materia nº 17/2017

finão, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
EM Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MGX,
; e Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mail: assessoria gabinete(Dyahoo.com.br
;
MENSAGEM N.º 15, DE 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 509.000,00
(quinhentos e nove mil reais) mediante excesso de arrecadação, sendo que arrecadação do
Município até abril é de R$ 9.629.936,90 conforme documento em anexo, e o valor orçado até
o mês supracitado e de R$8.329.600,00 e a diferença de R$1.300.336,00 é o excesso apurado
até o momento.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para realizarmos o
empenhamento da Folha de pagamento de Funcionários do mês de junho do corrente ano.
Como se sabe, o Orçamento aprovado para o exercício de 2017 padece de
falhas das quais precisam ser revistas por esta Casa, para melhor operabilidade e
funcionamento da Administração Municipal, uma vez que as referidas deficiências
prejudicam e impedem a adequada atuação administrativa e financeira do Município.
Desta forma, diante da insuficiência orçamentária para o pagamento da folha
do Poder Executivo municipal faz-se necessária esta suplementação.
A aprovação desta abertura de crédito suplementar deve se dar no máximo até
a próxima sessão ordinária desta Casa, dia 26 de junho de 2017, para realizarmos o
pagamento da Folha de pagamento referente ao mês de junho de 2017 até o dia 30 do corrente
mês.
Trata-se da suplementação de dotação orçamentária para reforçar dotações
orçamentárias para empenhamento da folha de pagamento dos funcionários do mês de junho
de 2017, assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do presente
Projeto de Lei, para podermos realizar este pagamento.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPO LEME
E LIN.
Protocolo nº O nOIT frete
Data: HI /6 4 4 3 . Horário: JI- SOHS
Responsável belo Protarnla
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
. GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mail: assessoria gabinete(O) yahoo.com.br
PROJETO DE LEIN.º 4 + /2017.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais),
conforme discriminado no Anexo 1.
Art.2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de junho de 2017.
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CONSOLIDADO CMI PMI EMS FMAS
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO
EXERCICIO: 2017 Período : 01/04/2017 a 30/
Arrecadação
Código Especificação Atualizada do Período até Mês Final Crença
] RECEITAS CORRENTES 23.738.800,00 2.246.388,37 9.629.928,86 (14.108.871,1:
a RECEITA TRIBUTÁRIA 1.101.340,00 54.616,51 334.766,57 (766.573,4º
raia IMPOSTOS 956.000,00 52.071,16 314,274,99 (641,725.0
Lia IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 436.000,00 31.186,60 189.869,91 (246.130,0t
[1122 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO 80.000,00 15,79 929.19 (79.070.8
[11221 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA 80.000,00 15,79 929,19 (79.070,8
LIIdD4 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 256.000,00 29.770,81 137.733,22 (118.266,74
L1124 3 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS R 230.000,00 29.623,88 136.522,87 (93,477.1
LIV 24 A IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTR 26.000,00 146.93 1.210,35 (24.789.6:
L1128 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” 100.000,00 1.400,00 51.207,50 (48.792,5
Lidos IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 520.000,00 20.884,56 124,405,08 (395.594,9:
LB IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 520.000,00 20.884,56 124.405,08 (395.594,9:
LIL 3Sa IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ( 520.000,00 20.884,56 124.405,08 (395.594,9:
2 TAXAS 90.340,00 2.545.35 20.491,58 (69.848.4º
LD TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 34.100,00 2.521,60 19.078,00 (15.022,04
L12 1025 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE | 33.100,00 2.521.60 19.078,00 (14.022.0€
1142 199 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polici 1.000,00 0.00 0.00 (1.000,00
[122 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56.240,00 23,75 1.413,58 (54.826,44
[1222] Taxas de Serviços Cadastrais 500,00 0,00 0,00 (500.0
VI222%8 TAXA DE CEMITÉRIOS 1.000,00 10,10 360,60 (639.4
[12290 VANA DE LIMPEZA PÚBLICA 44.740,00 10,20 556,17 (44.183.8.
112299 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000.00 3.45 496.81 (9.503.1€
Las CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 55.000,00 0.00 0.00 (55,000,
[130 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 55.000,00 0,00 0,00 (55.000,0(
L1302 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA RED 40.000,00 0.00 0.00 (40.000,0(
[1303 Contribuição de Melhoria para o da Rede 15.000,00 0.00 0.00 (15.000,04
(0) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0.00 10.410,56 28.244,92 28.244.9:
123 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM 0.00 10.410,56 28.244,92 28.244,9:
230 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM 0.00 10.410,56 28.244,92 28244.9:
[2300 Contribuição para Custeio do Serviço de IHumi 0.00 10.410,56 28.244,92 28.244,97
E) RECEITA PATRIMONIAL, 73.770,00 8.156,38 35.569,18 (38.200,8º
132 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 73.770.00 8.156,38 35.569,18 (38.200.8:
1325 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 73.770,00 8.156,38 35.569,18 (38.200.8:
13251 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULAD 23.770,00 4.520,77 18.991,44 (4.778,54
[32511 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.500,00 68.11 1.663,85 (836,15
[32510 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.770,00 1.526,63 6.008,07 3.238.07
13 13 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 4.500,00 L.148.18 4.473,98 (26.07
13 Ls RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.000.00 446,57 1.006.90 (993.1
13 Ló Receita de Remun: jo de Depositos Bancarios 1.000,00 93,74 311,53 (088.4
13 199 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BA 11.000,00 1.237,54 5.527,11 (5.472,86
13252 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINC 50.000,00 3.635,61 16.577,74 (33.422.
1325299 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS N 50.000,00 3.635.6] 16.577,74 (33.422.%
16 RECEITA DE SERVIÇOS 22.460,00 0.00 0.00 (22.460.0
160 RECEITA DE SERVIÇOS 22.460.00 0.00 0.00 (22.460,00
1600 RECEITA DE SERVIÇOS 22.460.00 0,00 0,00 (22.460.0
16003 SERVIÇOS DE TRANSPORT 12.460,00 0,00 0.00 (12.460,00
1600033 Servico de Transporte Hidroviario 12.460,00 0,00 0,00 (12.460,00
: EXECUÇÃO v.17.1.018 RelDemRetOcdMes.rpt 14/06/2017 16:06:4
MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG
CONSOLIDADO
cmi PMI
FMS FMAS
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO
Período : 01/04/2017 a 30/042017
EXERCICIO: 2017
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Código
160
160
160
160
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172
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17
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3
19
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70
3
5 99
Especificação
SERVIÇOS DE SAÚDE
Servicos Hospitalares
SERVIÇOS AGROPECUARIOS
Servicos Agropecuarios
CIAS CORRENTES
NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNIC
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Terr
FRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO (FEP
FRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
TRANSFEI
NCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATEN
FRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO VIGI
FRANSHFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ASSI
FRANSFERENCIA DE
CURSOS DO SUS - BLOCO Gl
sT
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCI
TKANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ENAS - PISO MINEIRO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D
TRAN
RENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REI
FERENTES AO
TRAN ENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
Outras Transferencias Diretas do FNDE
FRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃ
FRANSHERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Compensação Financeira pelo Esforço Exportador
Outras Transferencias Correntes da União
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
COTA-PARTE DO ICMS
Cota-parte do IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
COYA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
TRANSE
ÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FI
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA RECURSOS
Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira
FRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGR
Fransterencia de Recursos do Estado para Progr
FRANSFERNCIA DO FUNDO SAUDE ESTADO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
Outras Transferencias do Estado
FRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSPERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTE
vATAOI!S
Atualizada
3.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000.00
22.431.684.00
22.278.684,00
7.371.284,00
5.634.564,00
5.404.564,00
230.000,00
85.000,00
85.000,00
601.740,00
389.940,00
4.000,00
0.00
35.000.00
172.800,00
186.800,00
1.800,00
185.000,00
517.750,00
280.000,00
71.250,00
100.000,00
66.500.00
85.000.00
85.000,00
260.430,00
120.000,00
140.430,00
[1.377.400,00
10.677.400.00
10.095,000.00
432.000,00
140.000,00
10.400,00
650.000,00
650.000,00
0,00
0.00
0.00
0.00
50.000.00
50.000.00
3.530.000,00
3.418.000,00
3.418.000,00
Arrecadação
do Período até Mês Final
0.00
0,00
0.00
0.00
2.168.300,37
2.168.300,37
357.770,47
517.746,55
513.044,21
4.702,34
7.032,30
7.032,30
69.344,60
553.175.89
11.333,53
2.835.18
0.00
0.00
1.430,00
0.00
1.430,00
38.864,12
23.449,72
10.284,40
5.130,00
0.00
(276.647,10)
(276.647,10)
0.00
0.00
0.00
LSI2.77115
1.462.923.58
1.416.124,06
27.783,57
13.922,19
5.093,76
2.270,77
0.00
2.270,77
47.576.80
47.576.80
47.576,80
0.00
0,00
297.758,75
297.758.75
297.738.73
0,00
0,00
0.00
0.00
9.220.415,68
9.220.407.93
2.441.989,24
2.167.576,18
2.148.621,15
18.955,03
29.920,75
29.920,75
322.146,32
256.991,69
34.056.08
20.122,90
0.00
10.975.65
39.752,49
0.00
39.752,49
139.507,50
108.678,70
20.568,80
10.260,00
0,00
(256.914,00)
(256.914.00)
0.00
0.00
0.00
3.437.914,48
3.093.528,97
4.714.602,19
314.762,78
53.469,01
10.694,99
295.328,60
290.869,93
4.458,67
49.056,91
49.056,91
49.056.91
0.00
0.00
1.340.504,21
1.340.50421
1.340.504,21
Diferença
(5.000,04
(5.000,04
(5.000,04
(5.000,04
(13.211.268.3:
(13.058.276,0"
(4.929.294,7(
(3.466.987.8:
(3.255.042.8:
(211,044,9"
(55.079.2:
(55,079,2:
(279.593.6t
(132,948.3
30.056.0
20.122.
(35.000,04
(161.824.3:
(147.047.5
(1.800,04
(145.247.5
(378,242.5(
(171.321,35
(50,681.
(89.740.0(
(66.500.0(
(341.914,04
(349140
(260.430,00
(120.000.0(
(140.430.0
(5.939.485,57
(3.383.871.0.
(3.380.397.8
(117.237.2:
(86.530.9€
294,
(354.671,44
(359.130.0"
4.458,67
49.056.9
49./056.9
49.056.9
(50.000,00
(30,000.04
(2.189,495.7€
(2.077.495,76
(2.077.495,7
RelDemRetOcdMes.rpt 14062017 16:06:4
MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG
CONSOLIDADO CMI PMI FMS FMAS
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO
EXERCICIO; 2017 Período : 01/04/2017 à 304420174]
Arrecadação Neto
Código Especificação Atualizada do Período até Mês Final Diferença
172499 Outras Transferências Multigovernamentais 112.000,00 0.00 0.00 (112.000,00
176 FRANSFERÊNCIAS DE: CONVÊNIOS 153,000.00 0.00 7.15 (152.992,2:
[761 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 103.000,00 0.00 7.13 (102.992.2:
[7611 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SI 0.00 0.00 7.75 7.7:
176199 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 103.000,00 0.00 0.00 (103.000,04
1761991 Outras Transferências de Convênios da União 103.000,00 0,00 0.00 (103.000,04
1762 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUA 50.000,00 0.00 0,00 (50.000,04
176299 OUTRAS TRANSEE 50.000,00 0.00 0,00 (30.000,04
176299] Outras Transferências de Convênios da União 50.000,00 0.00 0.00 (30.000.0(
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109.546,00 4.904,55 10.932,51 (98.613.4º
191 MULTAS E JUROS DE MORA 29.596.26 3.029.18 4,565.09 031.1
191 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.000,00 33121 41841 (581,56
191138 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PRO 1.000.00 142.78 229.98 (770.0:
VI 380 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PRO 1.000.00 142,78 229.98 (770,0:
191139 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRAN 0.00 0.00 0.00 0.0
L9 1 140 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇ 0.00 0.00 0.00 0.04
191 199 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0.00 188.43 188.43 1884
1913 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TR 28.596,26 697.97 2.146.68 (26.449,54
[9143 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMP 28.596,26 154.62 777.96 (278183
913410 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMP 28.596,26 154,62 777.96 (27.818.
191312 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMP 0,00 0.00 0.00 0.04
191313 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMP 0,00 0,00 0.00 0.04
191399 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTR 0.00 543,35 1.368.72 1.368.7.
1919 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0.00 2.000.00 2.000.00 2.000,04
191935 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 0.00 2.000,00 2.000,00 2.000,04
1919350 Multas por Danos ao Meio Ambiente 0.00 2.000.00 2.000,00 2.000,04
1902 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.403,74 41.14 889.36 3143
1922 RESTITUIÇÕES 4.403,74 4114 889.36 (3.514,93
92299 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.403,74 4LI4 889.36 G5143t
[922990 OUTRAS RESTITUICOES 4.403,74 4LI4 889.36 5143
193 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 20.000,00 1,525.7] 4.261,47 (15.738.5
1931 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 20.000,00 1.5 4.261,47 (15.738.5:
[9314 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PR 20.000,00 1.338,83 3.924.10 (16.075.94
L9I3 Ao RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PR 20.000,00 1.338.83 3.924,10 (16.075.
193 112 RECEFTA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRA 0,00 0.00 0.00 0.04
193113 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVI 0.00 0.00 0.00 0.04
193 199 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 186.88 337,37 337.3
193 19952 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 0.00 186.88 331,37 REERM
199 RECEITAS DIVERSAS 546.00 308.52 [216.59 (54.,329.4
1990 RECEITAS DIVERSAS 3.546,00 308.52 1.216.59 (34,329.4
199 099 OUTRAS RECEITAS 346.00 308.52 1,216,59 (34,329, 4
1909/0990 OUTRAS RECEITAS 346.00 308.52 1.216,59 (54.329.4
2 RECEITAS DE CAPITAL 1.250.000,00 0,00 804 (1.249.991,96
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.250.000,00 0.00 804 (1.249,991,%
247 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.250.000,00 0.00 804 (1249.9919
2471 FRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 1.000.000,00 0.00 8.04 (999,99 1.9
24711 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SI 0.00 0.00 8.04 8.0:
“SIGE - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO
XECUÇÃO v.17.1.018 RelDemRetOcdMes.rpt 14/06/2017 16:06:4
Código
247
247
247
247
247
99
99 0
99
99 0
A INTEGRADO DE GESTÃO E
MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG
CONSOLIDADO
cmi PMI
EMS FMAS
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO
EXERCICIO: 2017
Especificação
OUTRAS TRANSE ÍCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
Outras Transferencias de Convenio da Uniao
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
TADOS
Outras Transferencias de Convenios dos Estados
Total Orçamentário :
v.17.1,018
Atualizada
1.000.000,00
1.000.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
24.988.800,00
Periodo : 01/04/2017 a &
Arrecadação
do Período até Mês Final
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
2.246.388,37
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
9.629.936,90
Diferença
(1.000.000.04
(1.000.000.04
(250.000,04
(250.000.0(
(250.000.04
-15.358.863,
RelDemRetOcdMes.rpt 14/06/2017 16:06:4