materia nº 126/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 126 12003.
Declara de utilidade pública a
Associação Radio Comunitária
Indianova-FM.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Rádio
a) Comunitária Indianova-FM, com sede nesta cidade.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de junho de 2003.
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a / JOSÉ MAURO STABILE
' Préfeito Municipal
DE acl
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.' 20, DE 2003.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O projeto de lei que ora encaminhamos a essa Câmara tem por finalidade
declarar como entidade de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova-
FM, com sede nesta cidade, que muito contribuirá para a divulgação de notícias de
interesse da população.
Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e com autorização especial
concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL e com seus
Estatutos devidamente registrados, torna-se imprescindível o apoio do Poder Público
para o desempenho de suas funções de caráter informativo.
A documentação apresentada comprova à legalidade da entidade e que seu
funcionamento se dá dentro dos parâmetros regulamentares.
Por se tratar de uma nova fonte de informação para nossa comunidade,
conclamamos os senhores vereadores a apoiarem a presente matéria.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de junho de 2003.
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JOSÉ MAURO STABILE
Ç. Préfeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL INDIANÓPOLIS - MG
Pretugido Nº. / 29/2003
a Yh 030602
esponsável Protocolo