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materia nº 124/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2003
Date 2003-05-19
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2963

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2003.
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853,
de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano
de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis os
a t cargos relacionados a seguir, que passarão a constar do Anexo 1- 02, da Lei n.º 853, de 27 de dezembro
+. ; de 1990, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município:
P Se
é +
é N.º cargos Nomenclatura do cargo Classe
01 Agente Operacional CA-AGOP
01 Motorista CA-MOTR
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 18, DE 2003.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Em agosto de 2001, foram criados diversos cargos no quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal. Mais de um ano após a realização de concurso público e posse dos servidores
classificados, concluímos pela necessidade de abertura de novas vagas em determinados cargos.
É o caso do cargo de motorista. Hoje pela quantidade de veículos em atividade e de acordos com
os turnos de trabalho da Prefeitura, a demanda é pela contratação de novos motoristas ou pela
nomeação de novos servidores em conformidade com o resultado do concurso público.
Com relação ao cargo de agente operacional, para o qual haviam sido criadas
inicialmente 12 (doze) vagas, verificamos que para melhor andamento dos serviços
administrativos seria necessária a abertura de mais uma vaga.
Desta forma, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias o presente Projeto de
Lei que cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de maio de 2003.
JOSE MAURO STABILE
efeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
Protocolo Nº Jo8 (2003
J305.0 dA
“Responsável Protocolo

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