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materia nº 61/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 1998
Date 1998-05-25
EmentaTomba acervo de documentos antigos e dá outras providências. Arquivado em 08/06/1998.
native_id3256

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
38490-000 — MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº61/98
Tomba Acervo de Documentos Antigos e dá outras
Providências.
O povo-do Município de Indianópolis, por seus legítimos representantes
na Câmara Municipal, aprova, e eu Prefeito Municipal em seu nome «sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam tombados os. documentos antigos: como patrimônio
Histórico do Município de Indianópolis.
Art. 2º, Os. documentos tombados ficarão sob proteção e
responsabilidade do Municipio.
Art.3º. EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam - se as disposições em contrário.
Indianópolis - MG, 12 de Maio de 1.998.
Wesley Jogé 4 Rocha Naves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
38490-000 — MINAS GERAIS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Foi realizada uma pesquisa em Indianópolis, sobre as fontes de
documentação religiosas:e cartoriais, pelo núcleo de pesquisas em História e Ciências
Sociais da Universidade Federal“de Uberlândia, como objetivo não só de resgatar a
história do Município, mas também, de restaurar tais: documentos que se encontram em
péssimo estado de conservação, se deteriorando-se a cada dia que passa.
Segundo a equipe; apesar do avançado. estado de deterioração, é ainda
possível seu restauro e necessário se torna, pois, se trata de um precioso testemunho
histórico do Município e Região.
Dessa forma se faz mister que-se faça seu tombamento a nível Municipal,
para que o Município entre com um projeto junto ao Fundo Nacional da Cultura, angariando
recursos para sua restauração, preservando desta forma mais um elo entre o passado e o
presente, mantendo viva a história e a cultura do Município, de origem-bem antiga na
Região.
Esperando contar com.o apoio favorável-dos nobres Edis, na aprovação do
projeto de Lei em epígrafe.
Atenciosamente,
Indianópolis - MG, 12 de Maio de 1.998.
Wesley José da Rocha Naves
Prefeito Municipal

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