materia nº 45/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 45 /2002.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para
as entidades quem menciona.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenções sociais
às seguintes entidades:
I —- Conselho Comunitário de Angico - COCA R$ 14.000,00
É IH | -Conselho Comunitário de Campo Alegre — COCCA R$ 12.000,00
s III -Conselho Desenv. Munic. Indianópolis - CODEMI R$ 2.500,00
IV -Clube de Mães de Indianópolis R$ 1.500,00
' V -Clube de Mães de Angico R$ 1.000,00
. VI - Clube de Mães de Campo Alegre R$ 1.000,00
VII - Sociedade Beneficente Adolpho Bezerra de Menezes R$ 1.000,00
VII -Conferência de Sant'Ana da Sociedade São
Vicente de Paulo R$ 1.000,00
Art. 2º. Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os
recursos da seguinte dotação do Orçamento vigente: 0219 082440691-2035
? 3.3.50.43.00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianóbolis-MG, 21 de janeiro de 2002.
JOSÉ MAÍJRO STABILE
Pr ynicipal
Aprovado em 251. MIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 2, DE 2002.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a
finalidade de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a diversas
entidades do Município, relacionadas no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção das
referidas entidades, tendo em vista os serviços essenciais que prestam à sociedade.
Para estabelecer os valores das subvenções, foram levados em consideração
a situação financeira da Prefeitura e as necessidades das instituições.
Os valores concedidos aos conselhos comunitários rurais justificam em
virtude destas entidades assumirem, neste ano, as despesas com o pagamento dos
zeladores das sedes das referidas instituições, conforme já acertado com os seus
dirigentes.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição das subvenções. Contém apenas dotação
autorizando a concessão desse auxílio financeiro.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio favorável dos senhores
vereadores na aprovação da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianóffolis-MG, 21 de janeiro de 2002.
“AMARA MUNICRAI, NNE NÓPOLIS - ME
Protocolo Nº Z /3Do,
Responsável Proiwcos