materia nº 73/2002

E É, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 73/2002.
Declara de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e de
Prestação de Serviços de Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada da utilidade pública a Associação Comercial,
Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Indianópolis, com sede nesta
cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 5 de agosto de 2002.
José Helvécio Ferhantes de Rezende
Vereador
ed
Ls
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O projeto acima apresentado visa reconhecer a importância e validade da
Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de
Indianópolis, como entidade sem fins lucrativos, destinada a promover o
desenvolvimento do Município de Indianópolis.
Como informado na documentação anexa (cópias dos documentos
constitutivos da Associação), a finalidade da mesma é promover e organizar as
empresas do Município, possibilitando o fortalecimento do comércio, e o consequente
incremento na economia.
Por tais razões, o projeto ora apresentado afigura-se pertinente, motivo pelo
qual levamos o mesmo à elevada apreciação dos nobres colegas vereadores, solicitando
ainda, que o mesmo tramite sob o regime de urgência especial.
Câmara Municipal de Indianópolis-MG, 5 de agosto de 2002.
José Helvécio Fgrnaúdes de Rezende
Vereador