| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2003 |
| Date | 2003-05-19 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº /2003. Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis os a t cargos relacionados a seguir, que passarão a constar do Anexo 1- 02, da Lei n.º 853, de 27 de dezembro +. ; de 1990, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município: P Se é + é N.º cargos Nomenclatura do cargo Classe 01 Agente Operacional CA-AGOP 01 Motorista CA-MOTR Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. s PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM N.º 18, DE 2003. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Senhores Vereadores, Em agosto de 2001, foram criados diversos cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Mais de um ano após a realização de concurso público e posse dos servidores classificados, concluímos pela necessidade de abertura de novas vagas em determinados cargos. É o caso do cargo de motorista. Hoje pela quantidade de veículos em atividade e de acordos com os turnos de trabalho da Prefeitura, a demanda é pela contratação de novos motoristas ou pela nomeação de novos servidores em conformidade com o resultado do concurso público. Com relação ao cargo de agente operacional, para o qual haviam sido criadas inicialmente 12 (doze) vagas, verificamos que para melhor andamento dos serviços administrativos seria necessária a abertura de mais uma vaga. Desta forma, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias o presente Projeto de Lei que cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de maio de 2003. JOSE MAURO STABILE efeito Municipal “AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt Protocolo Nº Jo8 (2003 J305.0 dA “Responsável Protocolo