materia nº 56/2018

vid, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO .
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mail: assessoria gabinete() yahoo.com.br
MENSAGEM N.º 9, DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis —
Minas Gerais;
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. /2018,
que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de imóvel de
propriedade do Município à empresa ALIANÇA AGRO FLORESTAL LTDA e dá outras
providências.
O projeto em pauta possibilita o Poder Executivo a realizar a concessão de
direito real de uso à empresa Aliança Agro Florestal Ltda., inscrita no CNPJ
05.847.172/0001-19, do imóvel situado na Rodovia BR 365, KM 583, 1, Setor Industrial
do Município, com área total de 16.145,41m2, pelo período de 10 (dez anos), podendo ser
prorrogado mediante autorização legislativa.
Importante ressaltar que a empresa acima descrita, desempenhará
importante função social para com o Município de Indianópolis, de modo a produzir
riquezas ao ente público; fomentar a atividade comercial em âmbito local; geração de
empregos, o que possibilita a manutenção financeira de várias famílias, além de servir
como fonte de arrecadação tributária. Como se vê esta concessão, traz ao ente público
inúmeros benefícios.
Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, e diante da necessidade de
aprovação da presente proposição no presente exercício, submeto o assunto a essa Egrégia
Casa de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 2 de abril de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
Protocolo nê BRL OA 8
Data:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO e o
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG 4º? ey
Fone/Fax: (034) 3245-2587 o Ê
E-mail: assessoria gabinete(M yahoo.com.br
PROJETO DE LEINº GB /2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a
concessão de direito real de uso de imóvel
de propriedade do Município à empresa
ALIANÇA AGRO FLORESTAL LTDA e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado conceder o direito real de uso, à
Aliança Agro Florestal Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.847.172/0001-19, do imóvel de
propriedade do Município com a seguinte descrição:
“LOTE 02, com área total de 16.145,41m2 (dezesseis mil cento e quarenta e
cinco metros e quarenta e um centímetros quadrados): Tem início em um
ponto na intersecção da testada para a faixa da BR 365 com o lado direito;
daí, segue 124,10m, confrontando com o Lote n. 1, até a intersecção com os
fundos, fazendo com este lado um ângulo interno de 90º (noventa graus);
daí, segue 130,10m à direita, confrontando com terras de Toyoso Nomura
até a intersecção com o lado esquerdo, fazendo com este um ângulo interno
de 90º (noventa graus); daí, segue 124,10m à direita, confrontando com
terras de Toyoso Nomura até a intersecção com a testada para a faixa da BR
365, fazendo com esta um ângulo interno de 90º (noventa graus); daí, segue
124,10m à direita por esta testada até o ponto inicial”, e que é objeto da
Matrícula n. 38.689, de 1º de junho de 2004 e que foi incorporada à Zona de
Expansão Urbana pela Lei Municipal n. 1.397, de 10 de novembro de 2003.
$ 1º A concessionária deverá proceder à averbação da concessão de que
trata esta Lei à margem da matrícula imobiliária referente ao imóvel;
$ 2º As despesas com a averbação de que trata o caput deste artigo e as
demais obrigações, tributárias ou não, relativas ao imóvel objeto da concessão de direito
real de uso, correrão por conta da concessionária.
Art. 2º A área a ser concedida destina-se à implantação, pela concessionária,
de serraria e indústria de beneficiamento de madeiras.
Art. 3º O prazo de concessão do direito real de uso será de dez anos,
prorrogável uma vez, por igual período, mediante nova autorização legislativa, a contar da
assinatura do contrato, do qual constarão os direitos e as responsabilidades das partes, as
penalidades cabíveis e os valores das multas, quando for o caso.
Art. 4º A concessão será rescindida, de pleno direito, antes do prazo previsto
no artigo anterior, nos seguintes casos: .
vid, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
E-mail: assessoria gabinete(Dyahoo.com.br ma E
I | - interrupção da atividade da empresa por prazo superior a seis meses,
sem motivo que a justifique, segundo o interesse público;
Il alteração da atividade comercial e industrial que motivou a
concessão;
NI - se, em qualquer tempo, for dada destinação diversa ao imóvel ou, de
qualquer modo, for desviada a sua finalidade, bem como no caso de extinção da
concessionária;
IV -cessão da área concedida a terceiros, sem a prévia concordância do
Município, autorizada mediante lei especifica;
IV -otérmino do período da concessão de direito real de uso.
Art. 5º Em caso de rescisão da concessão, a qualquer tempo, o imóvel será
revertido ao Poder Público, independentemente de indenização por construções, material
ou serviços aplicados, que ficam incorporados ao imóvel, averbando-se a extinção no
Cartório de Registro de Imóveis competente.
Art. 6º O Poder Executivo poderá incluir no instrumento de concessão,
outras cláusulas e condições que julgar convenientes para o resguardo do interesse público.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 2 de abril de 2018.
CC eonapra nmapa mio RT DINFADIS
COMARCA DE ARAGUARI
Estado de Minas Gerais
O PS
CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS(-. w (
LUIZ FERNANDO MARTINS SOARES no
OFICIAL
S (uu
LUIZ ALBERTO DE FÁTIMA RODRIGUES JAIRINA MARIA PEIXOTO ABRANCHES *
OFICIAL SUBSTITUTO ESCREVENTE SUBSTITUTA
AVENIDA CEL. TEODOLINO PEREIRA DE ARAUJO, 731 - TELEFONE: (34)3241-1709
E-mail: criaraguari(Quol.com.br
CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARAGUARI (MG)
Livro 2 - “REGISTRO GERAL” MATRÍCULA DATA FICHA
= "[][][][]][==>——
58.689. | I 20/11/02 01
ELi- eva com area de hectares, corresponden-
tes a, aproximadamente, 01 alqueire mineiro, Situada no munici-
pio de Indianopolis, desta Gomarca, na Fazenda Nomura, compreen
dida dentro do seguinte perimetro e çonfron açao:- Inicia-se no
Março nº 1, com as coordenadas geo raficas, Latitude: 18853...
22,68196"S e Longitude: 47855'1 ED SAO W e Coordenadas UTM, -
Lat. 7.908.552,1895 S e Long. 824 .459,9108W, baseado no Datum -
SAD-69 e no meridiano Central -— 51 S da,região e da Zona 22,
com Azimutes; deste marco à linha perimetrica segue até o marco
nº 5, passando pelos Marcos 1 ao 2, com Azimute 59º%41'57" e dis
tancias de, 124,10000m. dos Marcos 2 ao 5, com Azimute 309241' —
57" e distancia de 161,16032m, dos Marcos 3 ao 4, com Azimute -
509241'57" e distância de 228,853968m, dos Marcos 4 ao 5, com -—
Azimute 219241'57" e distancia de 124,10000, confrontando neste
trecho com a Fazenda Nomura de propriedade de Toyozo Nomura;
Eis
-365 sentido Indianopolis ã Uberlândia, até o Marco Inicial nº.
l, passando pelos Marcos 5 ao 6, com Azimute 129941'57" e gis-—
dovia BR-365.- Cadastrada no INCRA, como parte de um todo, sob/
nº 415081 004227-0 e na Receita Federal sob nº 0282502-3, com -
os seguintes dados: Fazenda: Nomura-BR 565 KM 580 à esquerda -
-Indianopolis; Área total: 680,1ha. ; proprietario: Toyozo Nomu-
ra; mod. fiscal: 40,0, nº de mod. fiscais: 17,0; FMP: 2,0ha.-
PROPRIETÁRIOS:- Da nua propriedade:- Shigueo Nomura, brasileiro
solteiro, engenheiro civil, CPF/MF nº 104.419.748/05, residente
e domiciliado em Tokio-Japão; e Kazuhiro Nomura, brasileiro, ca
sado com Niula Ferreira da Silva omura, engenheiro agronomo, =
CPF/MF nº 158.641.778/90, C1-19.497.128-4-sSP/SP, residente e -
domiciliado na Rua Johen Carneiro nº TO, Uberlandia-Mg, CEP nº.
58400-070.- Do direito àe USUFRUTO VIZALÍCIO:- Toyoso Nomura, -
agropecuarista, CPF/MF nº 051.781.378/15, CI 8.624. 735-S5P/SP-e
sua mulher Sumie Nomura, do lar, CPF/MF 158.540.938/39, CI RG--
-7.368.185-SSP/SP, ambos brasileiros-naturalizados, residentes/
e domiciliados na Rua Francisco Alves nº 19, Bairro General -
Osorio, CER 38400-164, em Uberlândia-NG.-
REGISTRO ANÍTERI Em pr nº to!
R-1-58.689.- PROT. 105485.
20 de novembro de 2002.- N
TRANSMITENTES:- Shigueo Nomura e Kazuhiro Nomura e sua mulher
Sumie Nomura, divs, 8 sua mulher Niula Ferreira da Silva Nomura

CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARAGUARI (MG)
Livro 2 - “REGISTRO GERAL” | MATRÍCULA Em FICHA
38.689. 01/06/04. | 02
Cont. da AV-6-58.689:-
Prefeitura Municipal de Indianopglis-MG, para constar que o ter
rgno integrante da presente Matricula situg-se na zona de expan
são urbana, no Nucleo Industrial] de Indianopolis, a margem di--
reita da BR 565, sentido Indianopolis-Uberlandia, e que dito -
imovel foi desmembrado em dois Lotes distintgs, desginados por/
LOTES 01 e 02, ficando, cada qual, com syas areas, medidas e -
confrontaçoes seguintes:- LOTE 01 - com area de pdfafod One =
tem inicio em um ponto na intersecção da testad para a faixa -
da BR 365 com o lado direito; dai segue 124,10m., confrontando/
com terras de Toyoso Nomura, ate a intersecção com os fundos, -
fazendo com este lado um angulo interno de 90º, dai segue 259,90
metros a direita, confrontando com terras de Toyoso Nomura ate/
a intersecção com o lado esquerdo, fazendo com este um angulo -
interno de 90º; dai segue 124,10. a direita, confrontando com/
o Lote 2, ate a intersecção com a testada para a faixa da BR -
365 fazendo com esta um angulg interno de 902; dai segue 259,9m
a direita por esta testada ate q ponto inicial;- - - LOTE 02 -
Com area de 16.145,41m2. Tem inicio em um ponto na intersecção/
da testada para a faixa da BR 565 com o lado direito; dai, se-|
gue 124,10m, confrontando com o Lote 1, ate a intersecção com -
os fundos, fazendo com este lado um angulo interno de 908; dai/
segue ,150,10m a direita, confrontando com terras de Toyoso Nomu
ra ate a intersecção com o lado esquerdo, fazendo com este um -—
ângulo interno de 908; dai segue 124,1 à direita, confrontan-
do com terras de Toyoso Nomura ate a interseçção com a testada/
para a faixa da BR 565, fazendo com esta um angulo interno de -
902, dai segue 124,10m a direita por esta testada ate o ponto 5
jnicial.- Atraves da Lei Municipal nº 1,397 de 10/11/2003, a -
area desmembrada ac foi incorporada a Zona de Expansão Urba-
na do Municipio de Ihdiano is-MG.- + = deferido e verdade e
dou fe.- O OFICIAL, E À
CARTÓRIO DO REGISTRO DE intuv rio |
Araguari - MG
CERTIDÃO
Es
ssRinçA MAR é SUBSTITUTA E
JRAGuaRI - MINAS
AGRO - FLORESTAL
Fone: (34) 3245-1707
e-mail: aliancaQuber.com.br
INFORMAÇÕES EMPRESA ALIAN A
AGROFLORESTAL
Atividades Atualmente Desenvolvidas pela Empresa
Fabricação de Maravalha.
Número de Empregos Gerados Atualmente
030 Empregos Diretos e em torno de 015 Indiretos
Expectativa ( 2018 — 2020 ) - Geração Novos Empregos
Um aumento em torno de 40 %
Investimentos Realizados na Area
Escritório de alvenaria com 450 m/2
Construção de um Galpão em Estrutura Metálica em torno de 2.500 m/2
Uma Cabine de Força e Instalação de um Transformador Trifásico de 500 KVA
Cercamento de Tela nas imediações de todo o terreno
Asfaltamento Interno
Investimentos para a Próxima Década
Renovação e Ampliação de seu Maquinário, variando de acordo com a demanda do mercado.
- Dados do Estabelecimento
Identificador: = Razão Social: -
CNPJ: 05.847.172/0001-19 Alianca Agro Florestal Eireli e 06/02/2018 nn 325. O
Endereço: TBairro: | | Estabelecimento(s); Movignentação!
Rua Rodovia BR 365 KM 583 1km583,1 º ICAGED Jaz o j102 .
CEP: 1Ui 1º Decl: | Porte do estabelecimeni [Encerra: Acerto(s): [ESPASES zerado(s): [Registo
38.490-000 | [MG |2-NÃO |3-Empresalorgão não cl lz-não [ 0. no AS
Atividade Econômica:
16
01-SERRARIAS COM DES
ENTO DE MADEIRA
|Corificado Digi
Sim
Movimentação -
ISIPASEP - 16030230 108 |
Acerto(s): PIS/PASEP zerado(s): 1ºDia: [Adm.: |Desl: TUR Dia
É RR | 12 o bo it
Nome: Aldenir Rosa dos Santos
Instrução: 5-FUNDAMENTAL COMPLETO
CBO: 773120-SERRADOR DE MADEIRA
Sal.Men.: R$ 1.075,02 Dia Desl,: 31
Trabalho Parcial: -
RaçaiCor: 2-BRANCA
CTPS: 00089395/0135 - MG
Teletrabalno: -
Sexo: 1-Masculino
.: 2-Não
Tipo Mov.: 31-Dispensa sem justa causa
Admissão: 02/03/2015
Aprendiz: 2-Não
Trabalho Intermitente: -
Horas Contraluais: 44
Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018
Pág. 2
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
à Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
2305
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | || | ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J173595255386
[ 1 | TRANSFORMACAO
| | 020 | 1 | ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
[316 | 1 [ENQUADRAMENTO DE EPP
[2247 | 1 [ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
INDIANOPOLIS Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nas? Local Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
[ ] Decisão sincuLAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sim [sim
[ ] pecisão coLEGiADA
Processo em Ordem
À decisão
[não 1,
Data Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
2] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
finca deferido, Publique-se e arquive-se. DO DO DO [)
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
fo
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Im Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0] [O 0] O
[) Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
a)
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
* 175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 25/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
SOB. pág. 19
frerá Ria Gt
=.
e e
(8 KN,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS /? |
Registro Digital N O, Oo
FÃ
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
17/581.620-4 J173595255386 27/12/2017
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
133.099.906-13 SERGIO ANTONIO PAZINI
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 25/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
pág. 2/9
Dt 7
ATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E TRANSFORMAÇÃO EM
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
SÉRGIO ANTÔNIO PAZINI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº.
MG-18.303.997 expedida pela PCMG., nascido aos 01/03/1999 em Joaçaba-SC, filho de Sérgio Pazini e
Gisleine Maria Maccagnan Pazini, residente e domiciliado na cidade de Indianópolis-MG, à Rua: Getulio
Vargas, nº. 295, bairro: Centro, CEP: 38.490-000, com CPF: 133.099.906-13, único sócio da sociedade
ALIANÇA AGRO FLORESTAL LTDA, NIRE 31206814424, CNPJ 05.847.172/0001-19, com sede e
domicílio a cidade e comarca de Indianópolis - MG., a Rodovia BR 365, S/N, KM 583,1, Bairro: Zona
Rural, CEP: 38.490-000, resolve transformar a sociedade limitada em Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Ementa: Oitava alteração contratual visando promover:
a) Demissão de sócio na sociedade
b) Aumento de capital social
c) Ato de transformação em empresa individual de responsabilidade
limitada
JOSÉ RICARDO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º.
MG-11.804.109 expedida pela SSPMG.., nascido aos 24/06/1981 em Monte Alegre de Minas-MG,., filho
de José Donizette de Oliveira e Maria Ascensão Ribeiro Oliveira, residente e domiciliado na cidade de
Indianópolis-MG, à Rua: Presidente Vargas, n.º. 1.180, bairro: Centro, CEP: 38.490-000, com CPF:
048.338.736-30 e
SÉRGIO ANTÔNIO PAZINI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº.
MG-18.303.997 expedida pela PCMG,, nascido aos 01/03/1999 em Joaçaba-SC, filho de Sérgio Pazini e
Gisleine Maria Maccagnan Pazini, emancipado conforme Escritura Pública lavrada em 25/05/2015, no
Livro 94-N, folhas 04 no Cartório Getúlio Vargas, Indianópolis-MG e registrada no Livro E-12, folhas
041, sob nº. 3395 do CRC de Araguari-MG, residente e domiciliado na cidade de Indianópolis-MG, à
Rua: Getulio Vargas, nº. 295, bairro: Centro, CEP: 38.490-000, com CPF: 133.099.906-13.
ÚNICOS SÓCIOS COMPONENTES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, com
denominação social de: ALIANÇA AGRO FLORESTAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.
05.847.172/0001-19 constituída através de contrato social primitivo devidamente registrado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o NIRE 31206814424 em 22/08/2003.
POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR digitado e por todos assinados, convencionam a
alteração contratual da referida sociedade, subordinada às seguintes cláusulas e condições:
A - DEMISSÃO DE SÓCIO NA SOCIEDADE
O sócio José Ricardo Oliveira, possuidor de 06 (Seis) quotas de capital social, no valor de R$ 1,00 (Um
real) cada, subscritas e integralizadas, cede e transfere todas suas quotas de capital social, para o sócio
remanescente a Sr. Sérgio Antônio Pazini, qualificado acima, recebendo o valor de R$ 6,00 (Seis reais),
ficando o sócio retirante livre e desembaraçado de todas as obrigações posteriores que vierem a ocorrer.
B - AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
O capital da sociedade que era de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), totalmente integralizado e
aumentado nesta data para R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), da seguinte forma: Proveniente de
moeda corrente nacional e dividido em 94.000 (Noventa e quatro mil) quotas unitárias de R$ 1,00 (um
real) cada, subscritas entre o sócio conforme o (art.997, III, CC/2002) e (art. 1.055, CC/2002) da seguinte
forma:
Sócio Participação % Qte. Quotas Valor
SÉRGIO ANTÔNIO PAZINI 100,00% 94.000 94.000,00
| TOTAL 100,00% 94.000 94.000,00
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 25/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
SAO. pág. 310
erra
€ - ATO DE TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA
SÉRGIO ANTÔNIO PAZINI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº.
MG-18.303.997 expedida pela PCMG., nascido aos 01/03/1999 em Joaçaba-SC, filho de Sérgio Pazini e
Gisleine Maria Maccagnan Pazini, residente e domiciliado na cidade de Indianópolis-MG, à Rua: Getulio
Vargas, nº. 295, bairro: Centro, CEP: 38.490-000, com CPF: 133.099.906-13, único sócio da sociedade
ALIANÇA AGRO FLORESTAL LTDA, NIRE 31206814424, CNPJ 05.847.172/0001-19, com sede e
domicílio a cidade e comarca de Indianópolis - MG., a Rodovia BR 365, S/N, KM 583,1, Bairro: Zona
Rural, CEP: 38.490-000, resolve transformar a sociedade limitada em Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de: ALIANÇA AGRO FLORESTAL
EIRELI.
Cláusula Segunda - A sociedade tem por objeto social a serraria de madeiras com e sem
desdobramentos, comércio atacadista de madeiras e seus resíduos e à prestação de serviços de transporte,
municipal, interestadual e intermunicipal de cargas em geral, importação e exportação dos mesmos
produtos.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na Rodovia BR 365, S/N, KM 583,1, Bairro: Zona Rural, CEP:
38.490-000, em de Indianópolis - MG
ú Cláusula Quarta - A empresa iniciou suas atividades em 22/08/2003 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 94.000,00 (Noventa é quatro mil reais), totalmente integralizado neste
ato em moeda corrente do País.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os poderes
e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a elaboração
do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer
a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra
o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Primeira- O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular
de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de Uberlândia para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste instrumento.
Uberlândia-MG.., 27 de Dezembro de 2017.
SÉRGIO ANTÔNIO PAZINI JOSÉ RICARDO OLIVEIRA
Titular/Administrador
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 25/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
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.
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
17/581.620-4 J173595255386 27/12/2017
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF “INome
133.099.906-13 SERGIO ANTONIO PAZINI
048.338.736-30 JOSE RICARDO OLIVEIRA
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocol:
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: 5CCB3C729CE11E1B2FFSAF326CC21E175333A4S. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Par:
validar este documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia fc
autenticada digitalmente e assinada em 25/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. .
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SeqRETÁRI GU
ATO 316
ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
Empresário
X Empresa Individual de Responsabilidade Ltda
Sociedade Empresária
Ilmº Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
de O sócio, Sérgio Antônio Pazini, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº. MG-18.303.997 PCMG, nascido aos 01/03/1999 em Joaçaba-SC, filho
de Sérgio Pazini e Gisleine Maria Maccagnan Pazini, residente e domiciliado na cidade
de Indianópolis-MG, à Rua: Getúlio Vargas número 295, bairro: Centro, CEP 38.490-000,
com CPF: 133.099.906-13, da empresa ALIANÇA AGRO FLORESTAL EIRELI, com
sede e domicílio na Rodovia: BR 365, S/N, km 583,1, bairro: Zona Rural, município de
Indianópolis - Minas Gerais, CEP 38.490-000, Estado de Minas Gerais, inscrita no
CNPJ/MF sob o 05.847.172/0001-19, vem declarar que:
a) Adotará o nome empresarial de ALIANÇA AGRO FLORESTAL EIRELI EPP.
b) O movimento da receita bruta anual da empresa:
Não excederá, ao limite fixado no inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de
14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no $ 4º do art. 3º da mencionada lei.
Uberlândia-MG, 23 de janeiro de 2018.
SÉRGIO ANTÔNIO PAZINI
CPF: 133.099.906-13
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
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do 7
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador [Data
17/581.620-4 J173595255386 rn 2/2017
Identificação do(s) Assinante(s)
cPF Nome
133.099.906-13 SERGIO ANTONIO PAZINI
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
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do 7
B
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, de nire
3160052302-6 e protocolado sob o número 17/581.620-4 em 27/12/2017, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 31600523026, em 25/01/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Thiago Greca Maia.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
048.338.736-30 JOSE RICARDO OLIVEIRA
Anexo
Belo Horizonte. Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Em
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2F|
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presa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
FSAF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/581.620-4 e o código de segurança ZyDz Esta cópia foi
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
à |Identificação do(s) Assinante(s)
E | lepr Nome
F a 048.806.116-46 THIAGO GRECA MAIA
o 873.638.956-00 — |MARINELY DE PAULA BOMFIM
RR
Era
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Belo Horizonte. Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31600523026 em 25/01/2018 da Empresa ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI, Nire 31600523026 e protocolo
175816204 - 27/12/2017. Autenticação: SCCB3C729CE11E1B2FF5AF326CC21E175333A45. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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AR
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.847.172/0001-19
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 220aizo0s
CADASTRAL
[ NOME EMPRESARIAL
ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALIANCA AGRO FLORESTAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINGIPAL
16.10-2-01 - Serrarias com desdobramento de madeira
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
16.10-2-02 - Serrarias sem desdobramento de madeira
46.71-1-00 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de Sarga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDIGA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
ROD BR 365 Ki
SIN M 583,1
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
38.490-000 ZONA RURAL ) [INDIANOPOLIS | MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
poda
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
eee
] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ereta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 08/02/2018 às 09:56:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 08/02/2018
PDF criado com versão
http://www receita fazenda. ov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpireva/im ressao/Imprime... 08/02/20]
E de testê do pdfFactory. Para comprar acesse www. div -«com.br/pdfFactory
2 S.
O
UB/UZ US MIPS://WWw.sIge.CaIxa.gov.br/Empresa/Cr/Cr/-geUH SImpnmirPapel.asp:-VAxHessoamatnz=1 2o2bO1I&VARPessoa=1 Eos
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 05847172/0001-19
Razão Social: ALIANCA AGRO FLORESTAL LTDA
Endereço: ROD RODOVIA BR 365 KM 583 1 1 / ZONA RURAL / INDIANOPOLIS / MG /
38490-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 29/01/2018 a 27/02/2018
Certificação Número: 2018012913284515860687
Informação obtida em 08/02/2018, às 09:59:35.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: Wwww.caixa.gov.br
PDF Cnadó cons versás ve tesf “ao parráetórso pars Comprar mdsses wenar ever vore Basso a
E
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 05.847.172/0001-19
Certidão nº: 144422318/2018
Expedição: 08/02/2018, às 10:04:54
Validade: 06/08/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
05.847.172/0001-19, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: cndtftst.jus.br
21/02/2018 SEF/MG - SIARE
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS da
iti CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
Positiva 16/05/2018
NOME/NOME EMPRESARIAL: ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 307251753.00-00 CNPJ/CPF: 05.847.172/0001-19 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: ROD BR 365 NÚMERO: 0
IcompLEMENTO. KM 583,1, BAIRRO: ZONA RURAL CEP: 38490000
DISTRITO/POVOADO: [nuvemo INDIANOPOLIS UF: MG
"TMB!
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação
expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha
de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se
acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase
Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
Loo J
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA L DESCRIÇÃO
H
307251753.00-00 03.000451084-50 Exigibilidade suspensa - parcelado
|
307251753.00-00 03.000453088-40 Exigibilidade suspensa - parcelado
=
IPVA(RENAVAM-PLACA) IPVA(RENAVAM-PLACA) (00305052330-
HKE-5496) (00391036726-HIE-9588) (00419393684-HKN-6522)
|
[e —————
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários => certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2018000252527759
E lDDD—————
file MC:IUsersiUsuario/Downloads/ALIANY%C3%87AK20AGRO%20CND%20ESTADUAL %20POSITIVAY2554%20(1 ).html n
Indianopolis - MG, 08 de Fevereiro de 2018
Referente ao Faturamento da Empresa
ALIANCA AGRO FLORESTAL EIRELT
Atendendo à solicitação, discriminamos abaixo o fat
referência, nos períodos abaixo indicados
uramento da empresa em
Periodo
2017 55.420,00
3/2017 20.250,00
4/2017 3.476,00
5/2017 5.490,00
6/2017 7.881,09
7/2017 43.380,00
8/2017 119.280,00
2/2017 140.786,00
to/2017 157.785,09
11/2017 52 670,00
12/2017 11.520,90
.s
213.795,75
INDONÇA FERREIRA
- TRC MG 16.567
CPF: 4ES.751.196-20
Alianca Agro Florental Bíreli
05847172000219
PREVISÃO DE FATURAMENTO
Pela presente, informamos a previsão de faturamento para os proximos anos
de atividade da empresa Alianca Agro Florestal Eireli com inscrição no CNPJ
sob Nº 05.847 172/0001-19
2020 “000.000,
TOTAL R$ 10.500.000,00
[ANO To
2018
E Rea E
Uberiândia - MG 08 de Fevereiro de 2018
ecl
Contador: Lourival Mendonça Ferreira
CRC - MG 36.567
/
Alianca Agro Floresta! Eireli
05.847.172/0001-19.