materia nº 128/2003

4º
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 12 4 /2003.
Incorpora a área que menciona à Zona
de Expansão Urbana do Município.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incorporada à Zona de Expansão Urbana do município a área
com superfície 251.386,00m? de localizada na localidade “Estância Vale Verde” com a
seguinte referência e descrição perimétrica:
Art. 1 Gleba Circunscrição Imobiliária de Araguari MG, Livro 2 Registro Geral
Matrícula 20342 folhas 1 e 2 AV-2-20342 do Cartório do Registro de Imóveis de
Araguari MG com as seguintes áreas e descrição perimétrica:
Uma gleba com área de 31,62,57 hectares no Município de Indianópolis, confrontando
ao Norte com Archimedes Pereira da Costa ou sucessores ; ao Sul com Oswaldo do
Vilela Rodovalho e Ramiro Rosa da Silva ; a Leste com Antônio Barbosa de Miranda
ou sucessores (Córrego Indáia Je a Oeste com Cairo Luiz Mendes Borges (Sítio V.
Verde ) , com a seguinte descrição: Inicia-se no marco MP, cravado no cruzamento de
divisas, por cerca de arame farpado e postes de madeira , das terras de Ramiro Rosa da
Silva e Cairo Luiz Mendes Borges (área destacada); daí segue em direção ao Córrego
Indáia , por cerca de arame , dividindo com terras de Ramiro Rosa da Silva ou
sucessores, em linha sinuosa , numa extensão de 300,00m até o marco 04; daí com
azimute de 153º 30' 00 " em linha reta ainda em confrontação com Ramiro Rosa da
Silva ou sucessores ; daí à esquerda com azimute de 98º 00! 00 " numa extensão de
386 ,00 m . dividindo com terras de Oswaldo Vilela Rodovalho por cerca de arame
farpado até o marco 05 , cravado na margem direita do Córrego Indaiá ; daí à esquerda ,
acompanhando o veio do Córrego Indaía acima com Azimute de 21º. 30' 00" em linha
sinuosa numa extensão de 640,00m . ; dividindo com Antônio Barbosa de Miranda ou
seus sucessores até o marco 10 , cravado na margem direita do Córrego referido , na
testada da cerca de arame que divide as terras de Cairo Luiz Mendes Borges com
Archimedes Pereira da Costa ou seus sucessores ; daí à esquerda acompanhando cerca
de arame farpado com azimute de 307º. 00' 00"numa extensão de 338,5 m.
confrontando com terras de Archimedes Pereira da Costa ou sucessores até o marco 11
no topo do morro existente na área ; daí passa a dividir com terras de Cairo Luiz
Mendes Borges (área destacada da porção maior - Sítio Vale Verde ), à esquerda
sempre seguindo a testada do morro , com os seguintes azimutes e distâncias : seguindo
rumo 178º. 30' 00"em 211,50m . até o marco 12; rumo 211º. 30' 00" em 67,50 m. até
o marco 13 ; rumo237º. 18' 40" em 34,50m. até o marco 14 rumo 226º. 48' 00 " em
104,49 m até o marco 15 ; rumo 211º. 12' 00" em 27,49m até o marco 16 ; rumo 225º.
00' 00"em 37,00 m . até o marco 17; rumo 232º. 58' 00" em 37,99m . até o marco 18;
rumo 223º. 07' 00 " em 40,99m . até o marco 19 : rumo25º. 03! 20"em 18,79 m. até o
marco 20 : rumo 235º. 00" 00"em 122,85m.até o marco 21; à direita rumo 236º. 05'
20"numa distância de 93,86 . até o ponto de partida (início) desta descrição MP cravado
“no cruzamento das áreas destacadas com terras de Ramiro Rosa da Silva , no topo do
we
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morro que divide as terras de cultura com as terras de cerrado. A gleba acima passou a
denominar-se ESTÂNCIA VALE VERDE.......
Sendo que foi desapropriada pela CEMIG , uma área de 06,48,71 hectares. Consoante
registro n. R- 1- 29.479, lugar denominado Estância Verde com as seguintes
característica se confrontações: N.G. 012-D - O marco de concreto nº. .MRR-4D
cravado no encontro da curva de nível de elevação 696 m .com a cerca de divisa dos
terrenos pertencentes a Iraci Cornélio Mendes - prop. 31 D - e o ponto inicial desta
descrição perimétrica. Deste marco, deflete para a direita e acompanha referida cerca no
rumo sudeste por uma distância de 16,00m até atingir o córrego de divisa com os
terrenos pertencentes a Antônio Eduardo Silva - prop. - 32-D ; deste ponto, segue pelo
citado córrego no sentido de jusante por uma distância de 678,00m até passar a
confrontar com os terrenos pertencentes a Osvaldo Vilela Rodovalho - prop -14-D
prossegue acompanhando o córrego por uma distóancia de 75,00 m até encontrar a cerca
de divisa com os terrenos pertencentes a Osvaldo Vilela Rodovalho - prop. 14-D : daí
deflete para a direita e acompanha a citada cerca , no rumo sudoeste , vor uma distância
de 218,00m . até encontrar o marco de concreto MRR-3D. cravado no encontro desta
cerca com a curva de elevação 696m ,; deste marco , deflete à direita e segue pela citada
curva por uma distância de 8 83,00m . até encontrar o marco de concreto MRR-4D ,
ponto inicial desta descrição perimétrica .- Cadastrado no INCRA , como parte de um
todo sob o nº. 415.081.004.154-0, com área total de :79,9 ha.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de junho de 2003.
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77] JOSE MAURO STABILE
(J Prefeito Municipal
À
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 22, DE 2003.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Estamos enviando à esta Câmara projeto de incorporação de uma área à
Zona de Expansão Urbana do município em atendimento à dinâmica e adequação legal
da ocupação do solo na nossa zona rural, com o objetivo de implementar
empreendimentos destinados ao turismo e lazer, que muito contribuem para nossa
economia. A área em questão, com superfície de 251.386,00 m? está localizada na
localidade denominada “Estância Verde”às margens do Lago de Miranda.
Aproveitamos para registrar que temos tomado todas as medidas técnicas, e
observado rigidamente os institutos legais para disciplinar de forma racional e criteriosa
os parcelamentos de solo solicitados, no sentido de preservar e garantir a qualidade do
meio ambiente.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de junho de 2003.
[hos bro Elobite
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal
CAMARÁ MUNICIPAL INDIANOPOLIS - M6
IG. (2002
Protocolo |