materia nº 98/2000

* + PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lein" | 28/2000.
Institui o Perímetro de Expansão Urbana do
Município de Indianópolis-MG.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, APROVOU e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Perímetro de Expansão Urbana do Município de
Indianópolis, nos seguintes marcos:
“Começa no marco de nº M-8 cravado junto à cerca da divisa com as terras
da Sr'. Eulália Pereira dos Santos e na margem esquerda do Córrego Manoel Velho; daí
segue por um alinhamento até o marco de nº M-9 cravado na cerca de divisa das terras do
Sr. Décio Fernandes de Oliveira, com o rumo de 60º08"32” SE por uma distância de 931,28
m, confrontando até aí com a área remanescente do Sr. Ailton Pereira Alves; daí segue por
um alinhamento até o marco nº M-10 com o rumo 40º15"56”SE por uma distância de
1.127,28 m, daí segue com,6 rumo de 01º05"17” SE por uma distância de 1.688,22 m até o
marco de nº M-11 cravado na margem direita da Represa de Miranda, confrontando até aí
com as terras do Sr. Décio Fernandes de Oliveira e sucessores; daí segue pela margem
direita da Represa de Miranda em sentido à Usina Hidrelétrica até a cerca de divisa das
terras do Sr. Ailton Pereira Alves, por uma distância de 3.168,22 m aproximadamente; daí
segue pela mesma margem da Represa de Miranda em sentido Usina”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 07 de fevereiro de 2000.
/
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM
Senhor Presidente e Vereadores,
A dinâmica da ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, surgida
desde o fechamento das compotas da usina Hidrelétrica de Miranda, fazem mister a presente
expansão do perímetro urbano, considerando o futuro loteamento da área descrita, que só
benefícios trarão à nossa urbe e aos munícipes.
Assim contamos com a costumeira colaboração desta Egrégia Casa de Leis
para que aprove, UNANIMENTE o presente projeto de lei.
Atenciosamente,
Indianópolis, 07 de fevereiro de 2000.
Wesley Jogé da Rocha Naves
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Área Total para inclusão no perímetro urbano de Indianópolis
Lugar Faz. Saracura e Faz. Registro
Propt. Ailton Pereira Alves e Décio Fernandes Oliveira
Área Total 106,6841 ha
Município Indianópolis MG
LINHA PERIMETRAL
Começa no marco de n.º M-8 cravado junto a cerca da divisa com as terras do Sra.
Eulália Pereira dos Santos e na margem esquerda do Córrego Manoel Velho ; daí
segue pôr um alinhamento até o marco de n.º M-9 cravado na cerca de divisa das
terras do Sr. Décio Fernandes de Oliveira, com o rumo de 69º08'32” SE pôr uma
distancia de 931,28 m, confrontando até aí com a área remanescente do Sr. Ailton
Pereira Alves ; daí segue pôr um alinhamento até o marco de n.º M-10 com o rumo
40º15"56"SE pôr uma distancia de 1.127,28m, daí segue com o rumo de 01º05"17”
SW pôr uma distancia de 1.688,22 m, ate o marco de n.º M11 cravado na margem
direita da Represa de Miranda , confrontando até aí com as terras do Sr. Décio
Femandes Oliveira e sucessores; daí segue pela margem direita da Represa de Miranda
em sentido a Usina Hidrelétrica , até a cerca de divisa das terras do Sr. Ailton
Pereira Alves, pôr uma distancia de 3.168,22 m aproximadamente ; daí segue pela
mesma margem da Represa de Miranda em sentido a Usina Hidrelétrica , até o marco
M-1, cravado nesta mesma margem, pôr uma distancia de 980,00 m aproximadamente,
confrontando até aí com a Represa de Miranda ; daí segue pôr um rumo de 47º10'34”
NW pôr uma distancia de 750,87m ,até omarco M-8, confrontando até aí com as
terras do Sr. Ailton Pereira Alves ,onde teve início e tem fim esta descrição
Uberlândia, 14 de Janeiro de 2000
PREFEITURA
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| LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO AREAS (ha)
TÍINHA DE DIVISA DO PERÍMETRO URBANO ÁREA TOTAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS MG 1.047,7409
ASS.
PREFEITURA AL DE INDIANÓPOLIS
RT.
ANDRÉ LUIZ LEITE DHO)
TEC. AGROPEC. CREA 23.1 TD MG
CONTEUDO DATA — ESCALA so
DEZEMBRO / 1999 1:15.
COMPLETO Me
ÚNICA. ANDRE LUIZ