materia nº 8/2000

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 8/2000
Dispõe sobre o julgamento das contas da
Prefeitura Municipal de Indianópolis,
referente ao exercício de 1997.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Indianópolis,
referentes ao exercício de 1997, de responsabilidade do Prefeito Wesley José da Rocha
Naves, constantes do Processo n.º 476.871, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 2000.
Mariosan Rodrigues da Silva
Presidente
Sebastião Miranda de Resende
Membro
Anídson Gabriel da Silva
Membro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
( bemos Dl 44 JO
Ofício n.º 24250/1º Câmara/ 2000
Ref. Processo n.º 476.871.
Belo Horizonte, 31 de março de 2000.
Senhor Presidente,
Por ordem do Exmo. Sr: Presidente da 1º Câmara,
Conselheiro José Ferraz, e nos termos das disposições constitucionais em
vigor, encaminho a V. Exa. cópia do Parecer Prévio emitido por esta Corte,
relativo às Contas da Prefeitura desse município, exercício de 1997.
Após o recebimento do Parecer Prévio, deverá essa
Câmara Municipal julgar as contas da Prefeitura, enviando.ao Tribunal cópia
autenticada das atas das sessões em que a matéria foi discutida e votada,
contendo arelação nominal dos Edis presentes, O resultado numérico da
votação, bem como cópia da respectiva Resolução Legislativa. Lito
Cientifico V. Exa. de que o não-cumprimento destas
determinações, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 54 e seu
parágrafo único da Lei Complementar nº 33 de 28.06.94, poderá ensejar a
remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas legais
cabíveis, independentemente da aplicação da multa instituída no artigo 236 e
seu parágrafo único do Regimento Interno desta-Corte de Contas.
Ao ensejo, protestos de consideração.
O dt
Leísa Nuhes Spínola
Diretora da Secretaria da
Câmara dos Municípios
1º Câmara
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis
Rua Saint Clair de Melo, 207
38.490-000 - Indianópolis - MG
JSBR/ld
No 32.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ÉSTADO DE MINAS GERAIS POVO
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROTOCOLO Nº 00476871
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997
Em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 33, de 28/06/94,
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e da Resolução nº 10/96,
de 03/07/96, que aprovou o Regimento Interno desta Corte de Contas, procedemos ao
exame da Prestação de Contas do Município supracitado, com base nas informações
apresentadas pela Administração Municipal através do SIPP.
|- INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
4 - PREFEITO MUNICIPAL: SR.(A) WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
2 - Responsável Técnico pelos Serviços Contábeis:
SR. (A) URIAS JOSE ALVES DA SILVA
Inscrição no CRC/MG nº 54318-9 MG
3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
(E) Conjunta com a da Prefeitura neste processo
( PÉ) Em processo autônomo
4 - DOCUMENTAÇÃO
( B$) O processo está devidamente instruído.
([) O processo não se acha devidamente instruído.
Protocolo: 00476871
1
Í a
N
rj 33
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4 Una /
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS Ed
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
|| - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (APRESENTADO) - 1997
1.1 - DA RECEITA
"
Títulos - Previsto |" Arrecadado Diferenças
Receitas Correntes 3.712.000,00 2.614.419,27 -1.097.580,73
Receitas de Capital 538.000,00 313.561,11 -224.438,89
Soma 4.250.000,00 2.927.980,38 -1.322.019,62
Déficit
TOTAL 4.250.000,00 2.927.980,38 -1.322.019,62
1.2 - DA DESPESA
Títulos - Fixação Execução Saldo/Dotação
Créditos Orç. e Suplementares 4.218.500,00 2.755.047,80 «1.463.452,20
Créditos Especiais e Extraordinários 31.500,00 140.000,00 108.500,00
Soma 4.250.000,00 2.895.047,80 -1.354.952,20
Superávit 32.932,58 32.932,58
TOTAL 4.250.000,00 2.927.980,38 -1.322.019,62
CONSIDERAÇÕES:
( BE) O Balanço Orçamentário apresentado pela Prefeitura foi elaborado de forma
correta.
( [%) O Balanço Orçamentário apresentado pela Prefeitura não foi elaborado de
forma correta.
( 5) ALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, referente ao Exercício de 1997 foi aprovada
sobnº 1177/96
( [7) O Município não contou com a Lei Orçamentária para o Exercício.
(tt) Foram abertos Créditos Suplementares/Especiais, no valor de R$0,00
sem recursos financeiros, contrariando o disposto no Art. 43 da Lei 4.320/64
Protocolo: 00476871
2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | U 34
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
f
14
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
. /
1.3 - DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS 4
RECEITA E DESPESA ORÇADAS EM......ereceemrerrereerensensentenmensenoo R$ 4.250.000,00
(-) ANULAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.... R$ 31.500,00
A - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Supl. Aut. Orçamento ......eeeeeseeneereeeeeeemereeoo R$ 425.000,00
Supl. Aut. Outras Leis ..iceeeesereereererserrerentensenaos R$ 0,00
TOTAL CRED. SUPLEM. AUTORIZADOS ......ceeemeesenereeneerencernerer R$ 425.000,00
TOTAL (Desp.Orçada + Cred.SUpI.) ..eesemenereereneenenterrerenrensenters R$ 4.643.500,00
DESPESA REALIZADA R$ 2.755.047,80
CRÉDITOS SUPLEMENTARES EXCEDENTES rceeinaeeeeereemanmeneere R$ 0,00
B - CRÉDITOS ESPECIAIS
B-LRELILIIO ES
TOTAL CRED. ESPECIAL AUTORIZADO.......eseceemseeerereeneeeeeaeeeese R$ 31.500,00
CRÉDITO ESPECIAL REALIZADO............seereteeeenmeeeasereneecerereerero R$ 140.000,00
CRÉDITO ESPECIAL EXCEDENTE R$ 108.500,00
CONSIDERAÇÕES:
( [:) Conforme demonstrado no item A o Município procedeu à abertura de créditos
suplementares, no valor de R$ 0,00 sem a devida cobertura legal,
contrariando o Art. 42 da Lei 4.320/64
( |X ) Conforme demonstrado no item Bo Município procedeu à abertura de créditos
especiais no valor de R$ 108.500,00 sem a devida cobertura legal, contrariando o
disposto no Art. 42 da Lei 4320/64.
Protocolo: 00476871
3
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS : 3 S)
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS +. PA, , f
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO Id
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
|ll - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA /
4- BALANÇO FINANCEIRO - 1997
RECEITA , DESPESA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.927.980,38 | ORÇAMENTÁRIA 2.895.047,80
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 413.493,43 | EXTRA-ORÇAMENTARIA 371.480,01
Caixa Caixa
Bancos 6.703,34 | Bancos 1.575,54
Vinculado 7.011,84 | Vinculado 87.085,64
TOTAL 3.355.188,99 | TOTAL 3.355.188,99
CONSIDE| ÕES:
Quadro de Apuração de Receita e Despesa à fl. 29 .
A) RECEITA ORÇAMENTÁRIA
( pg) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do “Quadro de Apuração de
Receita e Despesa".
( [7) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$ 0,00
"
B) RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA +
Ci) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( 5) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$-75.891,01
C) DESPESA ORÇAMENTÁRIA
( [Z) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( pg) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$ 307.708,46
D) DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
[RR ri Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( PE) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$-383.599,47
"
Protocolo: 00476871
4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS nã?
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS “Mio
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO eo
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E) SALDOS DISPONÍVEIS
( PE) Do Balanço Financeiro confere com O somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( [Z) Não confere. Divergências apuradas:
2 - DOS SALDOS DE NUMERÁRIO APRESENTADOS NO BALANÇO FINANCEIRO
2.1 - CAIXA R$6,00
2.2 - BANCOS... R$ 1.575,54
2.3 - VINCULADO. R$ 87.055,54
3-DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
3.1 - Os rendimentos de aplicações financeiras foram apropriados corretamente na
rubrica :
1300.00.00 - RECEITAS PATRIMONIAIS
1320.00.00 - RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
( BE )Sim ( LT: ) Não
CONSIDERAÇÕES:
Não preencheram o Quadro de Aplicações Financeiras com o valor de R$9,10 ,apropriado
na rubrica "1321.0000 - Juros e Titulos de Renda " do Comparativo da Receita
3.2 - As Aplicações Financeiras foram efetuadas junto às instituições abaixo:
Protocolo: 00476871
5
3+
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS :* Ula |;
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁ RIA PARA OS MUNICÍPIOS =. o pa
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
IV - DA EXECUÇÃO PATRIMONIAL
4- BALANÇO PATRIMONIAL - 1997
ATIVO APRESENTADO APURADO
ATIVO 1.900.341,57 1.944.045,56
ATIVO FINANCEIRO 88.661,18 88.661,18
Disponível 88.661,18 88.661,18
Caixa 0,00
Bancos e Correspondentes 1.575,54 1.575,54
Vinculado 87.085,64 87.085,64
Realizavel 0,00
Ações Curto Prazo 0,00
Devedores Diversos e Outras . 0,00
ATIVO PERMANENTE 1.811.680,39 1.855.384,38
Bens Móveis 339.648,98' 341.549,98
Bens Imóveis 1 .360.873,29* 1.402.676,28
Bens de Natureza Industrial “43.499,69 43.499,69
Créditos 67.658,43 . 67.658,43
Dívida Ativa 67.658,43 67.658,43
Depósitos Compulsórios 0,00
Empréstimos Concedidos 0,00
Outros Créditos 0,00
Valores Diversos 0,00
Ações 0,00
Almoxarifado 0,00
Incorporação Autarquias/Entidades
Soma do Ativo Real 1.900.341,57 1.944.045,56
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
Soma 1.900.341,57 1.944.045,56
ATIVO COMPENSADO 0,00
TOTAL GERAL 1.900.341,57 1.944.045,56
Valores em Reais
Protocolo: 00476871
6
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINI
a .38
N VA
STRAÇÃO MUNICIPAL
PASSIVO APRESENTADO APURADO
PASSIVO 1.042.738,86 1.044.471,86
PASSIVO FINANCEIRO 443.128,63 443.128,63
Restos a Pagar 370.876,01 370.876,01
Serviços da Divida a Pagar 0,00
Depósitos N 59.435,83
Débitos de Tesouraria 59.435,83. 0,00
Operações 12.816,79 12.816,79
PASSIVO PERMANENTE 599.610,23 601.343,23
Divida Fundada Interna 599.610,23 601.343,23
Dívida Fundada Externa 0,00
Diversos
Incorporação Autarquias/Entidades
'Soma do Passivo Real 1.042.738,86 1.044.471,86
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido 857.602,71 899.573,70
Soma 1.900.341,57 1.944.045,56
PASSIVO COMPENSADO 0,00
TOTAL GERAL 1.900.341,57 1.944.045,56
CONSIDERAÇÕES: Valores em Reais
(2) - DÍVIDA FUNDADA INTERNA - Ajustes
(1) - BENS MÓVEIS/IMÓVEIS - Ajustes processad
dade com a análise da Prestação de Contas de 1996 . Vide fls. :
(2) - DÉBITOS DE TESOURARIA - Realocamos as contas INSS/IPSEMG para DEPÓSITOS,
por se tratarem de Consignações .Vide fis. j
os no saldo anterior para manter conformi-
processados no saldo anterior para manter confor-
.
é
midade com a análise da Prestação de Contas de 1996. Vide fis. SO,
"
O Ativo Real Apresentado diverge do Apurado em :
O Passivo Real Apresentado diverge do Apurado em :
Protocolo: 00476871
7
R$ 43.703,99
R$ 1.733,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA | DE ANÁLISE'DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ATIVAS APRESENTADO APURADO
RESULTANTES EXEC. ORÇAMENT. 3.303.308,68 3.303.308,68
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.927.980,38 2.927.980,38
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 375.328,30 375.328,30
INDEPENDENTES EXEC. ORÇAMENT. 111.653,47 111.653,47
Total das Variações Ativas 3.414.962,15 3.414.962,15
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit Verificado
TOTAL GERAL 3.414.962,15 3.414.962,15
Valores em Reais
PASSIVAS APRESENTADO APURADO
RESULTANTES EXEC. ORÇAMENT. 3.086.755,33 3.086.755,33
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.895.047,80 2.895.047,80
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 191.707,53 191.707,53
INDEPENDENTES EXEC. ORÇAMENT. 243.074,32, 243.074,32
Total das Variações Passivas 3.329.829,65 * 3.329.829,65
RESULTADO PATRIMONIAL Í
Superávit Verificado 85.132,50 85.132,50
TOTAL GERAL 3.414.962,15 3.414.962,15
CONSIDERAÇÕES: Valores em Reais
3 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE:
3.1- A dívida flutuante encontra-se corretamente demonstrada.
(DE) SIM (£:) NÃO Vide Fis:
CONSIDERAÇÕES:
x
S
(1) - DÉBITOS DE TESOURARIA - Realocamos as contas INSS/IPSEMG para DEPÓSITOS,
por se tratarem de Consignações .Vide fis.
Protocolo: 00476871
8
j /
do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ! l U [NR
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS “4 Reid LA
COORDENADORIA DE ÁREA DE ANÁLISE DE PARECER PRÉVIO -
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
/
/
4 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA:
4.1- A dívida fundada encontra-se corretamente demonstrada.
(15) SIM (iX) NÃO — VideFis: 50/5L
CONSIDERAÇÕES:
(1) - DÍVIDA FUNDADA INTERNA - Ajustes processados no saldo anterior para manter
conformidade com a análise da Prestação de Contas de 1996. vide fis. SY
"
+
5 - RESULTADO DO EXERCÍCIO (APURADO) :
(DE) Superávit do Exercício | R$85.132,50
(13) Déficit do Exercício R$ 0,00)
A - Ativo Real Líquido do Exercício R$ 899.573,70
- Ativo Real Líquido do Exercício Anterior R$ 814.441,20
ARL - ARL exerc.anterior R$ 85.132,50
(7) —B- Ativo Real Líquido do Exercício R$ 0,00
- Passivo a Descoberto do Exerc. Anterior - R$0,00
ARL + PD exerc.anterior . R$ 0,00
(1%) — C- Passivo a Descoberto do Exercício R$ 0,00
- Passivo a Descoberto do Exerc. Anterior R$ 0,00
PD - PD exerc.anterior R$ 0,00
(1%) — D- Passivo a Descoberto do Exercício R$ 0,00
- Ativo Real Lig. do Exerc. Anterior R$ 0,00
PD + ARL exerc.anterior R$ 0,00
CONSIDERAÇÕES:
Protocolo: 00476871 .
”
9
A
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS : Wo j
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS te
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
CO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMI
4
V - APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ANEXO 01 | Vide Fis: 44 hs
Com base nos dados extraídos das demonstrações contábeis apresentadas pela Administração
Municipal, apuramos que:
ínimo legal exigido pela Constituição Federal (art. 212),
(5) Foi aplicado o percentual m
mento do Ensino num total de 27,35% da Receita Base de
na Manutenção e Desenvolvi
Cálculo.
( 1%) Não foi aplicado o percentual mínimo legal exigido pela Constituição Federal (art. 212),
tendo aplicado somente 0,00% da Receita Base de Cálculo.
VI - DEMONSTRATIVO DO DISPÊNDIO COM PESSOAL
ANEXO 02 Vide Fis: 4/4 >
Com base nas informações apresentadas pela Administração Municipal, a despesa com pessoal
obedeceu ao limite de 60% estabelecido na Lei Complementar 82/95?
( Dé )Sim ( £: ) Não
VIl - REGIME PREVIDENCIÁRIO
Qual a Previdência que ampara os servidores municipais?
( DE )IPSEMG (fo INSS
( £: )PRÓPRIA ( [lj JOUTRA
Protocolo: 00476871
10
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS p do *
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS ) R !
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO ES Ú ta
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VII - DA APROPRIAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Nos termos do Art. 158, da Constituição Federal, os valores relativos ao
L.R. na Fonte sobre os pagamentos de serviços prestados por terceiros e/ou sobre
remuneração paga a servidores e agentes políticos, foi apropriado no Comparativo
da Receita Orçada com a Arrecadada.
(pé )Sim ( [E;)Não
IX - PREENCHIMENTO DO DISQUETE .
( [7) Odisquete contendo o SIPP foi preenchido corretamente pela
Administração Municipal.
PP não foi Preenchido corretamente pela
( 57) O disquete contendo o Sl
do sido detectadas as seguintes falhas:
Administração Municipal, ten
heram o Quadro de Aplicações Financeiras
(1) - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - não preencl
“ 1321.0000 Juros e Títulos de Renda " do
com o valor de R$9,10 , lançado na rubrica
Comparativo da Receita .
Protocolo: 00476871
“
+
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
X - RESUMO DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS NÁ ANÁLISE DOS ATOS
DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(17) O Processo não se acha devidamente instruído, faltando elementos para
complementação do estudo técnico, conforme apontado à folha
( f%) Irregularidades na abertura de créditos adicionais, conforme apontado à folha
([:) O Balanço Orçamentário não foi elaborado de forma correta, conforme
apontado à folha
(RE) O Balanço Financeiro não foi elaborado de forma correta, conforme apontado à
folha 3%
As Aplicações Financeiras apresentaram divergência, conforme apontado à
(1) rolha 3G
(MR) O ada + praia não foi elaborado de forma correta, conforme apontado à
folha 23
"
( (7) As Variações Patrimoniais apresentaram divergências, conforme apontado à
folha
(15) A Dívida Flutuante não foi elaborada de forma correta, conforme apontado à fl.
( PE) A Dívida Fundada não foi elaborada de forma correta, conforme apontado à fl. 40
(15) Falta de Aplicação do percentual mínimo na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino, conforme Anexo 01 à folha
( £Z) -'Desobediência ao limite percentual máximo de gastos com pessoal, conforme
“Anexo 02 à(s) folha(s)
( fº:) Falta de Apropriação do Imposto de Renda, conforme apontado à folha
([:) Outras Irregularidades, conforme apontado à folha
ra Lorca oo ag a Aiii
Nome: Vera Lúcia Lage de Oliveira
Cargo / - TC -Inspetor de Controle Externo/1756-3
Protocolo: 00476871
12
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS + VA
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS sn
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
QUADRO RESUMO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ANEXO 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO
4 - Impostos e Transferências... des R$ 2.443.854,95
2 - Aplicação Devida. 25,00 “y R$ 610.963,74
3 - Aplicação Apurada.........smeeeme 27,35 % R$ 668.285,60
Fonte: Quadro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
A) Impostos:
1112.02.00 - IPTU. R$ 10.438,37
1112.08.00 - ITBI......... R$ 60.638,69
1113.05.00 - ISSQN R$ 461.333,75
1113.07.00 - IVV......... riem remeertarerererrarerereerteaeereeemmereremeerenrertas R$ 0,00
Subtotal (A)... cenas ne R$ 532.410,81
B) Transferências Correntes:
1721.01.02 - Cota-parte FPM..............eeeeeemeerseereeereeensereeeersees R$ 896.201,00
1721.01.04 - IRRF R$ 14.509,44
1721.01.05 - Transf. ITR.....ssecsseeseesssisserssesssassrasevansremssemsremeensvenss R$ 16.586,32
1722.01.01 - Partic. ICMS........c cce eeemeeseeemeeeerremesrenseenerersertos R$ 935.511,88
722:01,02 = IPVA... scasicorarasicarasenssasansn seno sescassensa eronsenenso venia vas R$ 11.664,32
4722.01.03 - IPIs/ EXPORTAÇÃO R$ 36.971,18
DORA a aa ca neon na nene R$ 0,00
Protocolo: 00476871
13
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |, Na /
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Subtotal (B) R$ 1.911.444,14
C) Transferências de Capital: “ .
2421.01.01 - Cota-parte FPM R$ 0,00
cocsaisnatasa vo ape nosac R$ 0,00
anareneareseccsinenaaneçã R$ 0,00
Subtotal (C) R$ 0,00
R$ 2.443.854,95
TOTAL GERAL (A + B + O )....ceseareneereetenteeeearentensenseneenennos
D) Aplicação na manutenção do ensino:
Valor mínimo legal: 25 % do total geral acima
Valor apurado: ver Função 08, Programas 07, 41, 42, 43, 45, 47, 49, 75, 82 e 84 no Quadro
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (menos valores impugnados).
+
CAAPP/DFOM, em 26/03/98
na lho Dnef do List
Nome: Vera Lúcia Lage de Oliveira
Cargo / TC - Inspetor de Controle Externo/1766-3
Protocolo: 00476871
14
4º : 4 .
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS . ); k
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
QUADRO RESUMO DEMONSTRATIVO DA DESPESA
COM PESSOAL - ( ANEXO 02 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997
1) DESPESA
Pessoal Civil R$ 1.227.045,35
Obrigações Patronais.............emeeseeeeeemenemeeseeeeeeeeemmeemeermems R$ 22.322,54
Abono Família.........csemecenseneeeecereerecerereeerereneneerereneeneno escores R$ 80.962,07
InatiVOS. ue eeeieereeneereereeremeneerercensereeenmeareareeneercersrermentenermeenso R$ 95.262,26
Pensionistas........cmememenseereereereeneereeereerrenserserreamenreeneresenrento R$ 9.459,47
OUTRAS.....3122:1:: Pessoal Contratado .......seseerererere " R$ 123.617,29
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL. R$ 1.558.668,98
Il) RECEITA
Total das Receitas Correntes.........enenenmererseneecereerenseneaena R$ R$2.614.419,27
Ill) PERCENTUAIS MONETÁRIOS DE APLICAÇÃO
Aplicação no exercício 59,62 Asses R$ 1.558.668,98
Permitido em Lei (Complementar 82/95) 1.568.651,56
Excedentes 0,00
IV) PERCENTUAL APLICADO NO EXERCÍCIO DE 1995 = 51,88 %
4
Em conformidade com o Art.169 da Constituição Federal c/c a Lei Complementar nº 82,
de 27 de março de 1995, o município não pode dispender mais de 60,00% das Receitas
Correntes em gastos com pessoal.
Considerando o disposto no $1º do Art. 1º da supracitada Lei Complementar, e tendo
em vista que o município excedeu, no exercício de 1995, o limite de 60,00%, ficou a
Administração Municipal obrigada a dispender os seguintes percentuais máximos em
despesas com pessoal, de acordo com o cronograma de redução abaixo:
Exercício Cronograma de Dispêndio Diferença a
Redução (%) Realizado (%) Maior (%)
[906 | 00 0,00 0,00
1997 0,00 0,00 0,00
1998 0,00 0,00 0,00
Protocolo: 00476871
15
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
NANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FI
(TZ) Não cumpriu, neste exercício, o cronograma de redução, tendo ocorrido uma
diferença a maior de 0,00 %
(17) Cumpriu o cronograma de redução, estando regular o dispêndio.
CAAPP/DFOM, em 26/03/98
) o ng do ntina
Nome: Vera Lúcia Lage de Oliveira
Cargo / TC - Inspetor de Controle Externo/1756-3
Protocolo: 00476871
16
6s'gel'sse e TVLOL
v9'se0'28 opejnouia
vS's/s | sosueg
exeo)
ey'tog'ee teauodsig
eytogge 3LNINDIS D4IXI O VEVA SOQNVS
SOSISN SJopaAsq sojuaejueipv| » 66'gel's9e'€ 7y1Ol|
sagóeisdo seio! ve'LIOZ opejnouin
> eueINOSS | SP SONG vecoro sosueg
se'zes ee soysodad] E exeo
(bed) Jebed e epina ap oónas eVSiZEL tenuodsIa
/ 991b6 L2£ (otojosexa ou ojõed) sede E sojsau eV'SIZEL 1, BOIBILNV ONIDHIXI OG OTNVS
Pá LO'o8b' LZE VISVININVÔNO-VELXI SOSJ2NÇ SaJOpanag Queugassy
FAMA NDA epodsues, 6L'9LETL sagóeiado seno
19'099'6b> BIUPPIASIA 9 BIUISISSV eueinosa | ap soyasd]
oujeges] sL'g96 76 soysodaa
ze'ses ser Ojuauesues é apnes (yedeguos) Jebeg e “AQ BP SOSINISS]
SeJoax3 sapeca] — 9h'80/'20€ ('dsap ep uedenuoo) Jeded e sojsou
SOáIag 8 OloJ9uOD eUSNPUI| /ep'corELy VISVININVÔBO-VELXI
ve'ele ele OuISIUBGUN 3 OpSejqeH LrIOSELE WLIdVO 30 VLIZOIA
SIBJSUIN SOSINDIY & eibisua 66'0ISIZ SajuaLoS SsejS29)y SeInO|
e/'ez7 058 eimno s opóeonpa v9's9T'sboT Sejual)og SelouBIajsueI |
jeuolDay OjuauulAjoAuasad SOS ISS Sp Bjjad0|
EL'090'S Poljqnd Bdueindas a jeuoloeN Pssjsq] [eu)snpu| Ea
seçdealuntos) eupnoadoJby eyesom
zr'ysere esnynouôy) og'ez [EUOUIEd EH999)
LO'9ITOIS ousuelaueld 9 OpÍeISIUILUPY sagóinquWoo ap eySoou
euproipnr vO'GL92PS euPyAqUI Sej900u
LV LEG OS! engeistõa7 DIA A ANA SajuB!OO Sejooar
08'2b0'S68 TZ. VISVININVÕEO] "SEBO LZOT | (INIINVÕO V.LI3038
Anterior
Para Mais
Para Menos
ATIVO FINANCEIRO 13.715,18 88.661,18 80.073,80 5.127,80
Disponível 13.715,18 2 88.661,18 80.073,80 5.127,80
Caixa
Bancos 6.703,34 7 1.575,54 5.127,80
Vinculado 7.011,84 - 87.085,64 80.073,80
Realizável
| “Ações Curto Prazo
Devedores Diversos e Outras
ATIVO PERMANENTE 1.552.099,67 1.855.384,38 303.298,28 13,57
Bens Móveis 254.863,347 341.549,98 86.686,64
Bens Imóveis 1.198.170,79 Z 1.402.676,28 . 204.505,49
Bens de Nat. Industrial 31.393,54 7 43.499,69 E o «12.106,15
Créditos 67.672,00 7 67.658,43 13,57
Divida Ativa 67.672,00 67.658,43 13,57
Depósitos Compulsórios
Empréstimos Concedidos
Outros Créditos
Valores Diversos
Ações
Almoxarifado
Incorporação Autarquias/Entidades
TOTAL DO ATIVO 1.565.814,85 1.944.045,56 383.372,08 5.141,37
Passivo Real Descoberto
Soma 1.565.814,85 1.944.045,56 383.372,08 5.141,37
ATIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL 1.565.814,85 1.944.045,56 383.372,08 5.141,37
PASSIVO FINANCEIRO Anterior Atual Para Mais Para Menos
PASSIVO FINANCEIRO 476.417,29 27 443.128,63 320.525,25 353.813,91
Restos a Pagar 401.115,21 4 370.876,01 307.708,46 337.947,66
Exercício Atual | 307.708,46 / 307.708,46
Exercício Anteriores 401.115,21 63.167,55 . 337.947,66
Serviços da Dívida a Pagar
Depósitos 75.302,08 * 59.435,83 N 15.866,25
Débitos da Tesouraria z eo
Outras Operações 12.816,79 12.816,79
PASSIVO PERMANENTE 274.956,36 7 601.343,23 326.386,87
Divida Fundada Interna 274.956,36 601.343,23 326.386,87
Divida Fundada Externa
DIVERSOS
Incorporação Autarquias/Entidades
TOTAL DO PASSIVO 751.373,65 1.044.471,86 646.912,12 353.813,91
Ativo Real Liquido 814.441,20 7 899.573,70 85.13250 7
Soma 1.565.814,85 1.944.045,56 732.044,62 353.813,91
PASSIVO COMPENSADO
TOTAL GERAL 1.565.814,85 1.944.045,56 732.044,62 353.813,91
e. lo000T6ST ogt 00'0 oo'o «ooo boroozes! 00'0 Joo'oozes1 los: -DINQE - 96/£0/P1 2P EST Vetun im
k 8E'TOEEE 6LI 00'0 TE'GIBE sS'680'1 poio sI'TEO9E Biro: SpEjorZ wunxoposrd SS. NI-T6/P06 DUNA e
. |teoLoL8 6L1 00'0 TLTISII 179667 po'o te's8ss6 O'SO£ELLISEJOPT eanyragosg posed iii
. EG TISSE €g1 oo Jestrras “rer9et po'o — |ss'sozer OOTSELOTES |ObT [eroIpnç posed SSNI-T6/06 UNI 197
ooo Jos 00'0 00'0 Do'o L9'Lh+S 00'006LT> |h8 eiunxo posrd SSNI-T6//06 MUnIWET
TO'861LS IZI “Joo'o L9TOS9 o0%0 hoo B9'669€9 00'8$908L8L/081 PICO -E6/T86 ? 086 UNI IT
09º9TOP61 os eo [6T'160LL GP LITEL “906LEL ooo 6SLLILIT |s9 DWASAI-6L6 ? TEL ONUNH 127
TOTEUIST SP S66 Ure sSTud)
o0'0 000 61 'TOBB8T 00'0 levessse E6POL9S ki pic
poreeLt ls 00'0 00'0 O0'€ELI 00'0 joe OWasaIL6 a TEC UNTA TT]
JOJEA apepyuend Our jour aeBsay orsezmemy opssIIZ oxstnosto wo OussTUr] apepguend, | sejeq 2 0N SET
ajumõas oprRIXT O EIvd opjes To OPRIXT OU OJUUITAOTA JOLIJUV Opjes saodezLiojny
jediiuni esmypajola suodgueipui 166L
apepuum oidprung ODRIXA
S6-ADUI-CT
eurojuy epepuny eprad
|S
[a]
se
-,SSNI, BPBIOIUSQ OPEpNUO EU OJP9I E BPEIJUOOUS OPIS 19) OLU EPIAIP EP OJeJ OJ9d N911090 EUIDE Ojuurvjaduro O
sasoui 7 E JOLISANS “9661 OP OLOIDJOXO SJUENYNT BPIAIP BP EUEINOSO] OP ONGAP OP OPLIQ]SUBI 10J OLÍEZITENIE EP JOJEA O
2890 19pIsUO)
jo .|
“levereros ] 106 LS LPS Teoreser T'6s9'8L orsouze 9 9s6rLT 8SOTTHS6S8]LLTI [ol
Jota apeppuend) ouawejosuro aeêsoy ovsezgenyy SESI ogsemano us | oessua | opoppuend seje 2 0N -SPT
ayumãas opraJoxy O exed ops OPII9XT OU OJUSUNAOTA JOLIjUy OPJES saodezuiony
jediiung eingajald siuodoueipuj 166L
ordroiunH OPINA
apepnua
a
e E É
Ni)
a í
b
6/9LBTL 000 ooo oo'o 6Z9LBTL jejoL
E se É.
GL9LBTL o0'0 00'0 00'0 lero o0'0 ejuOS US OPjes - DINI9 BI oluaAuos) sa05e;ado Semno|
ce'scy'6s PÁ 80'Z0€'SZ / se'tes ce oo'o , BW'89676 7 Bo'tor'sz “eo L
* % : né - +
ecoze Lv AAA se'zesee [oo prime er LiTEL owasdi
OS'SLS LL |6S'060'Z 00'0 00'0 OS'SIS LL — ósocoz SSNI soygsodag
ssL9'€9 o0'0 98 Ly6 LEE oo'o oo'o > Vest L'toy :JejoL
SS L9V €9 joo'o 99'P6 LEE o0'0 fo LT'SLL LOM “966 2p Olotasoxo Op Jebeg E SOjSoW| S3J013JUY SOIDIDJ9X3 - JeDed EP SOJsaM|
94802 L0€ oo'o 00'0 oo'o / 9H'80/'20€ :JejoL
9'80///0€ 000 00'0 00'0 br 80/'20€ 000 Iemy olotos9x3 - JeBeg e sojsom| Iemy otojosaxg - J2Bed e SOIsaM
ajuinbas opjes | Ojuatejadued exieg ojuau!ajaqeysau opSuDsU] JOUSJuy Opjes on
jediotuny esngtsjasd
apeprua
siodqueipu| 1664
ordrotunIA ODIN
g6-Jeu-gz
ejuenyn|a EPpiag ep ogdensuowadg
i
55
ay
A
EA á à + . . , .
a 1 .,
Eb) do SUDIMNIA ojnryeg opoN
, “euIojut epepuny Bpratp
2 SEpLISJSURI “SASOUI 9Z0P E S91OLIAÁNS SEPIAIP 9P SJOHNUL SO/OHNIOXO AP SOPES SOR apuodsaxos “ELIEINOSA] 9P SOJIGap SOU SOPE|S9UBO SIJO[EA SO
:S90Í2J9PISUO)
É é é é, a i !
esse cry 80'Z0€'SZ À Lo'osyLZ€ 00'0 pjev coreLy 6T LLW'9LY -Jeuts Sjuejuo
ajuinbas opjes | ojusuejasued exieg ojusudajaqeysau opSusu| JOLaJuy Opjes onyl
jeditun esngjajala siodqueipui 1664
epepnug ordyotuniA OLIIXg
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
ÍNDICE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
EXERCÍCIO DE 1997
PROTOCOLO: 00476871 , .
INFORMAÇÃO: Atendendo ao despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator à fl. 154,
tendo em vista a juntada de documentos efetuada às fls. 68 a 152, temos
a informar:
1 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1- Dos Créditos Adicionais
Em nosso exame inicial à fl. 34 apontamos que o Município procedeu à abertura de
Créditos Especiais no valor de R$ 108.500,00, sem a devida cobertura legal.
O defendente alegou à fl. 69 que “não houve abertura de Crédito Especial sem a
devida cobertura legal. O que de fato ocorreu foi a abertura de um Crédito Especial
suplementado com recursos aprovados pelo Poder Legislativo e nos moldes da Lei Federal
n.º 4.320/64”. (sic)
No demonstrativo apresentado pelo defendente à fl. 70, consta suplementação realizada
através do Decreto n.º 1.436/97, no valor de R$ 109.000,00, mas, no entanto, o referido
Decreto juntado aos autos à fl. 79, autoriza a abertura de Crédito Especial de acordo com a Lei
1.206/97, no valor de R$ 31.500,00.
Não foi encaminhado nenhum dispositivo legal que autorize a suplementação alegada
de R$ 109.000,00.
Ante o acima exposto, ratificamos nossa informação inicial, não considerando este
item regularizado.
1/3
indianópolis97
Mod TC-5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2 - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA .
2.1- Balanço Financeiro x Quadro de Apuração de Receita e Despesa
Quanto às divergências apontadas em nosso exame inicial à fl. 35, o defendente alegou,
em síntese, às fls. 70 e 71, que o valor de R$ 75.891,01 é decorrente de erro no preenchimento
do SIPP e que a importância de R$ 383.599,47 se refere ao total dos Restos a Pagar do
Exercício. Ocorre, no entanto, que O total constante no Memorial de Restos a Pagar do
Exercício anexado aos autos às fls. 85 a 93 é de R$ 307.708,46.
O defendente juntou aos autos à fl. 84 novo Quadro de Apuração de Receita e Despesa
e à fl. 83 novo Balanço Financeiro. Em nosso estudo, desconsideramos este demonstrativo
tendo em vista que foram alterados os valores da Receita Extra-Orçamentária e da
Despesa Extra-Orçamentária, sem, contudo ter sido enviado novo Quadro da Divida
Flutuante discriminando os valores de R$ 177.657,79, referente a Débitos de Tesouraria, e de
R$ 205.941,68 correspondente a “Outras Operações”.
Confrontando o Balanço Financeiro anexado à fl. 08 com o Quadro de Apuração de
Receita e Despesa à fl. 84 apuramos as seguintes divergências:
e Receita Extra-Orçamentária: R$ 459.490,48 (Balanço Financeiro a menor);
e Despesa Orçamentária: R$ 75.491,01 (Balanço Financeiro a menor);
e Despesa Extra-Orçamentária: R$ 383.599,47 (Balanço Financeiro a menor).
Ante o acima exposto, retificamos nossa informação inicial à fl. 35, alterando, no
entanto, o valor das divergências como acima demonstrado.
2.2- Das Aplicações Financeiras
. O defendente também alegou à fl. 72 que “a Prefeitura Municipal de Indianópolis não
efetuou nenhuma aplicação durante o exercício de 1997 e que a diferença de R$ 9,10 (Nove
Reais e Dez Centavos) foi apropriada no SIPP/97 incorretamente, pois o valor refere-se a
Receita de Restituição”. (sic)
O defendente juntou aos autos às fls. 97 a 100, novo Comparativo da Receita
comprovando a transferência do supracitado valor para a rubrica 1921.0900 — Indenizações e
Restituições Diversas.
Assim sendo, retificamos nossa informação inicial à fl. 36, considerando este item
regularizado.
"
2/3
indianópolis97
Mod. TC-5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3 - DA EXECUÇÃO PATRIMONIAL
3.1- Balanço Patrimonial
O defendente alegou à fl. 73 que “esse Tribunal efetuou as correções dos saldos das
contas Bens Móveis e Bens Imóveis para adequá-los aos da prestação de contas de 1996,
também efetuamos tais correções que alteraram o Balanço Patrimonial existente” (sic), tendo
juntado aos autos à fl. 107 novo Balanço Patrimonial e às fls. 108 a 152, o Inventário Geral
referente ao exercício de 1997.
Ocorre, no entanto, que o Balanço Patrimonial .ora anexado foi incorretamente
elaborado, pois apresenta os mesmos saldos relativos às contas Bens Móveis e Bens Imóveis
demonstrados quando da entrega da Prestação de Contas, que divergem dos valores apurados
em nossa análise à fl. 37. Além disso, o informante lançou a divergência apurada, no valor de
R$ 43.703,99, como Ações, sem, contudo, prestar maiores esclarecimentos.
Constatamos ainda, que no Inventário Geral encaminhado não foram relacionadas
Ações e que os totais relativos a Bens Móveis e Bens Imóveis conferem com os valores
apurados em nosso estudo.
Ante o acima exposto, ratificamos nossa informação inicial, não considerando este
item regularizado.
3.2- Demonstração da Dívida Fundada:
= O defendente juntou aos autos às fls. 105 e 106 novo demonstrativo, devidamente
corrigido, razão pela qual, retificamos nossa informação inicial à fl. 40, considerando sanada a
irregularidade anteriormente apontada,
Anexamos às fls. | a 163 novo estudo técnico.
"
4º
À Consideração Superior,
DFOM/CAAPP, em 05/10/1998.
/” TC-1638-9
indianópolis97
. ao Mod. TC:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
|Il - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
1- BALANÇO FINANCEIRO - 1997
RECEITA DESPESA J
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.927.980,38 | ORÇAMENTARIA 2.895.047,80
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 413.493,43 | EXTRA-ORÇAMENTARIA 371.480,01
Icaixa Caixa
Bancos 6.703,34 | Bancos 1.575,54 |
Vinculado 7.011,84 | Vinculado 87.085,64
TOTAL 3.355.188,99 | TOTAL 3.355.188,99
CONSIDERAÇÕES: |
VIDE QUADRO DE APURAÇÃO DE RECEITA E DESPESA À FL. 44. |
| |
|
| —
A) RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Co sê) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( [7) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$ 0,00
B) RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
( [7)) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( [ã) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$-459.490,48
C) DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Cs) Do Balanço Financeiro confere com o somatório do “Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( pé) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$-75.891,01
D) DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
( f%) Do Balanço Financeiro confere com o somatóriô-do “Quadro de Apuração de
Receita e Despesa". a
( |) Não Confere. Divergências apuradas (a maior ou menor): R$-383.599,47
Protocolo: 00476871
4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E) SALDOS DISPONÍVEIS
(Bo) Do Balanço Financeiro confere com O somatório do "Quadro de Apuração de
Receita e Despesa”.
( [%) Não confere. Divergências apuradas:
2 - DOS SALDOS DE NUMERÁRIO APRESENTADOS NO BALANÇO FINANCEIRO
2.1 - CAIXA....csscssersereeeeeeerenreenernereceneesa R$ 0,00
2.2» BANCOS eerereesematisainsonssm R$ 1.575,54
2.3 - VINCULADO
R$ 87.085,64
3-DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
3.1 - Os rendimentos de aplicações financeiras foram apropriados corretamente na
rubrica :
1300.00.00 - RECEITAS PATRIMONIAIS
1320.00.00 - RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
( E: )Sim ( [ ) Não
CONSIDERAÇÕES:
NÃO HOUVE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXERCÍCIO.
3.2 - As Aplicações Financeiras foram efetuadas junto às instituições abaixo:
Protocolo: 00476871
5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
IV - DA EXECUÇÃO PATRIMONIAL: *
4- BALANÇO PATRIMONIAL - 1997
ATIVO APRESENTADO APURADO
ATIVO 1.944.045,56 1.944.045,56
ATIVO FINANCEIRO 88.661,18 88.661,18 |
Disponível 88.661,18 88.661,18
| Caixa 0,00
Bancos e Correspondentes 1.575,54 1.575,54
Vinculado 87.085,64 87.085,64
Realizavel 0,00
Ações Curto Prazo 0,00
Devedores Diversos e Outras 0,00
ATIVO PERMANENTE 1.855.384,38 1.855.384,38
Bens Móveis 339.648,98 341.549,98
Bens Imóveis 1.360.873,29 1.402.676,28.
Bens de Natureza Industrial 43.499,69 43.499,69
Créditos 67.658,43 67.658,43
Dívida Ativa 67.658,43 67.658,43
Depósitos Compulsórios BR 0,00
Empréstimos Concedidos “* e 0,00
Outros Créditos 0,00
Valores Diversos 43.703,99 0,00
Ações 43.703,99 0,00
Almoxarifado 0,00
Incorporação Autarquias/Entidades
Soma do Ativo Real 1.944.045,56 1.944.045,56
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
| Soma 1.944.045,56 1.944.045,56
ATIVO COMPENSADO 0,00
TOTAL GERAL 1.944.045,56 1.944.045,56
Valores em Reais
Protocolo: 00476871
6
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PASSIVO APRESENTADO APURADO ]
PASSIVO 1.044.471,86 1.044.471,86
PASSIVO FINANCEIRO 443.128,63 443.128,63
Restos a Pagar 370.876,01 370.876,01
Serviços da Divida a Pagar 0,00
Depósitos 59.435,83 59.435,83
Débitos de Tesouraria 0,00
Operações 12.816,79 * 12.816,79,
PASSIVO PERMANENTE 601.343,23 601.343,23
Dívida Fundada Interna 601.343,23 +. 601.343,23
Divida Fundada Externa “ sao 0,00
Diversos 0,00
Incorporação Autarquias/Entidades
Soma do Passivo Real 1.044.471,86 1.044.471,86
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido 899.573,70 899.573,70
Soma 1.944.045,56 1.944.045,56
PASSIVO COMPENSADO 0,00
TOTAL GERAL 1.944.045,56. 1.944.045,56
CONS S: Valores em Reais
ALTERAMOS OS SALDOS ANTERIORES DE BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DE ACOR-
DO COM OS VALORES APURADOS NA PREST. DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
EXCLUÍMOS O VALOR APRESENTADO EM AÇÕES POR NÃO CONSTAR DA PRESTA-
ÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 E NÃO TER SIDO INCORPORADO AO PATRI-
MÔNIO NESTE EXERCÍCIO CONF. INVENTÁRIO GERAL ÀS FLS. 108 A 152.
O Ativo Real Apresentado diverge do Apurado em : R$ 0,00
O Passivo Real Apresentado diverge do Apurado em : R$ 0,00
Protocolo: 00476871
7
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE ANÁLISE DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADM
2 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ATIVAS APRESENTADO APURADO
RESULTANTES EXEC. ORÇAMENT. 3.303.308,68 3.303.308,68
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.927.980,38 2.927.980,38
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 375.328,30 375.328,30
INDEPENDENTES EXEC. ORÇAMENT. 111.653,47 111.653,47
Total das Variações Ativas 3.414.962,15 3.414.962,15
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit Verificado
TOTAL GERAL 3.414.962,15 3.414.962,15
. Valores em Reais
PASSIVAS APRESENTADO * APURADO
RESULTANTES EXEC. ORÇAMENT. 3.086.755,33 3.086.755,33
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.895.047,80 2.895.047,80
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 191.707,53 191.707,53
INDEPENDENTES EXEC. ORÇAMENT. 243.074,32 243.074,32
Total das Variações Passivas 3.329.829,65 3.329.829,65
RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit Verificado 85.132,50 85.132,50
TOTAL GERAL 3.414.962,15 3.414.962,15
CONSIDERAÇÕES: Valores em Reais
3 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE:
3.1- A dívida flutuante encontra-se corretamente demonstrada.
(BE) SIM
SID] S:
NÃO
Vide Fis:
"
Protocolo: 00476871
8
INISTRAÇÃO MUNICIPAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS
COORDENADORIA DE ÁREA DE ANÁLISE DE PARECER PRÉVIO
ANÁLISE SOBRE OS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA:
4.1- A dívida fundada encontra-se corretamente demonstrada.
(E) SIM (17) NÃO — ,Nide Fis!”
CONSIDERAÇÕES:
5 - RESULTADO DO EXERCÍCIO (APURADO) a
(De) Superávit do Exercício R$ 85.132,50
(17) Déficit do Exercício R$ 0,00
(BE) A- Ativo Real Líquido do Exercício R$ 899.573,70
- Ativo Real Líquido do Exercício Anterior R$ 814.441,20
ARL - ARL exerc.anterior a. R$ 85.132,50
(L7) —B- Ativo Real Líquido do Exercício R$ 0,00
- Passivo a Descoberto do Exerc. Anterior R$ 0,00
ARL + PD exerc.anterior R$ 0,00
(1) C- Passivo a Descoberto do Exercício R$ 0,00
- Passivo a Descoberto do Exerc. Anterior R$ 0,00
PD - PD exerc.anterior R$ 0,00
(tt) — D- Passivo a Descoberto do Exercício R$ 0,00
- Ativo Real Lig. do Exerc. Anterior R$ 0,00
PD + ARL exerc.anterior R$ 0,00
CONSIDERAÇÕES:
.
Protocolo: 00476871
9
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE:MINAS GERAIS
PROCESSO No. 476.871 .
PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
EXERCÍCIO DE 1997
Pela Auditoria,
De acordo com determinação do Exmo. Sr. Conselheiro Relator
às fls. 58, foi concedida vista dos autos ao interessado para que
procedesse as alegações que entendesse pertinentes acerca dos itens
apontados no estudo técnico de fls. 32 a 53, pelo que-ó Sr. Wesley
José da Rocha Naves, Prefeito Municipal, juntou documentação de fls.
68 a 152.
O Órgão Técnico elaborou nova informação às fis. 155 a 163
verificando que não foram sanados os seguintes itens:
- Da Execução Orçamentária: Créditos Adicionais;
- Da Execução Financeira: após novo demonstrativo enviado
foram apuradas divergências no Balanço Financeiro no valor
de R$459.490,48 na receita extra-orçamentária, em
R$75.891,01 na despesa orçamentária e em R$383.599,47 na
despesa extra-orçamentária com o Quadro de Apuração de
Receita e Despesa, fls. 156;
- Da Execução Patrimonial: Balanço Patrimonial que
apresenta os mesmos saldos relativos às contas Bens Móveis
e Bens Imóveis demonstrados no estudo inicial».
Dessa forma, opinamos pela emissão de parecer prévio
favorável a aprovação, com ressalva das contas nos termos da
Resolução no. 10/96, deste Tribunal.
Tribyrial de Contas, 06.05.99.
/
q MA,
NELSON BOECHAT
AUDITOR
AA
Mod. TC-1€
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
PRIMEIRA CÂMARA +
SESSÃO DO DIA 14.12.99
ASSUNTO: PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 476871,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, EXERCÍCIO DE
1997
RELATOR: CONSELHEIRO MOURA E CASTRO
CONSELHEIRO MOURA E CASTRO:
Trata o presente processo da Prestação de Contas do
Município de Indianópolis, referente ao exercício de 1997,
examinado pelo Órgão Técnico às fls. 32 a 53.
O processo contou com abertura de vista ao Prefeito
Municipal, Sr. Wesley José da Rocha Naves, que aqui compareceu,
fazendo juntar a documentação de fls. 68 a&.152.
o Órgão Técnico procedeu “ao reexame às fls. 155 a
163.
A Auditoria e a Procuradoria opinaram pela emissão
de parecer prévio favorável à aprovação das contas com
ressalvas (fls. 165 e 166).
Examinando os autos, o Órgão Técnico constatou as
seguintes irregularidades:
1 - Da Execução Orçamentária
1.1 - Dos Créditos Adicionais
O Órgão Técnico, em seu estudo inicial, às fls. 34,
apontou que o Município procedeu à abertura de créditos
especiais no valor de R$108.500,00, sem a devida cobertura
legal.
os
O defendente alegou que a ei nº' 1.206, de 22/10/97,
autorizou a abertura de crédito especial no montante de
R$31.500,00 (fls. 78). Quando da execução da obra, objeto da
abertura do referido crédito, o Poder Executivo verificou que a
Mod. TC-18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS . E o
importância era insuficiente para cobrir as despesas, efetuando
uma suplementação no valor de R$109.000,00, utilizando-se da
autorização que lhe foi concedida na Lei Orçamentária (fls. 76
e 77).
Considero procedente a alegação da defesa, uma vez
que a legislação autoriza a abertura de créditos suplementares
quando os créditos orçamentários, inclusive os créditos
especiais, abertos e aditados ao orçamento anual, são ou se
tornam insuficientes.
Ademais, a Lei Orçamentária Municipal autorizou um
limite de créditos suplementares no montante de R$425.000,00.
Posto isto, entendo regularizado” este item.
2 - Da Execução Financeira
2.1 - Do Balanço Financeiro
Foram apontadas no relatório técnico, às fls. 35,
divergências nas seguintes contas, em relação ao Quadro de
Apuração de Receita e Despesa:
- Receita extra-orçamentária R$ 75.891,01
- Despesa orçamentária R$307.708,46
- Despesa extra-orçamentária R$383.599,47
Quanto à diferença na receita extra-orçamentária, O
defendente alegou que decorre de erros no preenchimento do SIPP
(fls. 71).
Com relação à diferença entre a despesa orçamentária
e o somatório dos balancetes mensais, a «defesa alegou que se
refere ao total dos Restos a Pagar do exercício de 1997, que no
Balanço Financeiro é apropriada na receita extra-orçamentária
(fls. 71).
O defendente enviou novo Balanço Financeiro às fls.
83 e novo Quadro de Apuração de Receita e Despesa às fls. 84
alegando que as divergências foram sanadas.
pppc/476871/PA-maac 2
Mod. TC-18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No novo Balanço Financeiro foram modificados os
valores da receita e da despesa extra-orçamentárias, em virtude
de alterações nas seguintes contas:
- os valores consignados em Débitos de Tesouraria
foram realocados para Depósitos pot se tratarem de
consignações;
- foram consignados os valores de R$177.657,79 e de
R$205.941,68 nas contas Débitos de Tesouraria e Outras
Operações, respectivamente.
Embora o defendente não tenha encaminhado novo Quadro
da Dívida Flutuante, discriminando os valores acima, observa-se
que os saldos apresentados destas contas no Comparativo do
Balanço Patrimonial não foram alterados. Em que pese a falha na
elaboração do referido demonstrativo, trata-se de erro formal.
Comparando-se os novos demonstrativos encaminhados
pela defesa, observa-se que restou ainda uma divergência no
valor de R$75.891,01 na receita extra-orçamentária e na despesa
orçamentária. .
Observa-se, contudo, que «o saldo de disponibilidade
não ficou comprometido, correspondendo com aquele consignado no
Balanço Financeiro e no Comparativo do Balanço Patrimonial às
fis. 49. Não foi detectada, também, nenhuma divergência nos
itens referentes a Caixa e Bancos, conforme se depreende da
análise do Órgão Técnico às fls. 36. Em que pese a divergência
apurada e ainda mantida após a manifestação do gestor,
constata-se que esta decorre de erro formal, eis que de igual
valor na receita e na despesa.
3 - Do Balanço Patrimonial
O Órgão Técnico apontou, em sua análise às fls. 37 e
38, divergências em algumas contas, em virtude de ajustes
processados no saldo anterior para manter conformidade com a
análise da prestação de contas de 1996. +.
”
+
pppc/476871/PA-maac 3
e!
Mod. TC-18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O defendente alegou, às fls. 73, que detectou que
tais divergências estavam relacionadas com as contas Bens
Móveis e Bens Imóveis de exercícios anteriores a 1997. Alegou,
também, que efetuou as corssções” que alteraram o Balanço
patrimonial. Encaminhou, em anexo, cópias do novo Balanço
patrimonial (fls. 107), da Demonstração da Dívida Fundada
Interna (fls. 105 e 106) e do Inventário Patrimonial Geral
(fls. 108 a 152).
Ocorre, no entanto, que O Balanço Patrimonial ora
anexado foi incorretamente elaborado, uma vez que foram
corrigidos apenas os valores do Ativo e Passivo Permanentes. os
saldos das contas Bens Móveis e Bens Imóveis permaneceram OS
mesmos e divergentes dos valores apurados no Inventário Geral.
O informante lançou a diferença encontrada no Ativo em Ações,
sem prestar maiores esclarecimentos, uma vez que não foram
relacionadas Ações no Inventário Geral.
Desta forma, permanece a ixregulâridade anteriormente
apontada, que deverá ser verificada pela Câmara.
Voto: Considerando a irregularidade apontada no item
3, sou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com
ressalva, das contas do Município de Indianópolis, exercício de
1997.
CONSELHEIRO EDUARDO CARONE:
voto de acordo com o Conselheiro Relator.
CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ FERRAZ:
voto de acordo com o Conselheiro Relator.
APROVADO O VOTO DO CONSELHEIRO | RELATOR, POR
UNANIMIDADE. +
pppc/476871/PA-maac 4
Mod. TC-18
"
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO: O TRIBUNAL EMITIU PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS, com A RESSALVA CONSTANTE DAS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO
RELATOR.
pppc/476871/PA-maac 5
Mod. TC-1!