materia nº 118/2000

tomados
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Leinº. 118 /2000
Altera a Redação do inciso V do artigo 1º. Da Lei
Municipal nº. 1272/2000, de agosto de 2000, que altera os
artigos 2º, 5º, 6º e 8º e acrescenta os incisos IX, X e XI ao
art. 4º da Lei Municipal nº. 1095, de 13 de dezembro de
1994, que “Cria o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar e dá outras providências”.
e O povo do Município de Indianópolis-Mg, por seus legítimos
= representantes na Câmara Municipal, Aprova e eu Prefeito Municipal em seu nome
A Sanciono a seguinte Lei:
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x Art, 1º. — O inciso V do artigo 6º. Da Lei Municipal nº. 1095/94
. passa a vigorar com a Redação a seguir:
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V — Um representante de outro segmento da Sociedade Local.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
K 3 Indianópolis-MG, 08 de Dezembro de 2000
Wesley Jo Rocha Naves
Prefeito! Municipal
4/00.
Aprovado em 44]
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| 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 18/00
Senhor Presidente,
Estamos remetendo a essa augusta Casa, o Projeto de
Lei que altera a Redação do inciso 5º do art. 1º da Lei Municipal nº.
1272/2000 que altera os artigos 2º, 5º, 6º e 8º, e acrescenta os incisos IX, X
e XI da Lei Municipal nº. 1095/94.
Essa mudança se faz necessário vez que a medida
provisória nº. 1979-19 estabeleceu em seu art. 3º, mudanças na constituição
do Conselho de Alimentação Escolar.
Mais uma vês, contamos com o costumeiro apoio dos
Senhores Edis na aprovação da matéria em pauta.
Indianópolis, 08 de dezembro de 2000.
Í
Wesley Josélda Rocha Naves
Prefeito Municipal