materia nº 179/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 121/2004.
Declara de utilidade pública a Associação
de Capoeira de Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova € O
Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada da utilidade pública a Associação de Capoeira de
Indianópolis, com sede nesta cidade.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
é em Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 22 de novembro de 2004.
José Helvécio Fernandes de Rezende
a Vereador
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JUSTIFICATIVA
O projeto acima apresentado visa reconhecer a importância e validade da
Associação de Capoeira de Indianópolis, como entidade sem fins lucrativos, destinada a
promover O desenvolvimento do Município de Indianópolis.
Como informado na documentação anexa (cópias dos documentos
constitutivos da Associação), à finalidade da mesma é ministrar, incentivar e difundir a
capoeira e a cultura negra em geral.
A referida associação tem por fundamento promover O desenvolvimento de
importante atividade física, e ainda, resgatar a cultura negra no Município.
Por tais razões, O projeto ora apresentado afigura-se pertinente, motivo pelo
qual levamos o mesmo à elevada apreciação dos nobres colegas vereadores, solicitando
ainda, que o mesmo tramite sob o regime de urgência especial.
Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 22 de novembro de 2004.
José Helvécio Fernantes de Rezende
Vereador