, os 10% dos
recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculado ao FUNDEF e/ou
FUNDEB sejam aplicados, prioritariamente, na educação infantil.
- Realizar estudos sobre o custo da educação infantil, com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do
atendimento.
- Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação infantil de nível
superior, com conteúdos específicos, de modo a atingir a meta estabelecida pela LDB para a
década da educação.
10
P
REFEITURA MUNI DAL DE INDIANÓPOLIS
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2- ENSINO FUNDAMENTAL
TS SS 2ADAMENTAL
2.1 - DIRETRIZES OPERACIONAIS
- Desenvolver, implementar e divulgar por todos os meios possíveis, idéias,
Propostas e ações que visam o fortalecimento da escola pública em Indianópolis, a
valorização da cultura mineira, a partir da atuação das escolas nos campos pedagógico,
científico, cultural, social e econômico, enfrentando o desafio de pensar na educação básica
do campo, as diretrizes estabelecidas para a educação rural, com uma abordagem solidária e
sustentável.
- Implantar o Sistema de Educação, o Sistema de Avaliação do Desempenho Escolar
e um sistema de Ensino Superior, passando pela construção coletiva de todos que estão
envolvidos com um processo educativo, levando em conta as diferenças individuais, sociais e
regionais.
- Entender que a democracia na escola não passa apenas de gestão, passa pela
garantia de acesso pela permanência do estudante na escola, assumir o compromisso com a
conclusão, implantação de bolsa-escola municipal, apostando em um projeto político-
pedagógico que garanta educação de qualidade para todos onde todos tenham oportunidade de
participar do processo educacional, garantindo-se a equidade com a igualdade de
oportunidades educacionais a todas as crianças, adolescentes e Jovens independentemente de
fatores tais como raça, sexo, religião, nível sócio-econômico, região e moradia.
- Nos 5 (cinco) primeiros anos de vigência deste plano, o ensino fundamental deverá
atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal,
considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar.
O direito ao ensino fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade
até a conclusão.
DT mim > ,
PREFEITURA MUNICIP, )
CEP 38490-000 - ESTADOS x vin SDIANÓPOLIS
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- Necessidade de íticas educ, cion ções Idade.
= Políticas ed acionais destinadas à al
e : À ! Stnadas à Correção das distorções id de-
Serie. À express Va presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental dia
>
a criação de condico pri i
Ç ndições Próprias para à aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua
maneira de Usar o espaço o tempo, Os recursos didáticos eas formas peculiares com que à
) '
uventude te n de conviver
- Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades Sociais que
extrapolam o simples ensinar, especialmente Para as crianças carentes. Para garantir um
melhor equilíbrio e desempenho de seus alunos, faz-se necessário ampliar o atendimento
social, com procedimentos como renda mínima associada à educação, alimentação escolar,
livro didático e transporte escolar, uniforme e material didático básico.
- À escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de ensino
fundamental Precisa chegar a todos os Tecantos, e a ampliação da oferta de quatro séries
- Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da
organização educativa da unidade escolar, os conselhos escolares deverão orientar-se pelo
princípio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto
das metas como dos objetivos propostos neste Plano, envolverão comunidade, alunos, pais,
professores e demais trabalhadores da educação.
- Deve-se assegurar a melhoria da infraestrutura física das escolas, generalizando
inclusive as con Ições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia,
- Será preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de
professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do magistério
deverá ser um compromisso efetivo do Município e das instituições de educação superior e
dos sistemas de ensino, como parceiros.
Cite SS 12
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niveis, garantir a permanência das crianças nas escolas, formação dos professores e
reavaliar os trabalhos, fortalecendo o compromisso social com a educação.
- Universalizar o atendimento de toda a clientela de ensino fundamental, no prazo de
5 (cinco) anos a partir da data de vigência deste Plano, garantindo o acesso e a permanência
de todas as crianças na escola,
- Ampliar para 9 (nove) anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início
aos 6 (seis) anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7
a 14 anos.
A — Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, sistema elétrico,
segurança e temperatura ambiente;
B-— Instalações sanitárias e para higiene;
C — Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;
PREFEITURA MUNICIPAL DE 5
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D — Adaptação dos edifícios escolares para o atendi
necessidades especiais; mento dos alunos portadores de
E - Atualização e ampliação dos acervos das bibliotecas;
G- Telefone e serviço de reprodução de textos;
H- Informática e equipamento multimídia para o ensino;
K — Construção de prédios próprios para todas as escolas municipais urbanas e
Turais, com quadras poli-esportivas abertas;
L — Criação de novas unidades de ensino para atendimento à demanda necessária.
- Educação Integral — Programas para criação de unidades que atendam em tempo
integral com espaços para desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, iniciação
profissional, quadras de esporte, atendendo à carência de jovens e adolescentes pertencentes
- Desenvolver projetos que estimulem a competição esportiva, dentre elas a natação,
a criação de clubes de leitura, gincanas, campeonatos, interclasses, festivais, etc,
- Criação de oficinas de arte para desenvolvimento de dança, teatro, pintura e
qualquer manifestação cultural regional ou local, redescobrindo a vida cultural da cidade e
zona rural.
- Promover a participação da comunidade na gestão de escolas através do trabalho do
Conselho Municipal de Educação, Colegiados, Caixas Escolares, inclusive meios sensatos e
- Prover de transporte escolar a zona rural, com a colaboração financeira da União e
do Estado, de forma a garantir a escolarização dos alunos € O acesso à escola por parte do
professor.
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- Ampliar, Progressivamente a Jornada escolar, visando expandir a escola de tempo
integral, que abranja um período de pelo menos 7 (sete) horas diárias, com previsão de
professores e servidores em número suficiente,
- Valorização dos profissionais com plano de saúde, vale-transporte, vale
alimentação e incentivo monetário ao professor alfabetizador.
- Prover as escolas com profissionais habilitados para atendimento pedagógico-
administrativo necessário, tais como diretor, vice-diretor, eventual, supervisor, orientador,
inspetor, professor recuperador, equipe multidisciplinar para atendimento a um grupo de
escolas formado por psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista, médico, assistente
social, Psicopedagogo, inclusive nas escolas da zona rural.
- Desenvolver medidas de impacto de descentralização tais como:
> Participação da comunidade no processo decisório de gestão escolar eliminado o
clientelismo político na escolha dos diretores.
> Fortalecer o sistema de Planejamento dentro das escolas a partir de suas
necessidades.
& Promover a autonomia da escola de forma abrangente e mais profunda possível
como na elaboração dos calendários, descentralização dos recursos financeiros, com
currículos que atendam às necessidades locais.
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> Desenvolver Projetos que estimulem a leitura e a literatura com bibliotecas
providas de livros atuais e dentro da faixa-etária de cada aluno.
» Adotar atividades diferenciadas em sala de aula: brincadeiras, Jogos, teatros,
passeios, palestras, desenho, música, oficinas de linguagem, trabalhar com projetos,
interdisciplinaridade dos conteúdos, contextualização e aplicação dos conteúdos na realidade
dos estudantes, trabalharem com filmadora, máquina digital, quadro negro deixado de lado,
utilização da sucata como recurso didático, empresas simuladas, olimpíadas literárias,
desenvolvimento de aprendizagem extra-classe & extra-escola, envolvimento dos pais, do
“> Ampliação das bibliotecas nas escolas e aceso a biblioteca virtual para todos da
comunidade.
legítimas reivindicações e sugestões.
=» Garantia do transporte adequado a todos os níveis de ensino.
» Distribuição de Kits educacionais de material de consumo escolar, uniformes aos
alunos mais carentes.
> Apoio para a educação especial oferecendo condições de cada unidade do ensino
regular a ser um elemento de inclusão com cursos de capacitação e material próprio, incluindo
= Tornar os pais mais exigentes em relação à qualidade do ensino - esta é uma das
contribuições esperadas com o resultado do processo de avaliação das escolas.
» Apoiar e incentivar as Organizações estudantis, associação de pais, como espaço
da participação e exercício da cidadania.
& Procurar desenvolver a integração possível e necessária entre a escola e a família,
pois sem ela não há caminhada.
“> Articulação entre as redes de ensino (estadual, municipal e particular) que compõe
O sistema de educação do Município.
» Aumentar progressivamente a remuneração do magistério Público municipal em
todos os níveis, através do plano de carreira.
> Implantar novos esquemas de gestão nas escolas, concedendo-lhe autonomia
financeira, administrativa e pedagógica.
& Desenvolver programas de aceleração de estudos para alunos atrasados, série-
idade.
participem de festivais municipais e interestaduais.
mar 17
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» Proporcionar Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação
de Jovens e Adultos nas comunidades rurais, com estratégias específicas de atendimento
escolar e flexibilização da organização do calendário escolar.
> Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas mais de um
professor, levando em consideração as realidades e necessidades Pedagógicas e de
aprendizagem dos alunos da zona rural, considerando as peculiaridades regionais de
nucleação de escolas.
º Firmar parcerias com o Conselho Municipal do Desenvolvimento da Criança e do
Adolescente e Programa de Assistência Integrada à Família.
3 - ENSINO MÉDIO
3.1 - DIRETRIZES OPERACIONAIS
- Universalização e democratização de seu acesso, buscando recursos financeiros
suficientes para um ensino de qualidade.
- Ao longo de 10 (dez) anos de vigência deste Plano, o Ensino Médio deve consolidar
e aprofundar os conhecimentos adquiridos ao Ensino Fundamental, sendo o Município o
1 - Garantir a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos do processo
produtivo, por intermédio do ensino contextualizado de cada disciplina.
profissionalizar, mas conduzir o aluno a buscar informações, usá-las para solucionar
problemas concretos e preparar-se para as atividades profissionais, permitindo a construção de
competências que se manifestarão em habilidades básicas ou de gestão.
- Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio
deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da
inserção produtiva: auto-aprendizagem: Percepção da dinâmica social a capacidade de
observar, interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens,
comunicação abstrata, habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação
€ respeito a individualidades.
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devem pautar a organização do ensino à partir das novas diretrizes curriculares para o ensino
médio, já elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
- A Escola de Ensino Médio além de espaço privilegiado de troca de saberes deve ser
entidade Pública depositária da esperança da sociedade quanto à melhoria das relações sociais
competitivo.
3.2- OBJETIVOS E METAS.
- Oferta de um ensino médio destinado a propiciar uma sólida educação geral
- Envolvimento do Município com a política estadual de criação de escolas para
criação e ampliação de escolas estadual de ensino médio no Município.
- Ser parceiro do Estado Para melhoria da qualidade do ensino médio
- Expansão gradual do número de escolas públicas do ensino médio de acordo com as
necessidades de infraestrutura identificada ao longo do processo de reordenamento da rede
física atual, caso ainda o Estado não atenda toda a demanda.
- Através de novo momento de reflexão e discussão entre os profissionais do Ensino
Médio, planejar o redirecionamento de novas etapas para o Ensino Médio no Município.
- Elaboração de currículos integrados aos planos de desenvolvimento econômico e
social da época ao processo de modernização da sociedade brasileira, com núcleo de ciências
funcionando.
- Em parceira com a Secretaria de Estado da Educação, adequar a estrutura física e
funcional das escolas, delimitando as instalações físicas próprias para o Ensino F undamental e
Educação Infantil incluindo:
1- espaço, iluminação, ventilação e insolação de prédios escolares;
II — instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os
edifícios escolares;
HI — espaço para esporte e recreação;
IV — espaço para a biblioteca;
V - adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
VI — instalação para laboratórios de ciências;
VII — informática e equipamento multimídia para o ensino;
A omaspeits ra 19
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o gu — Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material
bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;
IX — equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
X — telefone e reprodutor de texto, fax e outros bens afins;
= XI - adaptar em 3 (três) anos, as escolas existentes, de forma atender aos padrões
mínimos estabelecidos;
= XVI - criar mecanismos, com conselhos ou equivalentes, para incentivar a
Participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de
funcionamento das escolas;
XVIII - adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna,
suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham;
XIX — proceder, em 2 (dois) anos, a uma revisão da organização didático-
pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do
aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino;
XX — estabelecer Programas emergenciais para a formação de professores,
especialmente nas áreas de Ciências e Matemática;
XXI — apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania.
- Desenvolvimento de Programas de capacitação de docentes, com formação
continuada que estarão incluídos, se servidores municipais, no PCC (Plano de Cargos e
Carreiras) com todos os direitos dos profissionais da educação municipal.
- Reavaliação do ensino noturno (estadual e municipal) com alterações
metodológicas que, poderão contribuir para melhorar a qualidade desses cursos, como:
Concentração de Carga Horária desses cursos; sistema modular, ensino por projeto, extensão
do ano letivo com redução de aulas semanais e admissão de alunos em regime especial.
- Implantação do Plantão escolar para dirimir dúvidas.
- Serviços de Supervisão e Orientação Educacional para entrevista com alunos para
ver o que está dificultando a aprendizagem e orientação para escolha profissional.
- Acesso aos laboratórios Para pesquisas não se limitando à teoria.
- Implantação de centrais de informática estrategicamente situadas para atender a um
número de escolas de ensino médio, na zona rural e urbana.
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- Diversificação dos instrumentos avaliativos
- Merenda e livro didático para todos os alunos em todos os conteúdos.
4 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA -— FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4.1 - DIRETRIZES OPERACIONAIS
- Formar parcerias com os setores produtivos e de serviços, oferecendo cursos que
além de profissionalizar o estudante saindo da escola, um profissional de qualidade, principal
ferramenta da disputa no mercado de trabalho.
- À educação profissional não pode ser concebida penas como uma modalidade de
ensino médio, mas deve constituir educação continuada que perpassa toda a vida do
trabalhador,
- Por isso mesmo, estão sendo implantadas novas diretrizes no sistema público de
educação profissional, associadas à reforma do ensino médio. Prevê-se que a educação
profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básicos,
independente do nível de escolarização do aluno técnico-complementar ao ensino médio e
tecnológico.
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qualquer uma das modalidades € certifica competências adquiridas por meios não-formais de
educação profissional. E necessário e cada vez mais, contar com recursos das próprias
À capacitação dos profissionais da educação considerada condição essencial para a
qualidade da educação, deverá tornar-se uma das prioridades da política educacional do
Município, utilizando dois caminhos:
. 1º - desenvolver estudos com base nos resultados das avaliações e das
necessidades constatadas, de lado atribuir às próprias escolas a responsabilidade pela
identificação das necessidades formativas dos seus recursos humanos.
compreendidos pelos professores especialistas como instrumentos para corrigir as defasagens
de formação e garantir acesso a melhores níveis salariais.
* A educação municipal deve conceber e criar normas de implementação dos
programas de formação continuada levando em conta os paradigmas norteadores do projeto
político-pedagógico de cada instituição educacional.
* Os processos de auto-avaliação dos profissionais da educação são muito
importantes. Além das ações desenvolvidas pelos poderes públicos e pela iniciativa privada, o
ator decisivo para consolidar o processo de valorização dos profissionais da educação, é o
próprio Educador. Talvez este seja o maior desafio de um sistema educacional democrático
inclusivo:
2º - Incentivar o resgate da auto-estima dos profissionais da educação,
garantindo a sua participação efetiva em todas as instâncias decisórias do sistema
educacional municipal.
* Garantia do espaço para estudo coletivo orientado e pesquisas no “CENTRO DE
REFERÊNCIA DO PROFESSORº .
* Incentivo ao crescimento profissional e perfil de qualificação, exigindo
escolaridade básica e habilitação profissional especifica para ministrar aulas nas creches,
ensino fundamental e médio, administrar escola ou ser especialista de educação, com cursos
de Pedagogia, Curso Normal Superior e Licenciaturas, buscando parceiras com o Governo
Federal e Estadual na implantação de um Instituto de Ensino Superior no Município.
* Buscar parceiros para a criação de Escola Técnica-Profissionalizante.
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4.2-OJETIVOS E METAS
- Atender ao mercado através da criação de cursos compatíveis com a realidade.
- Criação de um Centro de Educação Técnica com parceria de recursos junto ao MEC
e SEE, dentro de habilitações de Agropecuária, Mecânica, Eletrônica, Eletricidade,
Construção Civil, Comércio, Administração, Crédito F inanças, Informática e Saúde,
atendendo a uma demanda previamente consultada Para o curso pretendido.
- Em parceria com a Associação Comercial Senai/Senac/SESI/Empresas/
Indústrias/Instituições Universitárias, Centros de Pesquisa, Estado/Governo Federal,
oferecimento de cursos pós-médio não só voltados exclusivamente para a formação
tecnológica, mas cursos que além de profissionalizar o indivíduo a nível médio, prepara para
O concorrido mercado de trabalho, empregos, pois grande Parte desses alunos não continua os
estudos por falta de condições financeiras.
- Informatização das escolas
- Criação de oficinas onde teoria e prática Possam ter o mesmo peso
- Diversificação dos instrumentos avaliativos.
- Merenda e livro Didático em todos os conteúdos para todos os alunos
- Em parceria com outros Municípios criar Núcleos Regionais para oferta da
Educação Profissional, sintonizando os cursos às necessidades do potencial mercado de
trabalho da região.
- Mobilizar, articular e aumentar a capacidade de oferta de custos básicos destinados
a atender à população que está sendo excluída do mercado de trabalho, sempre associados à
educação básica, sem prejuízo de que sua oferta seja conjugada com as ações para elevação da
escolaridade.
- Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível com a oferta
de programas que permitam aos alunos que não concluíram o ensino fundamental obter
formação equivalente.
- Estabelecer parcerias entre Os sistemas federal, estadual e municipal e a iniciativa
privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional.
- Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de programas de
educação à distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para
toda a população economicamente ativa.
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- Melhoria dos níveis da qualidade do ensino ampliando os leques das diferentes
profissões envolvidas na gestão do ensino.
- Criação da Escola Família Agrícola com profissionais qualificados para que os
alunos da Zona Rural conheçam, valorizem e compreendam suas realidades dentro da
sustentabilidade.
5 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).
5.1 “DIRETRIZES OPERACIONAIS
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trabalho por não apresentar a escolaridade exigida.
- Os cursos ministrados n o Municípi
interpretação, a construção, a aplicação de conhecimentos e não simples redução ou repetição
de fatos e conteúdos.
- Para atender esta clientela, numerosa heterogênea no que se refere à interesses e
competências adquiridas na prática social, há que diversificar os Programas. Neste sentido, é
fundamental a participação solidária de toda a comunidade, com o envolvimento das
Organizações da sociedade civil diretamente envolvidas na temática. É necessária, ainda, a
produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização
do corpo docente.
observar que há milhões de trabalhadores inseridos no amplo mercado informal, ou a procura
de emprego ou ainda - sobretudo as mulheres - envolvidos com tarefas domésticas. Daí a
importância da associação de políticas de emprego e proteção contra o desemprego à
formação de jovens e adultos, além de políticas dirigidas para as mulheres, cuja escolarização
tem ademais, um grande impacto na próxima geração, auxiliando na diminuição do
surgimento de “novos analfabetos “ :
- Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na
formulação e condução de estratégias necessárias para enfrentar o problema dos déficits
educacionais ,é importante ressaltar que ,sem uma efetiva contribuição da sociedade
civil,dificilmente o analfabetismo será erradicado é, muito menos, lograr-se-á universalizar
uma formação equivalente ás oito séries iniciais do ensino fundamental. Universidades,
igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de
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5.2-OBJETIVOS E METAS
- Erradicar o analfabetismo.
parceria com a comunidade, clubes de serviço, associação de bairros, igrejas, voluntários,
escolas públicas estaduais, em forma de mutirão.
- Pleitear junto ao Governo Estadual a autorização de funcionamento de uma
Unidade de Ensino de Supletivo Municipal, de Ensino Fundamental e Ensino Médio
Semipresencial de dentro dos parâmetros legais vigentes.A nova escola autônoma e consciente
de seu fazer pedagógico amparada pela L.D.B. deve receber todo apoio técnico financeiro e
administrativo para oferecer educação de qualidade.
- Requerer do Ministério da Educação, material didático-pedagógico, adequado à
clientela para os cursos em nível de ensino fundamental para jovens e adultos.
- Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em experiências de
alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência para os agentes integrados ao
esforço de erradicação do analfabetismo.
- Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços
ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de
trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para educação de jovens e adultos.
“Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, da população
analfabeta, por bairro ou distrito, das residências e/ou locais de trabalho, visando localizar e
induzir a demanda e Programar a oferta de educação de jovens e adultos para a população.
- Reestruturar e fortalecer à Secretaria Municipal de Educação, e setores próprios
incumbidos de promover a educação de jovens e adultos.
- Expandir a oferta de Programas de educação à distância na modalidade de educação
de Jovens e Adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.
- Sempre que Possível, associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta
de cursos básicos de formação profissional.
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- Dobrar em 3 (três) anos e quadruplicar em 7 (sete) anos a capacidade de
atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adultos.
- Implantar em todas as s unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam
adolescentes e Jovens infratores, Programas de educação de Jovens e adultos de nível
fundamental e médio, assim como de formação profissional.
- Estimular as universidades e organizações não Sovernamentais a oferecer cursos
dirigidos à terceira idade.
de emprego.
- Nas empresas públicas e privadas incentivarem a criação de programas permanentes
de EJA para seus trabalhadores, assim como as condições para a recepção de programas de
tele-educação.
- Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, de sorte que
sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais.
- Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas
estabelecidas para o ensino fundamental, formação de professores, educação à distância,
financiamento e gestão, educação tecnológica, formação profissional.
- Incluir, a Educação de Jovens e Adultos nas formas de financiamento da Educação
Básica.
6 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
6.1 - DIRETRIZES OPERACIONAIS
- Estabelecimento de uma política de desenvolvimento regional tendo como
conseqiiência desta regionalização à democratização do Ensino Superior, um maior efeito de
suas políticas de extensão, a ocupação dos vazios educacionais e a potencialização das
vocações regionais.
- Estabelecimento de uma política de formação de profissionais com o Curso Normal
Superior.
- O papel do Município nesta década será fundamental para a política de expansão
do Ensino Superior, investindo diretamente ou estimulando através de subsídios os
investimentos privados. ?
- No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o
desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de
relevância , incluindo a superação das desigualdades Sociais regionais. As universidades
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- Há necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda
crescente dos alunos, sobretudo os Carentes, bem como ao desenvolvimento da pesquisa.
6.2 - OBJETIVOS E METAS
pra seu conselho Universitário Tepresentantes dos Municípios a que serve com os cursos
oferecidos adequados às necessidades regionais.
- Prover através de parcerias ou oferecer oportunidades ao setor privado da oferta de
educação superior aos jovens e adultos do Município e da região, evitando o êxodo para o
estudo fora do Município.
- Oferecer bolsas de estudo e apoio para o prosseguimento de estudos
- Incluir no orçamento programas de assistência estudantil, tais como, bolsa de
trabalho ou outros destinados à apoiar estudantes carentes que demonstrem desempenho
acadêmico.
- Oferecer transporte escolar para a clientela universitária que precise deslocar-se
para outros centros universitários vizinho, caso o Município não conte com instituições
universitárias que atendam a demanda.
- Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos, noturnos com
propostas inovadoras de cursos segienciais e de cursos modulares com a certificação,
permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação na oferta de ensino.
- Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa das
universidades, dobrando em 10 (dez) anos o número de pesquisadores qualificados.
- Promover o aumento anual de numero de mestres e de doutores formados.
6 — EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.1 —- DIRETRIZES OPERACIONAIS
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- Estabelecimento de uma política de desenvolvimento tendo como consegiiência
uma educação inclusiva, para isso deve-se readequar e/ou construir espaços que atendam os
alunos com necessidades educacionais especiais .
- Estabelecer uma ação capaz de responder com eficiência e de modo crítico e
criativo às exigências da sociedade contemporânea, marcada por um acelerado ritmo de
mudanças físicas, sociais, científicas, éticas, tecnológicas, políticas, econômicas e culturais.
- É necessário constituir uma mediação entre o universo cultural do aluno e o
saber escolar, assegurando-lhe com efetividade 9 acesso ao conhecimento, cultural e artístico,
patrimônio socialmente constituído e historicamente acumulado, independente da condição
física e social.
- É preciso que a equipe da escola, mais uma vez, se volte para a realidade e
procure dela retirar tudo o que é significativo na vida do aluno, executando e planejando uma
educação inclusiva que compreenda a educação como um direito humano fundamental e base
para uma sociedade mais justa e solidária.
- Estabelecer com clareza 0 sistema de cooperação buscando nos sistemas
estadual e federal, nas escolas » Nas universidades e nos cursos de formação de professores,
mecanismo para estabelecer um sistema de educação continuada para os profissionais que
estiverem atuando na Educação Especial.
- Buscar parcerias para formação de profissionais especializados para enfrentar o
grande desafio — Construir uma Escola Inclusiva: espaço próprio, recursos humanos
capacitados, escola consciente da diversidade, aceitando a todos.
- Não substituir as APAES, buscar junto a essa organização, o conhecimento a todos
que necessitem em todos os níveis.
- Organizar no Município e em parceria com as áreas de saúde e assistência social,
programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa
adequada) para as crianças com necessidades educacionais especiais, em instituições
especializadas ou regulares de educação infantil, especialmente creches.
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- Garantir à generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em
todas as instituições de educação infantil e do fundamental, em parceria com a área de saúde,
de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais.
- Generalizar em 10 (dez) anos o atendimento dos alunos com necessidades especiais
na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive através de consórcios entre
Municípios, quando necessário, provendo, nestes casos, o transporte escolar.
- Ampliar, até o final da década, o número de escolas e centros, de sorte, que as
diferentes regiões do Município contem com seus serviços.
- Tornar disponíveis, dentro de 5 (cinco) anos, livros didáticos falados em Braille é
em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal do ensino
fundamental.
- Estabelecer, em 5 (cinco) anos, em parceria com as áreas de assistência social e
cultura e com organizações não governamentais, para tornar disponíveis aos alunos cegos e
aos de visão subnormal, livros de literatura falados, em Braille e em caracteres ampliados.
- Implantar, em 5 (cinco) anos, e generalizar em 10 (dez) anos, o ensino da língua
brasileira de sinais para alunos surdos e mudos, e sempre que possível, para seus familiares e
- Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infra-
estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais.
- Adaptar em 5 (cinco) anos, os prédios escolares existentes, segundo aqueles
padrões.
- Ampliar o fornecimento e o uso de equipamentos de informática como apoio a
aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive através de parceria com
organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento.
- Assegurar, durante a década, transporte escolar, as adaptações necessárias aos alunos que
apresentam dificuldade de locomoção.
- Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares do atendimento
às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo Os recursos disponíveis e
oferecendo formação aos professores em exercício.
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- Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação
com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e
não governamentais, para o desenvolvimento de Programas de qualificação profissional para
alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho.
- Definir condições para a terminalidade dos educandos gue não puderem atingir
níveis ulteriores de ensino.
- Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência social, para
O prazo de 6 (seis) anos tornar disponíveis órteses, Proteses para todos os educandos com
deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso.
- Implantar gradativamente, a partir do Segundo ano deste plano, programas de
atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas de artística, intelectual ou
psicomotora.
- Assegurar o apoio técnico e financeiro às instituições privadas, sem fim lucrativo,
com atuação exclusiva em educação especial, APAE e outros.
8 —- FINANCIAMENTO E GESTÃ
SAMA AMENTO E GESTÃO
8.1 - DIRETRIZES OPERACIONAIS
As grandes mudanças que ocorrem no mundo, da mesma forma que exigem uma
redefinição das funções da escola, exigem também a integração das diversas políticas sociais,
e o grande desafio é romper a cultura política da fragmentação, e juntos, os municípios
E realmente imprescindível que o Estado /MEC repassem verbas para o transporte
escolar, com linhas de financiamento para aquisição e reforma da frota escolar.
Quanto à distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da maior
FUNDEF, cuja competência deve ser ampliada, de forma a alcançar os recursos destinados à
Educação Básica.
Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas
dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, devendo as unidades escolares
contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagógica e para despesas de seu cotidiano.
Finalmente, no exercício de sua autonomia, este município há de implantar gestão
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competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos e a
representatividade e liderança dos gestores escolares.
A discussão sobre o financiamento precisa trabalhar bem este tema custo/aluno levando
em conta as demandas da educação e a qualidade imprescindível ao processo educativo.
8.2-OBJETIVOS E METAS
- Criar mecanismo que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do 5º do art. 69 da
- Estabelecer no município, a educação infantil como prioridade para a aplicação de
10% dos recursos vinculados á manutenção e desenvolvimento do ensino não reservado para
o ensino fundamental.
- Promover a equidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das escolas
pertencentes a um mesmo sistema de ensino.
- Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse de recursos,
diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos.
- Estimular a colaboração entre as redes e sistemas de ensino municipais, através de
apoio técnico a consórcios intermunicipais e colegiados regionais consultivos, quando
necessários.
- Estimular a criação de Conselhos Municipais de Educação e buscar apoio técnico
na constituição do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, definido normas de gestão
democrática do ensino público com a participação da comunidade.
- Elaborar e executar Planos municipais de educação, em consonância com este Plano
Decenal Municipal de Educação.
- Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta
pedagógica.
- Informatizar, com auxílio técnico e financeiro do Estado, a secretaria municipal de
educação, integrando-a em rede ao sistema estadual de estatísticas educacionais.
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- Estabelecer, no Município, Programas de acompanhamento e avaliação dos
estabelecimentos oficiais de educação básica.
- Lutar para elevar o volume de recursos canalizados para a educação, tendo sempre
em mente que é muito mais econômico investir em Prevenção, educando, do que construir
mais presídios ou instituições de internamento de menores.
9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL DE
EDUCAÇÃO,
A implantação e desenvolvimento deste Plano Decenal de Educação, vai depender de
um acompanhamento e avaliações contínuas e periódicas que lhe dêem segurança no
O Maior desafio deste Plano é contribuir para consolidar uma nova cultura e isso
implica estabelecer a necessária ruptura com os processos tradicionais, reavaliando sempre,
elaborando novos diagnósticos e quando for o caso, redirecionar todo o planejamento.
Os objetivos e metas deste Plano somente poderão ser alcançados se ele for concebido,
acolhido e assumido como um compromisso da sociedade para consi go mesmo. Sua
Como parte da avaliação contínua do Plano, poderá ser o instituído em seminário
público anual com a participação de todas as instituições educacionais públicas, privadas e da
sociedade civil em que todos, dos mais humildes aos mais sofisticados e cultos se sintam parte
desta política, tendo a missão de realimentar o sistema de educação.
“Com competência, coragem e paixão é possível mover a máquina do nosso sonho e
transformá-lo em realidades.
meias >
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