materia nº 59/2022

Blat,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 459 .DE 2022
Solicita ao Prefeito Municipal a construção de
calçadas e muro de contenção nos logradouros
que menciona.
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 153, caput
e $ 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe as seguintes
obras:
a) construção de calçada no terreno localizado na esquina das Ruas Presidente Vargas
e Joaquim Borges de Resende, em frente ao Supermercado Familiar; e
b) construção de muro de contenção e calçada no imóvel de propriedade do Município,
localizado na parte superior da Rua Evaristo Bruno, entre os imóveis de n.º 702 e n.º 712, Bairro
Vila Nova.
JUSTIFICAÇÃO
A ausência de calçada no terreno localizado na esquina das Ruas Presidente Vargas e
Joaquim Borges de Resende prejudica a limpeza das referidas vias públicas. A poeira ou o barro,
conforme o caso, provenientes do passeio do imóvel chegam ao leito viário das ruas, sujando-as.
Embora esse imóvel pertença a particular, o Poder Público pode executar a obra
solicitada e notificar o proprietário para pagar o custo da construção, sob pena de o débito ser
inscrito em dívida ativa, na hipótese de não pagamento, conforme autoriza a Le Municipal n.º 1.258,
de 1º de fevereiro de 2000.
O citado terreno do patrimônio municipal, localizado na Rua Evaristo Bruno, é muito
inclinado e, por isso, é preciso construir muro de contenção neste imóvel para evitar o deslizamento
de terra para o leito da via e terrenos situados abaixo do nível do mencionado imóvel.
Também nesse imóvel, deve o Poder Público construir calçada para melhorar as
condições de limpeza do local e de mobilidade dos pedestres.
Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2022.
WELBE ALVES XAVIER
Vereador (PTB)
Apresentada em: 26.9.2022
Aprovada em: 26.9... JO Za
Rejeitada em: