| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1998 |
| Date | 1998-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no montante de R$90.000.000,00. |
| native_id | 3251 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓP LIS 38490-000 — MINAS GERAIS Projeto de Lei nº 56/98 Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação Orçamentaria no Montante e de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) O Prefeito Municipal de Indianópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art1º. Fica suplementada na importância abaixo discriminada a seguinte Dotação do Orçamento vigente: 03 - Fundo Municipal de Saúde 0301- Coordenadoria de Saúde 0301.13754282.079- 4120- Equip. e Material Permanente R$ 90.000,00 Art2º. Osrecursos para cobertura do presente crédito serão obtidos com as anulações nas importâncias abaixo discriminadas nas seguintes Dotações Orçamentarias: 02 - Executivo 0207- Coordenadoria de Patrimônio mia 2.022/-4120 - Equip. e Material Permanente R$ 10.000,00 0208 - Coordenadoria de Compras e Licitações 03070212.023 -3192 - Despesas de Exerc. Anteriores R$ 3.000,00 | 20: - 4120 - Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00 0212 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos o “030702 2.049/3192 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 0213 - Coordenadoria de Serviços Urbanos TJ E a 1060328.1030 -4110 - Obras e Instalações 4/4777 R$ 15.000,00 0215 - Coordenadoria de Assistência Social o ET ao 1581485.1034 -4110 - Obras e Instalações R$ 8.000,00 15814849)2070 -3192 - Despesas de Exerc. Anteriores R$ “5.000,00. emo AD. 03 - Fundo Municipal de Saúde 0301 - Coordenadoria de Saúde 1316/97/1035 -4110 - Obras e Instalações | — R$ 5.000,00 03 - Fundo Municipal de Saúde Considerar objeto de deliberação e abrir processo, En RT 77 1 A A AR “provado emo2Y | A. da fe ee ce Arte DE DR, o Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓP QLis —— 38490-000 — MINAS GERAIS ) / 0301 - Cóordenadoria de Saúde º 13754281Z079 24110 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 137 428/2079 -3192 - Despesas de Exerc. Anteriores R$ 20.000,00 Art2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art3º. Revogam-se as disposições em contrário. Indianópolis - MG, 14 de Abril de 1.998. 4 Wesley José fla Rocha Naves Prefeito Municipal Mensagem Prezado Senhores, O presente Projeto de Lei tem a finalidade de suplementar a Dotação Orçamentaria 03.01.1375.428.079 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente. Tal suplementação é necessária tendo em vista o Convênio nº 1496/97 com o Ministério da Saúde, visando adquirir Equipamentos para o hospital Municipal. Por se tratar de matéria de natureza urgente, requero a tramitação de Urgência urgentíssima nos termos da Lei Orgânica: do Município de Indianópolis. Aproveito a oportunidade para reinterar- lhes protesto de estima e consideração, Atenciosamente. Indianópolis - MG, 14 de Abril de 1.998. Wesley J + ocha Naves Prefeito Municipal