materia nº 7/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 7/2004
Apresentada em: 22/3/04
Aprovada em: 22) 3)24
Rejeitada e
josé Helo Fernandes de Resende
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que avalie a possibilidade da implantação, no Município de
Indianópolis, de um restaurante popular destinado a fornecer, a preço
subsidiado, refeições para as pessoas carentes.
JUSTIFICATIVA
Conforme determinação da Constituição Federal, em seu art. 3º,
inciso Ill, constitui um dos objetivos de nossa República a erradicação da
pobreza e da marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
Ao possibilitar que a população carente tenha acesso a uma
alimentação nutritiva e de baixo custo estar-se-á combatendo os maiores
flagelos da atualidade: a desnutrição e a fome.
Assim, o fornecimento de refeições subsidiadas viabilizará a
realização de um importante papel no cumprimento do primado constitucional
acima mencionado.
Sala das Reuniões, 22 de março de 2004.