materia nº 88/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAN ÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 88 /2002.
Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares no
Orçamento vigente, mediante a
anulação parcial ou total das
dotações que menciona.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
conforme detalhamento disposto no Anexo 1 da presente Lei.
Art. 2º. Os créditos abertos correrão por conta da anulação parcial ou total
das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de outubro de 2002.
Zi Loro Sebite
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal
Aprovado em tj
= u
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAN ÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 32, DE 2002
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, O Projeto de lei, que autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais).
Os créditos suplementares a serem abertos são relacionados a despesas
correntes diretamente ligadas a gastos cotidianos da Prefeitura.
Contando, mais uma vez, com à colaboração que essa Casa constantemente
tem dado à nossa Administração, solicitamos que este projeto seja apreciado sob regime
de urgência especial, a fim de que as atividades e projetos do Município continuem em
ritmo normal, não acarretando, assim, prejuízos diretos ou indiretos à população de
Indianópolis.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de outubro de 2002.
+ |" JOSE MAURO STABILE
E / Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
Protocoio nº 139 2002
PREF EITURA M NICIPAL DE INDIAN ÓPOLIS
[Dao | =
02.14.15.452.1601 .2042. O DA FROTA DE VEICULOS —
3.3.90.30.00 180 [MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.000,00
02.14.15.452.1601.2042. [— JpasorENçÃo DA FROTA DE VECU OS MUNEAS À
3.3.90.30.00 | 180 [MATERIAL DE CONSUMO
02.14.15.452.1601.2042.
3.3.90.39.00
[7 JMANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS
[OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE BALSA TR
230 [MATERIAL DE CONSUMO RS 3.400,00
[ JMANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE BALSA ——
Ha [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA 3.500,00,
[02/16.26.752.2041.2053.
[02.16.26.782.2641.2053.
3.3.90.39.00
[— JMANUTICONSERV. INFRAESTRUTURAS URBANAS
| 186 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$
[—— JENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
[49 JPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 13.500,00
[02.14.15.452.1611.2043.
3.3.90.39.00
02.14.15.452.1611.2048.
3.3.90.39.00
02.03.04.124.0381.2011.
4.6.90.71.00
[02.01.04.122.0321.2005.
3.3.50.41.00
3.600,00
MANUT/CONSERV. INFRAESTRUTURAS URBANAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA
[o
R$ 14.000,00
[CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A AMVAP
[CONTRIBUIÇÕES
[O TOTAL TJRS 7000000] 70.000,00
02 01
02 01
02 01
02 01
02 03 04
02 03 04
04 122 0321
04 122 0321
06 122 0541
06 122 0541
91 0211
123 0371
123 0371
02 04 04 122 0361
02 04 04 122 0361
02 06 04
02 06 04
122 0321
122 0321
02 07 04 122 0321
02 07 04 122 0321
02 09 12 306 1241
02 09
02 09
02 09
02
02
02
02
02
02
02
02 09
02 09
02 09
10 10 305 0951
12 306 1241
12 361 1241
12 361 1241
13 392 1471
13 392 1471
13 392 1471
10 302 0941
10 302 0941
10 10 305 0951
10 10 305 0951
08 241 0681
11 08 241 0681
1
1
E
1
11
1
08 241 0681
08 241 0681
o8 241 0681
08 241 0681
08 241 0681
08 243 0671
02 11 08 243 0671
02
02
oz
11
1
1
11
08 243 0671
o8 243 0671
08 243 0671
os 243 os71
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
2003
2003 4.4.90.52.00
2007
2007 3.3.90.36.00
2009 3.1.90.91.00
2009 3.3.90.91.00
2009 4.4.90.91.00
2010
2010 4.4.90.52.00
2012
2012 4.4.90.52.00
2014
2014 4.4.90.52.00
2017
2017 4.4.90.52.00
2019
2019 4.4.90.52.00
2020
2020 3.3.90.36.00
2025
2025 3.3.90.14.00
2025 4.4.90.52.00
2028
2028 4.4.90.52.00
2029 3.3.90.14.00
2029 3.3.90.39.00
1002
1002 4.4.90.51.02
2031
2031 3.3.90.30.00
2031 3.3.90.36.00
2031 3.3.90.39.00
2031 4.4.90.52.00
2032
2032 3.3.90.39.00
2032 4.4.90.52.00
2062 3.3.90.30.00
2062 3.3.90.36.00
2062 3.3.90.39.00
[Sigo]
ES
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
[Equipamentos e Material Permanente
EXECUÇÃO DE CONVENIO POLICIA MILITAR
[Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
[Sentenças Judiciais
[Sentenças Judicias
Sentenças Judiciais
MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
[Equipamentos e Material Permanente
[MANUTENÇÃO DA COORD. DE RECURSOS HUMANOS
[Equipamentos e Material Permanente
R$
MANUT. COORD. PATRIMONIO PUBLICO/CONTROLE
74 [Equipamentos e Material Permanente R$
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FNDE
[Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
R$ 995,00
97
101
114
117
[DESPESAS ACOBERTADAS C/ RECURSOS DO FUNDEF
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS
Diárias - Civil
Equipamentos e Material Permanente
14.000,00
550,00
DESP. ACOBERTADAS RECURSOS CONVENIO PSFIFNS
[Equipamentos e Material Permanente R$ 415,00
DESP. ACOBERTADAS RECURSOS CONVENIO ECDIFNS
Diárias - Civil
[Outros Serviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica
250,00
950,00
[CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATEND. A 3º IDADE
[Obras e instalações de Domínio Patrimonial R$
127
128
MANUT. ATIVIDADES DO PROGRAMA APOIO A 3º IDADE
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
de Terceiros - Pessoa Jurídica
MANUT. ATIVIDADE PROG. CENTRO DE MULTIPLO USO
Outros Serviçôs de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
129 Material de Consumo
130
131
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
[Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DOTAÇÃO [ FICHA |
02 11 08 244 0671 1003 REFOR/AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES HORTA-ESCOLA
02 11 08 244 0671 1003 4.4.90.51.02 1432 |obras e instalações de Domínio Patrimonial
2033
02 11 08 244 0671 2033 3.3.90.32.00
2033 3.3.90.39.00
2033 4.4.90.52.00
1005 [CONSTINSTAL. PARQUE DIVERSÃO C.C. CAMPO ALEGRE
12 27 812 0701 1005 4490.51.01 Obras e instalações de Domínio Público R$ 500,00
1005 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
MANUTENÇAO COORD. ESPORTES E LAZER
Equipamentos e Material Permanente
02 13 04 122 0351 1006
02 13 04 122 0351 1006 4.4.90.51.02 147 R$ 2.450,00
02 13 15 451 1611 1010 [PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
02 13 15 451 1611 1010 4.4.90.51.01 157 — Jobras e instalações de Domínio Público R$ 1.000,00
02 13 15 451 1611 1011 [CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA
02 13 15 451 1611 1011 4490.51.01 [Obras e instalações de Domínio Público R$ 100,00
12 27 812 2751
12 27 812 2751
2036
2036 4.4.90.52.00
02
02 13 15 451 1621 1012
02 13 15 451 1621 1012 44905101 R$ 75,00
02 13 16 482 1741 1013
02 13 16 482 1741 1013 4490.5101 R$ 100,00
02 13 16 482 1741 1014 [REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS
02 13 16 482 1741 1014 44.90.5101 Obras e instalações de Domínio Público R$ 100,00
02 13 17 512 1861 1015 [CONSTRUÇÃO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS
02 13 17 512 1861 1015 4.4.90.51.01 162 — [obras e instalações de Domínio Público R$ 100,00
02 14 15 452 0661 2040 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
02 14 15 452 0661 2040 3.3.90.39.00 173 — JOutros Serviçôs de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
15 452 1591 2041
02 14 15 452 1591 2041 3.3.90.39.00 177 R$ 1.000,00
02 14 15 452 1601 2042
02 14 15 452 1601 2042 4.490.52.00 R$ 1.000,00
02 14 15 452 1621 2044
15 452 1621 2044 3.3.90.30.00 187 R$ 2.000,00
02 14 15 452 1631 2045
15 452 1631 2045 4.4.90.52.00 192 R$ 100,00
02 15 04 122 2791 1018
02 15 04 122 279 1018 44905101 193 R$ 100,00
02 15 27 813 2781 2046 MANUTENÇAO DA COORD. DESENV. E TURISMO
02 15 27 813 2781 2046 3.3.90.36.00 198 [outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
02 200
15 27 813 2781 2046 4.4.90.52.00
[Equipamentos e Material Permanente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO
v 16 18 541 1991 2047 MANUTENÇAO DO CODEMA
02 16 18 541 1991 2047 3.3.90.36.00 203 — [outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE AGROPECUARIA
207 R$ 1.605,00
211 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.025,00
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E MAQUINAS
222 —|Diárias - Civil R$ 800,00
225 [outros Serviçós de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00
02 16 26 782 2641 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE BALSA
02 16 26 782 2641 R$ 100,00
02 17 10 302 0391 2055 [CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES
02 17 10 302 0391 2055 3.3.50.41.00 243 (Contribuições
1241
2056
18 12 361 1241 2056 3.3.90.14.00
02 18 12 361 1241 2056 3.3.90.30.00
2 16 20 601 2191 2048
02 16 20 601 2191 2048 3.3.90.14.00
02 16 20 601 2191 2048 4.4.90.52.00
02 16 26 782 2621 2052 3.3.90.14.00
02 16 26 782 2621 2052 3.3.90.39.00
2053
2053 3.3.90.14.00
[MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
252 — |Diárias - Civil
253 — |Material de Consumo
02 18 12 361 1241 2056 3.3.90.32.00 254 — [Material de Distribuição Gratuita
02 18 12 361 1341 2057
02 18 12 361 1341 2057 4.4.90.52.00 [Equipamentos e Material Permanente
02
02
19 08 244 0691 2034
19 08 244 0691 2034 33.90.1400 arames. unas O dB 500,00
99 99 99 999 9999 9999 [RESERVA DE CONTINGENCIA
99 99 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 286 — [Reserva de Contigência R$ 500,00
ROTA cuca CA aaa) R 70.000,00