materia nº 103/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 105 /2003.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para
as entidades que menciona.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenções sociais
às seguintes entidades:
1 | - Associação Desportiva Indianopolense R$ 20.000,00
IH - Associação dos Produtores de Leite de Indianópolis R$ 6.000,00
WI - Associação dos Trabalhadores Rotativos de Indianópolis R$ 8.000,00
IV -Banda de Música Municipal de Indianópolis R$ 42.000,00
V —- Conselho Comunitário de Angico — COCA R$ 3.500,00
VI -Conselho Comunitário de Campo Alegre — COCCA R$ 2.000,00
VII - Conselho Desenv. Munic. Indianópolis - CODEMI R$ 1.000,00
VIII - Clube de Mães de Indianópolis R$ 1.000,00
IX -Clube de Mães de Angico R$ 1.000,00
X - Clube de Mães de Campo Alegre R$ 1.000,00
XI -Conferência de Sant'Ana da Sociedade São
Vicente de Paulo R$ 1.000,00
XII - Sociedade Beneficente Adolpho Bezerra de Menezes R$ 1.000,00
Art. 2º. Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os
recursos das seguintes dotações do Orçamento vigente:
02.13.27.812.2751-2049-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenção Social à ADI.
02.12.08.244.0691-2047-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenções a Entidades.
02.09.13.392.1471-2026-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenção Social à Banda
Municipal de Música.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de janeiro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.' 6, DE 2003.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a
finalidade de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a diversas
entidades do Município.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção das
q referidas entidades, tendo em vista os serviços essenciais que prestam à sociedade.
As entidades beneficiadas prestam variados serviços, todos de grande
alcance social, que justificam esse incentivo do Poder Público.
Para estabelecer os valores das subvenções, foram levados em consideração
a situação financeira da Prefeitura e as necessidades das instituições.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição das subvenções. Contém apenas dotação
autorizando a concessão desse auxílio financeiro.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio favorável dos senhores
vereadores na aprovação da matéria em tela.
E Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de janeiro de 2003.
oq 1) barro EMO bile
JOSE
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDIANÓPOLIS - Mt
Protocolo Nº 13/2003
s /
Responsável Protocola