materia nº 76/1998

:“ PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 « ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto deLeinº 76 /98
Dispõe sobre a suplementação de dotações do
orçamento vigente, no montante de R$ 124.000,00
(Cento e vinte e quatro mil reais ).
O povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus
legítimos representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal em seu
nome sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 124.000,00 ( cento e vinte e quatro mil reais ), destinado ao
reforço orçamentario das seguintes dotações:
02 - Executivo
11 - Coordenadoria de Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desportos
021 - Administração Geral
2044 - Atividades da Coord. Esporte e Lazer
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 12.000,00
02 - Executivo
15 - Coordenadoria de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
81 - Assistência
427 - Alimentação e Nutrição
2063 - Programa Horta Comunitárias Escolares
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
Aprovado em 2 prjar
8.000,00
03 - Fundo Municipal de Saúde
01 - Coordenadoria de Saúde
h
* PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
13 - Saúde e Saneamento
75 - Saúde
428 - Assistência Médica e Sanitária
2079 - Atividades com Saúde e Vigilância Sanitária
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 50.000,00
04 - Fundo Municipal de Ensino
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
021 - Administração Geral
2082 - Divisão Administrativa do Ensino Fundamental
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil 54.000,00
Art. 2º. Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura
deste crédito suplementar, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:
02 - Executivo
01 - Gabinete do Prefeito
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
30 - Segurança Pública
177 - Policiamento Militar
1001 - Const. e Instalação Destacamento Policia Militar
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações 5.000,00
02 - Executivo
06 - Coordenadoria de Recursos Humanos
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
021 - Administração Geral
2018 - Departamento Pessoal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3190 - Diversas Despesas de Custeio
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.400,00
H
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Executivo
07 - Coordenadoria de Patrimônio
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
021 - Administração Geral
1002 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis p/ Obras
4000 - Despesas de Capital
4200 -
4210 - Aquisição de Imóveis
02 - Executivo
07 - Coordenadoria de Patrimônio
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
021 - Administração Geral
2022 - Controle do Patrimônio Público
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
02 - Executivo
08 - Coordenadoria de Compras e Licitação
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
021 - Administração Geral
2023 - Comparas e Licitação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
02 - Executivo
09 - Coordenadoria de Agropecuária
04 - Agricultura
18 - Promoção e Extensão Rural
111 - Extensão Rural
2025 - SEMAR - Serviço Munic. Assistência Rural
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
5.500,00
3.500,00
6.000,00
1.000,00
h
: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Executivo
09 - Coordenadoria de Agropecuária
04 - Agricultura
18 - Promoção e Extensão Rural
111 - Extensão Rural
2025 - SEMAR - Serviço Munic. Assistência Rural
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
1010 - Const. Núcleo Escolar Rural Reg. Campo Alegre
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações 35.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
223 - Educação Física
2034 - Educação Física no Ensino Fundamental
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
47 - assistência a Educandos
239 - Transporte Escolar
2036 - Transporte Escolar
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
02 - Executivo
': PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
47 - Assistência a Educandos
239 - Transporte Escolar
2036 - Transporte Escolar
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
246 - Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
2037 - Preservação Igreja Sant” Ana Patrimônio Histórico
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo 2.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
246 - Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
2037 - Preservação Igreja Sant' Ana Patrimônio Histórico
3000 - Despesas Correntes
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.200,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
1012 - Construção/ Instalação Casa da Banda Musica Munic.
4000 - despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações 1.600,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
N 48 - Cultura
h
: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
247 - Difusão Cultural
1012 - Construção/ Instalação Casa da Banda Musica Munic.
4000 - despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
2038 - Atividades com o Cultivo e Desenvolvimento das Artes
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
02 - Executivo
10 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
2039 - Biblioteca Pública Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
02 - Executivo
11 - Coordenadoria de Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desportos
021 - Administração Geral
2044 - Atividade da Coord. Esporte e Lazer
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
02 - Executivo
11 - Coordenadoria de Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desporto
n
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
021 - Administração Geral
2044 - Atividade da Coord. Esporte e Lazer
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente
02 - Executivo
11 - Coordenadoria de Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desporto
224 - Desporto Amador
2046 - Atividades com Desporto Amador
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
534 - Estradas Vicinais
2050 - Manutenção Estradas Vicinais e Maquinas Rodoviária
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente
02 - Executivo
12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos
16 - Transporte
90 - Transporte Hidroviário
566 - Serviços de Transporte Fluvial e Lacustre
2051 - Serviços Travessia de Balsa na Represa Lago Miranda
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
05 - Comunicações
22 - Telecomunicações
137 - Radiodifusão
2052 - Serviço Torre e Equip. Repetidor TV Via Satélite
3000 - Despesas Correntes
' PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
3.000,00
2.800,00
3.000,00
1.000,00
k
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo 1.00,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
05 - Comunicações
22 - Telecomunicações
137 - Radiodifusão
2052 - Serviço Torre e Equip. Repetidor TV Via Satélite
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
532 - Terminais Rodoviários
2058 - Manutenção do Terminal Rodoviário
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo 2.000,00
02 - Executivo
13 - Coordenadoria de Serviços Urbanos
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
532 - Terminais Rodoviários
2058 - Manutenção do Terminal Rodoviário
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
04 - Fundo Municipal de Ensino
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
187 - Erradicação do Analfabetismo
2083 - Programa de Erradicação do Analfabetismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3111 - Pessoal Civil 1.000,00
04 - Fundo Municipal de Ensino
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
187 - Erradicação do Analfabetismo
2083 - Programa de Erradicação do Analfabetismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo 2.000,00
04 - Fundo Municipal de Ensino
01 - Coordenadoria de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
187 - Erradicação do Analfabetismo
2083 - Programa de Erradicação do Analfabetismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis - 29 de Outubro de 1.998.
|
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem
Senhor Presidente,
O projeto de Lei em tela tem a finalidade de suplementar as referidas dotações
nele contidas, pois os saldos apresentados são insuficientes para suportar as despesas no
presente exercício.
Assim sendo, tendo em vista a necessidade urgente invocamos para sua
tramitação o regime de urgência urgentíssima.
Esperando contar com a aprovação dos senhores Edis.
Atenciosamente.
Indianópolis - MG, 29 de Outubro de 1998.
1
Wesley José ida Rocha Naves
Prefeito Municipal