materia nº 43/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 43 /2001.
Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares | no
Orçamento vigente, mediante a
anulação parcial ou total das
dotações que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 150.108,05 (cento e cinquenta mil,
cento e oito reais e cinco centavos), conforme detalhamento disposto no Anexo 1 da
presente Lei.
Art. 2º. Os créditos abertos correrão por conta da anulação parcial ou total das
dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indiangbolis, 28 de dezembro de 2001.
JOSÉ O STABILE
Prefeito Municipal
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.01.03.07.021.2002.3111 pessoal civil
02.02.03.07.021.2005.3111 pessoal civil
02.03.03.09.040.2008.3111 pessoal civil
02.05.03.08.031.2010.3111 pessoal civil
02.06.03.07.021.2012.3111 pessoal civil
02.07.03.07.021.2015.3111 pessoal civil
02.08.03.07.042.2017.3111 pessoal civil
02.09.04.14.078.2018.3111 pessoal civil R$ 2.970,08
02.10.08.07.021.2020.3111 pessoal civil R$ 2.902,69
02.11.08.07.021.2029.3111 pessoal civil R$ 3.068,08
02.12.16.07.021.2030.3111 pessoal civil R$ 4.993,36
02.13.10.58.323.2032.3111 pessoal civil R$ 4.270,24
02.13.10.60.325.2033.3111 pessoal civil R$ 8.508,58
02.14.11.65.363.2035.3111 pessoal civil R$ 1.256,64
02.15.15.81.486.2036.3111 pessoal civil R$ 4.863,20
03.01.13.07.021.2039.3111 pessoal civil R$ 1.718,10
02.15.15.82.492.2038.3251 inativos R$ 7.708,98
02.15.15.82.492.2038.3252 pensionistas 2.303,79
03.01.13.75.428.2041.3111 pessoal civil R$ 17.823,63
04.01.08.41.185.2043.3111 pessoal civil R$ 4.000,63
04.01.08.41.190.2044.3111 pessoal civil R$ 2.618,27
04.01.08.42.188.2046.3111 pessoal civil R$ 15.813,54
04.01.08.42.188.2047.3111 pessoal civil R$ 35.584,23
04.01.08.42.188.2048.3222 transferencias ao estado R$ 6.000,00
02.02.03.07.021.2005.3233
contribuiçoes correntes
02.01.03.07.021.2002.3132
outros serviços e encarg
300,00
02.10.08.48.246.2026.3231 subvençoes sociais R$ 2.900,00
194] 02.12.16.90.566.2051.3111 pessoal civil R$ 1.500,00
total R$ 150.108,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ANEXO - 2
DOTAÇÕES ANULADAS 1
DOTAÇÃO. DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO. VALOR
02.01.03.07.021.2004.3132 [outros serviços e encargos R$ 13,60
02.01.03.07.021.2002.3120 |material de consumo R$ 1.489,03
02.01.03.07.025.1009.4110 [obras e instalaçoes R$ 10,00
02.01.06.30.178.2052.3120 |material de consumo R$ 389,00
192| 02.01.06.30.178.2052.3132 |outros serviços e encargos R$ 5,07
11 | 02.02.03.07.021.2005.3132 |outros serviços e encargos R$ 411,12
16 | 02.03.03.09.040.2008.3132 |outros serviços e encargos R$ 10,50
28 | 02.05.03.08.033.2011.4351 |amortizaçao da dívida contratada R$ 6.993,14
27 | 02.05.03.08.033.2011.3261 |juros da dívida contratada R$ 2.625,73
30 | 02.06.03.07.021.2012.3113 |obrigaçoes patronais R$ 26.946,09
31 | 02.06.03.07.021.2012.3120 |material de consumo R$ 525,73
43 | 02.08.03.07.042.2017.3120 |material de consumo R$ 808,91
47 | 02.09.04.14.078.2018.3120 [material de consumo R$ 675,55
48 | 02.09.04.14.078.2018.3132 [outros serviços e encargos R$ 588,96
56 | 02.10.08.42.427.2022.3120 |material de consumo R$ 6.261,52
61 | 02.10.08.47.239.2025.3120 |material de consumo R$ 7.421,87
62 | 02.10.08.47.239.2025.3132 |outros serviços e encargos R$ 30.677,34
77 | 02.11.08.07.021.2029.3120 |material de consumo R$ 6.275,20
198] 02.11.08.07.021.2029.3131 |remuneraçao de serviços pessoais [R$ 956,00
78 | 02.11.08.07.021.2029.3132 |outros serviços e encargos R$ 436,94
153] 02.12.13.76.448.1006.4110 Jobras e instalaçoes R$ 150,00
81 | 02.12.16.07.021.2030.3120 |material de consumo R$ 526,32
195| 02.12.16.90.566.2051.3120 |material de consumo R$ 1.070,89
196] 02.12.16.90.566.2051.3132 |outros serviços e encargos R$ 510,00
93 | 02.13.10.60.325.2033.3120 |material de consumo R$ 1.192,07
104| 02.15.15.81.486.2036.3132 |outros serviços e encargos R$ 88,94
106] 02.15.15.81.486.2036.3259 [outras transferencias a pessoas. R$ 5,10
112| 03.01.13.07.021.2039.3120 |material de consumo R$ 546,21
116] 03.01.13.75.428.2041.3120 |material de consumo R$ 4.303,24
118] 03.01.13.75.428.2041.3132 |outros serviços e encargos R$ 136,37 |
121| 04.01.08.41.185.2043.3120 |material de consumo R$ 1.002,54
122| 04.01.08.41.185.2043.3132 |outros serviços e encargos R$ 10,00
127| 04.01.08.41.190.2044.4120 [equipamentos e material permanente R$ 100,00
129] 04.01.08.42.188.2046.3113 obrigaçoes patronais |R$ 12.000,00
(50 04.01.08.42.188.2046.3120 |material de consumo R$ 4.503,71
131] 04.01.08.42.188.2046.3132 |outros serviços e encargos R$ 100,59
18 | 02.04.03.08.030.2009.3111 ssoal civil R$ 626,85
02.10.08.47.239.2025.3111 'ssoal civil R$ 25.454,65
02.13.10.58.323.2032.3132 [outros serviços e encargos R$ 4.259,27
total R$ 150.108,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 38, DE 2001
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores
Encaminhamos a esta Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza
a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, no valor de
R$150.108,05 (Cento e cinquenta mil cento e oito reais e cinco centavos).
O intuito desse remanejamento de recursos orçamentários é o de sanar
diversos problemas surgidos em virtude de incoerências de um orçamento mal elaborado
para o exercício 2001.
Não obstante todas as providencias tomadas com vistas a eliminar tais
problemas, constatamos a necessidade de se abrir novos créditos adicionais suplementares
para cobertura das seguintes despesas: outros serviços e encargos do Gabinete do Prefeito;
tarifas bancárias debitadas em contas na agencia do Banco do Brasil quando das
movimentações financeiras; retenções do FUNDEF provenientes das transferências do
Estado e União; subvenções sociais para a Banda Municipal de Música; contribuição para a
AMVAP, que será debitada automaticamente quando do repasse do FPM ao município; e
folha de pagamento de servidores municipais referente ao mês de dezembro de 2001.
Essas as necessidades mais urgentes a serem realizadas ainda neste
exercício, não nos restando outra alternativa senão solicitar, em caráter de urgência , a
autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento
vigente com apreciação e aprovação do projeto de Lei anexo.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de dezembro de 2001.
AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
A 7/12/04
Responsável Protocolo