materia nº 5/1998

SNI
E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
& -
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Resolução n.º 5/98
Aprova a proposta parcial do
Orçamento da Câmara, para o
exercício de 1999.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º. Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para o
exercício financeiro de 1999, discriminada pelos anexos desta Resolução, que estima a
receita em R$ 305.000,00 ( trezentos e cinco mil reais ) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º. A proposta parcial do Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será
incluída na proposta geral do Município.
Art. 3º. Fica a Mesa Diretora autorizado a abrir créditos suplementares até o
limite estabelecido na Lei Orçamentária de 1999, sobre a despesa fixada no art. 1º desta
Resolução, utilizando-se dos recursos resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 1998.
Eustáquio José da Silva
Presidente
“Antônio Mantovanelli
Vice-Presidente
Mariosan rigues da Silva
Secretário
Ela
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Z. ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora colocamos à apreciação dos colegas dispõe sobre a
proposta parcial do Orçamento desta Câmara Municipal, para o exercício de 1999.
De acordo com o Regimento Interno desta Casa, essa proposta precisa
receber aprovação do Plenário, para ser encaminha ao Executivo, a fim de ser incluída
no projeto de lei orçamentária do Município,.
O valor total desta proposta é de R$ 305 mil, sendo que R$ 285 mil
destinam-se às despesas de custeio, que compreendem a folha de pagamento de
vereadores e servidores e a aquisição de material de consumo; e R$ 20 serão aplicados
em investimentos, assim divididos: R$ 10 mil para obras de reforma do prédio da
Câmara e a outra metade para compra de equipamento e material permanente.
Como se vê, essa proposta atende às necessidades deste Legislativo e, por
isso, deve receber a aprovação dos membros desta Casa.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 1998.
Eustáquio José da Silva
Presidente
Antônio Mantovanelli
Vice-Presidente
s da Silva
Secretário
Câmara Municipal de Indianópolis
Desmonstrativo da Despesa Orçada - Lei 4.320/64
Consolidado Geral
Código da Conta Discriminação da Despesa Valor Orçado
01 LEGISLATIVO 305.000,00
01 01 PROCESSO LEGISLATIVO 305.000,00
010101 Legislativa 305.000,00
01010101 Processo Legislativo 305.000,00
01 01 01 01 001 Ação Legislativa 305.000,00
01 01 01 01 001 1001 REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA 10.000,00
01 01 01 01 001 1001 4110 Obras e Instalações 10.000,00
01 01 01 01 001 2001 MANUTENCAO DA UNIDADE 295.000,00
01 01 01 01 001 2001 3111 Pessoal Civil 222.000,00
01 01 01 01 001 2001 3113 Obrigações Patronais 6.000,00
01 01 01 01 001 2001 3120 Material de Consumo 10.000,00
01 01 01 01 001 2001 3131 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
01 01 01 01 001 2001 3132 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
01 01 01 01 001 2001 3233 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 1.000,00
M 01 01 01 001 2001 3253 Salário Família 1.000,00
101 01 01 001 2001 4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Câmara Municipal de Indianópolis
Resumo Geral da Receita
Anexo | à Portaria SOF/SEPLAN nº 45/85 - Lei 4.320/64
“Consolidado Geral
|
'Código Discriminação da Conta Desdobramento Fonte Categoria Econômica
| —
[10000000 Receitas Correntes E o o = 305.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL Ê 0,00 |
13200000 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS o 0,00
|17000000 Transferências Correntes 305.000,00
17100000 Transferências Intragovernamentais 305.000,00
[17130000 Transferências dos Municípios O 305.000,00
Total Geral da Receita |
305.000,00]
Câmara Municipal de Indianópolis
Quadro de Detalhamento da Despesa
Consolidado Geral
Orgão: 01 LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 PROCESSO LEGISLATIVO
Classificação Orçamentária Descrição
Valores Orçados
Elemento Ordinário Vinculado Total
01.01.01.01.01.001.2001 MANUTENCAO DA UNIDADE
3111 222.000,00 222.000,00
3113 6.000,00 6.000,00
3120 10.000,00 10.000,00
3131 5.000,00 5.000,00
3132 40.000,00 40.000,00
3233 1.000,00 1.000,00
3253 1.000,00 1.000,00
01.01.01.01.01.001.1001 REFORMA AMPLIACAO PREDIO CAMARA
4110 10.000,00 10.000,00
01.01.01.01.01.001.2001 MANUTENCAO DA UNIDADE
4120 10.000,00 10.000,00
Total na Unidade--> 305.000,00 305.000,00
Total no Órgão --> 305.000,00 305.000,00
Câmara Municipal de Indianópolis
Adendo VI à Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 - Lei 4.320/64
Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas Por Projetos e Atividades
* Consolidado Geral
“Descrição
Código Projetos Atividades Total
01 Legislativa 10.000,00 295.000,00 305.000,00
0101 Processo Legislativo 10.000,00 295.000,00 305.000,00
01 O! 001 Ação Legislativa 10.000,00 295.000,00 305.000,00
E Cm Total Geral > 10.000,00 295.000,00 305.000,00 |