| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1998 |
| Date | 1998-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no montante de R$160.000,00. |
| native_id | 3252 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPO q f 38490-000 — MINAS GERAIS x Projeto de Leinº 5798 Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação Orçamentaria no Montante e de R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ) O Prefeito Municipal de Indianópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica suplementada na importância abaixo discriminada a seguinte Dotação do Orçamento vigente: E 03 - Fundo Municipal de Saúde 0301- Coordenadoria de Saúde 103.01,136.449.1038-- 4110- Obras e Instalações R$ 160.000,00 A AS TG III 4OPIUALDO Art.2º. Os recursos para cobertura do presente crédito serão obtidos com as 4 anulações nas importâncias abaixo discriminadas nas seguintes Dotações Orçamentarias: 02 - Executivo E ERC IE LTTDaA E 0207- Coordenadoria de Patrimônio Wo 2 + 03070212.022.- 4120 > Material de Consumo R$ 3.000,00 11- Coordenadoria de Esportes e Lazer ——— 0846228/108B16 - 4110 - Obras e Instalações R$ 3 2.000,00 084628.101016 - 4120 - Equip.e Mat Permanente R$ 2.000,00 = 0846228.101017 - 4110 - Obras e Instalações (| R$ 3.000,00 4[ Y 0846228.101016- 4120 - Obras Instalações 71 R$ 8.000,00 h 12- Coordenadoria de Obras e Serviços Púbicos E 0307021.2049-4120- Equip. e Mat. Permanente R$. 5.000,00 1057316.1020-4210- Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00 1060327.1023-4110- Obras e Instalações R$ 12.000,00 1091575.1029-4110- Obras e Instalações R$ 15.000,00 7 1091575.1028-4110- Obrase Instalações R$ 12.000,00 13- Coordenadoria de Serviços Urbanos 1060328.1030-4110- Obras e Instalações R$ 15.000,00 14- Coordenadoria de Desenvolvimento e Turismo O 1165363.1031-4210- Aquisição de Imóveis “R$ 20.000,00 15 - Coordenadoria de Assistência Social Considerar objeto de deliberação e abxir progosso. prot miTIZIZT am dOL VS 1BF / Tesidente da Camara Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓP 38490-000 — MINAS GERAIS X 1581316.1032-4110- Obras e Instalações R$ 13.000,00 Art2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art3º. Revogam-se as disposições em contrário. Indianópolis - MG, 14 de Abril de 1.998. sy f Wesley José/da Rocha Naves Prefeito Municipal 38490-000 — MINAS GERAIS Mensagem Prezado Senhores, O presente Projeto de Lei tem a finalidade de suplementar a Dotação Orçamentaria 03.01.1376.4449.1038 - 4110 - Obras e Instalações. Tal suplementação é necessária tendo em vista o Convênio nº 1008/97 com o Ministério da Saúde, visando a construção de rede de esgoto . Por se tratar de matéria de natureza urgente, requero a tramitação de Urgência urgentíssima nos termos da Lei Orgânica do Município de Indianópolis. Aproveito a oportunidade para reinterar- lhes protesto de estima e consideração, Atenciosamente. Indianópolis - MG, 14 de Abril de 1.998. ) Wesley Jos da Rocha Naves Prefeito Municipal