materia nº 3/2005

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3, DE 2005.
Altera a redação do caput, do art. 174, da
Resolução n.º 34, de 15 de dezembro de 1990,
que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º. O caput do art. 174, da Resolução n.º 34, de 15 de dezembro de 1990, que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 174. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente às segundas-feiras, com
duração de quatro horas, das nove às treze horas.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2005.
. ) 1)
Vereador
LUZMAR ÔNIO PEREIR À
Vereador
ha
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS/*
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O projeto em tela tem por escopo alterar o caput do art. 174, do Regimento Interno, que
estabelece o dia, duração e horário das reuniões ordinárias da Câmara.
A alteração proposta diz respeito, apenas, ao horário das reuniões. O intuito do presente
projeto é o de que as reuniões ordinárias tenham início às 9 horas, com término previsto para as 13
horas.
É mais adequado que a Câmara realize suas reuniões durante o dia, a fim de coincidir com
o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública. Com isso, será possível o contato
com estes órgãos e agentes públicos mesmo no período de realização das reuniões, facilitando,
assim, a obtenção de informações, por vezes necessárias para a execução dos trabalhos.
Além do mais, os vereadores poderão usar o período vespertino das segundas-feiras para
realizar diligências, visitas a repartições públicas e, até mesmo, reuniões de comissões.
A composição atual da Câmara possui uma particularidade. A maioria dos vereadores
reside na zona rural. E o crescimento dos furtos e roubos nas propriedades rurais recomenda que as
pessoas que residem nestes locais evitem sair de casa no período da noite, por questão de segurança.
Essa modificação não reduzirá o número de pessoas que acompanham as reuniões se
considerarmos a grande quantidade de cidadãos que procuram a Câmara durante o dia. A presença
maciça de populares nas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito, em funcionamento nessa
Casa, realizadas geralmente à tarde, é outra demonstração de que as reuniões, mesmo acontecendo
no período da manhã, continuarão a contar com a participação popular.
Por fim, há de salientar que as Câmaras que têm uma atuação mais ativa, a exemplo da de
nosso Município, estão marcando suas reuniões ordinárias para os turnos matutino ou vespertino.
Sala das Reuniões, 22 de agosto-de 2005.
LUCIAN MIRANDA
s éreador
do
SON GABRIEL DA SILVA
Vereador
ol
CN TAÍO RETA DA
Vereador