materia nº 79/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 33490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 79 498
Autoriza reconhecimento de ocupação e
regularização de imóveis que menciona e dá outras providências.
Artlº - Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover o
reconhecimento de ocupação para regularização e expedição dos titulos de
domínios ao proprietários que especifica, relativamente aos seguintes
imóveis:
1. Adair José Borges e Cláudia Cardinali Melo - imóvel localizado
na rua Getúlio Magalhães n.º 375, designado pelo Lote 322 da
Quadra 036.
. Adelson Alves dos Santos - imóvel localizado na rua Manoel de
Souza Borges n.º 387, designado pelo Lote 189 da Quadra 80-A.
. Adelício Francisco de Jesus - imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Santos n.º 91, designado pelo Lote 160 da Quadra 36.
4 Aderaldo Martins Círilo e Eurídia Francisca de Souza - imóvel |
localizado na rua Getúlio Magalhães n.º 365, designado pelo Lote |
342 da Quadra 036,
5. Aldemr Cardoso dos Santos — imóvel localizado ng ruersFBlfdio de defiberação e
Alves da Silva nº 6, designado pelo lote: 120 da Qualirinpiõcesso.
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Presidente
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6. Amarildo dos Reis Cortes - imóvel localizado na rua Praxedes
Femandes Pereira n.º 650, designado pelo Lote 185 da Quadra 56.
7. Antônio Camilo - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges n.º 100, designado pelo Lote 137 da Quadra 83
8. Antônio Pereira da Silva Filho - imóvel localizado na rua Manoel
de Souza Borges n.º 1.137, designado pelo Lote 217 da Quadra
9. Aparecida Maria de Jesus - imóvel localizado na rua Getúlio
Magalhães n.º 395, designado pelo Lote 311 da Quadra 036.
10. Aurélio Marques da Fonseca - imóvel localizado na rua Eneas
Alves Pinto n.º 410, designado pelo Lote 292 da Quadra 81.
11. Avanildo Braz Fileto — imóvel localizado na rua Ivanilde Alves
da Silva s/n . designado pelo 175 da Quadra 72.
12. Carlos Humberto Camsiro e João Carlos Cameiro de Campos —
imóvel localizado na rua Praxedes Femandes Pereira nº 1160,
designado pelo Lote 185 da Quadra 80.
13.Célio José da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges n.º 407, designado pelo Lote 169 da Quadra 80-A
14.Celismar Bonifácio da Silva - imóvel localizado na rua Joaquim
Amaro Primo n.º 480, designado pelo Lote 228 da Quadra 059.
15.Ciriaco Cardoso dos Sentos - imóvel localizado na rua Saturmin
Ramos dos Sentos n.º 615, designado pelo Lote 160 da Quadra
16 Dercira Meria da Silva Rosa - imóvel localizado na rua Antômo
Joaquim Naves n.º 298, designado pelo Lote 321 da Quadra 35.
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17.Denia Maria Eugênia - imóvel localizado na rua Praxedes
Femandes Pereira n.º 1.080, designado pelo Lote 133 da Quadra
50,
18 Derotida Maria de Jesus - imóvel localizado na rua Evaristo
Bruno n.º 580, designado pelo Lote 20 da Quadra 74.
19. Diva Pereira de Souza - imóvel localizado na rua Manoel de
Souza Borges n.º 330, designado pelo Lote 139 da Quadra 49.
20 Dirceu Lopes da Silva — imóvel locatizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira nº 730, designado pelo Lote 178 da Quadra 78.
21 Divino Etemo Cortes — imóvel localizado na rua Geovane Lemes
de Souza nº 21, designado pelo Lote 231 da Quadra 16.
22 Ediaine Pereira Borges - imóvel localizado na rua Marechal
Deodoro s/n, designado pelo Lote 21 da Quadra 001.
23. Elaine Pereira Borges - imóvel localizado na rua Marechal
Deodoro sin, designado pelo Lote 38 da Quadra 001,
24. Elvis Antônio de Souza Brandão - imóvel localizado na rua
Jovelino Fernandes de Resende n.º 51, designado pelo Lote 309
da Quadra 050. |
25 Fábio José Pereira - imóvel localizado na rua Saint Clair de Melo,
designado pelo Lote 293 da Quadra 56.
26, Flávio Jose Fereira — imóvel localizado na rua Batista Naves sin,
designado pelo Lote 253 da Quadra 20,
27. Helena Aparecida Pacheco - imóvel localizado na rua Jovelino
Fernandes de Resende n.º 21, designado pelo Lote 170 da Quadra
51.
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28. Helena Maria dos Santos Miranda - imóvel localizado na rua
Praxedes Fernandes Pereira n.º 995, designado pelo Lote 108 da
Quadra 81.
29. Hélio Zeferino da Silva - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno
, designado pelo Lote 290 da Quadra 73.
30 Hilário Debmino Ribeiro - imóvel localizado na rua João Butica
n.º 61, designado pelo Lote 270 da Quadra 036.
31 Izanith Machado Pacheco - imóvel localizado na rua Juvenai
Pereira dos Santos n.º 71, designado pelo Lote 180 da Quadra 36,
32, João Cruz dos Reis Sales - imóvel localizado na rua Eneas Alves
Pinto n.º 390, designado pelo Lote 182 da Quadra 81.
33. João Evangelista da Silva - imóvel localizado na rua “A sn,
designado pelo Lote 50 da Quadra 85-A.
34. Joaquim Barbosa da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira nº 820, designado pelo Lote 374 da Quadra
054. H
35. Joaquim Soares de Oliveira - imóvel localizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira nº 1.129, designado pelo Lote 43 da Quadra
52.
36 José Adelino - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes
Pereira n.º 849, designado pelo Lote 49 da Quadra 81,
37 José Euclides da Silva - imóvel localizado na rua Geovene
Lemes de Souza nº 11, designado pelo Lote 240 da Quadra 16.
38 José Ferreira — imóvel localizado na rua Antonio Joaquim Naves
nº 283, designado pelo Lote 146 da Quadra OS.
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39. José Roberto Francisco - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno
nº 30, designado pelo Lote 110 da Quadra 072.
40.Lázara Helena Rosa de Miranda - imóvel localizado na rua Enéas
Alves Pinto n.º 381, designado pelo Lote 32 da Quadra 054.
41. Luiz Roberto Pereira - imóvel localizado na Av. Cel Glicério
Pereiranº 5, designado pelo Lote 041 da Quadra 075.
42. Manoel Antônio de Oliveira - imóvel localizado na rua Valdivino
José Rafael n.º 115, designado pelo Lote 501 da Quadra 002,
43 Marcitia da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza
Borges n.º 397, designado pelo Lote 179 da Quadra 80-A.
44 Maria das Dores da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Santos n.º 41, designado pelo Lote 210 da Quadra 36.
45. Maria Diva Rosa dos Santos — imóvel localizado na rua Getulio
Magalhães s/n, designado pelo Lote 300 da Quadra 36.
46. Maria Helena Severino - imóvel localizado na rua Manoel de
Souza Borges n.º 161, designado pelo Lote 45 da Quadra .85.
47 Meria Joana Barbosa Valoto - imóvel localizado na rua Enéas |
Alves Pinto n.º 357, designado pelo Lote 72 da Quadra 54.
4S Milton Ferreira da Silva — imóvel localizado na rua Manoel de
Souza Borges sh, designado pelo lote 138 da Quadra 80-A
49 Nadir Alves da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira n.º 810, designado pelo Lote 364 da Quadra
054.
5Q, Nilton José da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira
dos Samtos nº 61, designado pelo Lote 190 da Quadra 36.
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51. Norberto Fernandes Braga - imóvel localizado na rua Jovelino
Femandes de Resende nº 163, designado pelo Lote 314 da
Quadra 20.
S> Paulo Francisco Rosa - imóvel localizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira nº 720, designado pelo Lote 188 da Quadra
078.
53 Paulo José — imóvel localizado na rua Joaquim Borges de
Rezende nº 31, designado pelo Lote 242 da Quadra 54.
54, Praxedes José da Silva - imóvel localizado na rua Ivenilde Alves
da Silva n.º 91, designado pelo Lote 92 da Quadra 058.
55. Rogéria Regina Dias - imóvel localizado na rua Marechal
Deodoro n.º 545, designado pelo Lote 127 da Quadra 13.
56. Silvana Francisca dos Santos — imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Santos, 21, designado pelo Lote 260 da Quadra 36.
57 Silvania Maria Nunes e filhos menores - imóvel localizado na rua
Getúlio Magalhães n.º 373, designado pelo Lote 332 da Quadra
SS Sizno José de Oliveira - imóvel localizado na rua Praxedes
Femandes Pereira n.º 1.070, designado pelo Lote 153 da Quadra
5a.
59 Sumário Pedro da Silva - imóvel localizado na rua Jovelino
Fernandes de Resende n.º 31, designado pelo Lote 233 da Quadra
52
60, Tâmia Aparecida da Silva - imóvel localizado na rua Menoei de
Souza Porges n.º 412, designado pelo Lote 159 da Quadra S0-A.
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61. Valdnei Belchior de Medeiros - imóvel localizado na rua
Evaristo Bruno nº 590, designado pelo Lote 010 da Quadra 074.
62, Valtemir Martins Chaves - imóvel localizado na rua Florimo
Peixoto , designado pelo Lote 200 da Quadra 44.
63. Wagner José de Miranda - imóvel localizado na rua Praxedes
Fernandes Pereira n.º 660, designado pelo Lote 200 da Quadra 56.
64 Waldemar Ribeiro da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Sentos n.º 31, designado pelo Lote 220 da Quadra 36.
65, Waldomiro Pedro Brandão - imóvel localizado na rua Juvenal
Pereira dos Santos n.º 51, designado pelo Lote 200 da Quadra 36.
66 Wilson José da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira
dos Santos n.º 81, designado pelo Lote 170 da Quadra 36.
Parágrafo único: Fazem parte integrante desta Lai os memoriais
descritivos e croquis dos imóveis descrito neste artigo. H
Art. 2º - A autorização de escrituração prevista no Art. 1º decorre de
alienações anteriormente realizadas que, em virtude de queima dos
arquivos da Prefeitura, não foram lavrados os respectivos documentos de
dominio.
Art 3º - As despesas de escrituração correrão por conta dos
proprietários - adquirentes.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 32490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Ficam revogados os incisos LVI, LX, LXI do artigo 1º da
da
Lei nº 930 de 25 de setembro de 1992 e incisos XXI e XV do artigolº da
Lei nº 956 de 30 de dezembro de 1992.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Indianópolis, 14 de dezembro de 1998.
Wesley José h Rocha Naves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem
Os imóveis mencionados no presente projeto de Lei foram
anteriormente alienados só que, em virtude de incêndio dos arquivos
municipais ocorrido nos idos anos 50, encontram-se erroneamente
registrados em nome da Prefeitura de Indianopolis, vez que o acidente
ocorrera antes de lavrar-se escritura pública definitiva.
Por entendermos ser uma necessictade & ci interesse punsico, peros
problemas que isto causa aos proprietários dos supra-mencionados imóveis,
apresentamos o presente, certos de podermos contar com O apoio do
Legislativo para solucionar tal situação que inflinge direito liquido e certo
dos adquirentes.
É de bom alvitre ressaltar que não se trata de qualquer alienação feita
neste momento para os proprietários mencionados e sim regularização
fundiária, vez que os ocupantes dos imóveis detém a posse destes há nuutos
emos.
Assim, contando com o costumeiro apoio dessa Egrégia Casa de
Leis, estamos certos da unânime aprovação do presente projeto. que só
beneficios trará à cidade de Indianópolis.
Indianópolis - MG, 14 de Novembro de 1998.
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal