materia nº 10/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 10/2001.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as
entidades quem menciona.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenções sociais às
seguintes entidades:
I - Banda Municipal de Indianópolis R$ 40.000,00
IH - ADI- Associação Desportiva Indianópolis R$ 20.000,00
WI - CODEMI- Conselho Desenv. Munic. Indianópolis R$ 1.500,00
IV - COCA - Conselho Comunitário de Angico R$ 500,00
V- COCCA - Conselho Comunitário de Campo Alegre R$ 1.000,00
VI - Clube de Mães de Indianópolis R$ 1.500,00
VII - Clube de Mães de Angico R$ 1.000,00
VIII - Clube de Mães de Campo Alegre R$ 1.000,00
Art. 2º. Os valores atribuídos às entidades constantes dos incisos 1 e II do artigo
anterior serão parcelados em parcelas mensais, com desembolso entre os dias dez e vinte de
cada mês.
Art.3º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), sendo
R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) na dotação 02100848246-2026 — Manutenção de
Programas Culturais 3231 — Subvenções Sociais e R$ 20.000,00 na dotação 02110807021-
2029 — Manutenção da Coordenadoria de Esporte e Lazer 3231 — Subvenções Sociais.
Art. 4º. Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 3º serão por
anulação parcial das seguintes dotações:
I - 02110846228-1011 - Construção /Ref Clube Recreativos/Praças/
Esportes
4110 - Obras e Instalação R$ 19.000,00
MN | - 04010842188-2047 - Despesas com professores e profissionais de
Magistério
3113 - Obrigações Patronais R$ 41.000,00
Art. 5º. Os valores atribuídos às entidades constantes dos incisos III a VIII do
art. 1º ocorrerão por conta da dotação 02151581486-2037 - Subvenções Sociais a
Entidades.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
ç
Indianópolis Municipal de Indianó olis-MG, 23 de abril de 2001.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeitd Municipal
Aprovado em 80] 6 104
Prasitante ds Camera
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 12, DE 2001.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em pauta tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a
conceder subvenções sociais a diversas entidades do Município, relacionadas no art. 1º do
Projeto.
Essa ajuda financeira, nos valores constantes do projeto, tem por finalidade
suplementar as despesas de manutenção das referidas entidades.
Para estabelecer esses valores, foram levados em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades das instituições.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição das subvenções. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
As subvenções destinadas à Banda de Música e à Associação Desportiva
Indianopolense ( ADI ) serão em parcelas mensais. Já as atribuídas às demais instituições
poderão ser liberadas em parcela única.
O propósito deste projeto é, portanto, o de colaborar com essas entidades,
em razão dos serviços essenciais que prestam à sociedade.
Tendo em vista que essas entidades precisam com a maior celeridade
possível dessa suplementação financeira, para não inviabilizar o seu normal funcionamento,
pedimos que a tramitação deste projeto seja submetida ao regime de urgência especial,
prevista no art. 168, I, do Regimento Interno dessa Casa.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio favorável dos senhores
vereadores na aprovação da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de abril de 2001.