| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1998 |
| Date | 1998-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$45.000,00(Quarenta e cinco mil reais). |
| native_id | 3266 |
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PREFEITURA CIP. E CEP 38490.000 . EsTADO pal DE INDIANÓPOLIS Projeto de Leinº 68 /98 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ho montante de R$ 45, 200,00 (Quarenta e cinco mil reais), O povo do Município de Indianópolis Estado de Minas Gerais egítim ipi » por seus I Os rã na Câmara Municipal, aprova, eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a eguinte Lei; Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) destinado ao reforço orçamentario das seguintes dotações: 02 - Executivo 12 - Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos 16 - Transporte 88 - Transporte Rodoviário 534 - Estradas Vicinais 2050 - Manutenção Estradas Vicinais e Máquinas Rodoviárias 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil 5.000,00 03 - Fundo Municipal de Saúde oi - Coordenadoria de Saúde 13 - Saúde e Saneamento 75 - Saúde 428 - Assistência Médica e Sanitária 2079 - Atividades com Saúde e Vigilância Sanitária 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 310 - Pessoal 311 01 og 42 021 2082 3100 3110 3111 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Pessoal Civil 20.000,00 Fundo Municipal de Ensino Coordenadoria de Educação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental Administração Geral Divisão Administrativa do Ensino Fundamental Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 20.000,00 Art. 2º. Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura deste crédito suplementar, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações: Executivo Coordenadoria de Tributos Municipais Administração e Planejamento Administração Financeira Administração de Receitas Cadastro e Tributação Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração De Serviços Pessoais 1.000,00 Executivo Coordenadoria de Tributos Municipais Administração e Planejamento Administração Financeira Administração de Receitas Cadastro e Tributação Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 Executivo Coordenadoria de Recursos Humanos Administração e Planejamento d ] Administração ] 021 2018 3100 3120 3120 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Administração Geral Departamento Pessoal Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo Material de Consumo 14.000,00 Executivo Coordenadoria de Educação e Cultura Educação e Cultura Educação da Criança de O a 6 anos Educação Pré Escolar Ensino Pré Escolar Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10.000,00 Executivo Coordenadoria de Obras e Serviços Públicos Administração e Planejamento Administração Administração Geral Almoxarifado e Divisão da Coordenadoria de Obras Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 10.000,00 Executivo Coordenadoria de Desenvolvimento e Turismo Indústria, Comércio e Serviços Turismo Promoção e Turismo Atividades com Promoção do Turismo Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 3.000,00 Fundo Municipal de Ensino Coordenadoria de Educação e Cultura Educação e Cultura 42 021 2082 3200 3250 3251 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - Ensino Fundamental - Administração Geral - Divisão Administrativa do Ensino Fundamental - Despesas Correntes - Transferências Correntes Inativos 4.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. vig Indianópolis - MG, 17 de agosto de 1998. A [, Wesley José da Rocha Naves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Mensagem Senhor Presidente, O Projeto de Lei, em anexo, que solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar, que destina ao pagamento de pessoal civil referente ao mês de agosto do corrente ano, tem como fundamento a exiguidade de recursos ocasionado pela imprevista baixa na arrecadação. Indianópolis - MG, 17 de Agosto de 1998. 7 Wesley José dá Rocha Naves Prefeito Municipal