materia nº 3/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 3/2003
Apresentada em: 20/1/03
Aprovada em: 201 4/03
Rejeitada em: £,
Jackson José Álve. Silva
Presidente da Câmara Municipal
: de Indianópolis - MG
Senhor Presidente,
Considerando que, o último reajuste (10% ) dos vencimentos dos
servidores municipais foi em maio de 2002;
Considerando que, no período de maio/2002 à dezembro/2002, a
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC ),
medida pelo IBGE, é de, aproximadamente, 11, 2%;
Considerando, ainda, que os salários dos servidores municipais
desde abril de 2000 sofreram depreciações em torno de 36%, portanto a
defasagem dos mesmos está na ordem de 26%;
Considerando, por derradeiro, que o art. 105 da Lei Orgânica do
Município e o art. 37, inciso X, da Constituição Federal garantem o reajuste
anual da remuneração do servidor público, a fim de assegurar a preservação
periódica do seu poder aquisitivo.
Requeiro à Mesa Diretora que, após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Estudar a possibilidade financeira e orçamentária de se conceder
reajuste, sobre a remuneração dos servidores municipais, na ordem de 26%
(vinte e seis por cento), de forma a recompor, pelo menos, as perdas do seu
poder aquisitivo.
Sala das Reuniões, 20 de janeiro de 2008.