materia nº 136/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 136, DE 2013
Apresentada em: 19.8.2019
Aprovada em: 13.2. 2513
Rejeitada em:
Clodo é Borges
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja solicitada ao Prefeito Municipal a realização de serviço de aterramento,
mediante o emprego de pá carregadeira e outras máquinas necessárias, na sede da
propriedade rural de Gilmar Honório da Silva, localizada neste Município, na Região de
Angico, no âmbito do Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27
de fevereiro de 2003, ou do Programa Parceiro Produtor, criado pela Lei Municipal n.º
1.964, de 5 de dezembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
A propriedade a ser beneficiada é pequena e explorada pelos proprietários no
regime de economia familiar.
E inviável, para o mencionado produtor, a contratação de equipamentos
particulares para a execução dos serviços solicitados, em razão do custo e da necessidade
de descolamento de maquinas para poucas horas de trabalho.
A execução desse serviço é uma forma de incentivo ao pequeno produtor
rural, por propiciar a melhoria da sede do imóvel.
O adequado é que o serviço seja agendado em ocasião na qual os
equipamentos da Prefeitura se encontrem nas proximidades da sede do imóvel.
Por fim, cabe esclarecer que a família a ser favorecida preenche os requisitos
para ser beneficiada tanto pelo Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º
1.365, de 27 de fevereiro de 2003, quanto pelo Programa Parceiro Produtor, criado pela
Lei Municipal n.º 1.964, de 5 de dezembro de 2018.
Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2019.
Vereador