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materia nº 56/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1998
Date 1998-04-20
EmentaDispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no montante de R$90.000.000,00.
native_id3251

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓP LIS
38490-000 — MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº 56/98
Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação
Orçamentaria no Montante e de R$ 90.000,00
(noventa mil reais )
O Prefeito Municipal de Indianópolis, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art1º. Fica suplementada na importância abaixo discriminada a seguinte
Dotação do Orçamento vigente:
03 - Fundo Municipal de Saúde
0301- Coordenadoria de Saúde
0301.13754282.079- 4120- Equip. e Material Permanente R$ 90.000,00
Art2º. Osrecursos para cobertura do presente crédito serão obtidos com as
anulações nas importâncias abaixo discriminadas nas seguintes Dotações Orçamentarias:
02 - Executivo
0207- Coordenadoria de Patrimônio
mia 2.022/-4120 - Equip. e Material Permanente R$ 10.000,00
0208 - Coordenadoria de Compras e Licitações
03070212.023 -3192 - Despesas de Exerc. Anteriores R$ 3.000,00
| 20: - 4120 - Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00
0212 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos o
“030702 2.049/3192 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00
0213 - Coordenadoria de Serviços Urbanos TJ E a
1060328.1030 -4110 - Obras e Instalações 4/4777 R$ 15.000,00
0215 - Coordenadoria de Assistência Social o ET ao
1581485.1034 -4110 - Obras e Instalações R$ 8.000,00
15814849)2070 -3192 - Despesas de Exerc. Anteriores R$ “5.000,00.
emo AD.
03 - Fundo Municipal de Saúde
0301 - Coordenadoria de Saúde
1316/97/1035 -4110 - Obras e Instalações | — R$ 5.000,00
03 - Fundo Municipal de Saúde
Considerar objeto de deliberação e
abrir processo,
En RT 77 1 A A AR
“provado emo2Y | A. da
fe ee ce Arte DE DR, o
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓP QLis ——
38490-000 — MINAS GERAIS
)
/
0301 - Cóordenadoria de Saúde º
13754281Z079 24110 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
137 428/2079 -3192 - Despesas de Exerc. Anteriores R$ 20.000,00
Art2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Indianópolis - MG, 14 de Abril de 1.998.
4
Wesley José fla Rocha Naves
Prefeito Municipal
Mensagem
Prezado Senhores,
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de suplementar a Dotação
Orçamentaria 03.01.1375.428.079 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente.
Tal suplementação é necessária tendo em vista o Convênio nº 1496/97 com o
Ministério da Saúde, visando adquirir Equipamentos para o hospital Municipal.
Por se tratar de matéria de natureza urgente, requero a tramitação de
Urgência urgentíssima nos termos da Lei Orgânica: do Município de Indianópolis.
Aproveito a oportunidade para reinterar- lhes protesto de estima e
consideração,
Atenciosamente.
Indianópolis - MG, 14 de Abril de 1.998.
Wesley J + ocha Naves
Prefeito Municipal

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