materia nº 53/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
38490-000 — MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 53/98
Autoriza a troca de Beneficios e contem outras
Providências
O povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo autórizado a negociar junto à
CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) a troca de benefícios que a mesma
deve a este Município.
Art. 2º - A substituição acima citada tem como elementos a ponte, ora
submersa pelas águas da Represa. de Miranda, à qual ligava a Região denominada
Macacos de Barra de Furnas a cidade de Indianópolis, substituída, então, pela
construção de 07 (sete) quilômetros de agrovias asfaltadas, 10 (dez) quilômetros de
cascalhamento de estradas das fazendas dos Senhores-Aristides Pereira Filho e Jorge
Pereira; e mais 4 construção de uma ponte; emestrádas apropriadas para o trânsito de
máquinas agrícolas e gado em geral, nas proximidades da resião denominada Buracão.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em:vigor a partir da data de sua publicação,
Indianópolis-MG, 16-de Março de 1.998
Wesley Jófélda Rocha Naves
Prefbito Municipal
Comsiderar objeto de deliberação e
abrir processo.
Em 46 LO / DIO
: Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
38490-000 — MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Esta troca de benefícios, agora editados em forma de Lei; é o resultado
de entendimentos dos Senhores Propristários de terra deste Município de Indianópolis
com os “orgãos municipais, visando não apenas interesses pessoais, mas, acima de tudo,
as vantagens e viabilidade de trabalho para uma das regiões que-se-caracterizam pela
sua produtividade e escoamento de produtos agrícolas.
Assim, contamos com a compreensão dos-ilustres vereadores que gozam
de um conhecimento profundo de nossa região e estão a par das vantagens resultantes
desse oportuno cambiamento.
Atenciosamente,
Indianópolis MG, 16 de Março de 1,998.
é
Wesley Josf da Rocha Naves
Prefeito Municipal