materia nº 56/2022

ih,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 56 .DE2022
Solicita ao Prefeito Municipal a criação de
Núcleo de Atendimento a Pessoas com
Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 153, caput
e 8 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a criação de
Núcleo de Atendimento a Pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), formado por equipe
multidisciplinar especializada para oferecer assistência de saúde e pedagógica para pessoas com
autismo e seus familiares, com intuito de minimizar as dificuldades e promover a interação,
comunicação e qualidade de vida.
JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos anos, parece estar aumentando o número de pessoas com transtornos do
autismo. Existem muitas explicações possíveis para este aparente crescimento da prevalência,
incluindo maior conscientização e melhor diagnóstico. No Município, muitas crianças já foram
diagnosticadas com o transtorno.
As pessoas com TEA têm necessidades de saúde complexas e exigem uma gama de
serviços integrados que abrangem a promoção, cuidados e reabilitação da saúde e a colaboração de
outros campos, como o educacional, o profissional e o social.
A rede municipal de ensino já conta profissionais para o atendimento educacional
especializado (AEE) de criança autistas, mas este atendimento ainda não é suficiente para oferecer
ao autista e sua família a assistência especializada e multidisciplinar que necessitam. Esta situação
obriga os familiares a buscar esse atendimento em Araguari e Uberlândia.
Por essa razão, deve o Município criar núcleo especializado no atendimento de a
pessoas com TEA, a exemplo do que vem fazendo muitos Municípios, entre o eles o de Uberlândia.
Cabe destacar, em arremate, que a criação do núcleo ora sugerido está em conformidade
com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, estabelecidas pela Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Sala das Reuniões, 22 dyagosto de 2022.
XAVIER
Vereador (PTB)
Apresentada em: 22.8.2022
Aprovada em: 22 3: JO
Rejeitada em:
José Helrécio E Rezendo
Presidente da Cã.