materia nº 163/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 165/2004.
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Indianópolis a alienar, em hasta pública, os
veículos que menciona.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal Indianópolis autorizado a alienar, em
hasta pública, os veículos a seguir discriminados:
1 - Veículo VW Pólo Classic 1.8 MI — 5 portas
Combustível: Gasolina
Ano de Fabricação: 1999
Modelo: 1999
Cor Predominante: Cinza
Chassis: SAWZZZ6K2XA615639
Placa: HMM 4457
HW - Veículo Fiat Uno Mille EX — 5 portas
Combustível: Gasolina
Ano de Fabricação: 1998
Modelo: 1998
Cor Predominante: Cinza
Chassis: 9BD146068W5988985
Placa: GUB 6031
WI - Veículo VW Kombi
Combustível: Gasolina
Ano de Fabricação: 1997
Modelo: 1997
Cor Predominante: Branca
Chassis: 9BWZZZ237VP039653
Placa: GMM 9369
IV - Veículo VW Kombi
Combustível: Gasolina
Ano de Fabricação: 1999
Modelo: 2000
Cor Predominante: Branca
Chassis: 9BWGB17X2YP00084
Placa: HMM 4456 À
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
V - Máquina Retro Escavadeira MEF-86
Chassis: 1488561M2B
Série: MF 3147165-M1
Ano de Fabricação:
Art.2º. O valor do lance mínimo, por veículos, é o correspondente a
avaliação feita pela Comissão de Avaliação, designada por Portaria para esta finalidade,
conforme laudo de avaliação que passa integrar a presente lei.
Art.3º. A hasta pública realizar-se-á em data, horário e local a serem
previamente divulgados, após o cumprimento das exigências legais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2004.
JOSÉ MAURO STABILE
d Prefeito Municipal
Aprovado em D/ | 17 poa
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 9, DE 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
O presente projeto de lei visa autorizar a alienação de cinco veículos,
integrantes do patrimônio do Município, em estado precário de conservação e sem
possibilidade de uso no serviço público.
A opção por alienar os veículos decorram da necessidade de eliminar
despesas com reposição de peças e mão-de-obra, já que todos eles, de acordo com
orientações técnicas, estão em péssimo estado e com alta quilometragem. Retificá-los
significa prejuízos para os cofres públicos.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2004.
E,
JOSE MAURO STABILE
di Prefeito Municipal
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
vila .
EM PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação de bens móveis do patrimônio público
municipal de Indianópolis - MG, constituída pelo Decreto nº 1.911 de 20 de janeiro de
2004, estabelece as seguintes avaliações (considerando o estado de conservação e a
realidade de mercado) para os bens integrantes do patrimônio municipal, relacionados a
seguir.
1. Veículo VW Pólo Classic 1.8 MI—S5 portas
Combustível : gasolina
N Ano de fabricação: 1999
Modelo: 1999
Cor predominante: cinza
Chassis: 8AWZZZ6K2X A6150639
Placa: HMM 4457
Valor : R$9.000,00 (nove mil reais)
2. Veículo Fiat Uno Mille EX — 5 portas
Combustível : gasolina
Ano de fabricação: 1998
Modelo: 1998
Cor predominante: cinza |
Chassis: 9BD 146068 W 5988985
Placa: GUB 6031 |
Valor : R$3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) : 4 Nu petad? t+
3. Veículo VW Kombi
Combustível : gasolina
Ano de fabricação: 1997
Modelo: 1997
Cor predominante: branca
Chassis: 9BWZZZ237VP039653 “4
Placa: GMM 9369 r
Valor : R$6.000,00 (seis mil reais)
4. Veículo VW Kombi
Combustível : gasolina
Ano de fabricação: 1999
Modelo: 2000
Cor predominante: branca
Chassis: 9BWGBI7X2YP000849
Placa: HMM 4456
Valor : R$9.000,00 (nove mil reais)
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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4. Retro escavadeira MF — 86
Chassis: 1488561M2B
Série: ME 3147165 «MI
Ano de fabricação:
Valor : R$5.000,00 (cinco mil reais)
Assinam o presente laudo os membros da Comissão Especial para avaliação de
bens móveis do patrimônio público,
Indianópolis - MG, 27 de janeiro de 2004
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José Francisco Sobrinho José Eduardo Aguiar
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