materia nº 9/2000

E 4X
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício n.º 34796/1º Câmara/2000
Ref. Processo nº 54.555.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2000.
Senhor Presidente,
Por ordem do Exmo. Sr. Presidente da 1º Câmara,
Conselheiro José Ferraz, e nos termos das disposições constitucionais em
vigor, encaminho a V. Exa. cópia do Parecer Prévio emitido por esta Corte,
relativo às Contas da Prefeitura desse município, exercício de 1995.
Após à recebimento do Parecer Prévio, “deverá essa
Câmara Municipal julgar as contas da Prefeitura, enviando ao Tribunal cópia
autenticada das atas das sessões em que a matéria foi discutida e votada,
contendo a relação nominal dos Edis presentes, o resultado numérico da
votação, bem como cópia da respectiva Resolução Legislativa.
Cientifico V. Exa. de que o não-cumprimento destas
determinações, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 54 e seu
parágrafo único da Lei Complementar nº 33 de 28.06.94, poderá ensejar a
remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas legais
cabíveis, independentemente da aplicação da multa instituída no artigo 236 e
seu parágrafo único do Regimento Interno desta Corte de Contas.
Ao ensejo, protestos de consideração.
/ )
Leisa Nunes Spínola
Diretora da Secretaria da
Câmara dos Municípios
1º Câmara
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis
Rua Saint Clair de Melo, 207
38490-000 — INDIANÓPOLIS - MG
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JSBR/iar
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
PRIMEIRA CÂMARA
SESSÃO DO DIA 14.03.00 :
ASSUNTO: PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº S4S55, &
PRITEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ExkRCÍOTO
1995
RELATOR: CONSELHEIRO MOURA E CASTRO
CONSELHEIRO MOURA E CASTRO:
Tratam os autos da Prestação de Contas do Mun igí pie
de Indianópolis, referente ao exercício de 1995,
km face das irregularidades constatadas no exame
técnico (fls. 04 a 14) foi concedida vista dos. autos
responsável, Sr. José Mauro Stabile, o qual, embora tenh
obtido cópia das peças processuais, deixou de se marifesiaremas
autos, conforme certidão de fls. 53,
A Auditoria e a Procuradoria opinaram, iquaheto,
pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação “das contãs
com ressalvas (fls. 55/56 e 57).
Comp.lsando os autos, verificam-se as seguintes
irregularidades:
1 — EXECUÇÃO FINANCEIRA
1.1 — Balanço Financeiro x Quadro de Apuração de
Receita e' Despesa
No confronto entre o Balanço Financeiro e o somatório
dos 12 (doze) balancetes mensais, foi constatada divergência rle
igual valor — R$ 146.372,59, no total da Receita e Despesa,
tanto orçamentária quanto extra-orçamentária.
Ed
Considero a divergência apontada erro técnico formal,
devendo a Contabilidade Municipal proceder aax ajustes
necessários,
2 — EXECUÇÃO PATRIMONIAL
2.1 — Balanço Patrimonial
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ei od
2.3 — Demonstração da Dívida Flutuante
2.4 — Demonstração da Dívida Fundada
No exame inicial, o Órgão Técnico fez as seguintes
considerações acerca dos demonstrativos supracitados:
— foram constatadas divergências no Balanço
Patrimonial relativas à apropriação das contas: “Bens Imóveis”
e “Dívida Funurda Interna”;
— a Dívida Flutuante não foi corretamente elaborada
em virtude de divergências apresentadas na prestação de contas
do exercício anterior;
— a Dívida Fundada foi incorretamente demonstrada.
Tendo em vista que as falhas apontadas são de
natureza formal, deverá a Contabilidade Municipal promover às
ajustes necessários à correta elaboração dos demonstrativos
retrocitados, de modo que as demonstrações contábeis evidenciêm
com fidedignidade os saldos patrimoniais existentes.
VOTO: Pelo exposto, manifesto-me pela emissão de
parecer prévio favorável à aprovação das contas do Município de
Indianópolis, relativas ao exercício de 1995,
CONSELHEIRO INUARDO CARONE:
Voto de acordo com o Conselheiro Relator.
CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÊ FERRAZ:
Voto de-acordo com o Conselheiro Relator.
APROVADOS OS VOTOS DO CONSELHEIRO RELATOR, POR
UNANIMIDADE.
O TRIBUNAL EMITIU PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR. é d
pppc/54555 - so/ahw 2
Mod TC-18
RIO! TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PELA AUDITORIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE: INDIANÓPOLIS
EXERCÍCIO DE: 1995
PROTOCOLO No.: 54.555
Trata-se de processo de Prestação de Contas Municipal, vendo
sido aberta vista ao Sr. Prefeito, que não justificou-se quanto
irregularidades apontadas às fls. 04 a 14.
A Auditoria ao analisar o minucioso exame elaborado pelo
Órgão Técnico às fls. 03 a 31, apresenta as seguintes considerações
relativas às irregularidades abaixo apontadas:
1- DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
1.1 DIVERGÊNCIAS NO BALANÇO FINANCEIRO
Item: 1 fls. 07
O Balanço Financeiro diverge em R$ 146.372,59 na RECENT
EXTRAORÇAMNTÁRIA. Na DESPESA ORÇAMENTÁRIA exist
divergência de R$ 146.371,31 e na DESPESA EXTRAORÇAMENTÁPIA de
R$ 1,28, em relação ao somatório do “Quadro de Apuração de RECEITA e
DESPESA”.
As diferenças são irregulares e de responsabilidade do
Ordenador, salvo se a Câmara julgar que não houve prejuizo aos cofres
municipais.
2- DA EXECUÇÃO PATRIMONIAL
2.1 BALANÇO PATRIMONIAL
Itens 1,3a5 fls.09a 12
io caia,
=» TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS És
” A ori
EL
Foram apuradas irregularidades na execução patrimonial,
havendo divergência entre os valores apresentados no Balanço & os vs ires
apurados pelo Órgão Técnico no Ativo e no Passivo.
A Dívida Flutuante e a Divida Fundada não “aum
corretamente demonstradas, conforme apurado às fls. 21/4
considerações às fls. 11/12.
Devido às diferenças apontadas foi afetado o Resultado do
Exercício.
Opinamos pela advertência ao Ordenador para que junto o
responsável pela Contabilidade da Prefeitura proceda às devidas cormções
nos saldos patrimoniais das contas.
CONCLUSÃO: Considerando as irregularidades apontadas, à
Auditoria opina pela emissão de parecer prévio favorável à Aprovação com
ressalva das contas da Prefeitura Municipal de INDIANÓPOLIS, exercício d
1995.
Tribunal de Contas, em 29 de novembro de 1999.
mm
Edson Antóltio PAN
Auditor
ANB/kap
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DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINIS TRA Ç
3 MUBICIPAL
PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROTOCOLO Nº 0.283.807-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995
E. * cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 33 de 28/06/94,
Lei Orgânica, e Art. 511 da Resolução nº 05/95 deste Tribunal de Contas, procedemos ao
exame das contas supracitadas, conforme informações a seguir:
|- INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
1 - Prefeito Municipal: Sr.(a) JOSE MAURO STABILE '
2 - Responsável Técnico pelos Serviços Contábeis:
Sr (a). URIAS JOSE ALVES DA SILVA
Inscrição no CRC/MG nº 54318-9
3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
Ci) Conjunta com a da Prefeitura, neste Processo.
( Pé) Em processo autônomo.
4 - DOCUMENTAÇÃO
( Dé) O processo está devidamente instruído.
(CU) o processo não se acha devidamente instruído.
Protocolo: 0.283.807-9 A Página 1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA 08 MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA O& MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:
Il- DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
(APRESENTADO) - 1995
1.1 - DA RECEITA
Títulos -
o Do Arrecadado ã Diferanças
Receitas Correntes 5.176.000,00 1.770.131,84
Receitas de Capital 715.000,00 163.265,07
Soma 5.891.000,00 1.933.396/71 -8.957 29
Déficits 193.644 79 193.644,79
TOTAL 5.891.000,00 2.127.041 50 -3 76306050.
1.2- DA DESPESA
Títulos - o — Fixação o Execução ' Saldo/notação
Créditos Orç. é Suplementares 5.878.612,39 2.114.653 89 3.1 83:058,50
Créditos Especiais e Extraordinários 12.387,61 12.387,81
Soma 5.891.000,00 2.127.041. 50 “3,763 088,50
Superávits ;
TOTAL E 5.891.000,00 2.127.041,50 -3,762/958,50
CONSIDERAÇÕES:
|
(BK) o Balanço Orçamentário apresentado pela Prefeitura foi elaborado de forma
correta.
(o) o Balanço Orçamentário apresentado pela Prefeitura não foi elaborado de
forma correta.
( RÊ) ALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, referente ao Exercício de 1995 foi aprovada
sob nº 1085/94
(Tt) o Mu::'sípio não contou com a Lei Orçamentária para o Exercício.
Protocolo: 0.283.807-9
Página “o 2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MLNIC 3
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁS 4 PARA
UNICiPIOS!
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADIA MISTRAÇÃO MUNICIPAL
1.3- DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS
RECEITA E DESPESA ORÇADAS EM R$ 5.878.612,39
A - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Supl. Aut. Orçamento R$ 0,00
Supl. Aut. Outras Leis
TOTAL CRED. SUPLEM. AUTORIZADOS...
TOTAL (Desp. “çada + Cred.Supl.) .... resete
DESPESA REALIZADA .............iieeeeereeereeeseeniearees R$ 2:114.653,89
CRÉDITOS SUPLEMENTARES EXCEDENTES ..........m R$06,00
B - CRÉDITOS ESPECIAIS
TOTAL CRED. ESPECIAL AUTORIZADO... R$ 12.397,61
CRÉDITO ESPECIAL REALIZADO... R$ 12,387,51
CRÉDITO ESPECIAL EXCEDENTE..........iiim R$02,00
CONSIDERAÇÕES:
(DO TOTAL FIXADO FOI DEDUZIDO O VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO
(QUE FOI REALIZADO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
tao UNS ds onh
( [:) Conforme demonstrado no item A o Município procedeu à abertura «de créditos
suplementares , no valor de R$ 0,00 sem a devida cobetura legal,
contrariando o Art. 42 da Lei 4.320/64
( £:) Conforme demonstrado no item B o Município procedeu à abertura ds crósitos
especiais no valor de R$ 0,00 sem a devida cobetura legal.
É
(7) Foram abertos Créditos Adicionais, no valor de R$ 0,00 fui! sem fecursos
financeiros, contrariando o Art. 43 da Lei 4.320/64 É
Protocolo: 0.283.807-9 Página
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA (
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADIÁNIS TA
Ill - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
1- BALANÇO FINANCEIRO - 1995
RECEITA E
CONSIDERAÇÕES:
PAGAR.
A) RECEITA ORÇAMENTÁRIA
( BE) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do “Quadro de Apurição de
Receita e Despesa”.
( £) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou meno;): R$ 0,00
B) RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Cf) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apurstão da
Receita e Despesa".
( BE) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$ 146.972,59
C) DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Cl) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( R) Na Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$ 146.371,31
D) DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
( [4) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do “Quadro de Apuração de
Receita e Despesa".
( PE) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menof): R$ 1,29
Protocolo: 0.283.807-9 Página
Jo DESPESA |
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.933.396,71 || ORÇAMENTARIA — BADTOA TA
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 204.348,88 || EXTRA-ORÇAMENTARIA 2408547
Caixa || Caixa A444 E?
Bancos 72.234,21 | Bancos 54.407 $
TOTAL 2.209.979,80 || TOTAL a bhOg7aRo
A DIFERENÇA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDE À INSGRIÇÃO DE RESTOS à
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS a
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COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA 05 MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E) SALDOS DISPONÍVEIS
( BÉ) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quasiro de Apuração de
Receita e Despesa".
( £:) Não confere. Divergências apuradas:
2- DOS SALDOS DE NUMERÁRIO APRESENTADOS NO BALANÇO FINANCEIRO
21 - CAIXA css, jsstisassasesreerteermeeseseseser R$ 4.444,42
2.2 - BANCOS... R$ 54.407,91
3 - DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
3.1 - Os rendimentos de aplicações financeiras foram apropriados corretamente na
rubrica :
1300.00.00 - RECEITAS PATRIMONIAIS
1320.00.00 - RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
( Bé ) Sim ( TS ) Não
CONSIDERAÇÕES:
DE ACORDO COM O RELATÓRIO DE INSPEÇÃO "IN LOCO" NÃO FOI INFORMADO
R$10,06, REFERENTE RENDIMENTO DE DEZEMBRO/95 DA C/C 397456.
BEMGE Distribuidora S.A.,
4 - COMPARATIVO RESTOS A PAGAR/DISPONIBILIDADES
Ocorreram Restos a Pagar no exercício, no valor de R$ 146.371,31, enquanto as
disponibilidades financeiras somam R$ 58.852,33
Protocolo: 0.283.807-9 Página
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS : x
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MENICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁR)2 PARA OS MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:
IV - DA EXECUÇÃO PATRIMONIAL
1- BALANÇO PATRIMONIAL - 1995
ATIVO APRESENTADO APURADO
ATIVO 1.412.294,32 1.454.097,31
ATIVO FINANCEIRO 58.852,33 58.852,93
Disponível 58.852,33 68.852,33
Caixa 4.444,42 4.444,42
Bancos e Correspondentes 54.407,91 54 407,9
Realizavel 0,00
Ações Curto Prazo
0,00
Despesas a Regulariza, 0,09
Devedores Diversos 0,00
ATIVO PERMANENTE 1.353.441,99 ?
Bens Móveis 230.484,89
Bens Imóveis 1.037.185,16
Bens de Natureza Industrial 18.099,94 3,
Créditos 67.672,00 87.872,00
Dívida Ativa 67.672,00 87.672,00 |
Depósitos Compulsórios 0:00 i
Outros Créditos 0,06
Valores Diversos 0,00
Ações 02,00
Almoxarifado 0,00 i
Incorporação Autarquias/Entidades
Soma do Ativo Real 1.412.294,32 1.454.097,31
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
Soma 1.412.294,32 1.454.097,31
ATIVO COMPENSADO 0,00
TOTAL GERAL 1.412.294,32 11 1,454,097,31
Valores em Reais
Protocolo: 0.283.807-9 Página: 6
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS -
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| A 1º
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA 05 municipida Tons”
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PASSIVO APRESENTADO APURADO
PASSIVO 446.040,24 447.773,24
PASSIVO FINANCEIRO 206.633,49 205.633,49
Restos a Pagar 147.837,97 147.897,97
Serviços da Dívida a Pagar 0,00
Depósitos 58.795,52 58.705,52
Débitos de Tesouraria 9,00
Operações 0,00
PASSIVO PERMANENTE 239.406,75 241.139,75
| Dívida Fundada Interna 239.406,75 241.129,75
Dívida Fundada Externa 0,00
Diversos
Incorporação Autarquias/Entidades
Soma do Passivo Real 446.040,24 447.773,24
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido 966.254,08 1.006.324,07
Soma 1.412.294,32 1.454.097,31
PASSIVO COMPENSADO 0,00
TOTAL GERAL 0 1.412.294,32 o 1.454.097,91
CONSIDERAÇÕES: eat Bio
ALTERADO O SALDO DE BENS IMÓVEIS DEVIDO CORREÇÃO DO SAIDO ANTERIOR DE
R$959.906,00 PARA R$1.001.708,99 DE ACORDO COM O EXAME DA PO/94,
DÍVIDA FUNDADA DEVIDO CORREÇÃO DO SALDO DE R$258.142,00 PARA
O Ativo Real Apresentado diverge do Apurado em : R$ 41.802,99
O Passivo Real Apresentado diverge do Apurado em : R$ 1.733,00
Protocolo: 0.283.807-9 Página
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Elba
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS E
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ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ATIVAS APRESENTADO. APURADO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.933.396,71 — A Ba3396 71
Mutações Patrimoniais 119.821,10 118.821,10
Independentes da Execução Orçamentária 85.746,79 85.746,79
SOMA R 2.138.964,60 2138 864,80
Resultado Patrinnial
Déficit 151.070,09 151.070,09
|. TOTAIS 2.290.034,69 2.290 034,69
Valores em Realy
| PASSIVAS APRESENTADO APURADO
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.127.041,50 242704150
Mutações Patrimoniais 17.310,00 17.310,00
Independentes da Execução Orçamentária 145.683,19 145.883,19
SOMA 2.290.034,69 2.290.034,89
Resultado Patrimonial
Superávit 0,00
| TOTAIS CC 2290.03469 2.290.034,89
CONSIDERAÇÕES:
3 - DEMONST' AÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE:
3.1- A dívida flutuante encontra-se corretamente demonstrada.
(£:) SIM (DE) NÃO
CONSIDERAÇÕES:
O SALDO DE AJUSTE DA MOEDA DO VALOR DE (-)R$1,28, CORRESPONDIDO EM
DESPESAS A REGULARIZAR HAVIA SIDO ACERTADO NO EXAME DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS/94. ENTRETANTO, FOI CONSIDERADO NESTE EXAME POR TER SIDO
RECEBIDO, CONFORME BALANÇO FINANCEIRO. tus
Protocolo: 0.283.807-9 8 Página: &
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ny:
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNISiPIoS.| OC
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIMA
4 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA:
4.1- A dívida »andada encontra-se corretamente demonstrada.
(5) SIM (E) NÃO
CONSIDERAÇÕES:
FOI CORRIGIDO O SALDO ANTERIOR DE R$258,142,00 PARA R$259.875,00 DE
ACORDO COM O EXAME DA PC/94. A DIFERENÇA DE R$1.733,00 FO! ACRESCIDA NA
CONTA "LEI 332-IPSEMG". DEVE-SE PROCEDER À CONFERÊNCIA DO SALDO PARA
AJUSTÁ-LO, O RESGATE DE R$95.665,44 FOI LANÇADO INCORRETAMENTE UMA
VEZ QUE NÃO REFLETIU NAS VARIAÇÕES ATIVAS. ELh AD
5 - RESULTADO DO EXERCÍCIO (APURADO) :
(19) Superávit do Exercício R$ 0,00
( De) Déficit do Exercício R$ 151.070,09
(5) | A- Ativo Real Líquido do Exercício R$ 1.009 224,07
- Ativo Real Líquido do Exercício Anterior R$ 1.061.728,72
[o ARL - ARL exerc.anterior R$-55.404,65 |
(1) B- Ativo Real Líquido do Exercício R$ 0.00 |
- Passivo a Descoberto do Exerc. Anterior R$ 0,00
ARL + PD exerc.anterior R$ 0,00
(£3) C - Passivo a Descoberto do Exercício R$ 0,00
- Passivo a Descoberto do Exerc. Anterior R$ 0,00
PD - PD exerc.anterior R$ 0,00
(£$) | D- Passivo a Descoberto do Exercício R$ 0,00
- Ativo Real Lig. do Exerc. Anterior R$ 0,00
PD + ARL exerc.anterior R$ 0,00
CONSIDERAÇÕES:
A DIFERENÇA DE R$95.665,44 REFERE-SE AO RESGATE DA DÍVIDA FUNDADA
LANÇADO INCORRETAMENTE E POR ESTE MOTIVO NÃO FOI REGISTRADO NAS
VARIAÇÕES.
|
Protocolo: 0.283.807-9 Bssina :
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICIPIOS,
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNIcipid e
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADHINIST RAÇÃO MUNICIPAL,
V- APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ANEXO 01
a) Com base nos dados extraídos das demonstrações contábeis do Municínio:
( Bê) aplicouo percentual mínimo legal exigido pela Constituição Federal farm atã
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino num total de 29,26% da Receita
Base de Cálculo.
( 5) não aplicou o percentual mínimo legal exigido pela Constituição Federal far
212), tendo aplicado somente 0,00% da Receita Base de Cálculo,
b) Relativamente à inspeção "in loco":
( [53 Não foi realizada até a presente data.
( fé) Foram detectadas despesas passíveis de redução do índice porcentus! spurado
de acordo com as demostrações contábeis encaminhadas pelo Municipio que
se integralmente consideradas alteram o percentual para 28,40'4.
( [4) Não foram detectadas despesas passíveis de redução (lo intice percentua!
apurado de acordo com as demonstrações contábeis encaminhadas
pelo Município.
VI - DEMONSTRATIVO DO DISPÊNDIO COM PESSOAL
ANEXO 02
A DESPESA COM PESSOAL obedeceu o limite de 65% estabelecido no Art du
do ADCT da Constituição Federal ?
(BE jsim (TS jNão
( C5) Foram detectadas na inspeção "in loco" despesas passíveis de alteração do
índice percentual apurado de acordo com as demostrações | contábeis
encaminhadas pelo Município que, se integralmente consideradás alteram
percentual para 0,00% .
VI - REGIME PREVIDENCIÁRIO
Qual a Previdência que ampara os servidores municipais?
( Pé jIPsEMG (o [Inss
( É: PRÓPRIA ( LE jouTRA o o
Há comprovação de regularidade com o IPSEMG? (Lei 9.380/86- AMAS, 82%) *
( B& )sim ( [$)não
Protocolo: 0.283.807-9 Página 1
TOR ANE Da
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VII - DA APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Nos termos do Art. 158, da Constituíção Federal, os valores relativos ao LR, na
fonte sobre os pagamentos de serviços prestados por terceiros e/ou sobre remuneração
paga a servidores e agentes políticos, foi apropriado no Comparativo ca Receita Orçada
com a Arrecadada".
( BE )sim (1% )não
3 * CAFFOM/DFOM, em 03/12/96
Nome: LUCY BADARÓ DE OLIVEIRA
Inspetor de Controle Externo - TC -1629-0
Protocolo: 0.283.807-9 Página 11
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAI:
QUADRO RESUMO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ANEXO 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO
1 - Impostos e Trans, "rências............... eee R$
2 - Aplicação Devida................s 25,00 y R$
3 - Aplicação Apurada..............s 29,26 % R$
4 - Resíduo para próximo exercício... 0,00 %
Fonte: Quadro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
A) Impostos:
1112,02,00:= IR TU. coscsseseresesessesamensrrsserceneeracoresaceacenanesvoosunecenacorenes R$
1112,08,00 = [TBlI.cesersacesssssereressressseresesmessereocecre ne eeres costoresemeeeeanis R$
1113.05.00 = [SS QN. seserenmeensacesmesreeeisesa cornesceneaeesunessennosura comia verisanes R$
1113.07.00 - IVV... R$
Subtotal (A).........cssecrnresreseeceraeeneeaereaeerareseneenecaneasaaraenananenass R$
B) Transferências “orrentes:
1721.01.02 - Cota-parte FPM... rserereereereeareareenaas R$
1721.01.04 - IRRF... R$
1721.01.05 = Trarisf. [TR.seecssssecaeesersensnessvo mera sncenennisoronessononsorminnas R$
1722.01.01 - Partic. ICMS... ssemeseereeerereereeeraseerererenees R$
1722.01.02 « IPVA. sssusressensecsersororeseonesescareacearensanrmo sta saves ess essendads R$
IPI R$
ceereereearereeereaars R$
Subtotal (B).............siscssssssesesssescsscessessessrisesersresasocesersesensncosasccsneso R$
Protocolo: 0.283.807-9
1.632.728,20
477,714,67
472,97
e
06.913,54
696,85
423.241,72
717.000,00
5.834,03
2.728,15
410.828,77
8.408,73
18.414,3
9,00
1.463.214,05
Página 12
TRIBUNAL DE CONTAS:DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
C) Transferências de Capital:
2421.01.01 - Cota-parte FPM... eee R$ 26.272,48
eee R$ 0,00
eterna R$ 0,00
Subtotal (C).........ieermemeermeeeeriieaee areais R$ 36.272,43
TOTAL GERAL (A+B+C ).iiiieee rias R$ 1.822.728,20
D) Aplicação na manutenção do ensino:
Valor mínimo legal: 25 % do total geral acima
Valor apurado: ver Função 08, Programas 07, 41, 42, 43, 45, 47, 49, 75,82 e 84 no Quadro
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (menos valores impugnados).
3 * CAFFOM/DFOM, em 23/04/96
Nome. MÁRCIA C FERREIRA
Inspetor / Técnico de Controle Externo - TC - 1481-1
Protocolo: 0.283.807-9 Página; 13
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GER A!S :
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNI! |
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA O) Mi micipjor.
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇU AM CIPAL
QUADRO RESUMO DEMONSTRATIVO DA DESPESA
COM PESSOAL
ANEXO 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995
1) DESPESA
Pessoal Civil.. R$ 815.409,28
Obrigações Patronais............seeeeeeeeeereeeererreseieetess R$ 4.024,54
ABONO: FAMA, oscecerescseresres ETC TITINANTNTI Sos istia dude gossenvavarerana R$ 18.901,52
Inativos.... R$ 73.804,43
Pensionistas...........reeeeeerererererererarararaeeeearererereneririas R$ 4.720,09
OUTRAS... ee rrereereerrereereerereereerreareereeeareats R$ D,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL... R$ $18,416,7
Il) RECEITA
Total das Receitas Correntes... R$ R$1.770.191,64
Ill) PERCENTUAIS MONETÁRIOS DE APLICAÇÃO
Aplicaçaõ no ex2rcício 51,88 4... R$ 918.416,77
Permitido em Lei (art.38 - ADCT) 65,00 %s R$ 1.150.585,57
Excedentes R$ 0,00
Protocolo: 0.283.807-9 Página. 14
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS pr ei oem
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPHIS A
COORDENADORIA DE ÁREA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA 08 tunicipiad co.
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO Mupjcipol
OBS: Percentuais a, !icados nos exercícios anteriores:
1989: 43,57 % 1992: 52,10 y
1990: 44,76 % 1993: 43,71 %
1991: 45,89 % 1994: 46,71 %
3 * CAFFOM/DFOM, em 03/12/96
PU
Nome: LUCY BADARÓ DE OLIVEIRA
Inspetor / Técnico de Controle Externo - TC - 1629-0
Protocolo: 0.283.807-9 Página. 15
Anterior
- Atual
ATIVO FINANCEIRO
Caixa
Bancos
REALIZÁVEL
Ações Curto Prazo
Despesas a Regularizar
'Devedores Diversos
ATIVO PERMANENTE
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
CRÉDITOS
Dividas Ativa
Depósitos Compulsórios
Outros Créditos
VALORES DIVERSOS
Ações
Almoxarifado
Incorporação Autarquias/Entidades
TOTAL DO ATIVO
Passivo Real Descoberto
Soma
ATIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
'Exercício Atual
Exercício Anteriores
Serviços da Dívida a Pagar
Depósitos
Débitos da Tesouraria
Outras Operações
PASSIVO PERMANENTE
Dívida Fundada Interna
Dívida Fundada Externa
DIVERSOS
Incorporação Autarquias/Entidades
TOTAL DO PASSIVO
Ativo Real Líquido
Soma
PASSIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL
72.234,21
1,28
284.911,00
1.001.708,99
6.194,89
6.672,00
1.371.722,37
1.371.722,37
1.371.722,37
4.444,42
54.407,91
230.484,89
1.078.988,15
18.099,94
67.672,00
1.454.097,31
1.454.097,31
1.454.097,31
sa
Para Mais Para
4.444,42
77.279,16
11.905,05
61.000,00
154.625.63
154.628,63
154.628,63
Anterior
25.726,33
24.392,32
259.875,00
309.993,65
1.061.728,72
1.371.722,37
1.371.722,37
Atual
146.371,31
1.466,66
58 795.52
241.139,75
447.773,24
1.006.324,07
1.454.097,31
1.454.097,31
Para Mais Para Menos
146.371,31
34 403,20
180.774,51
180.774,51
180.774,51
54.426,14
78253,
TR,263 84
72.25:
24 258,87
18.735,28 |
42.994,92
55.404,65
98.399,57
98.399,57
Bens Móveis
o
-
E
ú
35
o
E
o)
N
o
o
p
E)
Z
o
Ko)
o
=
E)
[ia]
Restos a Pagar - Exercício Atual
Restos a Pagar - Exercícios Anteriores
Serviços da Divida a Pagar
Débitos de Tesouraria
Outras Operações
SL'6ELIHT 00'0€8 ooo rrs99s6 sessees $ILSET DO'SLE6ST SecerdeL 90LL “TEJO L
o [TO EGTO'GT PP TOGTTNMEA DIVAST
GOLIET 00+ looo LOLHTL ooo 000 00'S9SE Pprezesorro[9€ É - 6L69 TEE ot jediauniy 177]
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SPAM
Iediauniy esngiagasa SITOdONVIONI S66L
apepnug oidprung OPA
96-A0U-6T
esadsad 2 v)1999Y 9p ogÍvindy 9p ospend
RECEITAS -
ç
Receitas Correntes
6.176.000,00 1.770.131,64
Receita Tributária 1.081.000,00 455.118,81 625.881,19
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial 21.000,00 3.577,14 7.422,80
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços 2.000,00 2.000,00
Transferências Correntes 4.034.000,00 1.308.373,18 «2.725.628,82
Outras Receitas 38.000,00 3.062,51 54.937,49
Receitas de Capital 715.000,00 163.265,07 -681,734,93
Soma 5.891.000,00 1.933.396,71 -3.967.603,29
Déficits 193.644,79 193.644,79
TOTAL 5.891.000,00 2.127.041,50 3.763.952,50
DESPESAS - Fixação Execução Diferenças
Créditos Orçamentários e Suplementares 5.878.612,39 2.114.663,89 3.763.958,50
Créditos Especiais e Extraordinários 12.387,61 12.387,61
Soma 5.891.000,00 2.127.041,50 3.763.958,50
Superávits
TOTAL 5.891.000,00 2.127.041,50 3.763.958,50
RECEITA
(RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receitas Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Restos a Pagar (Contrapart. da a. :p.)
Serviços da Div. a Pagar (Contrapart.)
Depósitos
Débitos de Tesouraria
Outras Operações
Recebimento Devedores Diversos
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Disponível
Caixa
Bancos
TOTAL
1.933.396,71
1.770.131,64
455.118,81
3.577,14
1.308.373,18
3.062,51
163.265,07
204.348,88
146.371,31
57.977,57
72.234,21
72.234,21
2.209.979,80
ORÇAMENTÁRIA |
Legislativa
Judiciária
Administração e Planejamento
Agricultura
Comunicações
Defesa Nacional e Segurança Pública
Desenvolvimento Regional
Educação e Cultura
Energia e Recursos Minerais
Habitação e Urbanismo
Indústria, Comércio e Serviços
Relações Exteriores
Saúde e Saneamento
Trabalho
Assistência e Previdência
Transporte
EXTRA-ORÇAMENTARIA
Restos a Pagar (Pagto no Exercício)
Serviço de Divida a Pagar (Pagto)
Depósitos
Débitos de Tesouraria
Outras Operações
Adiantamentos Devedores Diversos
isaLDOS PARA O EXERC. SEGUINTE
'Disponível
Caixa
'Bancos
TOTAL
|
DESPESA
2.208 878
A22.8MRO
460.8
893 974.60
2435284
285.757 06
4.444,47
54 407,91
8.80
Disponível
Caixa
Bancos e Correspondentes
Realizavel
Ações Curto Prazo
Despesas a Regularizar
Devedores Diversos
ATIVO PERMANENTE
Bens Móveis
Bens Imóveis
Bens de Natureza Industrial
Créditos
Dívida Ativa
Depósitos Compulsórios
Outros Créditos
Valores Diversos
Ações
Almoxarifado
Incorporação Autarquias/Entidades
Soma do Ativo Real
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
Soma
ATIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL
ATIVO
| ATIVO 1.412.294,32 PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO 58.852,33 PASSIVO FINANCEIRO
58.852,33
4.444,42
54.407,91
1.353.441,99
230.484,89
1.037.185,16
18.099,94
67.672,00
67.672,00
1.412.294,32
1.412.294,32
Restos a Pagar
Serviços da Divida a Pagar
|Depósitos
Débitos de Tesouraria
Operações
PASSIVO PERMANENTE
Divida Fundada Interna
Divida Fundada Externa
Diversos
Incorporação Autarquias/Entidaties
Soma do Passivo Real
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido
Soma
PASSIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL
1.412.294,32
PASSIVO
/
fo
Fi
ob
RB SINA G
968 254.08
1.412 204,37
VARIAÇÕES ATIVAS
RESULTANTES EXEC. ORÇAMENT.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Aquisição de Bens Móveis
Const. e Aquisição de Bens Imóveis
Const. e Aquis. de Bens de Nat. Industrial
Aquisição de Títulos e Valores
Amortização da Divida Contratada
Depósitos Compulsórios
INDEPENDENTES EXEC. ORÇAMENT.
Inscrição da Divida Ativa
Atualização da Divida Ativa
Inscrição de Outros Créditos
Incorporação Bens (doações, etc.)
Cancelamento de Dívidas Passivas
Almoxarifado
Reavaliação de Bens Móveis
Reavaliação de Bens Imóveis
Reavaliação de Bens de Nat. Industrial
Reavaliação de Títulos e Valores
Conversão da Moeda
Incorporação Autarquias/Entidades
SOMA
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit
TOTAIS
2.053.217,81
1.933.396,71
1.770.131,64
455.118,81
3.577,14
1.308.373,18
3.062,51
163.265,07
119.821,10
30.636,89
77.279,16
11.905,05
85.746,79
61.000,00
1.000,00
23.746,79
2.138.964,60
151.070,09
2.290.034,69
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferência de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cobrança da Divida Ativa
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens de Nat. Industrial
Alienação de Títulos e Valores
Empréstimos Tomados
Recebimento de Créditos
Restituição de Depósitos Compulsórios
INDEPENDENTES EXEC. ORÇAMENT,
Cancelamento de Dívidas Ativas
Encampação de Dividas Passivas
Almoxarifado
Desvalorização de Bens Móveis
Desvalorização de Bens Imóveis
Desvalorização Bens de Nat. Industrial
|Desvalorização de Títulos e Valores
[Doações e/ou Baixa de Bens Inservíveis
Conversão da Moeda
Incorporação Autarquias/Entidades
SOMA
|RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit
TOTAIS
VARIAÇÕES PASSIVAS
[RESULTANTES EXEC. ORÇAMENT
vers pio: apapániis
VARIA
sto 45
1.237.804
47.310.
t7310.18%
tas 93,1?
76.830,18
98,753,€8
2.290.034,68
2.290.034 8h
RO A Atual Para Mais Para Me
ATIVO FINANCEIRO Fi
Caixa 4.444,42 4.444,42
Bancos 72.234,21 54.407,91
REALIZÁVEL
Ações Curto Prazo
Despesas a Regularizar 1,28 e)
Devedores Diversos
ATIVO PERMANENTE
BENS MÓVEIS 284.911,00 230.484,89
| BENS IMÓVEIS 959.906,00 1.037.185,16 77.279,16
BENS DE NATUREZA INL'ISTRIAL 6.194,89 18.099,94 11.905,05
CRÉDITOS
Dívidas Ativa 6.672,00 67.672,00 61 00,00
Depósitos Compulsórios
(Outros Créditos
VALORES DIVERSOS
Ações
Almoxarifado
Incorporação Autarquias/Entidades |
TOTAL DO ATIvO 1.329.919,38 1.412.294,32 154.628,63 72 253.6 |
Passivo Real Descoberto
Soma 1.329.919,38 1.412.294,32 154, 628,63 7% 253/89
ATIVO COMPENSADO |
TOTAL GERAL 1.329.919,38 1.412.294,32 154 828,63 72.253
PASSIVO FINANCEIRO o — Anterior Atual Para Mais Para Menos
PASSIVO FINANCEIRO o = o x E
RESTOS A PAGAR
Exercício Atual 146.371,31 146 371,37
(Exercício Anteriores 25.726,33 1.466,66 24 259.8?
Serviços da Divida a Pagar
Depósitos 24.392,32 58.795,52 34 403,20
Débitos da Tesouraria
(Outras Operações
PASSIVO PERMANENTE
Divida Fundada Interna 258.142,00 239.406,75 18.738,28
Divida Fundada Externa
DIVERSOS
Incorporação Autarquias/Entidades
TOTAL DO PASSIVO 308.260,65 446.040,24 180.774,51 42.994,82
Ativo Real Líquido 1.021.658,73 966.254,08 55,40465
Soma 1.329.919,38 1.412.294,32 180.774,51 98.399,67
PASSIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL 1.329.919,38 1.412.294,32 180.774,51 98.399,57
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Déficit
TOTAL
Superávit do Orçamento Co, nte
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Déficit
TOTAL
RECEITA
356.909,86
1.770.131,64
455.118,81
3.577,14
1.308.373,18
3.062,51
136.384,68
1.906.516,32
163.265,07
17.310,00
145.329,00
626,07
193.644,79
| RECEITAS CORRENTES:
| RECEITAS DE CAPITAL:
| DÉFICIT:
|
| TOTAI
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Tranferências Correntes
Superávit
TOTAL
Déficit do Orçamento Corrente
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Superávit
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL.
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
SUPERÁVIT
TOTAL:
DESPESA A,
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