materia nº 1/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Visio
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2005.
Aprova a proposta parcial do Orçamento da
Câmara. para o exercício de 2006.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerias, APROVA:
Art. 1º. Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para O exercício
financeiro de 2006, discriminada pelos anexos desta Resolução, que estima a receita em
R$ 627.238,37 (seiscentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos) e
fixa a despesa em igual valor.
Art 2º. A proposta parcial do Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será incluída
na proposta geral do Município.
Art.3º. Os limites para suplementação do Orçamento da Câmara serão iguais aos
fixados na Lei Orçamentária do Município de 2006.
Art 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2005. , o
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IVO CORSI DA SILVA
. Vice-Presidente
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ADAILTON BORGES AMARO
Secretário
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO 1
MEMORIAL DE CÁLCULO DO ORÇAMENTO PARA 2006 DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Discriminação das Receitas Correntes do primeiro Atumulado Ano
semestre do Exercício 2005
Tributos Municipais 124.549,98
Cota parte do FPM 1.425.156,55
Cota parte do ITR 2.902,48
Transferência financeira L.C. 87/96 64.663,96
A Cota parte ICMS 2.197.866,92
Cota parte IPVA L 66.625,50
Cota parte IPI 38.474,46
Total: | 3.920.239,85
, Projeção estimada de receitas para o segundo Valor
à semestre do exercício 2005
| Estimativa 3.920.239,85
"é;
Total Anual das Receitas 7.840.479,70
Parcela Anual correspondente ao Legislativo (8%) 627.238,37
Estimativa mensal do repasse 52.269,86
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IH
Quadro de Detalhamento da Despesa
Consolidado Geral
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Subunid: 01.01
Classificação Orçamentária . . .
01.01. .01.031.0001.1001 — CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CÂMARA
Elemento Ficha Ordinário Total
2.4,90.51.02 — Obras e Instalações — Domínio Patrimonial 1 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 2 | 10.000,00 10.000,00
01.01. .01.031.0001.2001 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
Elemento Ficha Ordinário Total
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado 3 1000,00 1.000,00
3.1.90.09.00 — Salário Família 1 4 650,00 || 650,00
n
3.190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 390.000,00 390.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 6 90.000,00 90.000,00
3.1.90.36.00 — Serviços de Terceiros Pessoa Física 7 | 10.000,00 | 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo E 8 42.588.37 42.588,37
3.3,90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção 9 15.000,00 15.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 10 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros - Pessoa Física q 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 2 | 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.01 — Divulgação 13 2.000,00 2.000,00
3.3.90.92.00 — Despesas de exercícios anteriores 14 1.000,00 1.000,00
Total na Unidade 627.238,37 627.238,37
Total Geral 627.238,37 627.238,37
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora colocamos à apreciação dos nobres pares dispõe sobre a proposta
parcial do Orçamento desta Câmara Municipal, para o exercício de 2006.
De acordo com o art. 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 ( Lei n.º 1.442, de
o 29 de junho de 2005 ), essa proposta deverá ser encaminhada ao Executivo, até o dia 15 de agosto
do corrente ano, a fim se ser consolidada na proposta de orçamento do Município.
O valor total dessa proposta é de R$ 627.238,37 (seiscentos e vinte e sete mil duzentos e
trinta e oito reais e trinta e sete centavos), discriminado conforme anexo a esta Resolução.
Como se vê, essa proposta atende às necessidades deste Legislativo e está de acordo
com a Constituição Federal, notadamente o art. 29-A, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de
2000.
Contamos, pois, com o costumeiro apoio dos nobres colegas para aprovarmos o presente
projeto de Resolução.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2005.
Llodroçid Posôgoce
CLÓDOALDO JOSE BORG
Presidente
x
pa CSM AAA
IVO CORSI DA SILVA
Vice-Presidente
aDalds BORGES AMARO
Secretário