materia nº 34/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 34 /2001.
Autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares no Orçamento Vigente, mediante a
anulação Parcial ou Total das dotações que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL
E Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
q% aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
1
E Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 99.100,03 (noventa e nove mil e cem
reais e três centavos), conforme detalhamento disposto no Anexo I da presente Lei.
8]
“Pp
ce Art. 2º. Os créditos abertos correrão por conta da anulação parcial ou total
das dotações orçamentárias discrimanadas no anexo II da presente Lei.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 12 de novembro de 2001.
few,
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 27, DE 2001
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores
Dirigimo-nos a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de lei, que
“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente”, com o
seguinte pronunciamento.
Com intuito de sanar diversos problemas surgidos em virtude de
incoerências de um orçamento mal elaborado para o exercício 2001, vimos através do
projeto de lei em anexo solicitar a Vossas excelências sua apreciação e aprovação em
caráter de urgência.
Apesar de todas as providencias tomadas visando eliminar tais problemas
necessário se faz à adoção de abertura de créditos adicionais suplementares para cobertura
de despesas como “outros serviços e encargos do Gabinete do Prefeito”, onde serão
empenhadas despesas referentes aos softwares utilizados na realização dos trabalhos
administrativos deste Paço Municipal; “outros serviços e encargos da coordenadoria de
Recursos Humanos”, onde serão utilizados tais recursos orçamentários para empenhamento
de despesas com calculo atuarial devido à necessidade de criação de regime de previdência
dos servidores Municipais; “outros serviços e encargos da coordenadoria de Obras e
Serviços”, onde serão efetuados empenhamentos de despesas com serviços de maquina
motoniveladora em estradas desta municipalidade através de convenio com a AMVAP;
serviços de coleta de lixo e entulho com veiculo próprio em ruas e avenidas e também
empenhamento de despesas com elaboração de projetos; “construção/reforma/prédios
escolares”, onde serão empenhadas despesas com a execução de projeto de construção de
prédio escolar na zona rural de Campo Alegre com recursos provenientes de convenio com
a CEMIG; “construção/ampliação/redes de esgotos e pluviais”, onde serão empenhadas
despesas com a execução de projeto de conclusão das redes de esgoto e pluviais em ruas e
avenidas desta municipalidade.
Foram apresentadas acima algumas das necessidades mais urgentes a serem
realizadas ainda neste exercício, não nos restando outra altemativa senão solicitar, em
caráter de urgência, a autorização legislativa para abertura de créditos adicionais
suplementares no orçamento vigente com apreciação e aprovação do projeto de Lei anexo.
Prefeitura Municipal de Indiagópolis, 12 de novembro de 2001.
JOSÉ O STABILE
Prefgsilb Municipal
CAMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS -
Protocolo Nº 4972/2004.
esponsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
CODIGO DA CONTA [Nº DA FICHA] DESCRIÇAO DAS DOTAÇÕES VALOR
02.01.03.07.021.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ===
3120 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.085,77
[02.01.03.07.021.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO =
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 5.000,00
0201.03.070212004| ||| JAMENTO PARACOBERTURA DE DESPESAS DE | |
3132] 136 || [OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 6.000,00
02.06.03.07.021.2012 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE RECU! ==...
3120 31 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.600,00
i [02.06.03.07.021.2012 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE RECU! ==
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 7.950,00
02.10.08.47.235.2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE EST ==
3254 [APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 800,00
02.10.08.48.246.2026 .. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS
3231 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ | 800,00
a MANUTENÇAO DA COORD. DE OBRAS E SERVIQ
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
02.13.10.58.323.2032 | [MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
3132] 90 "OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 3.000,00
04.01.08.42.188.1015 Ha CONST REF/ PREDIOS ESCOLARES
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 33.000,00
02.15.15.81.486.2037 SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES
3231 107 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 1.000,00
& |02.12.13.76.448.1005 = CONSTIAMPIREDES DE ESGOTOS E PLUVIAIS
5 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 16.990,00
TOTAL|[ R$ 99.100,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DOTAÇÕES A ANULAR PARA SUPLEMENTAÇÃO
nº da Ficha DESCRIÇÃO DAS DOTAÇÕES [valor |
RECEP. REPRES. FESTIV. HOMENAGENS HOSPEDAGEN
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Codigo da Conta
2.01.03.07.020.2049
S
“o
pará
Em
E
020103.070232050 | ||| |PUEBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PUBLICO e —a
[o Ra] 99 JouTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
[020103.07025.1102 | | JCONSTIREF/AMPL/ PREDIOS PUBLICOS
[o A] 163 JoBRASE INSTALAÇÕES R$ 39,00
02050204.013.2006 | — JPRECATORIO [o
Do HAS] 13 |SENTENÇAS JUDICIARIAS R$ 60,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
So
»
o
ad
o
so
o
=
>
q
A
ps
S
S|
a
Es
Per?
E
e
02:03.03.08.032.2007 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
Do DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 108,75
MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 85,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
[| JCONSTRUÇAO DEPOSTODE TELEFONIA CELULAR [|
[148 | [OBRASE INSTALAÇÕES R$ 10,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TORRE DE TVS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10,00
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE AGRICULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20,00
n
02.09.04.14.078.2018
4120
02.10.08.42.427.2022 | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR [Do
om] 58 || [EQuiPaMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10,00
[0270.08.42.427.2023 | JMANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS
[Do 31%] sz — JMaTERIAL DE coNsuMO [BS 1,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.10.08.48.246.2026
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CULTURAIS a —|
68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.10.08.49.253.2027 MANUTENÇAO DA APAE
3120 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10,00
02:100849.253.2027 | [MANUTENÇÃO DA APAE Do
DO Hat] 72 |REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 10,00
72
210.0849.253.2027 | | [MANUTENÇÃO DA APAE
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 10,00
[02.10.08.49.253.2028 SUBVENÇÕES A APAE
3231 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 10,00
[02.11.08.07.021.2029 MANUTENÇÃO DA COORD. DE ESPORTES E LAZER
3120 77 MATERIAL DE CONSUMO R$ 272983
02.11.08.07.021.2029 MANUTENÇÃO DA COORD. DE ESPORTES E LAZER
3131 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 2.500,00
02.11.08.07.021.2029 MANUTENÇÃO DA COORD. DE ESPORTES E LAZER
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 9.585,77
02.11.08.07.021.2029 MANUTENÇÃO DA COORD. DE ESPORTES E LAZER
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10,00
[02.110846.228.1011 | JCONSTIREFICLUBES REC/ PRAÇAS DE ESPORTES
[o amo] 449 JOBRAS E INSTALAÇÕES 54,0
[1
2.11.10.60.328.1012 | | TCONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS
[187 ||| |OBRASEINSTALAÇÕES R$ 10,00
2.12.06.30.179.1110 [ [CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL/CONVENIO ESTDAD
[| 165 | [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10,00
[02.12.06.30.179.1111 | ——“TAQUISIÇÃO DE VIATURA/POLICIAMENTO OSTENSIVO |
Do fo] 86 | [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10,00
02.12.10.60.327.1007 XDTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4311 188 AUXILIO PARA DESPESA DE CAPITAL
“
pará
Eq
o
Dm
S
o
|
|
$ 10,00
02.12.10.60.328.1012 | JcoNSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS ER
[o Amo] so JoBRAS EINSTALAÇÕES R$ 10,00
02.12.13.75.430.1013 | — ——— TCONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL [Do
[o Amio| 161 JOBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10,00
02.12.16.88.534.1115 | ——— TAQUISIÇAO E/OU TROCA DE VEICULOS Do
[o aa] | 69 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 210,00
02:12.16.91.575.2031 |] ———— IMANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS [Do
[o Ml 87] JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS 20,00
02. -323.2032
4120
MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
EQUIPAMETOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
[02.13.10.60.325.2033 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 57,00
(02.13.10. 27.2034 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA [E —E|
3120] MATERIAL DE CONSUMO R$ 82,00
[02.13.10.60.327.2034 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E —u|
3132] OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 54,88
(02.14.11.65.363.2035 INCENTIVO AO TURISMO E
3120 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8,58
[02.14.11.65.363.2035 INCENTIVO AO TURISMO
3132] OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
(02.15.15.81.486.2036 MANUT. DA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
4120) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 247,10
(03.01.13.07.021.2040 ADIANTAMENTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
03.01.13.75.428.2041 MANUTENÇAO DA SAUDE PUBLICA
3131 117 REMUNERAÇAO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 0,80
03.01.13.75.428.2042 ADIANTAMENTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 385,00
[04.01.08.42.188.2046 [MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3253 SALARIO FAMILIA R$ 0,17
03.01.13.75.428.2041 MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA
3120 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.003,99
04.01.08.42.188.2047 HR DESP. COM PROFESSORES E PROF. MAGISTERIO
3253 SALARIO FAMILIA R$ 0,89
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 2.000,00
EXECUÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
MATERIAL DE CONSUMO $ 1.100,00
EXECUÇÃO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.500,00
REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO.
MATERIAL DE CONSUMO
[02030309.040.2005 | | [MANUTENÇÃO DACOORDENADORIA DE FINANÇAS
Lo siz] 15 jmarERIA DE CONSUMO R$ 457,80
[0203.03.09.040.2005 — MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
3132 [OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,
|
02.01.03.07.021.2002
3192
02.01.06.30.178.2052
3120
:
3132
E
8
ê
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NM
[02.01.03.07.021.2003
3113]
02.02.03.07.021.2005
3132
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2
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B
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS
MATERIAL DE CONSUMO
[02.04.03.08.030.2009
3120
[02.04.03.08.030.2009 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS
3132] OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
[02/05.03.06.031.2010 — MANUTENCAO DAGOORDENADORIADECONTABILIDAD|
3120 MATERIAL DECONSUMO fes mes]
IMATERIAL DE CONSUMO
[02.05.03.08.031.2010 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTABILIDAD E —açõ|
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 744,08
[02.07 .03.07.021.2015 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO [a
3120 IMATERIAL DE CONSUMO R$ 238,30
[02.07.03.07.021.2015 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO ==
3132 [OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 505,73
[02.08.03.07.042.2017 MANUTENÇÃO DA COORD. DE COMPRAS E LICITAÇÕES [|
3132] OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 35,79
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE AGRICULTURA] |
Do AA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.000,00
[02.10.08.07.021.2020 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇAO E eo
3120) IMATERIAL DE CONSUMO RS 262803
[02.10.08.07.021.2020 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇAO E eee
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 430579
[02.10.08.42.427.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3132] 57, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 10,00
[02.10.08.48.246.2026. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
3120] [MATERIAL DE CONSUMO R$ 77,05
posses | MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
3132 e” OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 632,00
02.12.16.90.566.2051 == MANUTENÇÃO DA BALSA
3120] MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
[02.12.16.91.575.2031 — MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
3120) [MATERIAL DE CONSUMO R$ 504,00
[02.12.16.91.575.2031 —& MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
3132 [OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 4.672,00
02.13.10.58.323.2032 =— MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
3120 89 [MATERIAL DE CONSUMO RS 182,05,
[02.13.10.60.325.2033 H& MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
3132 [OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 291,60
[02.15.15.81.486.2036 0 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIAS DE ASSISTENCIA
3132] OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 700,00
[03.01.13.07.021.2039 a MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 148945
[04.01.08.42.188.2046 =— MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3113] [OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
[02.06.03.07.021.2012 | MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HU]
ELE (OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 28.885,00
[04,01.08.42.188.2047 = DESPESAS COM PROFESSORES E PROF. MAGISTERIO
3113 (OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.714,96
[O
Eee
R$ 99.100,03
R$