materia nº 157/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 157/2004.
Denomina as estradas vicinais que
menciona e dá outras providências
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova
e o Prefeito Municipal, sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art.1º. As estradas abaixo indicadas, passam a ter a seguinte
denominação:
I.
H.
HI.
Iv.
VI.
A estrada que tem início no Km 6 do acesso 900, e se encontra
com a estrada que tem início entre os Kms 5 e 6 do acesso 900,
e vai até a fazenda “Chapada do Ipê” passando pelas
propriedades, atualmente, pertencentes aos filhos do senhor
Antônio Alves Lemes, ao senhor Mauro Stabile, e outros, passa
a denominar Estrada João Amaro Alves;
A estrada que tem início entre os Kms 5 e 6 do acesso 900, e vai
até a fazenda “Chapada do Ipê” passando pelas propriedades,
atualmente, pertencentes aos filhos do senhor Antônio Alves
Lemes, ao senhor Mauro Stabile, e outros, passa a denominar
Estrada Antônio Alves Lemes;
A estrada municipal que liga a cidade de Indianópolis à região
de São João, indo até o entroncamento da estrada que dá acesso
a “Barra das Furnas” e “Buracão”, passa a denominar Estrada
Raul Pereira;
A estrada municipal que tem início entre os Kms 09 e 10 do
acesso 900, passa pela Fazenda São João e vai até à “Barra das
Furnas”, passa a denominar Estrada Pedro Fernandes de
Resende;
A estrada vicinal que liga a cidade de Indianópolis à região de
Fortaleza, até o Loteamento Beira Lago, passa a denominar
Estrada Francisco Pereira dos Santos;
A estrada vicinal que tem início no Km 11 do acesso 900 e se
conecta à estrada vicinal que tem início entre os Kms 9 e 10 do
acesso 900, passa pela Fazenda São João e vai até a “Barra das
Furnas”, passa a denominar Estrada Emídia Alves Fernandes;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
VII. A estrada que tem início no Km 12 do acesso 900, e que se
conecta à estrada municipal que liga a cidade de Indianópolis à
região de São João, indo até o entroncamento da estrada que dá
acesso a “Barra das Furnas” e “Buracão”, próximo ao córrego
São João, passa a denominar Estrada João Ramos Sobrinho.
Art. 2º. O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados
as denominações de que trata o art. 1º.
Parágrafo único. No prazo de 30 dias a contar da publicação desta Lei,
deverão ser colocadas as placas de identificação nas estradas ora nominadas.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 16 de fevereiro de 2004.
Vá
José into=Barroso
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Aprovado em dE ju fere, o
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O referido projeto tem por finalidade homenagear pessoas que, com
seu trabalho, em muito contribuíram para o desenvolvimento do Município. A
idéia partiu da necessidade de se reconhecer o valor histórico dos
homenageados.
Por fim, cumpre esclarecer que o referido projeto visa facilitar a
identificação de estradas do Município, melhorando, por conseguinte, a
prestação de serviços aos moradores das regiões.
Com tais considerações, entendemos que o projeto em questão
afigura-se pertinente, merecendo, por conseguinte, o apoio dos nobres colegas
vereadores.
Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 16 de fevereiro de 2004.
José o
reador
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“* CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS «
Secretaria Administrativa
Senhor Presidente,
Processo n.º...... 188.../..94, em ordem.
Secretaria Administrativa
Despacho
Recebo a presente proposição porque, quanto aos aspectos formais,
está em ordem.
Às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos,
para pareceres, no prazo regimental.
Presidente 'di Câmara