materia nº 41/2001

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto deLeiNº 417 , de 13 de dezembro de 2001.
Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares | no
Orçamento vigente, mediante a
anulação parcial ou total das
dotações que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
conforme detalhamento disposto no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Os créditos abertos correrão por conta da anulação parcial ou total das
dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indiafópolis, 13 de dezembro de 2001.
Aprovado em S|ILIOL
A v
ntg/da Camara
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 35, DE 2001.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Dirigimo-nos a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento
vigente”, com o seguinte pronunciamento.
Apesar das medidas tomadas estamos, ainda hoje, enfrentando
inúmeros problemas de insuficiência de saldo em dotações destinadas à despesas
essenciais como “divida contratada” onde serão usados recursos orçamentários
para amortização de parcelas junto ao BDMG, “manutenção do gabinete do
Prefeito” onde serão usados recursos para empenhamento de despesas
administrativas e de custeio para continuidade dos serviços prestados neste Paço
Municipal, “contribuições correntes junto a EMATER e AMVAP” onde serão
empenhadas as parcelas de contribuição deduzidas do repasse do F.P.M,,
“retenção ao FUNDEF” também deduzidos das transferências correntes
provenientes da União e Estado e “obras e instalações” para qual será usado o
recurso orçamentário para quitação de termo aditivo ao contrato de promessa de
permuta junto a CEMIG. Tais despesas, consideradas como de caráter
indispensável, deverão ser empenhadas ainda neste exercício, necessariamente,
tanto quanto qualquer outra que venha a ser realizada.
Desta forma, não nos resta outra alternativa senão solicitar, em
caráter de urgência, a autorização dessa egrégia Câmara para abertura de créditos
adicionais suplementares no orçamento com apreciação e aprovação do Projeto
de Lei anexo.
Indianópolis, 13 defdezembro de 2001.
RO STÁBILE
d Municipal
Protocolo Nº. 5446 Jogos
s ssponsável Protocolo
|
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
(02.05.03.08.033.2011 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
3261 27 JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA R$ 2.500,00
(02.05.03.08.033.2011 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4351 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA R$ 2.500,00
02.01.03.07.021.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 8.700,00
[02.02.03.07.021.2005 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3233 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES R$ 400,00
02.09.04.18.111.2053 MANUTENÇAO CONVENIO EMATER
3233 197 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES R$ 400,00
04.01.08.42.188.2048 RETENÇÃO AO FUNDEF.
3222 170 TRANSFERENCIAS AO ESTADO R$ 7.500,00
(02.12.10.60.327.1007 EXTENÇAO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 13.000,00
[EElllW|[][ TT TOTAL | R$ 38.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DOTAÇÕES A ANULAR PARA SUPLEMENTAÇÃO
|
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
PESSOAL CIVIL
[02.01.03.07.021.2002
3111
(02.02.03.07.021.2005 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3111 PESSOAL CIVIL R$ 791,52
02.03.03.09.040.2008 MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
3111 14 PESSOAL CIVIL R$ 4.270,90
[02.04.03.08.030.2009 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS
3 PESSOAL CIVIL R$ 282,24
02.05.03.08.031.2010 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
EMO PESSOAL CIVIL R$ 228,00
02.06.03.07.021.2012 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
E PESSOAL CIVIL R$ 8.055,14
[02.07.03.07.021.2015 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
RS E PESSOAL CIVIL R$ 2.283,59
02.08.03.07.042.2017 MANUTENÇÃO DA COORD. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3 PESSOAL CIVIL R$ 1.239,60
02.09.04.14.078.2018 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE AGRICULTURA
E PESSOAL CIVIL R$ 6.606,23,
02.10.08.07.021.2020 MANUTENÇÃO DA COORD. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
E PESSOAL CIVIL R$ 3.746,33
02.11.08.07.021.2029 MANUTENÇÃO DA COORD. DE ESPORTES E LAZER
311 76, PESSOAL CIVIL
02.12.16.07.021.2030 —— MANUTENÇÃO DA COORD. DE OBRAS E SERVIÇOS
E PESSOAL CIVIL R$ 1.246,81
EM PESSOAL CIVIL R$
02.12.16.91.575.2031 MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
E PESSOAL CIVIL
[02.13.10.58.325.2033 = MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
PESSOAL CIVIL R$ 233,47
02.14.11.65.363.2035 = INCENTIVO ÃO TURISMO.
311 98 PESSOAL CIVIL R$ 538,96
04.01.08.41.185.2043, | MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 0 A 6 ANOS
ELO PESSOAL CIVIL R$ 606,92
DP TT TTALÍRS 35.000,00