materia nº 10/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 10/2004
Apresentada em: 5/4/04
Aprovada em: 5 |“) /04
Rejeitada em:
Josê Helvécio Fentandes de Resende
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Considerando que os últimos reajustes dos vencimentos dos
servidores municipais foram de 25%, 10% em 2002 e 15% em 2008;
Considerando que, no período de abril/2000 à março/2004, a
variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado, medida pelo IBGE,
é de, aproximadamente, 51,01%;
Considerando que os salários dos servidores municipais somente
neste período sofreram depreciações na ordem de 26,01%;
Considerando, por derradeiro, que o art. 105 da Lei Orgânica do
Município e o art. 37, inciso X, da Constituição Federal garantem o reajuste
anual da remuneração do servidor público, a fim de assegurar a preservação
periódica do seu poder aquisitivo.
Requeiro à Mesa Diretora que, após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Estudar a possibilidade financeira e orçamentária de se conceder
reajuste, sobre a remuneração dos servidores municipais, de forma a
recompor, pelos menos, as perdas do seu poder aquisitivo.
Sala das Reuniões, 5 de abril de 2004.