materia nº 77/1998

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“+ PREFEITURA M UNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Leinº 77/98
Dispõe sobre a suplementação de dotações do
orçamento vigente, no montante de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais ).
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus
legitimos representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 99.000,00 ( noventa e nove mil reais ), destinados ao reforço
orçamentário das seguinte dotações:
02 - Executivo
03 - Coordenadoria de Finanças e Orçamento
03 - Administração e Planejamento
08 - Administração Financeira
042 - Coordenamento Econômico Financeiro
2012 - Serviços de Finanças e Orçamento
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 2.000,00
02 - Executivo
04 - Coordenadoria de Tributos Municipais
03 - Administração e Planejamento
08 - Administração Financeira
030 - Administração de Receitas
2015 - Cadastro e Tributação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 2.000,00
02 - Executivo
“06 - Coordenadoria de Recursos Humanos
“+ PREFEITURA M UNICIPAL DE IND
I Z
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANÓPOLIS
15 - Assistência e Previdência
82 - Previdência
492 - Previdência Social a Segurados
2019 - Obrigações Patronais e Abono Família
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais 5.000,00
02 - Executivo
06 - Coordenadoria de Recursos Humanos
15 - Assistência e Previdência
82 - Previdência
492 - Previdência Social a Segurados
2019 - Obrigações Patronais e Abono Família
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferencias Correntes
3250 - Transferencia à Pessoas
3253 - Salário Família 2.000,00
02 - Executivo
06 - Coordenadoria de Recursos Humanos
15 - Assistência e Previdência
82 - Previdência
495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
2020 - Proventos e Pensões
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferencias Correntes
3250 - Transferencias à Pessoas
3251 - Inativos 14.000,00
02 - Executivo
09 - Coordenadoria de Agropecuária
04 - Agricultura
18 - Promoção e Extensão Rural
111 - Extensão Rural
2025 - SEMAR Serviço Municipal de Assistência Rural
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
q 3110 - Pessoal
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A
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3111 - Pessoal Civil 4.000,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
16 - Transporte
91 - Transporte Urbano
571 - Serviços de Transporte Urbanos
2059 - Almoar. Pátio. Lavador e Manutenção da Frota de Veículos Municipais
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 4.000,00
03 - Fundo Municipal de Saúde
01 - Coordenadoria de Saúde
13 - Saúde e Saneamento
75 - Saúde
428 - Assistência Médica e Sanitária
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 40.000,00
04 - Fundo Municipal de Educação
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
021 - Administração Geral
2082 - Divisão Administrativa do Ensino Fundamental
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 6.000,00
04 - Fundo Municipal de Educação
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
'N 2084 - Atividades com o Ensino Regular
| PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 20.000,00
Art, 2º. Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura
deste crédito, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
020 - Supervisão e Coordenação Superior
2002 - Atividades com o Gabinete do Prefeito
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 9.000,00
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
30 - Segurança Pública
177 - Policiamento Militar
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações 7.000,00
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
30 - Segurança Pública
177 - Policiamento Militar
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02 - Executivo
06 - Coordenadoria de Recursos Humanos
», 03 - Administração e Planejamento
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
07 - Administração
021 - Administração Geral
2018 - Departamento Pessoal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 3.000,00
02 - Executivo
07 - Coordenadoria de Patrimônio
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
021 - Administração Geral
2022 - Contole do Patrimônio Público
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 3.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
07 - Administração
021 - Administração Geral
2028 - Divisão Administração do Ensino Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 6.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
41 - Educação da Criança de O a 6 anos
2029 - Atencimento Infantil - Creche
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 3.000,00
v 02 - Executivo
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5 | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
41 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
2029 - Atencimento Infantil - Creche
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
41 - Educação da Criança de O a 6 anos
2030 - Ensino Pré-Escolar
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
41 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
2030 - Ensino Pré-Escolar
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
02 - Executivo
11 - Coordenadoria de Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Fisica e Desportos
021 - Administração Geral
2044 - Atividades da Coordenadoria de Esportes e Lazer
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
03 - Administração e Planejamento
(note Muro,
Am A
5.000,00
8.000,00
4.000,00
3.000,00
R
N
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» | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
07 - Administração
021 - Administração Geral
2049 - Almoxarifado e Divisão da Coordenadoria de Obras
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 9.000,00
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
16 - Transporte
88- Transporte Rodoviário
534 - Estradas Vicinais
2050 - Manutenção de Estradas Vicinais e Maquinas Rodoviárias
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 2.000,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
10 - Habitação e Urbanismo
60 - Serviços de Utilidade Pública
021 - Administração Geral
2053 - Divisão da Coordenadoria de Serviçios Urbanos
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 16.000,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
16 - Transporte
91 - Transporte Urbano
571 - Serviços de Transporte Urbano
2059 - Almoxar. Patio Lavador e Manutenção da Frota de Veículos Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo 10.000,00
e ara Mu
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| FL aÃ
"| PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS Pre
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Nisto >
03 - Fundo Municipal de Saúde
01 - Coordenadoria de Saúde
13 - Saúde de Saneamento
75 - Saúde
428 - Assistencia Médica e Sanitária
2079 - Atividades com a Saúde e Vigilancia Sanitária
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo 6.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis - MG, 07 de Dezembro de 1.998
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Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal
| PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem
Senhor Presidente,
O projeto de Lei em tela tem a finalidade de suplementar as referidas
dotações nele contidas, pois os saldos apresentados são insuficientes para suportar as
despesas no presente execício.
Assim sendo, tendo em vista a necessidade urgente ivocamos para sua
tramitação o regime de urgencia urgetissima.
Esperando contar com a aprovação dos senhores edis.
Atenciosamente.
Indianópolis — MG, 07 de Dezembro de 1.998.
7
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal
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