| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-08-11 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 1999. |
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Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2003 Aprova as contas do Município de Indianópolis, no exercício de 1999. Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Jackson José Alves da Silva, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Indianópolis — Estado de Minas Gerais, no exercício de 1999. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2003. lit, Silva Presidente Sebastião Miranda de Resende Vice-Presidente José Helvécio Fernandes de Resende Secretário