| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1998 |
| Date | 1998-05-25 |
| Ementa | Tomba acervo de documentos antigos e dá outras providências. Arquivado em 08/06/1998. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 38490-000 — MINAS GERAIS Projeto de Lei nº61/98 Tomba Acervo de Documentos Antigos e dá outras Providências. O povo-do Município de Indianópolis, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu Prefeito Municipal em seu nome «sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam tombados os. documentos antigos: como patrimônio Histórico do Município de Indianópolis. Art. 2º, Os. documentos tombados ficarão sob proteção e responsabilidade do Municipio. Art.3º. EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam - se as disposições em contrário. Indianópolis - MG, 12 de Maio de 1.998. Wesley Jogé 4 Rocha Naves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 38490-000 — MINAS GERAIS MENSAGEM Excelentíssimo Senhor Presidente, Foi realizada uma pesquisa em Indianópolis, sobre as fontes de documentação religiosas:e cartoriais, pelo núcleo de pesquisas em História e Ciências Sociais da Universidade Federal“de Uberlândia, como objetivo não só de resgatar a história do Município, mas também, de restaurar tais: documentos que se encontram em péssimo estado de conservação, se deteriorando-se a cada dia que passa. Segundo a equipe; apesar do avançado. estado de deterioração, é ainda possível seu restauro e necessário se torna, pois, se trata de um precioso testemunho histórico do Município e Região. Dessa forma se faz mister que-se faça seu tombamento a nível Municipal, para que o Município entre com um projeto junto ao Fundo Nacional da Cultura, angariando recursos para sua restauração, preservando desta forma mais um elo entre o passado e o presente, mantendo viva a história e a cultura do Município, de origem-bem antiga na Região. Esperando contar com.o apoio favorável-dos nobres Edis, na aprovação do projeto de Lei em epígrafe. Atenciosamente, Indianópolis - MG, 12 de Maio de 1.998. Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal