materia nº 117/2000

Damos d
> PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Leinº. 727/2000
Altera dispositivos da Lei Nº. 1.267/2000-“Que autoriza
reconhecimento de ocupação e regularização do domínio
das imóveis que menciona e dá outras providências”.
O povo do Município de Indianópolis-Mg; por seus representantes
Aprovou e o Prefeito Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. — Os incisos 4, 13, 15 e 36 do art. 1º. da Lei 1.267/2000,
passam a ter as seguintes redações:
4) Admilson José dos Santos — imóvel localizado na rua Hilário Ferreira de
Souza designado pelo lote 6 da Quadra 99, com área de 300,00m? e avaliado em
R$750,00 (Setecentos e Cingiienta Reais);
13) Conferencia de Sant" Ana da Sociedade de São Vicente de Paulo — Imóvel
localizado em rua inominada, designado pelo lote 16 da Quadra 99, com área de
600,00m? e avaliado em R$1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais);
15) Dielle Costa, Jucielle Costa, Cristielle Costa Alves e Meirielle Costa Alves
Imóvel localizado na rua Hilário Ferreira de Souza, designado pelo lote 2 da Quadra 99,
com área de 300,00m? e avaliado em R$750,00 (Setecentos e Cingienta Reais).
36) Oclecio José Alves — Imóvel localizado em rua inominada, designado pelo
lote 17 da Quadra 99, com área de 300,00m? e avaliado em R$750,00 (Setecentos e
cingiúenta Reais).
Art. 2º. Ficam acrescidos os incisos, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59,60 e 61 ao art. 1º da Lei 1.267/2000, com as seguintes redações:
52) Elione Honório Días — Imóvel localizado na rua Hilário Ferreira de Souza,
designado pelo lote, 1 da Quadra 99 com área de 381,00m? e avaliado em R$952,50
(Novecentos e Cingúenta e Dois Reais e Cingúenta Centavos).
53) Elisete Zeferino da Silva — Imóvel Localizado na rua Hilário Ferreira de
Souza, designado pelo lote 4 da Quadra 99 com área de 297,00m? e avaliado em
R$742,50 (Setecentos e Quarenta e Dois Reais e cinquenta Centavos).
*
8 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
54) Marisa Camargo - Imóvel Localizado na rua Sant” Ana, designado pelo lote 9
da Quadra 99 com área de 300,00m? e avaliado em R$750,00 (Setecentos e cinquenta
Reais).
55) Vonimar Rodrigues da Silva — Imóvel Localizado na rua Hilário Ferreira de
Souza, designado pelo lote 5 da Quadra 99 com área de 297,00m? e avaliado em
R$742,50 (Setecentos e Quarenta e Dois Reais e cingitenta Centavos).
56) Luiz Cláudio dos Santos — Imóvel Localizado na rua Sant Ana, designado
pelo lote 8 da Quadra 99 com área de 300,00m? e avaliado em R$750,00 (Setecentos e
cingúenta Reais).
57) João Luiz de Araújo — Imóvel Localizado em rua inominada, designado pelo
lote 182 da Quadra 67 com área de 288,75m? e avaliado em R$721,87 (Setecentos e
Vinte e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos).
58) Conferência de Sant'Ana da Sociedade de São Vicente de Paulo — Imóvel
localizado em rua inominada, designado pelo lote 214 da Quadra 67 com área de
288,75m? e avaliado em R$721,87 (Setecentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Sete
Centavos).
59) Valmir Elias de Moura — Imóvel localizado na rua Sant” Ana designado pelo
lote 7 da Quadra 99 com área de 300,00m? e avaliado em R$750,00 (Setecentos e
Cingitenta Reais).
60) Wagner de Oliveira Moura — Imóvel localizado na rua Hilário Ferreira de
Souza, designado pelo lote 3 da Quadra 99 com área de 297,00m? e avaliado em
R$742,50 (Setecentos e Quarenta e Dois Reais e cingiúenta Centavos).
61) Ely José Izidoro — Imóvel localizado em rua inominada designado pelo lote
198 da Quadra 67 com área de 288,75m? e avaliado em R$721,87 (Setecentos e Vinte e
Um Reais e Oitenta e Sete Centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis-MG, 20 de novembro de 2000
1
Wesley José ta Rocha Naves
Prefeito Municipal
isbn
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 17/00
Após aprovação da Lei nº 1267/00, constatou-se que
houve equívocos na discriminação dos lotes e quadras, o que nos levou a
enviar o presente projeto fazendo as retificações devidas. Também aiguas
possuidores de imóveis foram excluídos daquela Lei e que estão sendo
incluídos nesta oportunidade.
Observa-se que o projeto ora enviada objetiva tão
somente regularizar uma situação de fato pré-existente, o que propiciará
justiça social àqueles possuidores.
Assim, contamos com o costumeiro apoio desta
Augusta Casa de Leis, no sentido de aprovarmos o presente projeto,
praticando assim, a tão justiça esperada por estes possuidores.
Indianópolis, 20 de novembro de 2000.
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal